sessao nº 3

Ata da Terceira Sessão Ordinária realizada aos seis dias do 
mês de março de dois mil e dezessete, com início às dezoito 
horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando 
a Sessão a Presidente Senhora Leani Friedrich Richter, 
constatou a presença dos Vereadores, estando ausente o 
Vereador Waldir Luiz Wechwerth, e sua ausência foi 
justificada mediante atestado médico. No Expediente do Dia, 
solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer 
a leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e achada 
conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a 
leitura na íntegra das correspondências recebidas e
expedidas: Projeto de Lei nº 016/2017 Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de 
imóvel de propriedade do município de Cotriguaçu ao Sindicato 
dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu – 
SINDICOTRI CNPJ Nº 20.005.247/0001-08; Projeto de Lei nº 
017/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
incluir no Plano Plurianual, - PPA – Lei 816/2013 que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 a 
Secretaria da Cidade, bem como o Programa Gestão 
Administrativa da Secretaria da Cidade, e a meta e prioridade 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 935/2016 e Lei 
Orçamentária Anual 932/2016, e dá outras providências; 
Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 Altera a Lei 
Complementar 038/2009 e dá outras providências; Ofício GP Nº 
091/2017 da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu solicitando 
a indicação de representante do Poder Legislativo para compor 
o Conselho Municipal do FETHAB de Cotriguaçu-MT; Ofícios GP 
nº 100/2017, nº 101/2017, nº 102/2017, nº 103/2017, nº 
104/2017, da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu em resposta 
às Indicações nº 001/2017, nº 002/2017, nº 003/2017, nº 
005/2017 e nº 006/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson 
Hoffmann; Ofícios GP nº 105/2017, nº 106/2017, nº 107/2017, 
nº 108/2017, nº 109/2017 e nº 110/2017, da Prefeitura 
Municipal de Cotriguaçu, em resposta ás Indicações nº 
007/2017, nº 008/2017, nº 009/2017, nº 010/2017, nº 011/2017 
e nº 012/2017 de autoria do Vereador José Carlos Batista; 
Ofícios GP nº 111/2017 e nº 112/2017 da Prefeitura Municipal 
de Cotriguaçu, em resposta ás Indicações nº 013/2017 e nº 
014/2017 de autoria do Vereador Vanilton de Paula Silva; 
Ofício GP nº 113/2017 da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, 
em resposta ao requerimento nº 001/2017 do Vereador Gilvã 
Gerson Hoffmann; Ofício GP Nº 116/2017 da Prefeitura 
Municipal de Cotriguaçu solicitando a indicação de 
representante do Poder Legislativo para compor a Comissão de 
Avaliação do Transporte Escolar Terceirizado do Município de 
Cotriguaçu; ofício nº 006/2017 da Sub Sede do SINTEP/MT, 
para a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu com cópia a Câmara 
Municipal de Cotriguaçu pontuando questões Educacionais; 
Indicação nº 020/2017 de autoria da Vereadora Denise Pavan 
Brambila onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de 
Cotriguaçu, junto a Secretaria Municipal de Saúde, 
viabilizar estudos para implantar e operacionalizar o 
Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos por Agentes 
de Saúde. Objetivando a entrega domiciliar de continuo para 
quem já possui receita médica em especial as pessoas 
portadoras de necessidades especiais ou idosas, com
diabetes, hipertensão arterial e outros, sendo acompanhadas 
pelos agentes de saúde; Indicação nº 021/2017 de autoria do 
vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, juntamente com o 
Secretário Municipal de Saúde, que promovam no município, 
uma campanha sobre doenças sexualmente transmissíveis; 
Indicação nº 022/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson 
Hoffmann onde reivindica junto ao Prefeito Municipal, 
viabilize o acesso a implantação de mecanismo internet wifi 
livre e gratuito nas praças públicas. Que seja instalado nas 
praças de Cotriguaçu, Agrovila e Nova União, pontos de acesso 
em local público wifi gratuito, para que torne acesso 
internet democrático e acessível a toda sociedade; 
Requerimento nº 005/2017 do vereador Gilvã Gerson Hoffmann 
encaminhando ao Executivo Municipal. No Grande Expediente 
conforme sorteio, a vez de fazer uso da palavra era dos 
Vereadores, Moises Ferreira de Jesus, Gilvã Gerson Hoffmann 
e José Carlos Batista, onde o Vereador Moises Ferreira de 
Jesus dispensou. A presidente passou a palavra ao vereador 
Gilvã Gerson Hoffmann, que cumprimentou a todos e agradeceu 
as respostas dos ofícios que foram todas de forma positiva 
vindas do gabinete do prefeito. Falou também da reunião com 
o prefeito onde estiveram debatendo vários assuntos, falou 
da troca de lâmpadas da cidadee da importância da 
durabilidade das lâmpadas de led e de sua iluminação 
superior. Comentou sobre o incêndio no DETRAN onde as 
autoridades competentes já estão investigando o caso, e para 
as pessoas que se sentirem lesadas que procurem orientação 
junto a um advogado e exija seus direitos. Falou também do 
atoleiro perto do parque de exposições, mas segundo
informações a Prefeitura já está no local. Também se colocou 
à disposição da sociedade com telefone e pessoalmente na 
Câmara ou na rua. Falou a respeito do asfalto da MT 170 que 
está deteriorado e com buracos e maquiado com areia em 
determinados locais e pediu apoio aos demais colegas para 
acompanhar a entrega desse asfalto. Falou também que faz 
parte da Comissão do FETHAB e prometeu estar fiscalizando os 
recursos e também cobrar o cascalhamento no acesso aos 
resfriadores dos pequenos produtores rurais. Falou da sua 
preocupação com a situação financeira do município onde a 
arrecadação caiu drasticamente assim também como caiu a 
arrecadação dos recursos do FETHAB e finalizou dizendo estar 
à disposição da sociedade. A presidente passou a palavra ao 
Vereador José Carlos Batista, que cumprimentou a todos e 
iniciou falando da sua viagem a Cuiabá, da reunião com o 
governador e todos os municípios da região onde estiveram 
discutindo sobre muitas coisas e a prioridade foi do asfalto 
da BR 174 junto à Comissão de Vereadores formadas pelas sete 
Câmaras de Municipais e as Prefeituras da região onde foram 
debatidos sobre as condições das estradas da região, onde 
estavam presente o superintendente da FUNAI de Cuiabá, do 
DENIT e da SINFRA, também vários Deputados Federais e 
Estaduais, Vice-Governador e vários assessores.Falou também 
que a FUNAI sempre foi a favor do asfalto, que eles nunca 
embargaram a obra. Deu os parabéns ao Bispo pelo seu discurso 
sobre as estradas. Agradeceu as emendas da bancada federal 
onde foram passados cento e setenta milhões. Falou da empresa 
licitada para começar o asfalto em março. Falou de várias 
demandas e recursos conseguidos com os Deputados. Falou 
também de sua visita ao INCRA onde foi debatido sobre o 
desembargo e GEO dos assentamentos para dar início à 
documentação. Falou da importância das indicações junto aos 
órgãos superiores e agradeceu a todos os vereadores que estão 
ajudando. Na ordem do dia a Presidente colocou em votação os 
Projetos de Lei nº 016/2017, nº 017/20177 e Projeto de Lei 
Complementar nº 006/2017 os quais foram aprovados por 
unanimidade. Ainda na Ordem do dia colocou em votação as 
Indicações nº 020/2017, nº 021/2017 e nº 022/2017, as quais 
foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Denise Pavan 
Brambila e o Vereador Gilvã Gerson Hoffmann se manifestaram 
sobre as indicações feitas. Foram indicados os vereadores 
Gilvã Gerson Hoffmann (membro titular) e Vanderlei 
Silingardi Cachone (membro suplente), para representarem o 
Conselho Municipal do FETHAB de Cotriguaçu-MT. Foram 
indicados os vereadores Moises Ferreira de Jesus (membro 
titular) e Vanilton de Paula Silva (membro suplente) para 
representarem a Comissão de Avaliação do Transporte Escolar 
Terceirizado do Município de Cotriguaçu. Em Explicações 
Pessoais, com a palavra o vereador Gilvã Gerson Hoffmann que 
cumprimentou a todos os presentes e falou do RGA e piso 
nacional dos professores disse que está à disposição para 
contribuir de forma positiva com a classe dos professores, 
e parabenizou a todas as mulheres do município pelo dia 
internacional da mulher. Com a palavra o vereador Vanilton 
de Paula Silva que cumprimentou a todos os presentes e 
iniciou parabenizando o Prefeito pelas explicações de 
algumas indicações, falando a respeito do município passando 
todas as informações, colocando todos a par do que está 
acontecendo no município e distritos. Falou do Secretário de 
Obras que vem fazendo um grande trabalho frente à Secretaria. 
Falou da sua preocupação com o transporte escolar. Falou de 
sua viagem a Cuiabá onde esteve em reunião com o Governador, 
Prefeitos e vários Vereadores da região para discutir sobre 
a BR 174. Trabalho este que já deveria estar em estado final 
e que ainda não se iniciou. Parabenizou a todas as Câmaras 
e os sete Prefeitos que se mobilizaram. Parabenizou também 
o Bispo Dom Neuri que foi muito sábio em suas palavras quando 
fez o seu discurso para o Governador e todos os presentes. 
Disse ainda que vão até o final, todos estarão empenhados 
nesse trabalho da BR 174 que é de importância par todos. 
Falou dos assentamentos e do projeto luz para todos. E 
finalizou que estará sempre empenhado e lutando por uma 
melhor condição de vida do povo do Município de Cotriguaçu. 
Com a palavra o vereador José Carlos Batista que cumprimentou 
a todos os presentes e falou a respeito da conversa com o 
Secretário de Agricultura do Estado onde foi garantido um 
viveiro para o plantio do café clonal. Falou do 
fortalecimento da bacia leiteira que precisa de 
investimentos. Agradeceu ao Prefeito por estar dando 
esclarecimentos de como está o município, as dificuldades e 
assim trabalhando juntos consiga fazer uma administração 
cada dia melhor. Falou do convênio da água que até hoje está 
parado. Com a palavra a vereadora Denise Pavan Brambila que 
cumprimentou a todos os presentes e falou que falou da 
reunião com a Secretária de Educação onde foi falado da 
preocupação com a manutenção do ônibus escolares e as 
estradas para o transporte escolar. Disse ainda que o 
Prefeito está fazendo um cronograma com os demais Vereadores 
para iniciar a arrumação das pontes, estradas e dos pontos 
mais críticos. E que o Secretário de Obras está correndo 
contra o tempo para arrumar as emergências e deixar a estrada 
trafegável. Também agradeceu o Secretário de Saúde quanto ao 
atendimento odontológico que já está atendendo na Agrovila 
com a chegada dos materiais, disse que esteve no hospital 
municipal, onde vários exames já estão sendo feitos. Falou 
também dos lençóis novos e outros materiais que já estão em 
uso no hospital. Falou do curso de confecção de bonecas que 
terá na Agrovila, este realizado pelo SENAR. Parabenizou e 
homenageou a todas as mulheres pelo dia Internacional da 
Mulher. Com a palavra o vereador Vanderlei Silingardi Cachone 
que cumprimentou a todos os presentes e comentou da reunião 
com a Secretária de Educação onde a mesma está muito 
empenhada, falou da sua preocupação com o transporte escolar 
onde estão aguardando a licitação para a recuperação dos 
ônibus. Falou a respeito a arrecadação municipal e sua 
preocupação com a quebra de orçamento e pediu cautela para 
resolver esses problemas em conjunto com os demais. Falou da 
reunião com os donos do laticínio no Gabinete do Prefeito e 
o que falta é a regularização ambiental para o laticínio 
funcionar. Falou a respeito da situação precária dos 
maquinários e que estão se empenhando na medida do possível 
para resolver mais esse problema. E disse estar à disposição 
da população que o procure para tentar resolver os problemas 
do município. Com a palavra o vereador Moises Ferreira de 
Jesus que cumprimentou a todos os presentes e falou que está 
feliz à frente desse trabalho e diante da população de 
Cotriguaçu para defender e juntos cobrarem as possibilidades 
que possam conseguir melhorias para o município. Agradeceu 
a Secretária de Educação por ter ouvido e pelas reuniões 
junto com os pais da Comunidade Ouro Verde que reivindicam 
uma escola. Falou que a Secretária está empenhada e atenta 
as essas condições do município e parabenizou a todas as 
mulheres pelo dia Internacional da Mulher. Com a palavra a 
vereadora Graziela Siebert que cumprimentou a todos os 
presentes e falou sobre de sua visita a Linha Cedere 09 junto 
com outros Vereadores e o Prefeito, onde lá foi feito o dia 
de campo ministrado pelo engenheiro Dino Pauli que está à 
frente do projeto juntamente com o BNDES. Esse é um projeto 
de assistência técnica muito importante para o município que 
ainda não está abrangendo toda a região porque é um projeto 
piloto, mas com certeza dentro das possibilidades será 
estendido a todos os produtores, onde o mesmo saberá manejar 
sua área em questão de pastagem, análise de solo e manejo 
com o gado entre outros. Falou também da reunião na Linha 
Vale Verde que foi colocada a situação das estradas que 
realmente é preocupante devido à intensidade das chuvas. 
Disse ainda que todas as secretarias estão com problemas 
porque a gestão anterior, não deixou condições de trabalho 
em nenhuma secretaria. Falou a respeito da classe dos 
professores onde o Prefeito juntamente com os Vereadores e 
todas as secretarias estão em constantes reuniões para 
conseguirem a melhor maneira possível de estar contentando 
todas as classes. Comentou da possibilidade para colocar 
quebra mola na rua do hospital, onde primeiramente será visto 
a mobilidade das ambulâncias para não estar atrapalhando a 
trafegabilidade delas para fazer a indicação. Parabenizou a 
todas as mulheres de Cotriguaçu pelo dia Internacional da 
Mulher. A presidente Leani Friedrich Richter cumprimentou a 
todos os presentes e esclareceu sobre o atendimento médico 
que não está sendo realizado no PSF II, disse que este 
atendimento não é realizado nas sextas feiras porque os 
médicos do Programa Mais Médicos, eles não trabalham neste 
dia da semana. Agradeceu a presença da Secretária de Educação 
que esteve pela manhã na reunião, agradeceu a presença do 
Prefeito na parte da tarde em reunião e parabenizou a todas 
as mulheres pelo dia Internacional da Mulher. A presidente 
agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus 
declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser 
relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que 
segue assinada pelos Vereadores presentes.