sessao nº 5

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Ata da quinta sessão ordinária realizada aos treze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. com início
às quinze horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão o Presidente Senhor
Valdirlei Aparecido Vaz, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente
do Dia, solicitou ao primeiro secretário Evandro Cesar de Oliveira para fazer a leitura das correspondências
recebidas e expedidas: Mensagem nº 33/2026 Projeto de Lei nº 28/2026 Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no valor de até R$ 161 -647,00(cento e sessenta e um mil seiscentos e quarenta e sete
reais), no orçamento do Município e dá outras providências: Mensagem nº 34/2026 Projeto de Lei nº
29/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00(cem mil reais),
no orçamento do Município e dá outras providências: Mensagem nº 35/2026 Projeto de Lei nº 30/2026
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.240,00(doze mil duzentos e
quarenta reais), no orçamento do Município e dá outras providências; Mensagem nº 36/2026 Projeto de
Lei nº 31/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.241,00(doze mil
duzentos e quarenta e um reais), no orçamento do Município e dá outras providências: Mensagem nº
37/2026 Projeto de Lei nº 32/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
200.000,00(duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências; Mensagem nº
38/2026 Projeto de Lei nº 33/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências:
Mensagem nº 39/2026 Projeto de Lei nº 34/2026 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras
providências; Mensagem nº 40/2026 Projeto de Lei nº 35/2026 Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 200.000,00(duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras
providências; Mensagem nº 41/2026 Projeto de Lei nº 36/2026 Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de até R$ 337.667,00(trezentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais),
no orçamento do Município e dá outras providências; Mensagem nº 42/2026 Projeto de Lei
Complementar nº 006/2026 Altera dispositivos na Lei complementar nº 104/2022. que dispõe sobre a
Nova Organização da Estrutura Administrativa. do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas. da Administração Pública Direta e Indireta. do Poder Executivo do
Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências: Mensagem nº 43/2026
Projeto de Lei nº 37/2026 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 630.000,00
(seiscentos e trinta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências; Mensagem nº 44/2026
Projeto de Lei nº 38/2026 Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 1.203/2022, que dispõe sobre a
instituição das Tarifas de Fornecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário. no âmbito
do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso. e dá outras providências; Mensagem nº 45/2026
Projeto de Lei nº 39/2026 Esta Lei dispõe sobre a regulamentação dos serviços públicos de abastecimento
de água e coleta de esgoto no Município de Cotriguaçu Mato Grosso. e da outras providencias; Parecer nº
13/2026 da Comissão de F iscalização e Controle Orçamentário sobre o projeto de lei nº 66/2025: Parecer
nº 14/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei nº 66/2025:
Parecer nº 15/2026 da Comissão de F iscalização e Controle Orçamentário sobre o sobre o projeto de lei nº
21/2026; Parecer nº 16/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o sobre o projeto
de lei nº 27/2026; Parecer nº 19/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o sobre
o projeto de lei nº 11/2026; Parecer nº 20/2026 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
sobre o sobre o projeto de lei nº 11/2026. Grande Expediente: A vez de fazer uso da palavra era dos
Vereadores Denise Pavan Barmbila, Evandro Cesar de Oliveira e Fabiano Gomes Barbosa que dispensaram
o uso e o presidente passou a palavra ao Vereador Jonata Dias Cavalcante que fez o uso da palavra e
iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Car ad especial às crianças e atletas
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do karatê, parabenizando-os pelo trabalho desenvolvido e pela representação do município em
competições, destacando a importância do incentivo ao esporte em suas diversas modalidades. Na
sequência, o vereador manifestou preocupação quanto à ausência de resposta a requerimentos de sua
autoria, protocolados há mais de trinta dias. em desacordo com q prazo previsto na Lei Orgânica e no
Regimento Interno, informando que buscará esclarecimentos Junto ao Poder Executivo. Abordou ainda a
recente exoneração da Secretária Municipal de Educação. esclarecendo não ter participado de qualquer
solicitação nesse sentido, ressaltando que a decisão compete ao Chefe do Poder Executivo, mas destacando
a importância de se conhecer as motivações da referida mudança. Também tratou do envio de servidores
municipais para capacitação fora do município, apontando a necessidade de avaliação quanto à
economicidade dos gastos públicos e à adoção de alternativas mais eficientes. bem como à obrigatoriedade
de compartilhamento do conhecimento adquirido. Por fim, mencionou a realização da festa do peão,
destacando a importância de esclarecimentos acerca da origem dos recursos a serem utilizados,
especialmente quanto à eventual utilização de recursos próprios do município, diante das demandas
prioritárias existentes. Encerrando. ressaltou que suas colocações visam assegurar a correta aplicação dos
recursos públicos. Ordem do dia: O Presidente encaminhou os Projetos de lei nº 38/2026 e nº 39/2026 às
comissões competentes para serem devidamente analisados. Colou em discussão e posteriormente em
votação os projetos de lei nº 28/2026. nº 29/2026. nº 30/2026, nº 31/2026. nº 32/2026, nº 33/2026.
nº 34/2026, nº 35/2026, nº 36/2026, nº 37/2026 e Projeto de Lei complementar nº 06/2026 os quais foram
aprovados por unanimidade. Colocou em discussão os pareceres das comissões nº 13/2026 e nº 14/2026 e
em votação os quais foram aprovados por unanimidade e colocando em discussão e posteriormente em
votação o projeto de lei nº 66/2025, o qual foi reprovado por unanimidade. Colocou em discussão os
pareceres das comissões nº 15/2026 e nº 16/2026 e em votação os quais foram aprovados por unanimidade
e colocando em discussão e posteriormente em votação o projeto de lei nº 27/2026. o qual foi reprovado
por unanimidade. Colocou em discussão os pareceres das comissões nº 19/2026 e nº 20/2026 e em votação
os quais foram aprovados por unanimidade e colocando em discussão e posteriormente em votação o
projeto de lei nº 11/2026, o qual foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O presidente
Valdirlei Aparecido Vaz cumprimentou a todos os presentes e fez uso da palavra para apresentar a equipe
de karatê presente na sessão, destacando a participação das crianças e adolescentes no Campeonato Mato-
grossense de Karatê — Fase I, realizado no dia 11. no município de Brasnorte, sob a coordenação da
instrutora Pâmela. Destacou o desempenho dos atletas na competição, informando a conquista de medalhas
nas modalidades de kumite e kata, tanto individuais quanto em equipe, incluindo resultados de ouro, prata e
bronze. Registrou que, ao todo, a equipe conquistou uma medalha de ouro. cinco medalhas de prata e oito
medalhas de bronze, ressaltando que todos os participantes são merecedores de reconhecimento pelo
empenho e dedicação. Parabenizou os atletas, a instrutora e todos os envolvidos, destacando a importância
do esporte na formação das crianças e jovens. Agradeceu às mães que acompanharam os alunos na viagem.
bem como ao motorista responsável pelo transporte. Estendeu agradecimentos ao Departamento de
Esportes, à Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, à Secretaria Municipal de Educação, à
coordenação educacional e à gestão municipal pelo apoio prestado, especialmente quanto à
disponibilização de transporte. Também reconheceu o apoio de entidades parceiras e patrocinadores que
contribuíram para a participação da equipe no evento. Por fim, destacou a relevância da participação em
competições para o desenvolvimento dos alunos e reafirmou seu compromisso com o incentivo ao esporte
no município. O Vereador Galvane Ribeiro de Macedo fez uso da palavra, cumprimentou os presentes e
agradeceu ao Deputado Estadual Eliseu Nascimento pelo envio recente de implementos agrícolas ao
município, informando que os equipamentos foram disponibilizados na sede do município para uso pelas
secretarias e associações, mediante controle, tendo ainda sido destinada uma grade para a comunidade
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CDR9. Parabenizou os atletas que representaram o município em competição realizada em Brasnorte,
destacando o empenho, a dedicação e o espírito esportivo demonstrados, ressaltando a importância do
incentivo ao esporte. Informou, ainda, que o Legislativo aprovou recursos para a área esportiva,
reafirmando o compromisso dos vereadores com o fortalecimento do setor. Fez considerações quanto à
gestão administrativa, manifestando Insatisfação com a forma de comunicação acerca de nomeações no
âmbito do Poder Executivo. especialmente em relação à Secretaria Municipal de Educação. Apresentou
indicação a ser formalizada na próxima sessão. propondo que todos os ônibus escolares do município sejam
equipados com ar-condicionado. Manifestou apoio a proposição de outro vereador referente a Instalação de
película de proteção nos veículos do transporte escolar, destacando a importância da medida para o
conforto dos alunos. Também teceu críticas à gestão de recursos ao final do exercício anterior.
mencionando a realização de despesas com aquisição de veículos. em contraponto a discursos de contenção
de gastos. Abordou, ainda, a situação das obras do hospital municipal, relatando informações recebidas da
Secretaria de Saúde quanto à morosidade no andamento, atribuída a pendências administrativas, como
remanejamento de estruturas e procedimentos licitatórios, o que, tem dificultado à evolução dos trabalhos.
Por fim, reiterou cobrança quanto à realização de serviços de pranchamento na ponte da Linha Vale Verde,
conhecida como Linha do Banana. destacando a demora na execução e a necessidade de atendimento à
população local. O Vereador Vanilton de Paula Silva fez uso da palavra, cumprimentando a todos os
presentes e parabenizou os atletas que representaram o município em competição em Brasnorte. destacando
o empenho e a importância do esporte. Em seguida, manifestou preocupação com a situação das estradas
rurais, especialmente na região do assentamento PA Nova Cotriguaçu e comunidades próximas. ressaltando
problemas com maquinário danificado e a proximidade do período de estiagem, o que pode comprometer o
transporte escolar, o acesso à saúde e o escoamento da produção. Também apontou dificuldades em trechos
próximos à comunidade Nova Esperança, destacando a precariedade das condições de tráfego e a ausência
de manutenção adequada. O Vereador Fabiano Gomes Barbosa fez uso da palavra, cumprimentando a
todos os presentes e parabenizou os atletas do karatê que representaram o município, destacando o
empenho dos alunos, professores e familiares. Dirigiu-se à nova Secretária Municipal de Educação.
desejando êxito na condução dos trabalhos. e apontou demandas relacionadas ao transporte escolar,
especialmente quanto às condições dos veículos. Agradeceu ao Prefeito pelo início das obras em unidade
escolar na comunidade de Nova União. ressaltando a importância da ação. Fez cobranças quanto à
manutenção de maquinários e à execução de serviços nas estradas rurais, demonstrando preocupação com a
demora nos reparos e seus impactos à população. Solicitou esclarecimentos sobre a aplicação de recursos
públicos relacionados à utilização de máquinas, destacando a necessidade de maior eficiência e
transparência na gestão. Por fim, reforçou a importância de melhorias na administração municipal,
reconhecendo ações positivas, mas enfatizando a necessidade de melhor desempenho por parte da equipe
responsável. O Vereador Jonata Dias Cavalcante fez uso da palavra, cumprimentando a todos os
presentes e finalizou o assunto citado anteriormente. sobre a possível realização da festa do peão.
destacando a importância do evento, porém ressaltando a necessidade de que os investimentos sejam
compatíveis com a realidade financeira do município e priorizem áreas essenciais, como infraestrutura é
serviços públicos. Informou que irá solicitar esclarecimentos sobre os recursos a serem empregados no
evento. Relatou da viagem realizada à capital do Estado. Juntamente com outros vereadores. para tratar de
demandas do município, destacando o acompanhamento de recursos para aquisição de equipamentos de
saúde, bem como a solicitação de emendas para construção de pontes em diversas regiões. Ressaltou a
necessidade de maior celeridade nos processos administrativos, especialmente licitatórios. visando garantir
a execução das obras e atendimento às demandas da população. Por fim, reafirmou o compromisso com a
fiscalização, a busca por recursos e a melhoria dos serviços públicos, encerrando com agradecimentos aos
e
presentes. A Vereadora Denise Pavan Brambila fez uso da palavra, cumprimentando a todos os presentes
e destacou a satisfação em receber à equipe de karatê, parabenizando os atletas, professores e familiares
pelo desempenho e dedicação. Ressaltou a importância da educação e do incentivo às crianças e jovens,
mencionando exemplo de aluno do município que participará de intercâmbio internacional, como
demonstração do valor do esforço e do estudo. Manifestou apoio à nova gestão da Secretaria Municipal de
Educação, desejando êxito aos responsáveis e colocando-se à disposição para colaborar com o
desenvolvimento da área. Registrou agradecimento à equipe do hospital municipal pelo atendimento
prestado em ocorrência recente, reconhecendo o empenho dos profissionais de saúde. Também destacou a
visita do Governador ao município e os investimentos anunciados. além de mencionar ações e projetos em
andamento na área da educação e infraestrutura. Por fim. informou previsão de melhorias em vias da
Agrovila e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do município, encerrando com
agradecimentos. O Vereador Fabiano fez novo uso da palavra para agradecer ao Deputado Fábio Garcia
pelo envio de recursos destinados à contratação de profissional médico para atendimento no município,
especialmente relacionado ao tratamento de hanseníase. Destacou a importância do reforço na área da
saúde, considerando a demanda existente, e informou que o atendimento deverá ser iniciado em breve. O
presidente agradeceu à professora de karaté do município de Brasnorte pelo acolhimento e apoio à equipe
de Cotriguaçu, destacando a parceria no desenvolvimento dos alunos. Agradeceu também aos Deputados
Gilmar Dal Bosco e Fábio Garcia. bem como ao Governador Mauro Mendes e ao Vice-Governador
Otaviano Pivetta, pelo apoio prestado ao município, especialmente nas áreas de esporte e demais ações.
Convidou a população para participar do lançamento do Plano Diretor Municipal, a ser realizado na
Câmara Municipal, na quinta-feira. às 19 horas, destacando a importância do tema para o planejamento e
desenvolvimento do município. Por fim, agradeceu a presença de todos e sob a proteção de Deus declarou
encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que
segue assinada pelos Vereadores presentes.
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