sessao nº 14

Ata da décima quarta Sessão Ordinária realizada aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e
vinte e cinco. com início às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a
Sessão o Presidente Senhor Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a presença dos Vereadores,
estando todos em plenário. No Expediente do Dia. solicitou ao Primeiro Secretário Evandro Cesar
de Oliveira para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e considerada conforme, foi
aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na integra das correspondências recebidas e
expedidas: Parecer nº 20/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o
Projeto de Lei nº 031/2025: Parecer nº 17/2025 da Comissão de Fiscalização e Controle
Orçamentário sobre o Projeto de Lei nº 031/2025: Mensagem nº 041/2025 Projeto de Lei nº
032/2025 Altera o ANEXO H da Lei Municipal nº 135/2025, que dispõe sobre a Nova Organização
da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão €
das funções gratificadas, da Administração pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do
Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias; Mensagem nº
042/2025 Projeto de Lei nº 033/2025 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor
de até R$ 778.437,50 (setecentos e setenta é oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos). no orçamento do Município e dá outras providências; Mensagem nº 043/2025 Projeto
de Lei nº 034/2025 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
1.125.00,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município nos termos do
Art. 41. Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências; Mensagem nº 044/2025
Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 Altera o ANEXO I da Lei Complementar nº
136/2025. e dá outras providências; Mensagem nº 044/2025 Projeto de Lei nº 035/2025 Dispõe
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias de 2026, e dá outras
providências: Indicação nº 63/2025 de autoria do Vereador Vanilton de Paula Silva que
reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie, com urgência, a construção
da ponte sobre o Rio Água Preta, localizada na Linha 2. Distrito de Nova União. Grande
Expediente, a vez de fazer uso da palavra era do vereador J oaquim Alves Pereira que dispensou O
uso. O Vereador Galvane Ribeiro de Macedo cumprimentou a todos os presentes € informou que
vem sendo bastante cobrado pela comunidade em relação às condições das estradas do município.
Ressaltou que a demanda é muito alta, o que dificulta o atendimento imediato a todas as
localidades. Explicou que algumas regiões serão atendidas com patrolamento mais adiante,
conforme o cronograma e a disponibilidade da equipe e maquinário da prefeitura. Ainda, fez uma
cobrança direta ao prefeito para que seja realizada, com urgência, a construção de uma ponte na
Linha Geraldo Zanini. Segundo relatos dos moradores, a atual situação da via dificulta o tráfego,
especialmente em períodos de chuvas intensas e enchentes, quando o acesso fica totalmente
comprometido, causando transtornos significativos à população local. O vereador Jonata Dias
Cavalcante cumprimentou a todos os presentes € destacou a aprovação do projeto de habitação na
sessão de hoje, considerando-o um importante passo pará o crescimento e a expansão do
município. Ressaltou que o referido projeto esteve sob análise desta Casa Legislativa, com O
objetivo de garantir que a contrapartida oferecida pelo município ao programa habitacional esteja
em conformidade com os aspectos legais e que a área destinada seja, de fato, utilizada
corretamente para atender às finalidades do programa. O vereador afirmou, ainda, que
acompanhará de perto todas as fases de mer e do programa, com q compromisso de
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assegurar que o projeto realmente beneficie as pessoas e possibilite que muitas famílias realizem o
sonho da casa própria. Em outro ponto, relatou uma situação atípica de mortandade de peixes no
Rio Piranha, que chegou ao seu conhecimento por meio de moradores. Disse ter procurado a
Secretaria de Meio Ambiente, que informou o envio de um profissional ao local para análise
técnica. Segundo o relatório preliminar. a mortandade teria causas naturais, relacionadas às
condições do rio e fatores climáticos. No entanto, o vereador defendeu que. além do parecer
técnico já emitido, seria prudente realizar uma análise da água, a fim de complementar as
informações e garantir que não haja contaminação por envenenamento ou outros agentes nocivos.
Deixou registrado esse alerta e manifestou a expectativa de que a secretaria se mobilize para
realizar uma coleta e análise mais aprofundada da água, visando à segurança ambiental e à saúde
pública. Ordem do dia: O Presidente colocou em discussão e, posteriormente, em votação os
Pareceres nº 20/2025 e nº 21/2025, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida, foi
colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 031/2025, o qual também foi aprovado por
unanimidade juntamente com emendas feitas pela comissão. Colocou em discussão e.
posteriormente, em votação os Projetos de Lei nº 032/2025. nº 033/2025, nº 034/2025 e Projeto de
Lei Complementar nº 011/2025, os quais foram aprovados por unanimidade. Encaminhou o
Projeto de Lei nº 035/2025 às comissões competentes para ser devidamente analisado. Colocou em
discussão e. posteriormente, em votação a indicação nº 63/2025, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em Explicações Pessoais com a palavra o Vereador Joaquim Alves Pereira que
cumprimentou a todos os presentes manifestou grande satisfação pelos projetos votados na sessão
de hoje. destacando que essas iniciativas certamente contribuirão para o desenvolvimento do
município. Agradeceu a presença de todos os vereadores e ressaltou sua alegria ao ver O
comprometimento do Legislativo Municipal com a população. Enfatizou estar satisfeito e
confiante, pois a comunidade pode contar com o trabalho sério dos vereadores e com O
compromisso de cada um com o bem-estar e o progresso do povo. Com a palavra o Vereador
Fabiano Gomes Barbosa que cumprimentou a todos os presentes e destacou que, na sessão de
hoje. foram votados alguns projetos que, em sua avaliação, já deveriam ter sido apreciados há
alguns dias. Aproveitou a oportunidade para fazer um alerta em relação ao desempenho de alguns
secretários municipais, afirmando que servidores que não estão cumprindo adequadamente com
suas funções, mas continuam recebendo salários estão cometendo uma prática que pode ser
considerada como desvio de conduta grave. Segundo suas palavras, "quem estiver ganhando
salário público deve fazer seu trabalho com responsabilidade e dedicação, ou então deixar o
cargo". O vereador também comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelo município em relação
à falta de recursos. Disse que, diante dessa realidade, como vereador, muitas vezes não há nem
condições de fazer solicitações ao Executivo Municipal dado à escassez orçamentária. Finalizou
conclamando a união de todos, afirmando que é hora de "arregaçar as mangas” e buscar
alternativas e recursos externos, em conjunto, para o bem da população. Com a palavra o Vereador
Vanilton de Paula Silva que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a indicação feita a
respeito da ponte na Linha Dois, informando que a referida ponte está quebrada há bastante tempo.
Destacou que foi feito um desvio provisório para não interromper totalmente o acesso, mas
reforçou que a situação exige uma solução urgente, pois, com a chegada das primeiras chuvas, a
comunidade poderá ficar ni
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conheeeu o trabalho ingansável da equipe da
Secretaria de Obras, mas ressaltou que, como representante da população, precisa continuar
cobrando providências. já que é constantemente procurado pelos moradores. que esperam uma
solução o mais breve possível. Manifestou ainda sua preocupação com a infraestrutura das
patrolas. Segundo ele, no distrito de Nova União há apenas uma patrola em funcionamento,
enquanto as outras duas estão quebradas. Relatou que, diante dessa situação, teve uma conversa
com o prefeito, buscando alternativas para resolver o problema com urgência, pois o assentamento
é muito grande e há o risco de não conseguir concluir o patrolamento antes do início do período
chuvoso. Finalizou informando que o prefeito garantiu o envio de mais uma patrola para ajudar nos
trabalhos, enquanto os reparos nas demais máquinas não são concluídos, com o objetivo de agilizar
os serviços e minimizar os transtornos à população. Com a palavra o Vereador Evandro Cesar de
Oliveira que cumprimentou a todos os presentes e manifestou sua preocupação com a atual
situação política federal, destacando que essa realidade tem afetado diretamente o município.
Ressaltou que somos altamente dependentes das emendas parlamentares e recursos oriundos dos
governos estaduais e federais, e que, infelizmente, desde janeiro, a liberação desses recursos não
vem ocorrendo conforme o esperado. Demonstrou inquietação diante do cenário político, que tem
se tornado um verdadeiro "jogo político", dificultando o repasse de verbas essenciais para o
desenvolvimento do município. Observou que, com a proximidade do período eleitoral, ainda há
esperança de que algumas emendas possam ser finalmente liberadas, caso contrário, o município
poderá enfrentar sérias dificuldades. Enfatizou que o Poder Executivo municipal tem demonstrado
vontade de realizar obras e melhorias, porém, sem recursos financeiros, torna-se inviável colocar
em prática qualquer projeto. Destacou também a visita do Secretário de Governo do Estado, senhor
Alan Kardec, ao município. Informou que o secretário esteve em algumas instalações públicas,
incluindo o hospital municipal, e tomou conhecimento da necessidade urgente de recursos
financeiros para viabilizar a reforma da unidade hospitalar. Comentou ainda sobre a aprovação, na
presente sessão, do projeto relacionado aos programas Minha Casa, Minha Vida, Ser Família
Habitação. de iniciativa dos governos federal e estadual e parabenizou os colegas vereadores e O
prefeito municipal pela iniciativa de encaminhar o projeto, reafirmando a importância de
investimentos no município, que deve ser visto como uma cidade em fase de crescimento e não de
retrocesso. Relatou visita feita ao distrito da Agrovila durante a semana, onde constatou a carência
de investimentos no setor esportivo. Ressaltou que os jovens da localidade necessitam de atenção,
especialmente com a contratação de um profissional para atuar com as categorias de base.
Informou que foi questionado por moradores sobre a ausência desse apoio e comprometeu-se a
buscar soluções para mudar essa realidade. Por fim, convidou toda a comunidade para prestigiar a
final do Campeonato de Veteranos, que ocorrerá no próximo sábado, e parabenizou o diretor
esportivo pelo trabalho que vem sendo realizado no município. Com a palavra o Vereador Jonata
Dias Cavalcante que cumprimentou a todos os presentes e destacou que deu uma pausa
momentânea nas atividades de fiscalização que vinha desenvolvendo. pois esteve participando,
juntamente com a vereadora Denise e demais servidores da Prefeitura, de um treinamento de
capacitação voltado à formação de conselheiros do Previ Cotri. Ressaltou que foi uma semana
bastante produtiva e de muito aprendizado, reforçando a importância da qualificação constante
para melhor servir à população. Relatou que esteve recentemente acompanhando a finalização das
obras de pavimentação na rotatória de entra
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devesse estar concluído conforme o previsto, teve que ser retomado devido a inúmeros erros e
falhas estruturais identificadas na execução anterior. Na mesma linha, informou que também está
sendo realizado um retrabalho na pavimentação da via que dá acesso ao cemitério, sentido saída da
cidade, com a retirada e reconstrução de alguns trechos da obra, o que reforça a necessidade de
acompanhamento rigoroso por parte do Poder Público. Outro ponto de atenção destacado foi o
andamento da reforma da creche municipal, onde o vereador vem acompanhando de perto os
trabalhos. Demonstrou preocupação com a lentidão da obra, sugerindo que o andamento poderia
ser mais célere, com a atuação de mais profissionais em frentes simultâneas. Afirmou que buscará
contato com a empresa responsável para verificar a possibilidade de ampliação da equipe e
cumprimento dos prazos estabelecidos. Por fim, também destacou o trabalho de fiscalização na
reforma do antigo hospital, demonstrando preocupação com a ausência de um laudo técnico de
avaliação da estrutura. Informou que ainda não teve acesso ao referido documento e, até O
momento, não tem conhecimento se ele está anexado ao projeto. Ressaltou que é imprescindível
que um profissional avalie se a estrutura existente é adequada para suportar a nova reforma. Disse
que procurará o engenheiro da Prefeitura para agendar uma visita técnica ao local e, se necessário,
solicitar a emissão de um parecer técnico ou laudo estrutural. Com a palavra a Vereadora Denise
Pavan Brambila que cumprimentou a todos os presentes iniciou sua fala reforçando o que já havia
sido mencionado pelo vereador Jonata, relatando sua participação na capacitação para conselheiros
do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Destacou a importância da formação,
ressaltando que é fundamental estar atento às aplicações financeiras, pois trata-se de recursos da
previdência municipal, que exigem responsabilidade e preparo. Reconheceu que foi uma formação
intensa e cansativa, porém muito proveitosa, e afirmou sentir-se preparada para realizar a prova e
atuar como conselheira do RPPS, função que considera de grande relevância para o município.
Comentou também sobre a visita do secretário Alan Kardec ao município, ocasião em que foram
entregues 20 computadores e apresentadas propostas de novos cursos profissionalizantes, entre eles
o curso técnico em enfermagem, que será realizado tanto na sede do município quanto no distrito
de Nova União. Informou que outros cursos também estão sendo viabilizados por meio da
Secretaria, com o objetivo de oferecer qualificação à população e fomentar o desenvolvimento
local. Em seguida, compartilhou informações obtidas em conversa com a secretária de Saúde,
destacando que foi aderida uma ata para a compra dos móveis do novo laboratório municipal, cuja
inauguração deve ocorrer nos próximos meses. Ressaltou a importância dessa conquista para
melhorar os atendimentos à população. Agradeceu ainda à equipe que realizou os serviços de
patrolamento na linha Jaciara, parabenizando os servidores pelo trabalho executado. Aproveitou
para solicitar ao Poder Executivo que mantenha a Câmara de Vereadores informada sobre os
serviços que estão sendo realizados nas diferentes áreas da administração. Enfatizou que é
fundamental que os vereadores tenham conhecimento das ações em andamento, para que possam
acompanhar, divulgar e contribuir de forma efetiva com o desenvolvimento do município. O
Presidente Valdirlei Aparecido Vaz cumprimentou a todos os presentes e durante sua fala,
abordou novamente a recorrente situação do descarte irregular de lixo e restos de animais mortos
em diversos pontos da cidade. Destacou que, embora tenha havido uma breve diminuição nos
casos após discussões em sessões anteriores, a prática lamentavelmente voltou a ocorrer.
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de descarte, afirmando que essas pessoas demonstram falta de compromisso e respeito com a
cidade e com a coletividade. Enfatizou que. enquanto muitos trabalham e se dedicam para o
desenvolvimento e limpeza da cidade, há aqueles que não colaboram nem com o mínimo, como
dar o destino correto a restos de animais domésticos, seja através da coleta regular ou do
encaminhamento ao aterro sanitário. Fez um apelo à população, pedindo que qualquer cidadão que
presenciar esse tipo de infração denuncie imediatamente à Polícia Militar. Informou também que
irá conversar com o prefeito municipal para avaliar a possibilidade de aplicação de penalidades aos
infratores, conforme legislação vigente. Também chamou a atenção para outro problema recorrente
no município: as queimadas em terrenos urbanos e rurais, que se repetem todos os anos nesta
época. Considerou a situação grave e vergonhosa, e solicitou que as autoridades policiais realizem
investigações e tomem providências para identificar e responsabilizar os autores desses crimes
ambientais. O vereador Galvane Ribeiro de Macedo solicitou a palavra novamente para registrar
uma preocupação recebida por meio de informação repassada à sua pessoa. Segundo relatou, foi
informado de que na próxima semana o laboratório municipal poderá ficar sem profissional
responsável pela coleta de exames, o que acarretaria no fechamento temporário do serviço. Diante
disso, pediu a colaboração da Secretária Municipal de Saúde, solicitando que sejam tomadas as
providências necessárias para que essa situação seja evitada e o serviço não precise ser
interrompido, evitando prejuízos à população que depende da coleta de exames laboratoriais. O
vereador Fabiano Gomes Barbosa solicitou a palavra novamente para pedir apoio quanto à situação
do trator esteira, que foi trazido para a sede por estar com problemas mecânicos. Ressaltou à
necessidade urgente do equipamento para a realização de serviços no Distrito de Nova União e
solicitou providências para que o maquinário seja reparado e retorne às atividades o mais breve
possível. Na oportunidade, o vereador também fez uma indicação verbal direcionada à Secretária
Municipal de Saúde, solicitando a designação de um coordenador para a Unidade Básica de Saúde
(UBS), considerando a importância desse profissional para organização e bom funcionamento dos
serviços oferecidos à população. O Presidente agradeceu a presença de todos e sob a proteção de
Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e
lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores pr
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