sessao nº 3

Ata da terceira sessão ordinária realizada aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, com
início às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão o Presidente
Senhor Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No
Expediente do Dia, solicitou ao primeiro secretário Evandro Cesar de Oliveira para fazer a leitura das
correspondências recebidas e expedidas: Mensagem nº 015/2026 Projeto de Lei nº 11/2026 Dispõe sobre
a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos
que produzam produtos de origem animal no município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências;
Mensagem nº 016/2026 Projeto de Lei nº 12/2026 Cria o Fundo Municipal de Agricultura — FMA, no
âmbito do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências; Mensagem nº 017/2026 Projeto de
Lei nº 13/2026 Revoga a Lei Municipal nº 534/2007, datada em 21 de dezembro de 2007, e dá outras
providências: Mensagem nº 018/2026 Projeto de Lei nº 14/2026 Revoga a Lei Municipal nº 757/2012,
datada em 03 de julho de 2012, e dá outras providências; Mensagem nº 019/2026 Projeto de Lei nº
15/2026 Revoga a Lei Municipal nº 764/2012, datada em 23 de outubro de 2012, e dá outras providências;
Mensagem nº 020/2026 Projeto de Lei nº 16/2026 Revoga a Lei Municipal nº 775/2012, datada em 19 de
dezembro de 2012. e dá outras providências: Mensagem nº 021/2026 Projeto de Lei nº 17/2026 Altera
dispositivo da Lei Municipal n.º 1.281/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Mensagem nº 022/2026 Projeto de Lei nº
18/2026 Revoga a Lei Municipal n.º 1.276/2024, que dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do
Município de Cotriguaçu-MT e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor
de R$ 104.254.62. e dá outras providências; Mensagem nº 023/2026 Projeto de Lei nº 19/2026 Altera
dispositivo da Lei Municipal n.º 1.156/2021, que dispõe sobre a Criação. Organização, Estrutura e
Competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do Município de Cotriguaçu, Estado de
Mato Grosso. e dá outras providências; Mensagem nº 024/2026 Projeto de Lei nº 20/2026 Altera
dispositivo da Lei Municipal n.º 1.280/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de
Cotriguaçu. Estado de Mato Grosso, para o período decenal de 2024/2034 e dá outras providências;
Mensagem nº 025/2026 Projeto de Lei nº 21/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 4.500.000.00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá
outras providências; Mensagem nº 026/2026 Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 142/2026 e dá outras providências: Mensagem nº 027/2026 Projeto
de Lei nº 22/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.664.628,49 (seis
milhões seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), no
orçamento do Município e dá outras providências; Mensagem nº 028/2026 Projeto de Lei nº 23/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.153.497,63 (dois milhões cento e
cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), no orçamento do
Município e dá outras providências: Mensagem nº 029/2026 Projeto de Lei nº 24/2026 Autoriza abertura
de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.168.800,00 (um milhão cento e sessenta e oito mil e
oitocentos reais), no orçamento do Município e dá outras providências; Mensagem nº 030/2026 Projeto
de Lei nº 25/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.459.444,17 (seis
milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).
no orçamento do Município e dá outras providências: Mensagem nº 031/2026 Projeto de Lei nº 26/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 171.638,80 (cento e setenta e um mil
seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências;
Parecer nº 07/2026 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário sobre o projeto de lei
complementar nº 004/2026; Parecer nº 08/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
sobre o sobre o projete-e | r complementar nº 004/2026; Indicação nº 09/2026 de autoria do Vereador
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Valdirlei Aparecido Vaz que reivindica Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a elaboração de projeto de reforma, ampliação e revitalização da quadra coberta Complexo
Esportivo José Amorim; Indicação nº 10/2026 de autoria do Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que
reivindica Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que efetue o repasse de recursos ao Moto Clube
Radical de Cotriguaçu, destinados à execução de evento regional de velocross no município; Indicação nº
11/2026 de autoria do Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que reivindica Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que determine ao setor competente a elaboração de projeto arquitetônico e de engenharia para
execução de pavimentação asfáltica e implantação de infraestrutura urbana na Avenida Brasil, bem como
que adote as providências necessárias para celebração de convênio com o Governo do Estado visando à
execução da referida obra; Indicação nº 12/2026 de autoria do Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que
reivindica Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a disponibilização de recursos no valor
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) à Secretaria Municipal de Urbanismo, destinados à
elaboração de projetos técnicos e à execução de obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana na
sede do Município de Cotriguaçu: Indicação nº 13/2026 de autoria do Vereador Galvane Ribeiro de
Macedo que reivindica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, que determine ao
setor competente a adoção das providências necessárias para a construção de uma ponte e a instalação de
um bueiro na Linha do Erasmo, na Comunidade Nova Esperança, que se encontram em estado crítico de
conservação: Indicação nº 14/2026 de autoria do Vereador Joaquim Alves Pereira que indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cotriguaçu/MT, para que determine ao setor competente a
adoção das providências necessárias visando à implantação de lago fundo nas estradas rurais do município,
especialmente nos trechos mais críticos que apresentam constantes problemas de acúmulo de água e
atoleiros. Grande Expediente: A vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores Galvane Ribeiro de
Macedo, Jonata Dias Cavalcante e Joaquim Alves Pereira que dispensaram o uso. Ordem do dia: O
Presidente encaminhou os Projetos de lei nº 11/2026. nº 17/2026, nº 18/2026 às comissões competentes
para serem devidamente analisados. Colocou em discussão os Projetos de Lei nº 12/2026, nº 13/2026, nº
14/2026. nº 15/2026, nº 16/2026, nº 19/2026, nº 20/2026, nº 21/2026, nº 22/2026, nº 23/2026, nº 24/2026,
nº 25/2026. nº 26/2026 e Projeto de Lei complementar nº 05/2026 e em votação os quais foram aprovados
por unanimidade. Colocou em discussão os pareceres das comissões nº 07/2026 e nº 08/2026 e em votação
os quais foram aprovados por unanimidade e colocando em discussão e posteriormente em votação o
projeto de lei nº 004/2026, o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em discussão as indicações nº
09/2026, nº 10/2026, nº 11/2026, nº 12/2026, nº 13/2026 e nº 14/2026 e em votação as quais foram
aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Galvane Ribeiro de Macedo fez uso da
palavra, cumprimentando a todos os presentes e destacou a indicação de sua autoria solicitando a
construção de uma ponte e a instalação de um bueiro na Linha do Erasmo, ressaltando a urgência da obra
devido aos prejuízos enfrentados pelos produtores rurais, que estão impossibilitados de realizar a entrega
de leite há vários dias, dizendo que considera a situação inaceitável e cobrou providências rápidas do Poder
Executivo. Por fim, registrou que, conforme informações da Secretaria competente, maquinários foram
deslocados para a região do Vale Verde, sentido Linha do Banana, para a construção de uma ponte que
vinha sendo cobrada desde o ano anterior, manifestando expectativa de que a demanda seja finalmente
atendida. O Vereador Joaquim Alves Pereira fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes e
agradeceu pela aprovação da indicação relacionado à implantação do sistema de “lago fundo” nas estradas
rurais, destacando a importância da medida para melhorar as condições de trafegabilidade, reduzir
atoleiros, prevenir acidentes e diminuir danos aos veículos. Mencionou as cobranças da população da
região da linha Ri quanto à situação das pontes e relatou demandas da comunidade Nova Esperança,
is-difiçuldades no abastecimento dos comércios locais devido às condições das
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especialmente quanto
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estradas. Por fim, manifestou confiança de que, com o esforço conjunto dos vereadores, do vice-prefeito,
do prefeito e das secretarias competentes. as melhorias necessárias serão realizadas. O Vereador Jonata
Dias Cavalcante fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes e destacou viagem realizada a
Cuiabá na semana anterior, onde cumpriu agenda com o deputado estadual Fábio Tardin, ocasião em que
realizou prestação de contas sobre recursos destinados para aquisição de aparelho de ultrassom, informando
que o processo licitatório está em andamento. Também solicitou novos recursos voltados à área da saúde.
especialmente para aquisição de um aparelho de raio-X portátil, visando atender pacientes durante o
período de reforma do hospital municipal, além de um equipamento para realização de exames
laboratoriais de hemograma. Apresentou indicação verbal relacionada à melhoria no atendimento às
gestantes do município, mencionando tratativas com a gestão do município de Juruena para possibilitar que
parte dos atendimentos seja realizada naquela localidade, proporcionando maior conforto e economicidade.
Destacou também a importância da implantação do atendimento de parto humanizado, bem como a
possibilidade de estrutura mínima no próprio município para acompanhamento das gestantes. Por fim,
comentou sobre a aprovação de projetos e convênios importantes para obras e reformas no município,
ressaltando o papel fiscalizador do Legislativo. Destacou ainda a retomada de áreas públicas anteriormente
cedidas e não utilizadas, defendendo que tais espaços sejam reaproveitados para fins sociais ou para atração
de investimentos. Encerrou agradecendo a atenção de todos e desejando uma boa semana. O Vereador
Vanilton de Paula Silva fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes e destacou a
importância das reuniões e debates prévios dos projetos antes das votações em plenário, ressaltando o papel
fiscalizador do Legislativo. Apresentou cobrança referente às condições de um trecho da rodovia MT no
sentido Nova União, nas proximidades da comunidade Santa Clara, relatando transtornos enfrentados
principalmente por transportadores de gado, devido às más condições da via. Destacou as dificuldades na
infraestrutura das estradas rurais, mencionando o período chuvoso e seus impactos, com ênfase para a
situação crítica da Linha 8, onde moradores têm enfrentado sérios problemas de acesso, necessidade de
deslocamento de animais por longas distâncias para embarque e interrupção do transporte escolar. Ainda
abordou a situação da ponte da R1, alvo de constantes cobranças da população, manifestando expectativa
de que as demandas sejam solucionadas com brevidade. Por fim, solicitou a formalização de ofício para
viabilizar reunião com a secretária de educação, com o objetivo de dialogar e tratar das principais
demandas do município. O Vereador Fabiano Gomes Barbosa fez uso da palavra, cumprimentando a
todos os presentes e relatou conversa realizada com o prefeito e o secretário de obras sobre as condições
das estradas rurais, especialmente na Linha 8, destacando a preocupação com a demora na execução dos
serviços e a informação de que intervenções mais completas deverão ocorrer apenas no período de
estiagem. Solicitou atenção da secretaria competente para realização de melhorias emergenciais, visando
amenizar os transtornos enfrentados pelos moradores. Mencionou a necessidade de acompanhamento
quanto à distribuição de mudas de café realizada pelo município, sugerindo vistoria para verificar o plantio
pelos beneficiários. Ressaltou ainda a importância de maior efetividade nas ações administrativas e no
atendimento das demandas encaminhadas por meio de ofícios e requerimentos. Por fim, agradeceu ao
prefeito e à Secretaria de Educação pelo andamento dos trabalhos relacionados às escolas, destacando a
relevância dos recursos destinados e a necessidade de boa aplicação para demonstrar resultados positivos à
população e às autoridades estaduais. O Vereador Evandro Cesar de Oliveira fez uso da palavra,
cumprimentando a todos os presentes, e comentou sobre a final da competição esportiva realizada na Linha
Gaúcha, denominada Copa Time do Coração, parabenizando os organizadores e destacando a importância
da realização de eventos esportivos no município. Destacou sobre o início da operação tapa-buracos na
Linha Gaúcha, informando que os trabalhos foram temporariamente interrompidos para atendimento de
outra demanda, mas que-deverão ser retomados em breve, ressaltando que as melhorias já possibilitaram a
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retomada do transporte escolar. Agradeceu aos deputados pela destinação de um trator ao município.
equipamento que deverá atender a região da CDR9 e contribuir com os trabalhos desenvolvidos pela
associação local. O presidente Valdirlei Aparecido Vaz cumprimentou a todos os presentes e destacou
indicações apresentadas referentes à reforma da quadra coberta do Complexo José Amorim, considerada
uma das mais antigas do município, ressaltando a necessidade de melhorias no espaço esportivo.
Mencionou indicação relacionada à pavimentação asfáltica na Avenida Brasil, em trecho estratégico que dá
acesso a unidades de saúde e a área destinada à construção de moradias populares, além de defender a
destinação de recursos para investimentos em infraestrutura urbana, especialmente em drenagem e asfalto,
como forma de garantir melhores condições de trafegabilidade na cidade. Comentou ainda sobre a
aprovação de projetos de abertura de crédito para execução de obras viabilizadas por recursos estaduais,
incluindo reformas em unidades escolares, destacando a importância dos processos licitatórios e a
necessidade de acompanhamento da execução das obras já em andamento no município. Por fim, ressaltou
as constantes cobranças feitas ao Executivo quanto à manutenção de estradas. pontes e demais demandas
de infraestrutura, especialmente em razão do período chuvoso, e manifestou expectativa pela aplicação de
novos recursos destinados à pavimentação. Por fim, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de
Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a
presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.
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