sessao nº 16

Ata da décima sexta Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e cinco, com início às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a
Sessão o Presidente Senhor Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a presença dos Vereadores.
estando ausente o Vereador Joaquim Bernardo de Jesus, ausência justificada mediante atestado
médico e a Vereadora Denise Pavan Brambila, ausência justificada por estar em diária. No
Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro Secretário Evandro Cesar de Oliveira para fazer a leitura
da ata da sessão anterior, que após lida e considerada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em
seguida fez a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Mensagem nº
052/2025 Projeto de Lei nº 042/2025 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.349/2025, que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu -
MT. e dá outras providências; Mensagem nº 053/2025 Projeto de Lei nº 043/2025 Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensória Pública do Estado de
Mato Grosso, e das áreas urbanas que menciona, bem como revoga à Lei Municipal nº 1.286/2024,
e dá outras providências; Mensagem nº 054/2025 Projeto de Lei nº 044/2025 Altera a redação do
artigo 1º da Lei nº 1.343/2025 e dá outras providências; Indicação nº 67/2025 de autoria do
Vereador Evandro Cesar de Oliveira que reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu,
para que providencie construção de uma praça pública no distrito de Ouro Verde dos Pioneiros -
Agrovila, contendo parque infantil com brinquedos adequados e seguros para crianças, academia
ao ar livre com equipamentos para a prática de exercícios físicos e pista de caminhada com
iluminação adequada; Indicação nº 68/2025 de autoria do Vereador Evandro Cesar de Oliveira
que reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a contratação de
um profissional para o setor de esportes no distrito de Ouro Verde dos Pioneiros - Agrovila, com a
finalidade de promover o treinamento e acompanhamento de crianças e adolescentes nas categorias
de base: Indicação nº 69/2025 de autoria do Vereador Evandro Cesar de Oliveira que reivindica
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, a adoção de critério que exija a apresentação de título
de eleitor do município de Cotriguaçu como requisito para participação de atletas em competições
municipais. sugerindo que seja estabelecida, por meio de regulamentação ou normatização
específica, a exigência de comprovação de vínculo eleitoral com o município de Cotriguaçu (título
de eleitor) como condição para que atletas possam participar de competições esportivas municipais
promovidas ou apoiadas pelo poder público. Grande Expediente, a vez de fazer uso da palavra era
do vereador Denise Pavan Brambila que estava ausente e dos Vereadores Evandro Cesar de
Oliveira e Fabiano Gomes Barbosa que dispensaram o uso. Ordem do dia: O Presidente colocou
em discussão e, posteriormente, em votação o Projeto de Lei nº 042/2025, o qual obteve cinco
votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Vanilton de Paula Silva e Jonata Dias
Cavalcante, sendo, portanto aprovado. Colocou em discussão € posteriormente em votação os
Projetos de Lei nº 043/2025 e nº 044/2025 os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou em
discussão e, posteriormente, em votação as indicações nº 67/2025, nº 68/2025 e nº 69/2025 as
quais foram aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais com a palavra o Vereador Jonata
Dias Cavalcante que cumprimentou a todos os presentes € destacou a aprovação do Projeto de Lei
que dispõe sobre a doação de uma área destinada a complementar a área anteriormente aprovada
para a construção de 100 unidades habitacionais do programa Ser Família Habitacional. Ressaltou
a importância do | projeto para atender famílias do município e mencionou sua partici ação n
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evento alusivo ao Dia Nacional da Habitação, ocorrido em Cuiabá. Justificou seu voto contrário ao
Projeto de Lei nº 042/2025. argumentando que a matéria retornou à Casa Legislativa com
alterações. mas sem informações detalhadas suficientes, o que compromete a segurança da
votação. Recordou também seu posicionamento contrário em projeto anterior de financiamento
junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 7 milhões. ressaltando que sua preocupação não
se deu em relação ao financiamento em si, mas à forma como a proposta foi apresentada, sem
informações técnicas adequadas. Quanto ao Projeto nº 042/2025, destacou ser contrário à
suplementação orçamentária por meio de decreto, entendendo que o orçamento deve ser planejado
com previsibilidade e transparência, de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos
públicos, especialmente em demandas essenciais como saúde e infraestrutura. Exemplificou com a
emenda parlamentar do deputado estadual Fabinho Tardim, destinada à aquisição de um aparelho
de ultrassom. ressaltando a importância de garantir que tais recursos sejam aplicados para sua
finalidade específica. O vereador também registrou a demanda de moradores do bairro Cooperativa
quanto ao tráfego intenso e à poeira na Rua Volmir Edivino Bervian, sugerindo a instalação de
quebra-molas para reduzir a velocidade e aumentar a segurança dos pedestres, especialmente
crianças e idosos. Por fim, o vereador lamentou a ausência de programação municipal alusiva ao
Dia da Independência — 7 de setembro, ressaltando a importância da data para o fortalecimento do
civismo e do patriotismo, principalmente entre as crianças, € sugeriu que o município valorize tais
celebrações em anos futuros. Com a palavra o Vereador Galvane Ribeiro de Macedo que
cumprimentou a todos os presentes e enfatizou a necessidade da instalação de quebra-molas em
diversos pontos da cidade, relatando acidente ocorrido no último final de semana, nas
proximidades da escola, onde um veículo, após passar em alta velocidade, saiu da via e colidiu
contra um poste, causando riscos à segurança dos moradores. O vereador destacou que tais
medidas visam garantir maior proteção, especialmente às crianças, tendo em vista a circulação de
condutores muitas vezes sem habilitação, situação recorrente por se tratar de região com
características rurais. Ressaltou, portanto, a importância de redutores de velocidade acompanhados
de sinalização adequada, para que a cidade se torne mais segura. Na sequência, o vereador
registrou a ocorrência do incêndio que destruiu a ponte localizada na Linha CDR2, lembrando que
já havia apresentado indicação para a reconstrução da referida ponte. aprovada por esta Casa e
encaminhada ao Executivo. Informou que o Prefeito se encontra em busca de recursos para
viabilizar a obra, mas destacou que, enquanto isso, os moradores da região encontram-se
prejudicados, necessitando percorrer cerca de 45 km a mais para acessar rotas alternativas. Por fim.
ressaltou que a demanda pela ponte é antiga e que, diante do episódio do incêndio, tornou-se ainda
mais urgente. Reafirmou seu compromisso, juntamente com O Executivo, em buscar soluções.
conclamando também o apoio dos demais vereadores para que O problema seja resolvido com
brevidade. Com a palavra o Vereador Vanilton de Paula Silva que cumprimentou a todos os
presentes e manifestou seus votos de uma boa semana a todos os vereadores e demais presentes.
Com a palavra o Vereador Fabiano Gomes Barbosa que cumprimentou a todos os presentes €
manifestou-se a respeito da votação que tratou da autorização de recursos para serviços e
pagamentos necessários à gestão municipal. Destacou a importância de confiar no Executivo para
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comprometeria o andamento dos trabalhos. Enfatizou que existem des
que o município possa se desenvolver, ressaltando que a falta de unidade entre os poderes
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especialmente na área da saúde, como atendimentos de emergência, transporte de pacientes em
estado grave e aquisição de medicamentos, o que justifica a necessidade de suplementações
orçamentárias imediatas. O vereador observou ainda a dificuldade da administração pública em
atender todas as demandas com os recursos disponíveis, destacando que parte significativa do
orçamento é destinada ao atendimento recorrente de pacientes no sistema de saúde municipal.
Ressaltou a necessidade de maior dignidade no atendimento e criticou o mau uso de alguns
benefícios sociais por pessoas que não se enquadram nos critérios de necessidade. Por fim,
conclamou os colegas vereadores a manterem a confiança e a unidade em apoio à gestão
municipal, acreditando que, dessa forma, será possível alcançar melhores resultados para a
população. Com a palavra o Vereador Joaquim Alves Pereira que cumprimentou a todos os
presentes e registrou que tem recebido cobranças da população a respeito da situação dos pés das
pontes na região da mata. Solicitou ao Prefeito e aos demais vereadores que unam esforços para
garantir providências antes do período chuvoso, ressaltando que, sem a devida manutenção, poderá
haver comprometimento do acesso às estradas que ligam O município a Nova União. Concluiu
desejando a todos uma boa tarde e uma boa semana. Com a palavra o Vereador Evandro Cesar de
Oliveira que cumprimentou a todos os presentes relatou sua ida recente à Cuiabá, onde esteve na
Assembleia Legislativa, cobrando recursos já prometidos ao município e protocolando novos
ofícios. Registrou agradecimento à deputada Janaína Riva, pela destinação de uma retroescavadeira
ao município. ressaltando a importância do equipamento para atender demandas locais. Também
mencionou a data de 7 de setembro — Dia da Independência, lamentando a ausência de
comemorações no município e alertando para a necessidade de resgatar e valorizar o patriotismo €
a história nacional, enfatizando que um país sem memória do passado compromete o seu futuro.
Na sequência, destacou suas indicações para O distrito de Agrovila, solicitando a construção de
uma praça pública, a fim de oferecer espaço de lazer. convivência e caminhadas para jovens €
idosos. e a contratação de um profissional de esporte para atender a comunidade, considerando a
grande quantidade de jovens que praticam atividades esportivas e necessitam de incentivo.
Levantou também, questionamentos sobre critérios de participação de atletas em competições
municipais, lembrando que a Câmara aprovou aumento de recursos para o esporte, destinados às
associações. Defendeu que tais recursos devem ser aplicados em benefício dos atletas do próprio
município e sugeriu a exigência do título de eleitor local como requisito mínimo, de forma a
garantir contrapartida dos beneficiados e valorização dos talentos locais. Encerrando sua fala,
reiterou o compromisso em continuar buscando melhorias para o esporte, lazer e infraestrutura,
com atenção especial às necessidades da comunidade de Agrovila. O presidente Valdirlei
Aparecido Vaz cumprimentou a todos os presentes manifestou concordância com as falas
anteriores, em especial do vereador Jonata, sobre a questão da velocidade dentro do município.
Ressaltou que o excesso de velocidade é uma imprudência que põe vidas em risco e defendeu a
instalação urgente de quebra-molas em diversas vias. considerando que o cidadão de bem não deve
ser penalizado pela irresponsabilidade de outros motoristas. Quanto às pontes mencionadas pelo
vereador Galvane, considerou grave a situação de incêndio ocorrido e destacou que, embora o
município tenha buscado realizar as manutenções, esbarra em limitações de recursos. Em relação à
data de 7 de setembro, lamentou a falta de comemoração no município e frisando que os
vereadores em ser formalmente convidados para participar de dai e dm qu a
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modo a prestigiar a comunidade. Parabenizou a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu pela
realização do 7º leilão beneficente, que arrecadou aproximadamente R$ 580.000,00, com ampla
participação da comunidade, doações de animais. brindes e apoio logístico. Destacou ainda que
parte dos recursos arrecadados também foi destinada à Associação dos Romeiros de Mato Grosso
da Igreja Presbiteriana e para a construção de uma residência de uma cidadã local, ressaltando a
solidariedade da população. Agradeceu e parabenizou todos os doadores, compradores.
organizadores e, em especial, a Loja Maçônica de Cotriguaçu, responsável pela condução do
evento. O Presidente agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a
sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que
segue assinada pelos Vereadores presentes.