sessao nº 7

1
Ata da sétima Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e
vinte e três, com início às dezessete horas e vinte minutos, na Sede da Câmara Municipal de
Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Adriane Mari Loureiro Pestana,
constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia,
solicitou ao Vice Presidente Cleyton Junior Santos para fazer a leitura da ata da sessão
anterior, onde após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez
a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Parecer nº 007/2023 da
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, sobre o Projeto de Lei nº 009/2023;
Parecer nº 008/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto
de Lei nº 009/2023; Projeto de Lei nº 013/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2024, e da outras providências; Projeto de
Lei nº 014/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar chamamento público
visando firmar parceria com pessoa jurídica de direito privado, para disponibilização de
forma gratuita de acesso à internet sem fio - WI FI, em determinados pontos públicos de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 015/2023
Dispõe sobre autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Atlética
Cotriguaçuense - ASAC, visando a cessão de uso do bar do ginásio poliesportivo
Municipal, para exploração comercial de bebidas e lanches nos eventos esportivos em geral,
sem repasse de recursos financeiros, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 016/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de área pública
aeroportuária externa, a título oneroso, para construção de Hangares e exploração comercial
de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 2023, institui o
"programa Contribuinte Premiado 2023", e dá outras providências; Projeto de Lei nº
017/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.213/2022, com a finalidade de
complementar o repasse de recursos financeiros, mediante Termo de Fomento, para a
Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, e dá outras providências; Projeto de Lei
Complementar nº 003/2023 Altera o ANEXO II, da Lei Complementar Municipal n.º
002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu- MT, e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 018/2023 Dispõe sobre a autorização para celebrar
Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Cotriguaçu, visando a cooperação mútua,
na realização do Evento da 17.º EXPOCOTRI e da 28.º Festa do Peão, do ano de 2023, no
Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 019/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávits
financeiros de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências;
Indicação nº 10/2023 de autoria do Vereador Valdirlei Aparecido Vaz, que reivindica junto
7 “e
ip png atraem NOS
Do PA Gate
2
ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja feita mapa de arruamento, do
prolongamento do Bairro Vitória Régia, localizado próximo a rodoviária aos fundos da
subestação de energia; Indicação nº 11/2023 de autoria do Vereador Valdirlei Aparecido
Vaz que reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que intervenha e solicite
junto Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA, para
que seja feito tapa-buraco na MT 170, bem como a limpeza no entorno das placas de
sinalização, no trecho que compreende entre Cotriguaçu e Juruena; Indicação nº 12/2023
de autoria do Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que reivindica junto ao Prefeito Municipal
de Cotriguaçu, a necessidade de reforma da parte elétrica e iluminação do campo de futebol
da Comunidade de Nova Esperança; Ofícios GP 252 e 253/2023 respostas de Indicações.
No Grande Expediente a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores Gilmar Pereira
Nunes, Jose Carlos Batista e Fabiane Dias Ferreira, que dispensaram o uso. Na Ordem do
Dia a Presidente colocou em discussão os Pareceres nº 007/2023 e nº 008/2023 das
Comissões, e em votação os quais foram aprovados por unanimidade e colocando em
discussão o Projeto de Lei nº 009/2023 e em votação o qual foi aprovado por unanimidade
com emendas feitas pela comissão. Colocou em discussão os Projetos de Lei nº 013/2023,
nº 014/2023, nº 017/2023, nº 018/2023 e nº 019/2023 em votação os quais foram aprovados
por unanimidade. Colocou em discussão os Projetos de Lei Complementar nº 002/2023 e nº
003/2023 em votação os quais foram aprovados por unanimidade. Encaminhou os Projetos
de Lei nº 015/2023 e nº 016/2023 às comissões competentes para serem devidamente
analisados. Colocou em discussão as Indicações nº 10/2023, nº 11/2023 e nº 12/2023 em
votação as quais foram aprovados por unanimidade. Em Explicações Pessoais, com a
palavra o Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que cumprimentou a todos os presentes e
falou das indicações feitas, da necessidade de ser feito o arruamento, para que a Energisa
possa instalar energia para que então as pessoas que tenham lote naquele local possam fazer
a instalação de padrões e posteriormente construir suas casas. Outra indicação sobre o tapa
buracos da MT 170 entre os municípios de Cotriguaçu e Juruena que estão em péssima
qualidade e já causou prejuízo para a população, dizendo fazer a indicação para ver se
consegue através da Sintra, um conserto nessa pista e também a limpeza das placas. Outra
indicação sobre a energia do campo de futebol de Nova Esperança, dizendo que já foi feito
essa indicação verbal para o Prefeito e agora está formalizando o documento. Falou sobre
viagem à Brasília com demais Vereadores, estiveram com vários Deputados no qual se
cobrou recursos para o município, cobrou uma explicação e alguma atitude a respeito do
Ibama e embargos que estão acontecendo na nossa região, bem como pediu ajuda para com
a regularização do PA Juruena. No Incra foi cobrado a regularização do PA Juruena para
que então o Incra de Brasília entre com pedido para Cuiabá e posteriormente para o
município. Na Conab foi solicitada a regularização dos lotes do bairro da Cooperativa, onde
já estavam cientes do caso e acredita que vai dar bons resultados. Falou do Projeto de Lei
— voc rs Goo ppn 9/8 Fo Eri
O mão Pias (E capfA pro
3
aprovado para repasse para Pestalozzi, sabendo da dificuldade que enfrentam, mas sempre
atendem os assistidos com carinho e dedicação e agradeceu a toda equipe pelo cuidado com
aquelas crianças. Falou da entrega simbólica do caminhão prancha que foi adquirido com
recurso próprio, sendo que parte desse recurso foi indicação sua em conjunto com os
Vereadores Roberto e Waldir e esse caminhão já está em uso no nosso município gerando
economia. Falou do recebimento de duas ambulâncias e já estão atendendo os Distritos de
Nova União e Agrovila. Falou de repasse de recurso para Expocotri e disse que é um meio
de apoiar pra que a festa aconteça. Com a palavra o Vereador Jose Carlos Batista que
cumprimentou a todos os presentes e falou de reunião com o Prefeito e o Secretário de
Saúde a respeito de algumas situações de licitações na área da saúde o qual prejudica
diretamente o nosso cidadão por falta de remédio e algumas licitações na prefeitura, por
falta de execução de obra. Disse que foi conversado para ver o que está acontecendo e o que
pode melhorar para que as empresas locais tenham mais condições de participar e assim
atender melhor o cidadão do município, pois diversas empresas já afirmaram que está difícil
atender toda exigência de documentação e não compensa de participar, disse que essa
situação precisa ser revista e resolvida da melhor forma possível. Com a palavra o vereador
Roberto Machado de Aguiar que cumprimentou a todos os presentes, agradeceu ao
Deputado pela emenda da ambulância a qual ajudará muito nosso município e irá atender
distrito da Agrovila. Falou da viagem para Brasília, onde estiveram em agenda no Incra e
foram muito bem recebidos, sendo o motivo da reunião a regularização do Assentamento
PA Juruena bem como os demais assentamentos do município, disse que agora aguarda o
prazo para uma resposta do Incra. A Presidente Senhora Adriane Mari Loureiro Pestana
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a presença de todos e sob a proteção de
Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro
encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.
sd AM Wocpn Eu EX/Z) À decada