sessao nº 22

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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária realizada aos cinco dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, com início às dezessete
horas e vinte minutos, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira,
constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No
Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro Secretário Cleyton Junior
Santos para fazer a leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e
feitas as devidas correções e achada conforme, foi aprovada por
unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências
recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 038/2022 Altera dispositivos
da Lei Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração
Direta e Indireta, para o exercício de 2022, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 039/2022 Dispõe sobre a autorização para celebrar
Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC,
visando principalmente dar suporte estrutural para o desenvolvimento
das atividades de iniciação esportiva, de lazer e de competições
municipais e regionais realizadas no Município, mediante parceria como
Departamento Municipal de Esportes, propondo um calendário esportivo
municipal, com repasse de recursos financeiros, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 040/2022 Altera O ANEXO ÚNICO, da Lei
Municipal n.º 1.134/2021, para fins de autorização legislativa visando
a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município
de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 041/2022 Altera dispositivo da Lei
Municipal n.º 1.163/2021, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta
e Indireta, para o Exercício de 2022, e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 042/2022 Dispõe sobre a anexação da área de terras que
menciona, ao perímetro urbano da sede do Município de Cotriguaçu-MT, e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 043/2022 Altera ANEXO, da Lei
Municipal n.º 1.182/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias -LDO, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso,
para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente
ao Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 044/2022 Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de
Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover
melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de
recursos financeiros, para o Exercício de 2023, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 045/2022 Dispõe sobre o mutirão de
pagamento da dívida ativa, no período que menciona, para a concessão de
parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas,
nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; Projeto de Lei
Legislativo nº 002/2022 Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do
vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2021 a
2024 e altera a Lei nº. 1.128/2020 e dá outras providenciais; Parecer
nº 023/2022 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, da
Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre o Projeto de Lei nº 034/2022;
Parecer nº 024/2032 da Comissão de Fiscalização e Controle
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Orçamentário, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre Oo Projeto de Lei
Complementar ne 010/2022; Parecer nº 025/2022 da Comissão de
Fiscalização e Controle Orçamentário, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022; Parecer nº
026/2022 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, sobre ô Processo nº 41.216-3/2021 TCE-MT
Contas Anuais De Governo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
relativas ao exercício de 2021, Parecer Prévio Nº 94/2022 - Parecer
Prévio Favorável à Aprovação; Parecer nº 027/2022 da Comissão de
Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre o
Projeto de Lei nº 034/2022; Parecer nº 028/2022 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de
Cotriguaçu, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2022; Parecer nº
029/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da
Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre o Projeto de Lei Complementar as
012/2022; Parecer nº 030/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, da Câmara Municipal de Cotriguaçu, sobre o Processo nº
41.216-3/2021 TCE-MT Contas Anuais De Governo da Prefeitura Municipal
de Cotriguaçu relativas ao exercício de 2021, Parecer Prévio Nº 94/2022
- parecer Prévio Favorável à Aprovação. No Grande Expediente a vez de
fazer uso da palavra era dos Vereadores Waldir Luiz Weckwerth,
Valdirlei Aparecido Vaz, Roberto Machado de Aguiar que dispensaram o
uso. Na Ordem do Dia a Presidente colocou em discussão os Pareceres nº
023/2022 e nº 027/2022 das comissões e em votação os quais foram
aprovados por unanimidade e colocando o Projeto de Lei nº 034/2022 em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocou em discussão
os Pareceres nº 024/2022 e nº 028/2022 das comissões e em votação os
quais foram aprovados por unanimidade e colocando o Projeto de Lei
Complementar nº 010/2022 em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade. Colocou em discussão os Pareceres nº 025/2022 e nº
029/2022 das comissões e em votação os quais foram aprovados por
unanimidade e colocando o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade juntamente com Emenda
feita pela Comissão. Colocou em discussão o Parecer nº 026/2022 da
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e o Parecer fe
030/2022 da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, e colocando em votação os quais foram aprovados por unanimidade.
Colocou em discussão e posteriormente em votação o Processo nº 41.216-
3/2021 TCE-MT Contas Anuais De Governo da Prefeitura Municipal de
Cotriguaçu relativas ao exercício de 2021, do Prefeito Olirio Oliveira
dos Santos, com Parecer Prévio Nº 94/2022 - Parecer Prévio Favorável à
Aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade, ficando mantido o
parecer emanado do e. Tribunal de Contas desse Estado Favorável à
Aprovação das Contas do exercício 2021 da Prefeitura Municipal de
Cotriguaçu, Prefeito Olirio Oliveira dos Santos, sendo as contas
aprovadas. Colocou em discussão os Projetos de Lei nº 038/2022, nº
039/2022, nº 040/2022, nº 041/2022, nº 042/2022, nº 043/2022, nº
044/2022 e nº 045/2022 e em votação os quais foram aprovados por
unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº
002/2022 e em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Em
Explicações Pessoais, com a palavra o Vereador Jose Carlos Batista que
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre equipe de máquinas
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recebidas, no qual agradeceu e parabenizou aos Deputados que
disponibilizaram os recursos. Disse que tem recebido vários recursos o
qual nem era esperado para esse ano e explanou sobre alguns problemas
que se encontra no município para execução dos serviços o que gera
várias dificuldades aos munícipes, disse que já vem cobrando há vários
anos certas ações, e cobrou novamente que o Executivo faça um
cronograma para execução dos serviços. Disse que ja houve muitas
melhorias, mas que necessita analisar alguns pontos. Disse que é
preciso dar prioridade em serviços de pontes na MT 170, se encontra em
estado precário o que dificulta o acesso e praticamente isola os
munícipes de Nova União, fazendo uma Indicação verbal ao executivo pra
que providencie a manutenção dessa ponte. Foi feito a leitura da ata a
qual foi achada conforme e aprovada por unanimidade. A Presidente
Senhora Fabiane Dias Ferreira agradeceu a presença de todos e sob a
proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a
ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue
assinada pelos Vereadores presentes.
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