sessao nº 2

Ata da segunda sessão ordinária realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
seis, com início às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão o
Presidente Senhor Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a presença dos Vereadores. estando todos em
plenário. No Expediente do Dia, solicitou ao primeiro secretário Evandro Cesar de Oliveira para fazer a
leitura das correspondências recebidas e expedidas: Mensagem nº 009/2026 Projeto de Lei nº 05/2026
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal do Idoso
(FMID), e dá outras providências; Mensagem nº 010/2026 Projeto de Lei nº 06/2026 Altera a redação dos
artigos 67, 8 1º. art. 68, e 8 2º da Lei Municipal n.º 692/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu/MT e dá outras providências; Mensagem nº
011/2026 Projeto de Lei nº 07/2026 Dispõe sobre a autorização para celebrar Termo de Fomento com a
Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Aliança, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos. inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.376.365/0001-64, e dá outras providências; Mensagem nº
012/2026 Projeto de Lei nº 08/2026 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$
1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências;
Mensagem nº 013/2026 Projeto de Lei nº 09/2026 Autoriza abertura de crédito adicional especial no
valor de até R$ 685.000.00(seiscentos e oitenta e cinco mil reais), no orçamento do Município e dá outras
providências; Mensagem nº 014/2026 Projeto de Lei nº 10/2026 Dispõe sobre autorização para celebrar
Termo de Fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, e dá outras providências; Parecer
nº 03/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei nº 002/2026;
Parecer nº 04/2026 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário sobre o sobre o projeto de lei nº
002/2026: Parecer nº 05/2026 da Comissão de Constituição. Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei
complementar nº 003/2026; Parecer nº 06/2026 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
sobre o sobre o projeto de lei complementar nº 003/2026; Indicação nº 05/2026 de autoria do Vereador
Galvane Ribeiro de Macedo que reivindica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Cotriguaçu/MT. que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a
construção de duas pontes na Linha Jaciara, que se encontram em estado crítico de conservação: Indicação
nº 06/2026 de autoria do Vereador Galvane Ribeiro de Macedo que reivindica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, que determine ao setor competente que determine ao setor
competente a realização de manutenção urgente em trecho com atoleiro nas proximidades do Rio Piranha,
bem como a manutenção da Linha União; Indicação nº 07/2026 de autoria do Vereador Evandro Cesar de
Oliveira que indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que determine aos
Secretários Municipais a apresentação, perante o Poder Legislativo, de plano anual de trabalho referente ao
exercício de 2026. contendo as ações, metas e prioridades a serem executadas em suas respectivas pastas;
Indicação nº 08/2026 de autoria do Vereador Jonata Dias Cavalcante que indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT que sejam adotadas as providências necessárias para que a quadra da
antiga Escola Santa Maria, onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Saúde, seja disponibilizada
para uso da comunidade, especialmente aos moradores dos bairros Progresso e Planalto. Sugere-se que O
Município assuma formalmente a gestão do espaço. transferindo sua administração para o Departamento
Municipal de Esportes. promovendo o devido isolamento estrutural da área utilizada pela Secretaria de
Saúde. garantindo segurança, organização e acesso adequado à população. Grande Expediente: A vez de
fazer uso da palavra era dos Vereadores Denise Pavan Brambila, Evandro Cesar de Oliveira e Fabiano
Gomes Barbosa que dispensaram o uso. Ordem do dia: O Presidente colocou em discussão os Projetos de
Lei nº 05/2026, nº 06/2026, nº 07/2026, nº 08/2026, nº 09/2026 e nº 10/2026 e em votação os quais foram
aprovados por unanimidade. Colocou em discussão os pareceres das comissões nº 03/2026 e nº 04/2026 e
em virágão os quais foram aprovados por cedo (Do e colocando em discussão e posteriormente em
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votação o projeto de lei nº 002/2026, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em discussão os
pareceres das comissões nº 05/2026 e nº 06/2026 e em votação os quais foram aprovados por unanimidade
e colocando em discussão e posteriormente em votação o projeto de lei complementar nº 003/2026, o qual
foi aprovado por unanimidade. Colocou em discussão as indicações nº 05/2026. nº 06/2026, nº 07/2026 e nº
08/2026 e em votação as quais foram aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador
Galvane Ribeiro de Macedo fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes € apresentou
indicação solicitando, com urgência, a construção de duas pontes na Linha Jaciara, que se encontram em
estado crítico. bem como a solução de atoleiro nas proximidades do Rio Piranha, alertando para o risco de
isolamento da comunidade, tendo em vista que há apenas uma via de acesso disponível. Cobrou ainda, pela
sétima vez. a construção da ponte da Linha do Banana, bem como a manutenção de bueiros e patrolamento
da estrada. relatando dificuldades enfrentadas por produtores rurais, especialmente no escoamento da
produção de leite e comercialização de gado. O Vereador Jonata Dias Cavalcante fez uso da palavra,
cumprimentando a todos os presentes e iniciou destacando indicação ao Poder Executivo para que a
Prefeitura assuma a gestão da quadra da antiga Escola Santa Maria. transferindo sua administração ao
Departamento de Esportes, visando ampliar o acesso da comunidade, especialmente dos bairros Planalto e
Progresso. Cobrou providências quanto ao recurso destinado à aquisição de aparelho de ultrassom, obtido
por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Fabinho Tardin, informando que o valor encontra-
se na conta do município há aproximadamente cinco meses sem a devida utilização. Manifestou
preocupação quanto ao acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à aquisição de mudas de
café (Projeto nº 002), no valor de R$ 100.000.009 (cem mil reais). solicitando fiscalização quanto à correta
destinação aos produtores. Defendeu maior planejamento por parte das Secretarias Municipais,
especialmente Obras e Cidades, com elaboração de Plano Anual de Trabalho. permitindo melhor
organização e fiscalização das ações. Por fim. mencionou a visita do Governador do Estado à região,
destacando a importância da união entre Executivo e Legislativo para captação de recursos. O Vereador
Vanilton de Paula Silva fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes e abordou sobre o
projeto referente à aquisição de mudas de café. ressaltando a importância do planejamento prévio.
especialmente quanto ao período adequado de plantio e defendendo acompanhamento técnico na aplicação
do recurso público. Manifestou preocupação com à situação das estradas e pontes no Assentamento PA
Nova Cotriguaçu, relatando dificuldades com a escavadeira hidráulica (PC) disponível na região. que
frequentemente apresenta problemas mecânicos, prejudicando a manutenção das vias, transporte escolar e
escoamento da produção. Solicitou providências urgentes quanto à substituição ou reforço da máquina na
região. Finalizou ressaltando que sua manifestação tem caráter construtivo e visa assegurar melhores
condições de trabalho e atendimento à população. O Vereador Fabiano Gomes Barbosa fez uso da
palavra, cumprimentando a todos os presentes € destacou a necessidade de união entre os poderes e
reforçou a importância de fiscalização na entrega é utilização das mudas de café. Ressaltou a necessidade
de apoio técnico aos produtores, como fornecimento de calcário e assistência na preparação do solo, para
garantir efetividade das políticas públicas. Defendeu maior alinhamento político-administrativo para
fortalecimento do município. O Vereador Evandro Cesar de Oliveira fez uso da palavra, cumprimentando
a todos os presentes, defendeu a implantação de planejamento estratégico anual nas Secretarias Municipais,
destacando que a repetição de problemas estruturais evidencia falhas organizacionais. Cobrou maior
integração entre Executivo e Legislativo. especialmente no atendimento às convocações e solicitações da
Câmara. Enfatizou a necessidade de diálogo com a população e de preparo dos agentes públicos para
receber críticas e transformá-las em ações concretas. A Vereadora Denise Pavan Brambila fez uso da
palavra, iniciando seus cumprimentos a todos os presentes e manifestou preocupação com a falta de
planejamento e execução administrativa, especialmente quanto à demora na aquisição de móveis para O
laboratório municipal, apesar de recurso disponível desde 2024. Defendeu maior comprometimento dos
servidores públicos e afirmou que a gestão deve exigir eficiência daqueles que ocupam cargos de
responsabilidade. Reforçou que O Executivo deve adotar medidas administrativas quando houver
ineficiência. visando garantir melhor atendimento à população. O Vereador Vanilton concordou com as
considerações feitas quanto à necessidade de união entre os Poderes. Ressaltou que, caso haja falhas em
Secretarias Municipais, cabe ao Chefe do Executivo adotar as providências necessárias, inclusive
substituição de secretários ou servidores, se for o caso. Destacou que os Vereadores também são cobrados
pela população, mas que a responsabilidade pela gestão administrativa e correção de eventuais problemas
compete ao Prefeito. O Vereador Joaquim Bernardo de Jesus criticou a condução administrativa do
Executivo. afirmando que a responsabilidade pela contratação de servidores e envio de maquinário é do
Prefeito. não cabendo tal atribuição aos Vereadores. Destacou que O Legislativo tem sido cobrado pela
população sem possuir autonomia para resolver questões operacionais, apontou a ausência de secretários às
convocações da Câmara e defendeu maior diálogo e respeito institucional entre os Poderes. O Vereador
Galvane defendeu maior participação da Câmara no planejamento do Executivo, afirmando que Oo
Legislativo tem tomado conhecimento das decisões apenas após sua execução. Ressaltou que a
responsabilidade por eventuais falhas administrativas é do Prefeito, a quem compete promover as
substituições necessárias, quando for o caso. O Vereador Jonata afirmou que mantém postura firme de
cobrança ao Executivo, ressaltando que tal atuação faz parte do dever do parlamentar e não impede a
tramitação e aprovação de projetos na Câmara. Destacou que a responsabilidade pelas decisões
administrativas. contratações e condução da gestão é do Prefeito. apontando ainda a necessidade de maior
autonomia aos secretários e melhor alinhamento entre Executivo e Legislativo. Reforçou que continuará
atendendo às demandas da população e cobrando providências para solução dos problemas do município.
O presidente Valdirlei Aparecido Vaz cumprimentou a todos os presentes € ressaltou que cada
parlamentar possui suas prioridades, defendendo respeito institucional e afirmando que críticas não devem
ultrapassar os limites da educação. Informou que as justificativas de ausência de secretários nas reuniões
foram apresentadas. Destacou que os recursos conquistados pelos Vereadores devem ser executados com
agilidade pelo Executivo, citando a necessidade de aquisição do aparelho de ultrassom e instalação dos
móveis do laboratório. Defendeu que, caso haja falhas na atuação de servidores, compete ao Prefeito adotar
as providências necessárias, reiterando a importância da união entre os Poderes para o desenvolvimento do
município. Mencionou ainda as dificuldades enfrentadas nas estradas rurais em razão do período chuvoso,
ressaltando a necessidade de manutenção das vias para garantir o direito de ir e vir da população e o
escoamento da produção. Informou que o Governador do Estado confirmou visita ao município no mês de
março. ocasião em que deverá acompanhar obras em andamento. Por fim, agradeceu a presença de todos e
sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro
encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.
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