sessao nº 13

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária realizada aos vinte 
e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezessete, com 
início às dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de 
Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani 
Friedrich Richter, constatou a presença dos Vereadores, 
estando todos em plenário. No Expediente do Dia, solicitou 
a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura 
da ata da sessão anterior onde após lida, feita as devidas 
correções e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. 
Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências 
recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 035/2017 Abre 
crédito especial para a dotação orçamentária por fonte de 
recursos referente a repasse de convênio do Estado, a ser 
firmado com a SINFRA – Secretaria de Estado de Infra 
Estrutura e Logística para aquisição de óleo diesel e o 
município de Cotriguaçu e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 036/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Termo de Cooperação Técnica com transferência de 
recursos com a fundação Universidade Federal de Mato Grosso 
- FUFMT; Projeto de Lei nº 037/2017 autoriza o executivo 
Municipal a abrir crédito especial para alteração e inclusão 
no Plano Plurianual – PPA – Lei 816/2013 que dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período 2014 a 2017, e a meta e 
prioridade na Lei Orçamentária Anual 932/2016 para criação 
de dotação orçamentária para o auxílio-alimentação aos 
servidores públicos efetivos e contratados da Prefeitura 
Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
038/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em 
comodato espaço público em Escola Municipal a Vanguarda 
Instituto de Educação e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 039/2017 Institui o auxílio-alimentação aos 
servidores públicos efetivos e contratados da Prefeitura 
Municipal e dá outras providências; Projeto de 
Lei Complementar nº 010/2017 altera o anexo III das Leis 
Complementares nº 048/2014, nº 051/2014 e nº 056/2015 e dá 
outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 
altera a Lei Complementar nº 057/2015, que reestrutura o 
Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder
Legislativo do Município de Cotriguaçu, revoga leis e dá 
outras providências; Parecer nº 009/2017 da Comissão de 
Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de 
Cotriguaçu, referente ao Projeto de Lei nº 034/2017; Parecer 
nº 007/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Final da Câmara Municipal de Cotriguaçu, referente ao Projeto 
de Lei nº 034/2017; Parecer nº 002/2017 da Comissão de 
Agricultura, Agroindústria, Pecuária, Cooperativismo e Meio 
Ambiente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, referente ao 
Projeto de Lei nº 034/2017; Parecer nº 008/2017 da Comissão 
de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal 
de Cotriguaçu, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 
009/2017; Parecer nº 008/2017 da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cotriguaçu, 
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2017; 
Indicação nº 118/2017 de autoria da Vereadora Leani Friedrich 
Richter com apoio dos Vereadores Denise Pavan Brambila, 
Vanderlei Silingardi Cachone, Vanilton de Paula Silva, 
Graziela Siebert, José Carlos Batista, Moises Ferreira de 
Jesus, Waldir Luiz Weckwerth, onde reivindicam junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie o a 
reforma ou construção de novo bueiro na Rua São Gabriel, 
Bairro Setor Industrial; Indicação nº 119/2017 de autoria do 
Vereador Moises Ferreira de Jesus com apoio da Vereadora 
Graziela Siebert, onde reivindicam junto ao Prefeito 
Municipal de Cotriguaçu para que providencie com a máxima 
urgência um caminhão pipa para molhar as ruas em Nova União; 
Indicação nº 120/2017 de autoria do Vereador Gilvã Gerson 
Hoffmann onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de 
Cotriguaçu, para que a recém-criada Secretaria de Urbanismo 
comece a molhar os canteiros centrais, gramas dos jardins, 
avenidas e praças; Indicação nº 121/2017 de autoria do 
Vereador Gilvã Gerson Hofmann onde reivindica junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja 
providenciado estacionamento específicos em locais de grande 
acesso com Agências Bancárias, Correios, Órgãos Públicos, 
para pessoas idosas e portadores de necessidades especiais; 
Indicação nº 122/2017 de autoria da Vereadora Leani Friedrich 
Richter, com apoio dos Vereadores Denise Pavan Brambila, 
Vanderlei Silingardi Cachone, Vanilton de Paula Silva, 
Graziela Siebert, José Carlos Batista, Moises Ferreira de 
Jesus, Waldir Luiz Weckwerth, onde reivindicam junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a 
reforma do veículo que está sendo usado pela Secretaria de 
Obras no Distrito de Nova União; Indicação nº 123/2017 de 
autoria da Vereadora Leani Friedrich Richter, com apoio dos 
Vereadores Denise Pavan Brambila, Vanderlei Silingardi 
Cachone, Vanilton de Paula Silva, Graziela Siebert, José 
Carlos Batista, Moises Ferreira de Jesus, Waldir Luiz 
Weckwerth, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de 
Cotriguaçu para que realize a transferência contábil e 
responsabilidade da Casa de Apoio, que hoje de 
responsabilidade da Secretaria de Ação Social para a 
Secretaria de Saúde, além de providenciar reparos em 
ventiladores e adquira utensílios domésticos básicos. 
Outrossim reiteramos a indicação de nº 017/2017, onde 
solicita a construção de 01 (um) banheiro no interior da 
casa de apoio para que seja utilizado unicamente por 
mulheres; Indicação nº 124/2017 de autoria da Vereadora Leani 
Friedrich Richter, com apoio dos Vereadores Denise Pavan 
Brambila, Vanderlei Silingardi Cachone, Vanilton de Paula 
Silva, Graziela Siebert, José Carlos Batista, Moises 
Ferreira de Jesus, Waldir Luiz Weckwerth, onde reivindicam 
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que
providencie a limpeza dos bueiros da galeria fluvial que 
estão localizados na Avenida 20 de Dezembro em frente a 
Hobjetos Moveis e outro na Avenida Taburelo em frente a Nossa 
Loja; Indicação nº 125/2017 de autoria do Vereador Vanderlei 
Silingardi Cachone, com apoio dos Vereadores Moises Ferreira 
de Jesus, Waldir Luiz Weckwerth e Graziela Siebert, onde 
reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, a 
contratação de uma zeladora para realizar a limpeza no prédio 
da Delegacia de Polícia Civil de Cotriguaçu; Indicação nº 
126/2017 de autoria do Vereador Vanderlei Silingardi 
Cachone, com apoio dos Vereadores Moises Ferreira de Jesus, 
Waldir Luiz Weckwerth e Graziela Siebert, onde reivindicam 
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, a necessidade de 
estar reforçando com grade de ferro as janelas do prédio da 
Delegacia de Polícia Civil de Cotriguaçu; Projeto de 
Resolução nº 011/2017 Institui o auxílio-alimentação aos 
servidores públicos efetivos, e comissionados do Poder 
Legislativo do Município de Cotriguaçu-MT, nas condições que 
específica, e dá outras providências; Moção de Aplauso nº 
002/2017 Envia Moção de Aplauso à Srta. Melissa Ferreira 
Botelho, Miss Especial Latina 2017; Ofício GP. Nº 360/2017 
da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu solicitando a retirada 
do Projeto de Lei nº 034/2017; Ofícios nº 311/PMC/2017 à nº 
320/PMC/2017 da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu 
respondendo à Indicação dos Vereadores; Ofício nº 028/2017 
da Sub Sede do Sintep de Cotriguaçu-MT para a Prefeitura 
Municipal de Cotriguaçu com cópia à Câmara Municipal de 
Cotriguaçu-MT; Requerimento nº 042/2017 do Vereador Gilvã 
Gerson Hoffmann, encaminhado ao Secretário de Assistência 
Social de Cotriguaçu-MT: Ofício nº 053/2017 da Vereadora 
Denise Pavan Brambila, encaminhando ao Executivo Municipal; 
No Grande Expediente conforme sorteio, a vez de fazer uso da 
palavra era dos Vereadores Denise Pavan Brambila, Waldir 
Luiz Weckwerth e José Carlos Batista. A Presidente passou a 
palavra ao Vereador José Carlos Batista, que cumprimentou a 
todos os presentes e falou sobre sua viagem a Cuiabá onde 
esteve em vários órgãos, em relação ao embargo ambiental do 
assentamento disse que esteve no IBAMA e sugeriu que fosse 
feito uma reunião com vários órgãos para debater sobre as 
áreas desmatadas do assentamento, e a possibilidade de 
reposição dessas áreas sejam feitas por áreas de parques 
existentes nos assentamentos do município. Falou de
audiências com vários Deputados onde esteve cobrando 
recursos e que vários já estão empenhados. Falou do recurso 
da água e do saneamento que é de grande importância para o 
município pois vai resolver muitos problemas existentes, 
onde há anos se investe milhões e não se tem o resultado 
essencial. Falou que é preciso fortalecer o pequeno produtor 
rural e captar recursos para o mesmo que é o futuro do nosso 
município. Falou das estradas de Nova União disse que nem 
trinta por cento está feito, mas o que foi feito foi muito 
bem feito. Falou da iluminação pública em Nova União que foi 
feita em parte e espera que seja atendido a outra parte da 
cidade. Falou sobre indicações feitas de pontes que estão em 
estão em estado crítico, disse que que falou com prefeito 
para que se resolva essa situação. A presidente passou a 
palavra aos Vereadores Denise Pavan Brambila e Waldir Luiz 
Weckwerth os quais dispensaram o uso. Na Ordem do dia a 
Presidente colocou em votação os Projetos de Lei nº 034/2017, 
nº 035/2017, nº 037/2017, nº 039/2017 e Projeto de Lei 
Complementar nº 009/2017 os quais foram aprovados por 
unanimidade. Encaminhou os Projetos de Lei nº 036/2017, nº 
038/2017, Projetos de Lei Complementar nº 010/2017 e nº 
011/2017, ás comissões competentes para serem devidamente 
analisados. Colocou em votação os Projetos de Resolução nº 
009/2017 e nº 011/2017, os quais forma aprovados por 
unanimidade. Colocou em votação as Indicações nº 118/2017, 
nº 119/2017, nº 120/2017, nº 121/2017, nº 122/2017, nº 
123/2017, nº 124/2017, nº 125/2017 e nº 126/2017 as quais 
foram aprovadas por unanimidade. Colocou em votação a Moção 
de Aplausos nº 002/2017 a qual foi aprovada por unanimidade. 
Conforme solicitado pelo Executivo, a presidente retirou de 
tramitação o Projeto de Lei nº 026/2017. Os Vereadores Moises 
Ferreira de Jesus e Vanderlei Silingardi Cachone, fizeram 
uso da palavra para falar sobre as indicações feitas. Em 
Explicações Pessoais com a palavra o Vereador Waldir Luiz 
Weckwerth que cumprimentou a todos e agradeceu ao secretário
de obras pelo trabalho que vem desenvolvendo, e parabenizou 
pelo trabalho feito na estrada da CDR 09, que a mais de seis 
anos não vinha sendo feita. Com a palavra o Vereador 
Vanderlei Silingardi Cachone que cumprimentou a todos os 
presentes e falou sobre as notificações que o técnico do 
Incra está fazendo, nos lotes, para que se estejam com a 
documentação regularizada em trinta dias para fazer o 
cadastro, nada a mais que isso. Falou da Audiência Pública 
em Colniza e inauguração da base do Incra, que foi de grande 
satisfação pois a mesma irá ajudar e resolver muitos 
problemas dos assentados da região. E parabenizou o trabalho 
da Secretaria de obras feito nas estradas de Nova União que 
há muitos anos não vinha sendo tão bem feito. Com a palavra 
o Vereador Moises Ferreira de Jesus que cumprimentou a todos 
os presentes que o trabalho feito nas estradas é de grande 
importância para a exportação da produção do município e 
assim melhorar todas as necessidades da população. Falou da 
sua ida em Cuiabá onde esteve junto com várias lideranças do 
estado, discutindo os problemas para trazer soluções para o 
município. Falou da sua visita na Agrovila disse que é muito 
importante que os vereadores vão nas regiões para ver como 
estão os trabalhos. Com a palavra a Vereadora Graziela 
Siebert que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a 
todos pela presença na Velocros na Agrovila. Falou da reunião 
com a secretária de saúde e a farmacêutica responsável pela 
farmácia básica do município, onde foram esclarecidos alguns 
problemas sobre os medicamentos, e foi proposto que se faça 
uma reunião e treinamento com as técnicas responsáveis de 
medicação de cada PSFs e a farmacêutica responsável, para 
que se resolva essa questão. Solicitou ao executivo que cobre 
a empresa Campesato que faça a entrada da Estrada da Linha 
Vieira que foi acordado e falou de sua viagem à Cuiabá onde 
esteve participando da Marcha dos Vereadores, e em audiência 
com deputados. Com a palavra o Vereador Gilvã Gerson Hoffmann
que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o senhor 
Agostinho Castanha pelo trabalho realizado no viveiro 
municipal que está sendo muito bem feito. Falou da abertura 
da agencia do Sicoob no nosso município e espera que abra 
uma linha de crédito para os produtores rurais. E pediu à 
população que evitem em fazer queimadas pois prejudica muito 
a saúde das pessoas. Com a palavra o Vereador Vanilton de 
Paula Silva que cumprimentou a todos os presentes e falou 
sobre a audiência Pública em Colniza onde os Deputados 
Silvano Amaral, Carlos Bezerra e Ezequiel que foram parceiros 
para que fosse instalado a Unidade do Incra em Colniza e os 
parceleiros não mais precisem ir à Cuiabá para resolverem os 
problemas das suas áreas. Parabenizou o trabalho da
Secretaria de obras e o Prefeito pelo trabalho que está sendo 
realizado nas estradas e está muito bem feito. E agradeceu 
aos vereadores pela visita que fizeram à Nova União e que 
sempre são bem-vindos, que esse é o trabalho do vereador, 
fiscalizar todo o município. Com a palavra o vereador Jose 
Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e 
parabenizou ao Deputado Carlos Bezerra pelo empenho da 
instalação da Unidade do Incra em Colniza. Falou que os 
recursos de todos os deputados são muito bem-vindos e várias 
obras já estão sendo empenhados no nosso município.
Parabenizou ao Prefeito pela conquista da vinda do Sicoob no 
município. E finalizou dizendo que o vereador deve ir atrás 
dos recursos várias vezes e não desistir, mas que também o 
executivo deve trabalhar para colocar em pratica e executar 
os recursos conquistados. Com a palavra a Vereadora Denise 
Pavan Brambila que cumprimentou a todos os presentes e falou 
sobre a inauguração da Unidade do Incra em Colniza e da 
reunião com o chefe responsável pela unidade, onde o Incra 
vem com grande expectativa para regularizar estas áreas 
nestes próximos anos. Falou da visita nas linhas de Nova 
União onde constatou e parabeniza o prefeito e o secretário 
de obras e sua equipe pelo ótimo trabalho que foi feito. 
Agradeceu a todos que estiveram envolvidos e participaram no 
Velocross da Agrovila. E agradeceu a Madeireira Alécio pelos 
bancos feitos para o hospital municipal. Com a palavra a 
Vereadora Leani Friedrich Richter que cumprimentou a todos 
os presentes e agradeceu a população de Nova União que sempre 
é muito bem recebida e disse que reconhece o mérito dos 
Vereadores Jose Carlos Batista e Vanilton de Paula Silva 
pois a anos vem lutando em prol daquelas pessoas, juntamente 
com os Deputados Silvano Amaral e Carlos Bezerra. Falou sobre 
a questão da poeira, que recebeu muita reclamação da 
população, pediu ao executivo que disponibilize mais um 
motorista para que o caminhão molhe as ruas por mais 
períodos. E por fim parabenizou os organizadores da festa do 
Velocross na Agrovila que estava muito bem organizada e uma 
das melhoras da região. A presidente agradeceu a presença de 
todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. 
E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e 
lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores 
presentes.