| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-20 |
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Ata da Quarta Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezessete, com início às dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani Friedrich Richter, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia, solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 018/2017 Altera em parte o anexo I da Lei nº 939/2017,incluindo o cargo de auxiliar de consultório odontológico e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 002/2017 revoga a Lei Municipal nº 944/2017 – Cria a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e estabelece outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 003/2017 Cria a Verba de Natureza Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e estabelece outras providências; Resolução nº 004/2017 dispõe sobre prorrogação do prazo para a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 003/2017; Resolução nº 005/2017 faz devolução para a Prefeitura Municipal de bens móveis da classe dos bens de uso dominicais do município, até então usado pela Câmara Municipal e dá outras providências; Indicação nº 023/2017 de autoria da Vereadora Leani Friedrich Richter, com apoio do Vereador Vanderlei Silingardi Cachone onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que interceda junto ao Deputado Estadual Mauro Savi (PSB/MT), para que viabilize 1(uma) patrulha mecanizada para a Linha Vale Verde, município de Cotriguaçu-MT; Indicação nº 024/2017 de autoria do Vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal para implantar o “Projeto Minha Rua tem Nome”, para definir com clareza a identificação de cada endereço por avenida, rua, travessa, além de colaborar com o planejamento urbano da cidade; Indicação nº 025/2017 de autoria do Vereador Waldir Luiz Weckwerth onde reivindica junto ao Prefeito Municipal, que seja feito a troca das luminárias queimadas nas ruas e seja feito a manutenção da instalação elétrica e troca das lâmpadas da quadra de esportes em Ouro Verde dos Pioneiros; Indicação nº 026/2017 de autoria do Vereador Waldir Luiz Weckwerth, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal, que seja feita a recuperação da estrada do CDR-2, com as reformas de pontes, cascalhamento, desmatamento na beira da estrada, construção de duas pontes secas no rio Ariranha e uma no rio Piranha; Indicação nº 027/2017 de autoria do Vereador Moises Ferreira de Jesus, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie a limpeza em geral e providencie o fechamento doa poços abertos (abandonados), no núcleo de Ouro Verde - PA Nova Cotriguaçu; Ofício GP nº 126/2017 da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, em resposta ao Requerimento nº 004/2017 do vereador Gilvã Gerson Hoffmann; Ofício nº 008/2017 da Sub Sede de Cotriguaçu SINTEP/MT, para a Secretária Municipal de Educação de Cotriguaçu, com cópia à Câmara Municipal; Ofício nº 010/2017/A.P. da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu para o Prefeito Municipal de Cotriguaçu, com cópia a câmara Municipal de Cotriguaçu. Requerimento nº 008/2017 do vereador Gilvã Gerson Hoffmann encaminhando ao Executivo Municipal. No Grande Expediente conforme sorteio, a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores, José Carlos Batista, Waldir Luiz Weckwerth e Denise Pavan Brambila, a presidente passou a palavra ao vereador José Carlos Batista, que cumprimentou a todos e iniciou falando da viagem a Cuiabá, onde esteve debatendo e cobrando nos gabinetes e secretarias dos Deputados Estaduais, Federais e Senadores. Parabenizou os vereadores recém-eleitos pelo grande desempenho junto aos Secretários, Deputados e Governador a nível de Estado, disse que é importante os vereadores estarem cobrando recursos para o município. Falou também dos vários recursos e emendas parlamentares conquistadas para o município e em Nova União. Falou do trabalho em equipe do vereador, que é de buscar juntos os recursos e fiscalizar o município. Falou também da reivindicação do programa Luz para Todos junto ao Ministro das Minas de Energia onde saiu satisfeito. Esteve em reunião na Energisa debatendo como será a forma da distribuição e também com os deputados apresentando mais ofícios para fortalecer o pedido. Também agradeceu a todos os deputados que o atendeu, onde foram liberados alguns recursos. Disse que esteve junto com o Secretário de Agricultura e com o superintendente do INCRA para exigir a regularização das terras para terem seus títulos. Falou das condições que o munícipio tem de plantar o café clonal onde vai gerar empregos diretos e indiretos na agricultura familiar e para o município e distritos, para fortalecer a renda familiar dos pequenos produtores. Disse que estará sempre lutando para conseguir recursos para o município. A presidente passou a palavra ao Vereador Waldir Luiz Weckwerth, que cumprimentou a todos e falou que é preciso procurar melhorias para o município, que está fiscalizando as estradas, posto de saúde e hospital, disse que esteve na Linha CDR 09 conversando com a população e viu que as estradas estão bem precárias e pediu paciência a todos por motivo da intensa chuva que não está tendo condições para arrumar. Disse que tem muitas pontes e bueiros estourados, mas que o tempo não está colaborando para dar início a esse trabalho. A presidente passou a palavra a Vereadora Denise Pavan Brambila que dispensou o uso. Na ordem do dia a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2017 o qual foi aprovado por unanimidade. Encaminhou o Projeto Lei nº 018/2017 e Projeto de Lei Legislativo Municipal nº 003/2017 para as comissões competentes para serem devidamente analisados. Colocou em votação as Resoluções nº 004/2017 e nº 005/2017 as quais foram aprovadas por unanimidade. Ainda na Ordem do dia colocou em votação as Indicações nº 023/2017, nº 024/2017 e nº 025/2017, nº 026/2017 e nº 027/2017 as quais foram aprovadas por unanimidade. Os vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Wadir Luiz Weckwerth e Moises Ferreira de Jesus se manifestaram sobre as indicações feitas. Em Explicações Pessoais, com a palavra o vereador Gilvã Gerson Hoffmann que cumprimentou a todos os presentes e disse que os vereadores estão fazendo jus ao salário e a função na qual foram eleitos que também é fiscalizar, falou da licitação do transporte escolar no município de Cotriguaçu e ficou impressionado com o tamanho do gasto que a administração municipal terá com somente dezesseis linhas. Disse que o custo é alto e espera que a comissão faça a vistoria para que tenha qualidade no transporte escolar. Falou das cobranças respeito da iluminação pública, falou da palestra com o representante do SINDICOTRI, Sindicato Rural dos Trabalhadores e SINTEP e da aprovação da PEC que irá impactar principalmente produtores rurais com suas aposentadorias, professores e demais autônomos e espera que a sociedade unida não deixe essa PEC passar. Falou do cascalhamento no morro do Renatinho sentido Nova Esperança. Falou da reunião em Juruena sobre a MT 174, onde não tem recursos alocados para o começo da obra e nem estudo da FUNAI e espera que ano que vem por ser um ano político as obras apenas não comece, mas que sejam concluídas. Disse que seu mandato é do povo e estará sempre à disposição da sociedade no que precisarem. Com a palavra o vereador Waldir Luiz Weckwerth que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre sua participação na reunião do asfalto onde saiu desanimado e acredita que o problema não são os índios, porque eles também querem mordomia e propôs aos vereadores e prefeitos dos municípios e um Deputado Federal para marcar uma reunião com o Presidente da República. Com a palavra o Vereador Vanilton de Paula Silva que cumprimentou a todos os presentes e falou da reunião frente parlamentar onde sessenta e nove vereadores e sete prefeitos estão empenhados na questão da pavimentação da BR 174. Disse que esteve no Palácio Paiaguás junto com o governador Pedro Taques, representes da FUNAI e SINFRA. Disse que os vereadores e prefeitos da região estão todos empenhados para resolver a questão da pavimentação da BR 174 onde já era para estar toda asfaltada. Falou que em 2015 o governador prometeu fazer licitação para começar os trabalhos da 174, mas nada disso aconteceu. Solicitou a presidente da Câmara para fazer uma moção de aplausos para o Bispo Dom Neri por estar empenhado nesse trabalho da MT 174. Comentou sobre a vinda do Ministro das Minas de Energia em Cuiabá, onde foram levadas as demandas do município, como o programa Luz para Todos e outras. Parabenizou o Secretário de Agricultura, Emerson pelo empenho e grande luta buscando conhecimento, levando a demanda do município e buscando parcerias com os Deputados Estaduais e Federais. Disse que a equipe de vereadores estão todos empenhados buscando demandas e melhorias para o município. Parabenizou o Secretário de obras pelas três pontes construídas nas linhas Novo Horizonte e Vinte e Oito e também pelo grande trabalho que vem prestando ao município. Falou da visita ao INCRA que garantiu mandar dois funcionários para o município em parceria com a Secretário de Agricultura. Com a palavra o vereador Vanderlei Silingardi Cachone que cumprimentou a todos os presentes, agradeceu e parabenizou o Secretário de Assistência Social Cesar Augusto pelo excelente trabalho que vem prestando para a sociedade principalmente a mais carente. Falou da reunião com Secretário de Saúde Jaciélio, que esteve passando as demandas da saúde, o pouco recurso e o orçamento caindo, onde estão todos preocupados e empenhados a tentar resolver os problemas da saúde do município. Falou de sua viagem a Cuiabá com outros vereadores e Secretário de Agricultura do município, agradeceu os deputados que os receberam muito bem em seus gabinetes, onde passaram as suas necessidades e foram atendidos com as demandas que são de necessidade urgente para o município. Falou ainda que foram protocolados vários ofícios, emendas para o asfalto patrulha agrícola e outros e disse que está muito confiante com as demandas protocoladas. Com a palavra o vereador Moises Ferreira de Jesus que cumprimentou a todos os presentes e disse que fará um bom trabalho em sua gestão onde estará dando bons exemplos junto a família, disse que os trabalhos são muitos e estará à disposição da população. Falou de sua viagem a Cuiabá junto com os outros vereadores onde foram encaminhados ofícios pedindo recursos aos deputados Estaduais e Federais, que estão todos empenhados a ajudar, mas o vereador também terá que fazer sua parte, colocar em ordem o município para que os recursos consigam chegar até eles. Parabenizou o Prefeito que está com a documentação toda organizada para receber esses recursos. Falou que estará fiscalizando os ônibus que ganharam a licitação e carregará seus filhos para a escola com segurança. E parabenizou o Secretário de Agricultura do município pelo empenho e disse estar à disposição na Câmara Municipal. Com a palavra a vereadora Denise Pavan Brambila que cumprimentou a todos os presentes e falou que é lamentável o município ter que pagar esse ano dois milhões por ônibus terceirizados porque foram vários anos sem cronograma de compra de ônibus, ao contrário desse Prefeito que já está em processo de compra de dois ônibus novos e sucessivamente até o final do mandato terá mais ônibus comprados que diminuirá e muito esse custo. Falou que o Prefeito já está providenciando a compra de formas para tubos de concretos para colocar nos bueiros e pontes. Disse que a vários dias os equipamentos de máquinas estão na Linha CDR 09 para recuperar os bueiros e as estradas. Disse que esteve visitando outras linhas que também precisam de manutenções urgentes, onde todos estão colaborando e agradeceu o empenho de todos. Agradeceu ao Deputado Mauri Savi que encaminhou e confirmou a vinda da ONG que estará no município trazendo dois laboratórios de informática. Agradeceu a reunião da frente parlamentar da MT 174, disse que não vai desanimar e vai continuar mobilização das Câmaras, e falou a respeito ao hospital regional de Juína para que também seja cobrado. Com a palavra a vereadora Graziela Siebert que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu o Secretário de Assistência Social que esteve em reunião pela manhã dando esclarecimentos pela secretaria que está respondendo, bem como o Secretário de Saúde onde colocou algumas dificuldades que está encontrando a frente da Secretaria de Saúde e em conjunto com os vereadores irão encontrar uma forma de estar resolvendo os problemas. Falou da solenidade que teve em Juruena na sexta feira sobre a MT 174 que é um dos pontos da Frente Parlamentar onde estiveram representando a população e continuarão lutando porque a união faz a força. Disse a respeito da indicação do quebra mola em frente à escola Paulo Freire onde o Secretário de Saúde garantiu que não vai interferir no acesso das ambulâncias. Falou de sua viagem a Cuiabá onde esteve em reunião com vários Deputados onde foram levadas várias indicações e demandas, e onde solicitou duas patrulhas mecanizadas. Com a palavra o Vereador José Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e iniciou agradecendo ao Deputado Federal Ezequiel ao qual fez o compromisso de uma patrulha mecanizada para Nova União. Falou dos recursos já acertados com os deputados. Falou da reunião Frente Parlamentar que aconteceu em Juruena, onde vai continuar lutando e acreditando no asfalto da MT 174. Disse ainda que em 2013 estava faltando apenas ordem de serviço para dar início a obra, em 2014 foi feito nova eleição no qual elegeu o governador Pedro Taques onde parou a obra e passados dois anos as mesmas empresas estão aptas a trabalhar, isso fala do governador. Falou dos gastos dos cofres públicos, embargos e impasses da FUNAI e IBAMA para liberalização ambiental para iniciar as obras do asfalto da MT 174, disse que não vai perder as esperanças e vai continuar lutando, cobrando e mobilizando a população para dar início a obra. A presidente Leani Friedrich Richter cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os milhões que foram gastos na MT 174 e ainda não tem o asfalto. Falou sobre reclamações da população de declarações de vereadores da Casa e disse que cada vereador tem a sua opinião própria e a sua maneira de trabalhar. Falou da revogação da verba indenizatória criada em janeiro. Falou também da preocupação com as licitações do transporte escolar, disse que o Prefeito já está providenciando a compra de novos veículos para transportar os alunos. A presidente agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.