sessao nº 17

Ata da décima sétima Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e cinco, com início às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Iniciando a Sessão o Presidente Senhor Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a presença dos
Vereadores, estando ausente o Vereador Galvane Ribeiro de Macedo, ausência justificada por estar
em diária. No Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro Secretário Evandro Cesar de Oliveira para
fazer a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e considerada conforme, foi aprovada por
unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas:
Parecer nº 24/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei
nº 035/2025: Parecer nº 25/2025 da Comissão de F iscalização e Controle Orçamentário sobre o
Projeto de Lei nº 035/2025: Mensagem nº 027/2025 Projeto de Lei nº 047/2025 Dispõe sobre
autorização para celebrar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
E AGROPECUARISTAS DE NOVA UNIÃO. (APRANU), pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.046.808/0001-03, visando a realização da
Festa do Peão de Distrito de Nova União, município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências;
Indicação nº 70/2025 de autoria do Vereador Galvane Ribeiro de Macedo que reivindica junto ao
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que seja realizada a instalação de iluminação pública, bem como
a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e idosos, no Lago Municipal Miguel Vaz;
Indicação nº 71/2025 de autoria do Vereador Evandro Cesar de Oliveira que reivindica junto ao
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que seja providenciada a contratação de um Técnico
Agropecuário para atender especificamente o Distrito de Nova União: Indicação nº 72/2025 de
autoria do Vereador Vanilton de Paula Silva que reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, que providencie a construção de uma nova ponte na Rua Duque de Caxias, no Distrito
de Nova União, nas proximidades da Casa Pastoral do Pastor Jacinto. Grande Expediente, a vez
de fazer uso da palavra era dos vereadores Galvane Ribeiro de Macedo que estava ausente,
Joaquim Alves Pereira que dispensou o uso, e do Vereador Jonata Dias Cavalcante que
cumprimentou a todos os presentes e manifestou sua preocupação quanto ao atendimento das
indicações apresentadas pelos membros desta Casa de Leis. Destacou que já foram encaminhadas
aproximadamente setenta indicações, sendo que apenas poucas delas foram efetivamente atendidas
pelo Poder Executivo. Citou, como exemplo, a indicação por ele apresentada para abertura de uma
rua de apoio à Rua Dorvalino Iseli, no Bairro Jardim Botânico. Relatou que, durante o período
chuvoso, os moradores da região sofrem com alagamentos e com o acúmulo de areia, terra e pedras
que descem pelas vias, ocasionando entupimentos no reservatório de esgoto, transbordamentos de
água contaminada e danos à bomba do sistema. Ressaltou que a abertura da via contribuiria para o
escoamento da água em direção ao córrego existente nas proximidades, reduzindo os transtornos
enfrentados pela comunidade local. Registrou ainda preocupação quanto à precariedade das
estradas do município, especialmente em Nova União e Agrovila, destacando que em diversos
trechos foi realizado apenas um simples patrolamento, sem a aplicação de cascalho. Salientou que,
com a chegada antecipada das chuvas, já há reclamações de moradores sobre a falta de
manutenção. Referiu-se também à situação das pontes, em especial da estrada que dá acesso ao
balneário, as quais se encontram em estado crítico, com risco de queda. Ressaltou que não há
expectativa de manutenção adequada antes do período chuvoso, o que traz grande preocupação aos
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pelo cumprimento do compromisso assumido com o município, destinando o valor de R$
200.000.00 (duzentos mil reais) para a aquisição de um aparelho de ultrassom. Informou que
recebeu a confirmação da liberação do recurso. e que a verba já se encontra disponível para a
Secretaria Municipal de Saúde. Destacou que acompanhará de perto o processo de aquisição do
equipamento, que trará benefícios diretos à população de Cotriguaçu e finalizou agradecendo a
atenção de todos, desejando-lhes uma excelente semana. Ordem do dia: O Presidente colocou em
discussão os Pareceres nº 24/2025 e nº 25/2025 e em votação, sendo aprovados por unanimidade.
Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 035/2025, e em votação o qual foi
aprovado por unanimidade juntamente com a emenda apresentada pela comissão. Colocou em
discussão e posteriormente em votação o Projeto de Lei nº 47/2025. o qual foi aprovado por
unanimidade. Colocou em discussão e posteriormente em votação as indicações nº 70/2025, nº
71/2025 e nº 72/2025 as quais foram aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais com a
palavra a Vereadora Denise Pavan Brambila que cumprimentou a todos os presentes e
parabenizou o prefeito pela participação na Expocotri realizado no município e pela organização
do evento, promovida pelo Sindicato Rural, que proporcionou quatro noites de festividades à
população. Relatou sobre a reunião com representantes do Escritório Regional de Saúde e
Vigilância de Juína, com a presença da técnica Nara Denise, juntamente com a Secretária
Municipal de Saúde e os fiscais da vigilância sanitária local. Informou que foi cobrado quanto à
aquisição de móveis para o laboratório do hospital municipal, e que, em contato com a Secretaria
de Saúde, foi informado de que está em fase final o processo de adesão à ata para compra dos
referidos equipamentos. Ressaltou a necessidade de celeridade, considerando que os recursos são
do exercício anterior e que o laboratório já se encontra reformado há mais de quatro meses.
aguardando apenas a instalação do mobiliário. Acrescentou que a empresa Jufer assumiu a
execução da parte inferior do prédio onde será transferido o hospital, a fim de viabilizar a reforma
da atual estrutura hospitalar. Destacou as dificuldades encontradas pela atual gestão devido ao
estado precário em que se encontrava o hospital, exigindo investimentos superiores a meio milhão
de reais para adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária Estadual. Registrou sua participação,
e da servidora Vanderleia, no Primeiro Encontro da Promotoria da Mulher, realizado em Cuiabá no
dia 08 de setembro. e posteriormente em visita à Procuradoria Especial da Mulher, “Espaço Raquel
Catani”, da Assembleia Legislativa. Informou que, a partir dessas experiências, está em andamento
um estudo, em conjunto com o Presidente da Câmara, para elaboração de projeto de lei que institua
a Procuradoria da Mulher no âmbito deste Legislativo Municipal. Destacou que este órgão tem
como atribuições o acolhimento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher,
orientação. encaminhamentos, articulação institucional, capacitação e fiscalização de políticas
públicas de gênero. Ressaltou a relevância da iniciativa diante do aumento dos índices de violência
contra a mulher no Estado de Mato Grosso, afirmando contar com o apoio dos demais vereadores.
bem como da magistrada local, para implantação do projeto no município. Comunicou que, a partir
de articulação política, foi confirmado o repasse de recursos destinados pelo Deputado Estadual
Dilmar Dal Bosco, voltados para aquisição de equipamentos de academia e parquinho para a
comunidade da Agrovila. Informou que já está sendo realizado o mapeamento da área, por meio de
levantamento com drone, para instalação da futura qua da ae ms Agradeceu o apoio do
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das entidades parce)
concretização deste projeto. Por fim, reforçou a importância de olhar com mais atenção para a
Agrovila, ressaltando que a comunidade aguardava há muitos anos por esse tipo de investimento, e
encerrou agradecendo a todos e desejando uma semana produtiva de trabalho. Com a palavra o
Vereador Evandro Cesar de Oliveira que cumprimentou a todos os presentes e destacou sua
indicação referente à contratação de um técnico agropecuário para atender o distrito de Nova
União, ressaltando que a Secretaria Municipal de Agricultura não possui estrutura suficiente para
atender a demanda de todo o município, dada sua grande extensão territorial. Recordou que em
gestões anteriores já havia profissional designado para tal função e que atualmente sua ausência
vem sendo sentida pelos produtores, que têm manifestado reclamações. Relatou que os agricultores
da região próxima à sede municipal vêm reclamando da falta de disponibilidade de trator para a
realização de serviços de preparo de solo. Salientou que, com a proximidade do período chuvoso. é
urgente que esses trabalhos sejam realizados. sob pena de prejuízos à agricultura familiar.
Reforçou que equipamentos como tratores, caminhão e carreta pertencentes ao município precisam
estar à disposição dos pequenos produtores. garantindo o mínimo de apoio necessário. Na
oportunidade, apresentou indicação verbal solicitando providências urgentes quanto a um bueiro
em risco de desmoronamento localizado entre a CDR-9 e a Linha Gaúcha, no travessão que
também dá acesso à Linha Winter, via de passagem de transporte escolar. Alertou que, com o
início das chuvas, a estrutura poderá ceder, interrompendo o trânsito e prejudicando o transporte
dos alunos. Informou ainda que participou de reunião com representantes do SINTEP e professores
da rede municipal, ocasião em que foram apresentadas reivindicações da categoria, reforçando sua
disposição em dialogar e apoiar as demandas da educação. Registrou também participação em
reunião com a Coordenação Regional de Vigilância Sanitária, agentes de vigilância do município e
a Secretária de Saúde, discutindo a preocupação com a regulamentação sanitária para a
comercialização de produtos de agricultores locais. Destacou que é preciso criar condições para
que os produtores possam vender seus produtos de forma regularizada, incentivando a produção e
garantindo segurança sanitária. Com a palavra o Vereador Fabiano Gomes Barbosa que
cumprimentou a todos os presentes e abordou questões relacionadas à agricultura familiar.
destacando que algumas legislações acabam dificultando a vida do pequeno produtor rural.
Ressaltou que não tem nada contra os funcionários da vigilância, porém observou que certas
normas não condizem com a realidade do campo. Exemplificou situações como o abate de animais
para consumo familiar e a comercialização de leite, apontando que enquanto grandes produtores
conseguem vender milhares de litros com facilidade, o pequeno, que comercializa cerca de
cinquenta litros por dia, enfrenta dificuldades e burocracias que inviabilizam a atividade. Enfatizou
que a agricultura familiar é a base da produção e da cultura local, mas que não existe legislação
que realmente proteja e incentive o pequeno produtor. pedindo atenção especial a esse segmento.
Solicitou providências urgentes ao mestre de obras do município, com apoio dos demais
vereadores. para que seja enviada uma máquina ao distrito de Nova União ainda nesta semana.
antes do início das chuvas. Justificou que as pontes estão com cabeceiras comprometidas e as
estradas em más condições. o que poderá se agravar com o período chuvoso, dificultando o tráfego
de veículos e o escoamento da produção. Por fim, o vereador agradeceu ao senhor Dilmar pelo
repasse de recursos destinados à realização da festa de rodeio em Nova União. evento de grande
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cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que a agricultura familiar é constantemente
mencionada em campanhas políticas. mas que. na prática, os pequenos produtores enfrentam
dificuldades. Relatou que, tem recebido diariamente ligações de produtores solicitando o serviço
de gradagem para preparo do solo, pois as chuvas Já se iniciaram e o tempo para o plantio é curto.
Informou que, em anos anteriores, neste período Já havia bastante área preparada com o apoio do
trator da Secretaria de Agricultura, mas que neste ano ainda não foram realizados OS Serviços.
Sugeriu que o Secretário de Agricultura seja convocado para comparecer à próxima sessão, a fim
de esclarecer a situação e apresentar alternativas. Já que os agricultores têm razão em suas
reivindicações. Destacou a indicação de sua autoria referente à recuperação de uma ponte que há
tempo encontra-se interditada, causando transtornos à população local. que precisa realizar desvios
por outras vias. Relatou que o Prefeito já encaminhou maquinário para auxiliar na retirada das
madeiras que serão utilizadas na obra e que há também outra ponte na Linha Dois em situação
precária, onde um bueiro colocado foi danificado pelas primeiras chuvas, e aguarda que ambas as
situações sejam solucionadas nos próximos dias. Mencionou ainda promessa feita pelo Prefeito de
disponibilizar mais duas patrolas para o assentamento. Já que atualmente apenas uma máquina está
em atividade, sendo insuficiente para atender a grande demanda de estradas que necessitam de
manutenção antes do período chuvoso. Finalizou agradecendo aos vereadores, à população que
acompanhava a sessão pelo rádio e desejando uma boa semana a todos. Com a palavra o vereador
Jonata Dias Cavalcante que cumprimentou a todos os presentes e reforçou a preocupação dos
Vereadores Evandro e Coquinho em relação à paralisação dos serviços da Secretaria de
Agricultura, sobretudo na disponibilização de tratores e implementos para os produtores. Informou
que a paralisação decorre da falta de óleo diesel para abastecer os veículos. o que se deve, segundo
ele, a falhas na gestão de recursos públicos. Destacou que, ao longo do ano, foram criados cargos
de assessoramento sem comprovação de necessidade, o que gerou aumento de despesas superiores
a quinhentos mil reais anuais. Ressaltou que solicitou estudo à Prefeitura para justificar tais
contratações, mas a resposta recebida não apresentou parâmetros de eficiência ou produtividade em
comparação à gestão anterior. Abordou também a aquisição de um caminhão munk pela Prefeitura,
esclarecendo que os vereadores não aprovaram a compra específica do veículo adquirido, mas sim
a autorização para utilização de recursos na aquisição de um caminhão novo. Relatou que o veículo
comprado apresenta problemas de conservação, necessitando de reformas, o que elevará o custo
para aproximadamente seiscentos mil reais, valor suficiente para a aquisição de um caminhão mais
novo e em melhores condições. Informou ainda que o caminhão já apresentou falhas mecânicas
logo após sua chegada ao município. Concluiu reforçando o papel fiscalizador da Câmara
Municipal, destacando a importância de transparência e responsabilidade no uso dos recursos
públicos, para que situações como esta não voltem a ocorrer. e afirmou que os vereadores não
devem se omitir diante das cobranças da população. O presidente Valdirlei Aparecido Vaz
cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala questionando a ausência do município de
Cotriguaçu na competição regional realizada em Aripuanã. Relatou que participaram do evento os
municípios vizinhos, ficando Cotriguaçu de fora. Observou que a data coincidiu com a realização
do rodeio no município, o que pode ter levado treinadores, atletas e familiares a optarem por não
participar para prestigiar a festa. No entanto, destacou a importância de se valorizar as categorias
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recursos significativos no esporte adulto, mas que a base ainda carece de maior apoio e incentivo.
Solicitou ao Prefeito e ao Diretor de Esportes. senhor Ceará, esclarecimentos sobre o ocorrido e
medidas para que a situação não volte a se repetir. Ressaltou que o município possui estrutura
adequada, incluindo ginásio esportivo de qualidade e profissionais capacitados, cabendo agora
colocar em prática políticas eficazes de valorização da base. Parabenizou a realização da
Expocotri, destacando o empenho do Sindicato Rural, da diretoria e colaboradores envolvidos.
Ressaltou a parceria do Governo do Estado e o apoio do Deputado Gilmar Dalbosco, que
viabilizou recursos financeiros para o evento. Registrou que a festa foi um sucesso, atraindo grande
público e projetando o município para outras regiões. Destacou também o apoio do Prefeito, da
Câmara Municipal e dos demais deputados parceiros. Mencionou ainda a realização do rodeio no
distrito de Nova União, com apoio da Câmara, e do Deputado Gilmar Dalbosco. Comentando fala
anterior do Vereador Jonata, classificou como lamentável a situação envolvendo a aquisição do
caminhão munk pela Prefeitura. Esclareceu que os vereadores autorizaram a utilização de recursos
para aquisição de veículo, mas não especificamente daquele caminhão adquirido, que apresenta
problemas de conservação. Salientou, entretanto. que o processo licitatório é aberto, não cabendo
ao setor de licitação direcionar convites, mas sim disponibilizar o edital de forma pública para que
interessados participem. Destacou preocupações com a chegada do período chuvoso. que traz
problemas como pontes danificadas. bueiros entupidos e atoleiros, enquanto a demanda por
patrolamento de estradas supera a disponibilidade de maquinário. Em relação ao hospital
municipal, expressou preocupação com a morosidade das obras, ressaltando que a reforma do
prédio para transferência do hospital não avançará se o período chuvoso persistir, uma vez que
seria necessário iniciar pela cobertura. Também abordou a situação das árvores, em especial os
ipês plantados próximos a prédios públicos, que vêm causando danos às estruturas. Citou como
exemplo os prédios da Pestalozzi, da Farmácia Popular, da Escola Santa Maria e do antigo prédio
da mesma instituição, cujo muro caiu em razão das raízes. Alertou para a necessidade de medidas
corretivas a fim de evitar maiores prejuízos ao patrimônio público. Por fim, agradeceu a presença
de todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser
relatado, declaro encerrada e lavrada a presen
presentes. E ) Go cz)
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