sessao nº 14

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ata da Décima Quarta Sessão Ordinária realizada aos oito dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e dois, com início às dezoito horas, na Sede
da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente
Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos Vereadores,
estando ausente o Vereador Waldir Luiz Weckwerth, ausência justificada
por atestado médico. No Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro
Secretário Cleyton Junior Santos para fazer a leitura da ata da sessão
anterior, onde após lida e achada conforme, foi aprovada por
unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências
recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 025/2022 Dispõe sobre a
autorização para celebrar Termo de Fomento com Oo Conselho Comunitário
se Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas
administrativas (material de consumo, expediente, permanente e
prestação de serviços) das Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos
de Polícia Militar, da sede do município de Cotriguaçu-MT e do Distrito
de Nova União, com repasse de recursos financeiros, e dá outras
providências; Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 Dispõe sobre a
fixação do piso dos vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de
Saúde e Agente de Combate a Endemias, altera a Tabela, que menciona, do
ANEXO IV, da Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 026/2022 Altera dispositivo da Lei
Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta
e Indireta, para o Exercício de 2022, e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 027/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente no valor que
menciona, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº
008/2022 Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens
imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em
dívida ativa, no âmbito da Administração Pública do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; Ofícios GP
nº 500/2022 e nº 501/2022 Resposta de Indicações. No Grande Expediente
a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores Joaquim Bernardo de
Jesus, Adriane Mari Loureiro Pestana e Cleyton Junior Santos que
dispensaram o uso. Na Ordem do Dia a Presidente colocou em discussão os
Projetos de Lei nº 025/2022, nº 026/2022, nº 027/2022 e Projeto de Lei
Complementar nº 007/2022 e colocando em votação os quais foram
aprovados por unanimidade. Encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº
008/2022 às comissões competentes para ser devidamente analisado. Em
Explicações Pessoais, com a palavra o Vereador Roberto Machado de
Aguiar que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu ao Deputado
Dilmar por destinar recurso para compra de ambulância para Agrovila, o
qual foi solicitado juntamente com a Vereadora Adriane. Com a palavra o
Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que cumprimentou a todos os presentes
e chamou a atenção da população devido às queimadas e incêndios que
estão sendo provocado em terrenos baldios, alertando aos prejuízos e
estragos que podem vir a acontecer. Falou sobre a obra asfaltica que
está sendo feita nas proximidades do parque de exposições, dizendo que
há tempos é esperada a qual é muito bem vinda. E pediu para que os
motoristas se conscientizem e diminuem a velocidade naquele local, pois
está sendo usada somente uma pista, evitando assim possíveis acidentes.
Sobre o patrolamento das estradas disse que estão sendo feitos e que em
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breve todas as linhas serão atendidas. Com a palavra o Vereador Jose
Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes, e parabenizou ao
Executivo e aos colegas Vereadores pelos trabalhos em conjunto que vem
sendo feitos no centro da cidade em obras asfalticas, disse que há
tempo vem cobrando e que com muita luta e contribuição de várias
emendas e recursos próprios se conseguiu fazer uma boa parte e que
devagar as coisas vão se ajeitando. Disse que vários recursos ainda
estão previstos, mas que provavelmente só serão depositado depois do
período eleitoral e executado somente no próximo ano. Falou sobre o
patrolamento das linhas em Nova União que estão sendo feitas, que falta
muita para concluir, mas que a esperança é de conseguir concluir todas
ainda nesse ano. Solicitou ao executivo que disponibilize a máquina
para começar o casacalhamento na Linha V5. Agradeceu a cada Deputado
que vem investindo no município, e pediu à população que agora nas
eleições, analise e avalie o perfil de cada um e deposite seu voto nos
que ajudam, investem e tem compromisso com o município. Com a palavra o
Vereador Cleyton Junior Santos que cumprimentou a todos os presentes
agradecendo e parabenizando o trabalho de todos os Secretários,
colaboradores, bem como o Prefeito e o Vice. E deixou suas condolências
e sentimentos às famílias pioneiras que recentemente perderam seus
entes queridos. A Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira cumprimentou
a todos os presentes e ressaltou sobre o Projeto de Lei Complementar nº
007/2022 aprovado, dizendo ser um repasse federal, como forma de
reconhecimento do Ministério da Saúde, como uma melhor condição de
salário para os Agentes de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias.
Agradeceu a todos os Agentes do nosso município pelo trabalho
desenvolvido e destacou a importância dos mesmos para a pasta da saúde.
A presidente agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus
declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado,
declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos
Vereadores presentes. DN ( Es )
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