sessao nº 8

Ata da oitava Sessão Ordinária realizada aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e
vinte e cinco, com início às dezessete horas e vinte minutos, na Sede da Câmara Municipal de
Cotriguaçu. Iniciando a Sessão o Presidente Senhor Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a
presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia, solicitou ao
Primeiro Secretário Evandro Cesar de Oliveira para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que
após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na integra
das correspondências recebidas e expedidas: Mensagem nº 026/2025 Projeto de Lei
Complementar nº 008/2025 Dispõe sobre a desvinculação do cargo de enfermeiro da tabela
dos especialistas em saúde e adequa a remuneração dos profissionais de saúde dos cargos de
Especialista em Saúde - Enfermeiro, do cargo de Assistente Técnico em Saúde - Técnico de
Enfermagem e do cargo de Assistente Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem passa a
vigorar nos seguintes termos e dá outras providências; Mensagem nº 027/2025 Projeto de Lei
nº 020/2025 Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de
Cotriguaçu-MT, e dá outras providências; Parecer nº 09/2025 da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 019/2025; Parecer nº 10/2025 da Comissão
de Fiscalização e Controle Orçamentário sobre o Projeto de Lei nº 019/2025; Emenda Simples
nº 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 04/2025 de autoria do Vereador Jonata Dias
Cavalcante que altera o horário de início das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Cotriguaçu para às 18h30; Emenda Modificativa e Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de
Resolução nº 04/2025 de autoria do Vereador Jonata Dias Cavalcante, que altera o dia e o
horário das sessões ordinárias e inclui dispositivos para a realização de sessões ordinárias na
modalidade híbrida, com a possibilidade de participação remota de vereadores no período
chuvoso, mediante deliberação do Plenário; Parecer nº 11/2025 da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº 04/2025: Indicação nº 46/2025 de
autoria do Vereador Jonata Dias Cavalcante que reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que determine ao setor competente a construção de quatro (4) lombadas no
seguinte trecho da estrada vicinal que liga a cidade à Chácara dos Idosos, com as seguintes
localizações: 1. Próximo ao reservatório de esgoto (conhecido como “piscinão”), que se situa
em curva perigosa; 2. Na segunda “baixada”, antes da entrada da propriedade do Senhor
Manoel e do Senhor Ismael, da Catarinense; 3. Após a curva do Bolson; 4. Próximo à entrada
da cidade, um pouco antes da Delegacia da Polícia Civil; Indicação nº 47/2025 de autoria do
Vereador Jonata Dias Cavalcante que reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu,
que determine ao setor competente a imediata abertura da via pública projetada nas
proximidades do reservatório de esgoto, no Bairro Jardim Botânico II, conforme já prevista no
mapa urbano oficial; Indicação nº 48/2025 de autoria do Vereador Jonata Dias Cavalcante que
reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que determine ao setor de Saúde, em
conjunto com os setores de Vigilância Sanitária, Endemias e Atenção Básica, a adoção
imediata das seguintes medidas emergenciais: 1. Implantação de um programa integrado de
combate à dengue e controle de vetores, com envolvimento dos Agentes Comunitários de
Saúde, dd de Combate. às Endemias e pa Sanitária; 2. Realização de ações
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imediatas de nebulização (UBV - Ultra Baixo Volume) com inseticida em forma de névoa nas
áreas mais críticas do Município; 3. Aplicação de fumacê (termonebulização com inseticida em
forma de vapor), especialmente nos bairros com maior incidência, conforme dados técnicos dos
setores de saúde; 4. Fortalecimento das campanhas educativas e preventivas, orientando à
população sobre medidas de controle e eliminação de criadouros: Indicação nº 49/2025 de
autoria do Vereador Vanilton de Paula Silva que reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu para que providencie a construção de uma ponte que dá acesso a propriedade do
Senhor Pitico, próximo a Comunidade Nova Esperança; Indicação nº 50/2025 de autoria do
Vereador Vanilton de Paula Silva que reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu
para que providencie a construção dois quebra molas na Linha 04 em frente da Igreja Renovo
do Senhor; Indicação nº 51/2025 de autoria do Vereador Vanilton de Paula Silva que
reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu para providencie a manutenção e onde
necessário a instalação de iluminação pública no Distrito de União, município de
Cotriguaçu/MT. No Grande Expediente a vez de fazer uso da palavra era do Vereador
Galvane Ribeiro de Macedo que dispensou o uso, do Vereador Jonata Dias Cavalvante que
cumprimentou a todos os presentes e falou da mudança de horário das sessões, que apresentou
duas emendas ao projeto, uma para alterar o texto ao invés de ser das 15h00 alterar para as
18h30min e a outra criando as sessões híbridas e deliberações remotas. Disse que participou da
reunião da comissão onde foram discutidas as emendas, e apresentou as devidas explicações
referentes elas, mas vê em algumas situações falta o interesse político, muitas decisões são
feitas de forma deliberada a privilegiar ou ser direcionadas a poucas pessoas ou a um
determinado grupo. Disse que a maioria optou pelo horário das 15h00, mas acredita que é
preciso ter um horário flexível e acessível para a população poder participar, mas que
continuará fazendo seu trabalho transparente e mostrando o que está sendo feito para a
população, pois está dando voz a essas pessoas que o procuram para representá-las. Agradeceu
a manifestação das pessoas em relação aos abaixo assinados que foram feitos na última sessão
e disse que alcançou um grande número de assinaturas e que estará apresentando ao prefeito,
que está ciente dessa manifestação. O vereador Joaquim Alves Pereira cumprimentou a todos
os presentes disse que tem compromisso com os quatro cantos do município. Sobre a mudança
do horário da sessão disse que está reivindicando, por motivo da distância e dos riscos que
correm nas estradas até Nova União. Na Ordem do dia o Presidente colocou em discussão e
posteriormente em votação o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 e o Projeto de Lei nº
020/2025 os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou em discussão e posteriormente
em votação os pareceres das comissões nº 09/2025 e nº 10/2025 os quais foram aprovados por
unanimidade e colocando em discussão e votação o Projeto de Lei nº 019/2025 o qual foi
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão e posteriormente em votação a Emenda
Simples nº 001/2025 a qual foi reprovada por (6) seis votos contrários dos vereadores Vanilton
de Paula Silva, Joaquim Alves Pereira, Evandro Cesar de Oliveira, Fabiano Gomes Barbosa,
Joaquim Bernardo de Jesus e Valdirlei Aparecido Vaz e 3(três) favoráveis dos vereadores
Jonata Dias Cavalcante, Galvane Ribeiro de Macedo e Denise Pavan Brambila. Colocou em
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discussão e posteriormente em votação a Emenda Modificativa e Aditiva nº 001/2025 a qual foi
reprovada por (8) oito votos contrários dos vereadores Vanilton de Paula Silva, Joaquim Alves
Pereira, Evandro Cesar de Oliveira, Fabiano Gomes Barbosa, Joaquim Bernardo de Jesus,
Galvane Ribeiro de Macedo, Denise Pavan Brambila e Valdirlei Aparecido Vaz e I(um)
favorável do vereador Jonata Dias Cavalcante. Colocou em discussão e posteriormente em
votação o Parecer nº 11/2025 o qual foi aprovado por (6) seis votos favoráveis dos vereadores
Vanilton de Paula Silva, Joaquim Alves Pereira, Evandro Cesar de Oliveira, Fabiano Gomes
Barbosa, Joaquim Bernardo de Jesus e Valdirlei Aparecido Vaz e 3(três) contrários dos
vereadores Jonata Dias Cavalcante, Galvane Ribeiro de Macedo e Denise Pavan Brambila e
colocando em discussão e posteriormente em 1º votação o Projeto de Resolução nº 04/2025 o
qual foi aprovado por por (6) seis votos favoráveis dos vereadores Vanilton de Paula Silva,
Joaquim Alves Pereira, Evandro Cesar de Oliveira, Fabiano Gomes Barbosa, Joaquim
Bernardo de Jesus e Valdirlei Aparecido Vaz e 3(três) contrários dos vereadores Jonata Dias
Cavalcante, Galvane Ribeiro de Macedo e Denise Pavan Brambila. Colocou em discussão e
posteriormente em votação as Indicações nº 46/2025, nº 47/2025, nº 48/2025, nº 49/2025, nº
50/2025 e nº 51/2025 as quais foram aprovadas por unanimidade. Em Explicações Pessoais
com a palavra o Vereador Jonata Dias Cavalcante que cumprimentou a todos os presentes e
falou sobre a questão dos médicos, espera que o atendimento a saúde básica não seja
comprometido com a falta de médicos, e que o novo profissional contratado seja estritamente
qualificado, competente e que atenda bem a nossa população. Fez um adendo as indicações
feitas na questão da criação de um programa de combate a ploriferação de mosquitos e
pernilongos, disse que podem ser implementadas soluções para poder combater esse tipo de
ploriferação com ações feita com drone, sendo utilizado dentro da cidade para poder fazer a
aplicação e pulverização de inseticidas ou do fumacê, em locais com focos de dengue. Com a
palavra com a palavra a Vereadora Denise Pavan Brambila que cumprimentou a todos os
presentes e agradeceu a presença e ao trabalho que os servidores da saúde exercem, disse que
foi votado o projeto de lei que vai equiparar o salário desses servidores ao piso do governo
federal. Falou sobre o projeto aprovado, que é um fundo da Energiza que fica depositado em
uma conta do município, e está disponível um valor que será comprado um caminhão muque,
que será usado para fazer o serviço de parte elétrica, poda de árvores, ajuda com tubos, sendo
que a prioridade é fazer a parte da iluminação pública, e posteriormente será útil em outras
obras das secretarias que necessitarem. Parabenizou o vereador Jonata pela emenda no projeto
de resolução sobre a sessão híbrida, disse que contra a emenda, pois teme algumas condições
como a precariedade de internet, mas que é preciso avançar a parte tecnologia nosso município
e futuramente pensar em sessões híbridas, pois precisamos acompanhar a evolução tecnológica.
Sobre a mudança do horário das sessões disse que já participou de vários horários durante seus
mandatos e que no horário atual foi que viu o maior número de pessoas participando, mas que
não é a favor do horário das 15h00, pois as pessoas que tinham interesse de vir não irão vir. E
finalizou dizendo que independente de horário sempre estará presente e cumprindo com sua
responsabilidade. Com a palavra A ereado Galvane ibeiro de Macedo que cumprimentou
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a todos os presentes e falou sobre seu posicionamento a respeito do horário das sessões, disse
que defende o horário das 18h30, mas infelizmente é voto vencido e independente disso vai
continuar trabalhando e lutando como os demais vereadores. Em relação ao médico disse não
ser contra a saída do médico, mas tem decisões que não depende dele, então cabe respeitá-las.
Sobre a questão das estradas, disse que vem sendo cobrado, e que o trabalho de patrolamento
vem sendo feito e pediu a compreensão da população, pois secretaria está empenhada e
trabalhando para que toda a estrada do município seja feitas. Com a palavra o Vereador
Vanilton de Paula Silva que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o prefeito que
atendeu a demanda dos servidores da saúde, equiparando os salários e disse que os vereadores
não mediram esforços em atender esse pedido, pois sabe da importância e a necessidade que
tem a saúde no município. Fez um questionamento em relação à situação do médico, disse que
é uma empresa e que precisa ser feito uma licitação, e quando for aberta a licitação, nada
impede que a empresa dele participe, assim como qualquer outra que quiser participar, disse
que o executivo não pode indicar alguém ou alguma empresa, pois pode ser penalizado, por
isso é preciso que sejam analisados todos os lados. Disse que defende o direito de todos dentro
da legalidade e o que não trará prejuízo para o executivo e nem para o legislativo. Falou sobre a
indicação referente à ponte lá que rodou e as pessoas estão passando por dentro da água e
precisa ser feito com urgência. E sobre a iluminação pública, disse que recebe muitas
reclamações da população de lâmpadas queimadas e espera que seja atendido. Parabenizou a
equipe de obras do Distrito de Nova União que fez um excelente trabalho na linha 4 e nal9,
sentido Muriru. Fez uma cobrança verbal para que seja concluído o patrolamento até na linha
zero e depois volte para linha 28, por motivo de melhor logística. O vereador Jonata Dias
Cavalcante pediu a palavra para complementar referente à manifestação, que foi feito de forma
voluntária e que a iniciativa da manifestação a respeito da permanência do médico, é que
enquanto o contrato da empresa estiver vigente, poderia ser feito um aditivo e uma renovação
desse contrato, assim como foi feito com o outro médico. O Presidente Valdirlei Aparecido
Vaz cumprimentou a todos os presentes e fez um adendo a respeito do horário da sessão
dizendo não ter problema com qual o horário que seja feito, mas que atendeu um pedido da
maioria e que também não é vitalício, nada impede que a próxima gestão mude o horário. A
respeito dos serviços de patrolamento disse que foi iniciado em algumas ruas da cidade e
seguindo para as chácaras no entorno e seguirá conforme cronograma da secretaria. O
Presidente agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão.
E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue
assinada pelos Vereadores presentes. |
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