sessao nº 6

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Ata da sexta Sessão Ordinária realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e
vinte e três, com início às dezessete horas e vinte minutos, na Sede da Câmara Municipal de
Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Adriane Mari Loureiro Pestana,
constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia,
solicitou ao Vice Presidente Cleyton Junior Santos para fazer a leitura da ata da sessão
anterior, onde após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez
a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 012/2023
Altera as redações do art. 5.º, da Lei Municipal n.º 1.153/2021, que instituiu o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que
trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de
Previdência Complementar, e do art. 1.º, da Lei Municipal n.º 1.205/2022, que regulamenta
a opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Município de
Cotriguaçu por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art.
40, $ 16, da Constituição Federal e do art. 5.º, da Lei Municipal n.º 1.153, de 05 de outubro
de -2021, é da dá outras providências. Havendo inscrição para usar a Tribuna Livre, o
Presidente passou a palavra a Senhora Vanilda Aparecida Pinto Diretora da Associação
Pestalozzi de Cotriguaçu, para falar sobre a inclusão e apresentar os trabalhos realizados na
Pestalozzi. No Grande Expediente a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores
Joaquim Bernardo de Jesus, Adriane Mari Loureiro Pestana e Cleyton Junior Santos, que
dispensaram o uso. Na Ordem do Dia a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº 012/2023 e em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Em Explicações Pessoais,
com a palavra o Vereador Jose Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e
falou da viagem a Cuiabá onde estiveram em busca de recursos, disse que a grande
prioridade do município são as necessidades básicas, principalmente na área da saúde, onde
o gasto é alto, disse que nem sempre consegue os recursos, mas que nem por isso desiste de
ir atrás e reivindicar, pois o nosso município necessita de recursos de emenda políticas,
porque o orçamento próprio é baixo e não tem condições de manter o município. Disse que
está cobrando e trabalhando sempre em prol da sociedade, luta e defende o direito de todos
independente do local que reside da classe social, raça ou cor disse estar sempre à
disposição para dialogar e tentar resolver os problemas de toda população. Com a palavra o
vereador Cleyton Junior Santos que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a
equipe da Associação Pestalozzi pelo trabalho que vem desenvolvendo com seus atendidos,
disse que a educação e o respeito pelo próximo deve ser dever dos pais ensinar aos seus
filhos, para que possamos ter uma sociedade mais digna e justa. Falou sobre a limpeza dos
lotes baldios, que estará sendo cobrado junto ao Executivo e disse que nos próximos dias
serão instaladas 58 câmeras de segurança na cidade em locais estratégicos para dar mais
segurança à população. Parabenizou 097: 0 tários pelo trabalho que vem
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desenvolvendo no município. A Presidente Senhora Adriane Mari Loureiro Pestana
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a presença de todos e sob a proteção de
Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro
encerrada e lavrada a Sar Ata e PE A SA Vereadores presentes——.
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