sessao nº 21

Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária realizada aos dezesete dias do mês de novembro de dois mil e
vinte e cinco, com início às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão
o Presidente Senhor Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a presença dos Vereadores, estando ausente o
Vereador Joaquim Bernardo de Jesus, ausência justificada por atestado médico. No Expediente do Dia,
solicitou ao primeiro secretário Evandro Cesar de Oliveira para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que
após lida e considerada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou para fazer a leitura
das correspondências recebidas e expedidas: Mensagem nº 70/2025 Projeto de Lei nº 59/2025 Institui o
“Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes
afastados do convívio familiar, no município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências; Mensagem nº 71/2025 Projeto de Lei nº 60/2025 Institui a política Municipal de Educação
Especial inclusiva e cria a Rede Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do Município de
Cotriguaçu-MT e dá outras providências; Mensagem nº 72/2025 Projeto de Lei nº 61/2025 Dispõe sobre
política de coleta seletiva de resíduos sólidos e a criação de cooperativas e associações de catadores de
resíduos sólidos no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências; Mensagem nº 73/2025
Projeto de Lei nº 62/2025 Dispõe sobre as alterações na lei nº 1340/2025, de 23 de julho de 2025, que
estabelece o plano plurianual do município para o período 2026 a 2029, e lei nº 1355/2025, de 23 de
setembro de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026, de modo a
compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades,
projetos e operações especiais aprovadas para o orçamento do exercício de 2026,” e da outras providencias;
Mensagem nº 74/2025 Projeto de Lei nº 63/2025 Autoriza a Associação Augusta e respeitável Loja
Simbólica Aura Iluminada a erigir monumento/obelisco da Maçonaria Universal no espaço físico que
menciona, e dá outras providências; Requerimento nº 23/2025 de autoria do Vereador Jonata Dias
Cavalcante, solicitando providências administrativas e retratação pública da Secretária Municipal de Saúde,
com prazo de resposta de 72 horas; Ofício nº 25/2025 de autoria do Vereador Jonata Dias Cavalcante,
comunicando oficialmente a ocorrência na Secretaria Municipal de Saúde. Grande Expediente, a vez de
fazer uso da palavra era dos vereadores Joaquim Bernardo de Jesus que estava ausente e dos vereadores
Vanilton de Paula Silva e Valdirlei Aparecido Vaz que dispensaram o uso. Ordem do dia: O Presidente
colocou em discussão os Projetos de Lei nº 59/2025, nº 60/2025, nº 61/2025, nº 62/2025 e nº 63/2025 e em
votação as quais foram aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Jonata Dias
Cavalcante fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes e prestou esclarecimentos referentes
a fatos ocorridos na semana anterior, relatando ter protocolado ofícios e requerimentos, solicitando
explicações sobre incidente ocorrido durante diligência realizada na Secretaria de Saúde no dia 14. Relatou
que, durante a diligência, encontrava-se acompanhando uma cidadã que aguardava atendimento, buscando
auxiliá-la quanto a dificuldades na marcação de consultas e exames. Informou que, ao adentrar o setor de
regulação juntamente com a cidadã, foi surpreendido pela Secretária de Saúde, que, segundo o vereador,
teria ingressado no local de forma exaltada, determinando sua retirada e solicitando a presença da Polícia
Militar. Registrou que permaneceu no local por entender estar no exercício regular de suas prerrogativas
constitucionais de fiscalização, e que, após diálogo entre as partes e a chegada da equipe policial, a situação
foi esclarecida e a cidadã recebeu atendimento médico. Ressaltou que sua intenção ao relatar o ocorrido é
evitar que situações semelhantes se repitam e solicitar formalmente esclarecimentos e eventual retratação
por parte da Secretaria. Reiterou que o exercício da fiscalização não deve ser interpretado como ato pessoal
ou político e que é dever dos agentes públicos observar o respeito às prerrogativas institucionais e ao
atendimento adequado aos cidadãos. Justificou seu voto favorável ao projeto de lei. que autoriza a
Associação Augusta e Respeitável Loja Simbólica Aura Iluminada a construir monumento na Avenida 20
de Dezembro. Declarou que sua decisão se baseou no princípio constitucional da liberdade de crença e de
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da liberdade de crença e de manifestação, entendendo que qualquer instituição que contribua com o
município deve ter espaço para se expressar, desde que respeitado o diálogo social. Também abordou
questões relativas à gestão financeira municipal, mencionando reclamações da população sobre cortes de
gastos em determinadas áreas, ao mesmo tempo em que teriam ocorrido despesas elevadas com diárias de
servidores, citando valores e situações que julga demandarem apuração. Solicitou atenção dos demais
vereadores para a necessidade de requerer esclarecimentos ao Poder Executivo, a fim de prestar respostas
adequadas à população. Por fim, registrou solidariedade ao Poder Executivo em razão do incêndio ocorrido
na Farmácia Básica Municipal, que causou destruição da estrutura e da totalidade do estoque de
medicamentos. Comunicou que, conforme informações da Secretaria de Saúde estão sendo tomadas
providências para evitar desabastecimento. sobretudo para pacientes em situação de vulnerabilidade e
portadores de comorbidades. Defendeu a adoção de medidas preventivas e corretivas nos prédios públicos
para evitar novos incidentes. O Vereador Galvane Ribeiro de Macedo fez uso da palavra,
cumprimentando a todos os presentes e fez nova cobrança referente ao patrolamento da estrada da Linha
Vale Verde. Registrou que já havia solicitado providências em 06/10, 20/10. 03/11 e por meio de ofício.
reiterando o pedido pela quarta sessão consecutiva. agora em 17/11. Solicitou novamente a construção de
uma ponte e a realização do patrolamento da via, afirmando que continuará a tratar do assunto nas
próximas sessões, por entender ser essa a demanda da comunidade e sua função como representante do
povo. Destacou que a estrada é sem saída e que a falta de intervenção preventiva pode resultar no
isolamento de moradores caso a ponte venha a ceder. Comentou manifestação do vereador Jonata sobre
despesas com diárias e afirmou que chegaram a seu conhecimento informações referentes ao pagamento de
mais de R$ 13.000,00 a um único servidor no mês. o que, segundo ele, demonstraria falta de controle
administrativo. Contrastou essa situação com a realidade do distrito de Nova União, que, segundo relatado.
estaria operando com apenas mil litros de óleo diesel por semana e teria solicitado auxílio financeiro à
Câmara Municipal. Recordou que, em sessão anterior. vereadores destinaram aproximadamente R$
400.000.00 para aquisição de óleo diesel, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de
manutenção viária. Assim, reforçou que considera incompatível haver recursos elevados para diárias
enquanto faltam insumos básicos para a execução de serviços essenciais. Defendeu que o Poder Executivo
adote medidas de controle e, caso não o faça, sugeriu que o Legislativo estude a elaboração de lei
estabelecendo limites para diárias de secretários e servidores. uma vez que os vereadores já possuem
restrições previstas em norma interna. Por fim. informou que, no dia seguinte, deslocar-se-á à cidade de
Cuiabá juntamente com demais vereadores para receber maquinário destinado ao município por meio de
emenda do Coronel Assis. O vereador Fabiano Gomes Barbosa fez uso da palavra. iniciando seus
cumprimentos a todos os presentes e registrou que já havia abordado sobre a questão das diárias pagas pelo
Poder Executivo há cerca de seis meses, em sessão anterior, porém à época suas observações não teriam
recebido a devida atenção. Afirmou que, diante do avanço da situação. torna-se mais difícil reverter
eventuais excessos, motivo pelo qual reforçou a necessidade de atuação preventiva do Legislativo.
Destacou que os membros mais experientes da Casa poderiam auxiliar na orientação sobre limites e
parâmetros adequados para despesas dessa natureza, ressaltando que, quando não há controle eficaz. podem
ocorrer gastos incompatíveis com a realidade financeira do município. Defendeu a realização de reunião
específica para discutir o assunto e buscar orientações técnicas, inclusive externas. a fim de estabelecer
medidas de controle e planejamento para o próximo exercício. Comentou sobre os trabalhos desenvolvidos
no distrito de Nova União, destacando que a equipe enviada ao local. vem realizando serviços de
manutenção de pontes e aplicação de cascalho em pontos críticos da estrada. Informou que, na semana
anterior, o clima favorável permitiu um bom ritmo de trabalho e que, havendo condições climáticas
adequadas, a equipe deverá prosseguir com as melhorias ao longo da semgna. considera
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do período de chuvas. O Vereador Joaquim Alves Pereira fez uso da palavra, cumprimentando a todos os
presentes e manifestou agradecimento a todos pelo apoio na aprovação da destinação de R$ 400.000,00
oriundos do orçamento da Câmara Municipal, ressaltando que a medida contou com o empenho dos
vereadores de Nova União. Informou que. após críticas recebidas em razão das condições da estrada, a
execução dos serviços resultou em melhorias significativas, sendo posteriormente alvo de elogios da
comunidade, em especial após período de estiagem que favoreceu o andamento das obras. Agradeceu aos
presentes e reiterou estar à disposição de todos. destacando, em tom de reconhecimento. que mantém
grande apreço pelos colegas e pela população atendida. O Vereador Evandro Cesar de Oliveira fez uso da
palavra, cumprimentando a todos os presentes e registrou informações sobre sua ida à cidade de Cuiabá,
esclarecendo que, na sessão anterior. não esteve presente em razão de visita a gabinetes parlamentares.
onde reforçou pedidos anteriormente encaminhados. Informou que o deputado Silvano Amaral cumpriu
compromisso assumido com a comunidade da CDR-9. encaminhando recurso para aquisição de um fogão
destinado às mulheres da localidade. item que já foi entregue à comunidade. Relatou, ainda. a realização de
dia de campo na propriedade do senhor Gilcemar Brambila, organizado pelo Sebrae, destacando a
relevância do evento e a importância do aproveitamento das ações do Sistema S. que prestam assistência
técnica de qualidade ao município. Comentou a final do campeonato realizado no assentamento Vale
Verde, envolvendo atletas locais, ocorrida no sábado. Agradeceu ao Departamento de Esportes pelo apoio
prestado ao evento e pela organização da atividade. Tratou da situação das estradas na Linha Gaúcha,
destacando o tráfego constante de carretas. Ressaltou que, embora reconheça a importância das obras de
ponte e pavimentação em andamento, a via não possui estrutura adequada para suportar o volume de
veículos pesados. Afirmou que a empresa responsável pela obra não vem prestando o suporte necessário, o
que tem sobrecarregado a prefeitura e gerado dificuldades à população local. Alertou que, se as chuvas se
mantiverem no ritmo atual, a trafegabilidade poderá ficar comprometida. Defendeu a adoção de medidas
urgentes pelo município e enfatizou a necessidade de exigir maior responsabilidade da empresa executora.
Também comentou sobre o episódio ocorrido na Secretaria de Saúde, manifestado pelo Vereador Jonata.
declarou que não se reuniu nem com a secretária nem com os servidores para ouvir suas versões, e que,
portanto, não considerava possível formar juízo completo sobre o caso. Ressaltou que, em qualquer
situação. é necessária a escuta de todas as partes envolvidas antes de qualquer apreciação. Afirmou que não
faria julgamentos precipitados e reforçou que a escolha de secretários é prerrogativa do Poder Executivo.
Por fim, manifestou preocupação com o incêndio ocorrido na Farmácia Básica Municipal na noite anterior.
que causou prejuízos estimados em mais de R$ 500.000,00 apenas em medicamentos. Destacou que o
município já enfrenta dificuldades financeiras e desafios na área da saúde. sendo necessário agora rever
planos, reconstruir a farmácia e reorganizar a aquisição de medicamentos. A Vereadora Denise Pavan
Brambila fez uso da palavra, iniciando seus cumprimentos a todos os presentes e manifestou-se acerca do
incêndio ocorrido na Farmácia Básica Municipal, classificando o fato como lamentável e destacando os
impactos sobre o atendimento à saúde. Esclareceu que, o estoque de medicamentos encontrava-se
completo, inclusive tendo recebido, na semana anterior. grande remessa de itens que permitiu o
abastecimento de todas as unidades de saúde, bem como do hospital, que estava suprido até a última sexta-
feira. Informou que as perdas ultrapassam meio milhão de reais em medicamentos. Pontuou que a Farmácia
Básica contém apenas medicamentos essenciais e que nem todos os itens prescritos usualmente pelos
profissionais são obrigatoriamente encontrados naquele espaço, sendo este um equívoco frequente na
percepção da população. Ressaltou que, em muitos casos. os fornecedores contratados pelo município
também enfrentam dificuldade para entregar determinados medicamentos, fator que impacta o
abastecimento. Destacou que o Secretário de Estado de Saúde anunciou a destinação imediata de R$
200.000,00 para aquisição emergencial de medicamentos e que o Governador Mauro Mendes c locou o
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Estado à disposição para fornecer medicamentos ao município. Relatou que municípios vizinhos também
ofereceram empréstimo de medicamentos para suprir as necessidades urgentes. Relatou experiência pessoal
em situação semelhante, mencionando que compreende a importância da solidariedade de outros
municípios nesses momentos. Agradeceu o apoio recebido e informou que já houve autorização para
aquisição ou empréstimo de medicamentos destinados a munícipes em situação de vulnerabilidade.
garantindo que ninguém ficará desassistido. Agradeceu ao servidor Ageu, ao Prefeito e ao operador de
máquinas da Agrovila, que vem executando a obra de implantação de lago na comunidade. Destacou que
este é um antigo anseio dos moradores, agora viabilizado graças à aquisição de equipamentos adequados.
Informou existir emendas parlamentares para aquisição de equipamentos de academia ao ar livre e parque
infantil, que beneficiarão a comunidade. Agradeceu aos moradores da Agrovila que já se dispuseram a
auxiliar no plantio de grama e arborização do local. Comentou as denúncias relativas a gastos excessivos
com diárias por parte de servidores do Executivo. Afirmou ser contrária ao descontrole desses gastos e
considerou imoral que alguns servidores tenham acesso irrestrito a diárias enquanto outros enfrentam
severas limitações. Destacou que, enquanto alguns setores sofrem restrições, outros apresentam despesas
excessivas, o que considera inadequado diante das dificuldades financeiras do município. Ressaltou que há
categorias reivindicando piso salarial defasado há 12 anos e que o município enfrenta dificuldades para
adequar tais valores, situação agravada pelo mau uso de recursos. Enfatizou que o papel da Câmara é
fiscalizar e que esta legislatura está atenta, cumprindo sua obrigação de zelar pelo dinheiro público. Por
fim, agradeceu aos cidadãos que acompanham as sessões e reafirmou o compromisso dos vereadores com a
população, declarando que a Câmara seguirá vigilante e empenhada em fazer o melhor pelo município. O
Vereador Vanilton de Paula Silva fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes e lamentou o
incêndio ocorrido durante a madrugada na Farmácia Básica Municipal. Ressaltou a dificuldade enfrentada
pelo município para captação de recursos e declarou que toda perda representa grande impacto para a
administração pública. Informou que as investigações estão em andamento, tanto administrativas quanto, se
necessário, criminais, embora não se acredite inicialmente em ação intencional. Agradeceu a Deus pela
recuperação de sua saúde, relatando que esteve ausente da última sessão devido à realização de cirurgia, da
qual obteve êxito. Agradeceu a todos que oraram e manifestaram apoio durante o período de afastamento.
Parabenizou os vereadores pela antecipação da devolução de recursos à Prefeitura, destacando
especialmente os representantes do distrito de Nova União. Relatou que as máquinas disponibilizadas pelo
Executivo, em parceria com o recurso devolvido pela Câmara, já estão executando trabalhos na
comunidade, inclusive patrolamento, cascalhamento, bueiros e pontes, ações consideradas essenciais pela
população local. Mencionou que a região. por estar em área distante da sede do município. há muito tempo
necessitava de atenção e melhorias estruturais. Dirigiu-se ao vereador Jonata para esclarecer informações
relativas ao requerimento apresentado sobre o episódio na Secretaria de Saúde. Afirmou que está em seu
quarto mandato e que sempre exerceu sua função de forma independente. sem conchavos políticos.
Declarou que não está contra qualquer vereador, mas defendeu a necessidade de ouvir todas as partes
envolvidas no fato, tendo em vista que a Polícia Militar foi acionada e que a situação, segundo relatou, foi
desagradável. Informou que não recebeu esclarecimentos da Secretária de Saúde e que tomou
conhecimento apenas do relato apresentado pelo vereador requerente, razão pela qual considera
imprescindível ouvir também a gestora e os servidores do setor. Também abordou a denúncia sobre gastos
excessivos com diárias por parte de servidores do Executivo. Considerou a situação absurda, uma vez que,
em determinado mês. um servidor teria recebido cerca de R$ 13.000,00 em diárias, enquanto setores como
o distrito de Nova União operavam com apenas mil litros de diesel por semana. Citou que, antes do repasse
de R$ 400.000,00 realizado pela Câmara, o abastecimento era extremamente limitado. Defendeu que é
necessária uma apuração completa, ouvido todos os envolvidos, pois não cabe ao Legislati seas
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indícios. Ressaltou que outros vereadores já haviam alertado à gestão sobre o risco de desequilíbrios
financeiros. Destacou que captar recursos para o município é uma tarefa árdua, muitas vezes marcada por
cancelamentos de agenda e longas esperas para atendimento por parte de parlamentares estaduais e
federais. Por esse motivo, reforçou que não é admissível haver descontrole na utilização de diárias.
Informou ter recebido ligações de munícipes pedindo atuação da Câmara na investigação desses gastos,
reforçando que a população percebe o problema e espera providências. Mencionou ainda que há servidores
com menos de um ano de atuação que já tiraram férias e divulgaram imagens de viagens em redes sociais,
comportamento que considera incompatível com a responsabilidade do cargo. Afirmou que secretários
municipais devem estar disponíveis ao trabalho em tempo integral e que eventuais irregularidades precisam
ser verificadas, a fim de garantir transparência e respeito ao dinheiro público. Reiterou que a sociedade
cobra explicações e que o Legislativo tem o dever de buscar esclarecimentos junto aos responsáveis pelas
pastas. O presidente Valdirlei Aparecido Vaz cumprimentou a todos os presentes e fez uso da palavra e
destacou referente o lago da Agrovila, que o projeto já havia sido discutido com vereadores e com o
prefeito no pleito anterior, mas que não havia sido executado devido à ausência de equipamento adequado.
Informou que, graças à escavadeira recentemente destinada ao município a obra pôde finalmente ser
iniciada. Agradeceu ao secretário de cidades pela parceria e afirmou que o lago trará benefícios estéticos e
estruturais à entrada do distrito. Referiu-se também à retroescavadeira que será entregue ao município por
intermédio do Coronel Assis, informando que ele e demais vereadores realizaram visitas ao gabinete do
parlamentar em Brasília, ocasiões nas quais protocolaram ofícios solicitando o equipamento. Ressaltou que
a chegada da máquina contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura municipal. Sobre a Linha Gaúcha,
relatou que, na semana anterior, comunicou aos vereadores e ao prefeito a respeito das condições precárias
da estrada, destacando que o trecho é essencial para o transporte de leite, estudantes, gado e pacientes, e
que os moradores não podem permanecer desassistidos. Entretanto, reconheceu as limitações do município,
considerando que grande parte da frota de máquinas está atualmente em Nova União. Informou que a
estrada da Linha Gaúcha necessita de intervenção com carregadeira, escavadeira e caminhões caçamba,
visto que apenas o patrolamento não é suficiente devido à formação de valetas profundas. Declarou que o
prefeito cobrou providências da Secretaria de Infraestrutura do Estado e que existe possibilidade de
contratação de empresa para atendimento emergencial do trecho, embora ainda sem confirmação. Ao
abordar o incêndio na Farmácia Básica Municipal, considerou o episódio profundamente triste, pois
representou destruição de patrimônio público essencial à população. Solicitou ao prefeito a apuração
completa das causas, incluindo análise de câmeras de segurança, e alertou sobre a necessidade de reforço
na vigilância de outros prédios públicos para evitar novas ocorrências. Destacou que o município já recebe
apoio de cidades vizinhas e do Governo do Estado para reposição emergencial de medicamentos e declarou
confiar que a situação será superada com união e esforço conjunto. Agradeceu a Deus pela oportunidade de
exercer sua função pública e afirmou que a Câmara Municipal permanece à disposição da população para
escutar suas demandas e trabalhar em prol do município de Cotriguaçu. Por fim, agradeceu a presença de
todos e sob a proteção de Deus declarou encerrada à sessão. E não havendo nada mais a ser relatado,
declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores pe quina , É e
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