sessao nº 20

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Ata da Vigésima Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezoito horas, na
Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão à Presidente
Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos Vereadores,
estando ausente o Vereador Jose Carlos Batista, ausência justificada
por atestado médico. No Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro
Secretário Cleyton Junior Santos para fazer a leitura da ata da sessão
anterior, onde após lida e achada conforme, foi aprovada por
unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências
recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 034/2022 Dispõe sobre a Lei
Orçamentária Anual - LOA, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2023, em conformidade com as disposições da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 035/2022 Dispõe sobre a instituição das tarifas de fornecimento
de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, no âmbito do
município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências; Processo nº 41.216-3/2021 TCE-MT Contas Anuais De Governo
da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu relativas ao exercício de 2021,
Parecer Prévio Nº 94/2022 - Parecer Prévio Favorável à Aprovação;
Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022 Altera e acrescenta dispositivos
a Lei Municipal n.º 1.128/2020, que dispõe sobre a remuneração do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a
Legislatura 2021 a 2024, e dá Outras providências; Parecer nº 017/2022
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, sobre o Projeto de Lei Complementar nº
011/2022; Parecer nº 018/2022 da Comissão de Fiscalização e Controle
Orçamentário, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 011/2022; Indicação nº 014/2022 de autoria da Vereadora
Fabiane Dias Ferreira com apoio dos demais Vereadores onde reivindica
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais, proceda a estudos
e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se o envio de
Projeto de Lei à Câmara no corrente ano para apreciação com a
finalidade de conceder a Revisão Geral Anual dos salários dos
Servidores Municipais - RGA com vigência a partir de janeiro de 2023,
sendo que há anos se encontram defasados e o percentual corrigido no
inicio do ano não atingiu essa defasagem; Ofícios GP nº 700/2022 à nº
706/2022 respostas de Indicações feitas; Comunicado de liberação de
Tecursos. No Grande Expediente a vez de fazer uso da palavra era dos
Vereadores Joaquim Bernardo de Jesus, Adriane Mari Loureiro Pestana e
Cleyton Junior Santos que dispensaram o uso. Na Ordem do Dia a
Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 034/2022 e nº 035/2022 e
Processo nº 41.216-3/2021 TCE-MT Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Cotriguaçu relativas ao exercício de 2021, às comissões
competentes para serem devidamente analisados. Colocou em discussão os
Pareceres nº 017/2022 e nº 018/2022 das comissões e em votação os quais
foram aprovados por unanimidade e colocando o Projeto de Lei
Complementar nº 011/2022 em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº
001/2022 e em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em
Ai de Resolução nº 001/2022 e em segunda votação a
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qual foi aprovada por unanimidade. Colocou em discussão a Indicação nº
014/2022 e em votação a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo
inscritos nas Explicações Pessoais, a Presidente Senhora Fabiane Dias
Ferreira agradeceu a presença de todos e sob à proteção de Deus
declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado,
declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos
Vereadores presentes.
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