sessao nº 14

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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária realizada aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, com 
início às dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani 
Friedrich Richter, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. Tendo em vista a falta de 
energia elétrica o que impossibilitou a realização da sessão, tratando-se de caso de força maior, suspendeu a 
presente sessão, no dia quinze de agosto de dois mil e dezessete com início às dezoito horas reiniciou a sessão e 
constatou a presença dos vereadores estando assentes os vereadores José Carlos Batista, Vanilton de Paula Silva 
e Denise Pavan Brambila, e as ausências foram justificadas mediante atestados médico. No Expediente do Dia, 
solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura da ata da sessão anterior onde após lida e 
achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências 
recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 040/2017 Abre Crédito Especial para Alteração e Inclusão no Plano 
Plurianual - PPA – Lei 816/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 a Secretaria da 
Cidade, bem como o Programa Gestão Administrativa da Secretaria da Cidade, e a Meta e Prioridade na Lei nº. 
1.880 de 14 de Dezembro de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 935/2016 e Lei Orçamentária Anual
932/2016 para criação de dotação orçamentária para o auxílio-alimentação aos membros do Conselho Tutelar da 
Prefeitura Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº 041/2017 Altera em parte a Lei Municipal nº 
971/2017 que abre crédito especial para dotação orçamentária por fonte de recursos referente a repasse de 
convenio do estado, a ser firmado com a Sinfra - Secretaria de Estado de Infra Estrutura e Logística para aquisição 
de óleo diesel e o município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências; Projeto de Lei nº 042/2017 Dispõe sobre 
a Reavaliação Atuarial/2017 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime 
Próprio de Previdência Social - RPPS; Projeto de Lei nº 043/2017 Altera a Lei nº 973/2017 para estender os 
benefícios do auxílio-alimentação aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
044/2017 Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração/fomento com o sindicato rural de Cotriguaçu 
e dá outras providências; Parecer nº 011/2017 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da 
Câmara Municipal de Cotriguaçu, referente ao Projeto de Lei nº 036/2017; Parecer nº 009/2017 da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Cotriguaçu, referente ao Projeto de Lei nº 036/2017; 
Parecer nº 010/2017 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Cotriguaçu, 
referente ao Projeto de Lei nº 038/2017; Parecer nº 010/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Final da Câmara Municipal de Cotriguaçu, referente ao Projeto de Lei nº 038/2017; Relatório Circunstanciado da 
Comissão de Revisão Territorial Da Câmara Municipal De Cotriguaçu/MT; Indicação nº 128/2017 de autoria do 
Vereador Gilvã Gerson Hoffmann onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para melhorar a 
estrutura física da quadra de areia ao lado Ginásio Municipal; Indicação nº 129/2017 de autoria do Vereador Gilvã 
Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu para que seja revisto projeto de 
meios fio em frente à praça municipal e Igreja Católica; Indicação nº 130/2017 de autoria do Vereador Gilvã 
Gerson Hoffmann onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja reaberto a sala de 
computação e Biblioteca Pública Municipal; Indicação nº 131/2017 de autoria do Vereador José Carlos Batista, 
com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que 
providencie troca das lâmpadas queimadas da quadra coberta de Nova União; Indicação nº 132/2017 de autoria 
do Vereador José Carlos Batista, com apoio do Vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindicam junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie a limpeza das calçadas e a manutenção de tapa buracos, na 
Avenida Marechal Rondon, em Nova União; Indicação nº 133/2017 de autoria da Vereadora Leani Friedrich 
Richter, onde reivindica junto ao Deputado Mauro Savi, que que reivindique ao Governo do Estado de Mato 
Grosso a liberação de recursos para aquisição de 1 (um) parque infantil e 1 (uma) academia ambos com cobertura 
a ser destinado em bairros da cidade; Indicação nº 134/2017 de autoria da Vereadora Leani Friedrich Richter, 
onde reivindica junto ao junto ao Deputado Estadual Mauro Savi que reivindique ao Governo do Estado de Mato 
Grosso a liberação de recursos para a troca da cobertura do ginásio de esporte, reiterando o pedido já solicitado 
na indicação 090/2017; Requerimento nº 063/2017 do vereador José Carlos Batista encaminhando a Presidente 
da Câmara Municipal de Cotriguaçu solicitando que seja marcado uma audiência pública para discussão sobre a 
regulamentação dos campeonatos no esporte; Ofício da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu comunicando a 
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liberação de recursos da 1ª parcela do TC/PAC nº 416/2014; Ofício nº 034/2017 da Sub Sede do Sintep de
Cotriguaçu-MT para a Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, encaminhando alguns apontamentos 
acerca dos Projetos de Leis Complementares nº 007/2017 e nº 010/2017; Na Ordem do dia a Presidente colocou 
em votação os Projetos de Lei nº 036/2017, nº 038/2017, nº 040/2017, nº 041/2017, nº 043/2017 e nº 044/2017 
os quais foram aprovados por unanimidade. Encaminhou o Projeto de Lei nº 042/2017 ás comissões competentes 
para ser devidamente analisado. Colocou em votação o Relatório Circunstanciado da Comissão de Revisão 
Territorial Da Câmara Municipal De Cotriguaçu/MT, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em votação as 
Indicações nº 128/2017, nº 129/2017, nº 130/2017, nº 131/2017, nº 132/2017, nº 133/2017 e nº 134/2017, as 
quais foram aprovadas por unanimidade. Conforme solicitado pelo Executivo, a presidente retirou de tramitação 
o Projeto de Lei complementar nº 007/2017. A presidente deu deferimento ao Requerimento nº 063/2017 do
Vereador José Carlos Batista. O Vereador Gilvã Gerson Hoffmann, fez uso da palavra para falar sobre as indicações 
feitas. Não havendo as Explicações Pessoais a Presidente agradeceu a todos os que colaboraram para que, mesmo 
com a falta de energia elétrica a realização da sessão fosse possível. A presidente agradeceu a presença de todos, 
e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada 
e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.