sessao nº 2

Ata da Segunda Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do 
mês de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às 
dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. 
Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani Friedrich 
Richter, constatou a presença dos Vereadores, estando 
ausentes os Vereadores José Carlos Batista e Vanilton de 
Paula Silva, e suas ausências foram justificadas por estarem 
em diária à Cuiabá. No Expediente do Dia, solicitou a 
Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura 
da ata da sessão anterior, onde após lida e achada conforme, 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na 
íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Projeto 
de Lei nº 014/2017 cria o Conselho e o Fundo municipal de 
regularização fundiária e desenvolvimento econômico
sustentável do município de Cotriguaçu Estado de Mato Grosso 
e dá outras providências; Projeto de Lei nº 015/2017 
Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de 
transporte coletivo na localidade de Nova União, na forma do 
inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as 
normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e 
permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95; 
Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 Altera o art. 74 da 
Lei Complementar 038/2009 e dá outras providências; Projeto 
de Lei Complementar nº 004/2017 altera a Lei Complementar 
057/2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de 
Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu e dá outras 
providências; Parecer nº 001/2017 da Comissão de 
Fiscalização e Controle Orçamentário; Parecer nº 002/2017 da 
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Parecer nº 
001/2017 da Comissão de Agricultura, Agroindústria,
Pecuária, Cooperativismo e Meio Ambiente; Parecer nº 
001/2017 da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Bem estar 
Social, Trabalho e Defesa do Consumidor; Indicação nº 
016/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann onde 
reivindica junto ao Prefeito Municipal que seja feito a 
manutenção de uma ponte de pequeno porte na Linha Jaciara; 
Indicação nº 017/2016 de autoria do vereador Vanderlei 
Silingardi Cachone com apoio do vereador Moises Ferreira de 
Jesus e vereadoras Leani Friedrich Richter e Graziela 
Siebert, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de 
Cotriguaçu providencias a construção de um banheiro de uso 
feminino na parte interna da Casa de Apoio do município e 
colocação de suporte para cadeirantes nos banheiros; 
Indicação nº 018/2017 de autoria do vereador Vanderlei 
Silingardi Cachone com apoio do vereador Moises Ferreira de 
Jesus e vereadoras Leani Friedrich Richter e Graziela Siebert 
onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu 
providencias na instalação de água nos banheiros públicos da 
Praça João Paulo II; Indicação 019/2017 de autoria do 
Vereador Gilvã Gerson Hoffmann onde reivindica junto ao 
Prefeito Municipal que seja feito a criação de um Conselho 
para o Fundo Municipal de Trânsito; Requerimento 003/2017 do 
vereador Gilvã Gerson Hoffmann encaminhando ao Executivo 
Municipal; Requerimento 004/2017 do vereador Gilvã Gerson 
Hoffmann encaminhando ao Executivo Municipal; Ofício 
02/2017-02 da Comunidade Bom Jesus, convidando para reunião; 
Ata da reunião realizada na Câmara Municipal de Juruena-MT 
para a criação e regulamentação da comissão de vereadores de 
região Noroeste. Havendo inscrição para usar a Tribuna Livre, 
a Presidente passou a palavra ao Senhor Jair Klasner, 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, onde fez esclarecimentos 
dos trabalhos em andamento no município no início de sua 
gestão. No Grande Expediente conforme sorteio, a vez de fazer 
uso da palavra era dos Vereadores, Leani Friedrich Richter, 
Graziela Siebert e Vanilton de Paula Silva e os mesmos 
dispensaram. Na ordem do dia a Presidente colocou em votação 
os Pareceres nº 001/2017 e nº 002/2017 da Comissão de 
Fiscalização e Controle Orçamentário; Parecer nº 001/2017 da 
Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária, 
Cooperativismo e Meio Ambiente e Parecer nº 001/2017 da 
Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Bem estar Social, 
Trabalho e Defesa do Consumidor, os quais foram aprovados 
por unanimidade. Colocou em votação os Projetos de Lei nº 
010/2017, nº 012/2017, nº 013/2017 nº 014/2017, nº 015/2017 
e Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 os quais foram 
aprovados por unanimidade. Colocou em votação o Projeto de 
Lei Complementar nº 005/2017, onde a Vereadora Graziela 
Siebert fez uma Emenda Verbal ao Projeto, “A Lei Complementar 
nº. 048/2014 tem redação diferenciada com que é proposta 
pelo projeto sob análise, assim considerando que não pode 
haver divergências entre leis necessário se faz que a redação 
do art. 30 da LC 048/2014 também seja alterada: Assim o 
projeto de lei deve constar a seguinte redação: Art. 1º. O 
art. 74 da Lei Complementar 38/2009 passa a vigorar com as 
seguintes alterações: Art. 74. Fica o Chefe do Poder 
Executivo Municipal autorizado a conceder gratificações a 
título de função Gratificada, por acumulação de tarefas, a 
ocupantes de cargos em comissão e para servidores efetivos 
que exerçam função de chefia e assessoramento (função de 
confiança) de até 100% (cem por cento) do vencimento básico. 
Art. 2º. O art. 30 da Lei Complementar 48/2014 passa a 
vigorar com as seguintes alterações: Art. 30. Fica o Chefe 
do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
gratificações, a título de função Gratificada, por 
acumulação de tarefas a ocupantes de cargos em comissão e 
para servidores efetivos que exerçam função de chefia e 
assessoramento (função de confiança) de até 100% (cem por 
cento) do vencimento básico. Art. 3º. Esta lei entra em vigor 
na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário.”, sendo aprovado o Projeto e a referida Emenda 
por unanimidade. Ainda na Ordem do dia colocou em votação as 
Indicações nº 016/2017, nº 017/2017, nº 018/2017 e nº 
019/2017, as quais foram aprovadas por unanimidade, e o 
Vereador Gilvã Gerson Hoffmann se manifestou sobre as 
indicações feitas. Em Explicações Pessoais, com a palavra o 
vereador Waldir Luiz Wechwerth que cumprimentou a todos os 
presentes e falou do incentivo que deve ser dado a 
agricultura no nosso município, pediu que a população o 
procurasse que esta a disposição para buscar recursos para 
o município. Falou que não fez indicações, mas que vem 
acompanhando o trabalho que está sendo feito nas estradas e 
pontes. Com a palavra o vereador Vanderlei Silingardi Cachone 
que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a 
Comissão de vereadores que representarão a região Noroeste, 
que juntamente com O vereador Jose Carlos Batista são os 
representantes do nosso município e que não esta comissão 
irá reivindicar todas as necessidades da região. Falou de 
visita que fez em Nova União, onde vê que a população esta 
com esperança na atual gestão e parabenizou o Prefeito, onde 
recebeu muitos elogios pela sua administração. Com a palavra 
o vereador Moises Ferreira de Jesus que cumprimentou a todos 
os presentes e falou sobre que esteve em varias Linhas e 
nota-se que a população esta muito esperançosa para que as 
coisas melhorem. Falou que com paciência as coisas irão 
melhorar e se colocou a disposição da população para o que 
precisar. Com a palavra o vereador Gilvã Gerson Hoffmann que 
cumprimentou a todos os presentes e falou que as 
reivindicações que faz são porque é cobrado pela população, 
sobre a indicação feita da Casa de Apoio pediu que se 
mantivesse um bom atendimento não importando quem seja 
vencedor da licitação. Falou dos recursos do FETHAB, que a 
lei esta em tramitação para mudanças onde não somente será 
para gastos com lama asfaltica e óleo diesel, mas também 
poderá ser comprado bens. Falou sobre a indicação feita pelo 
vereador Vanderlei disse que tem todo apoio e falou de uma 
reunião que acontecerá no dia 31 de março reunião sobre 
regularização dos assentamentos. Com a palavra a vereadora 
Denise Pavan Brambila que cumprimentou a todos os presentes 
e falou sobre reunião com Secretário de Saúde que prestou 
alguns esclarecimentos em relação as ambulâncias, que ainda 
não foi licitado as peças para as mesmas estarem em
funcionamento, mas que nos próximos dias irá se resolver, 
falou do atendimento odontológico em Agrovila que terá início 
nos próximos dias. Falou de visitas com vereador Moises a 
PSFs que estão em situações precárias e espera que o 
executivo de atenção para que se resolvam esses problemas. 
Agradeceu o empenho do Secretário e demais secretarias 
envolvidas, para a compra dos lençóis para o hospital. Pediu 
ao prefeito que sejam finalizadas as obras que foram 
iniciadas e estão paradas. E por fim se colocou a disposição 
da população para que for necessário. Com a palavra a 
vereadora Graziela Siebert que cumprimentou a todos os 
presentes e falou das indicações feitas, disse que as mesmas 
são discutidas e analisadas anteriormente às sessões por 
todos os vereadores e sendo em prol da população todos em 
conjunto aprovam e apóiam. Falou em relação a visitas feitas 
em linhas, disse que é obrigação do vereador fiscalizar o 
executivo, mas também ir às comunidades e ver os problemas 
que estão acontecendo para poder serem resolvidos. Agradeceu 
ao secretário de saúde pela presença na reunião e pelas 
explicações e esclarecimentos que foram dadas. Falou de 
indicações feitas ao Deputado Oscar Bezerra, onde foram 
reivindicadas patrulhas mecanizadas para as Linhas Estrela 
e CDR 09, disse que em próximas oportunidades estará buscando 
recursos para outras Linhas também serem contempladas. A 
presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos, e 
sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não 
havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada 
a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.