sessao nº 5

Ata da Quinta Sessão Ordinária realizada aos três dias do mês de abril de dois mil e dezessete, com início às 
dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani 
Friedrich Richter, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia, 
solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e 
feitas as devidas correções e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra 
das correspondências recebidas e expedidas: Ofício GP nº 168/2017 da Prefeitura Municipal solicitando a retirada 
do Projeto de Lei nº 018/2017; Parecer nº003/2017 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 
referente o Parecer Prévio favorável à aprovação, Processo 9393/2015, que trata das Contas Anuais de Governo 
da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, relativas ao exercício financeiro de 2015, bem como das peças de 
planejamento, processos 11240/2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e 215805/2014 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO) sendo que por unanimidade dos votos foi contrário ao Parecer do Tribunal de Contas; 
Parecer nº001/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final referente Prévio favorável à aprovação, 
Processo 9393/2015, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, relativas 
ao exercício financeiro de 2015, bem como das peças de planejamento, processos 11240/2014 (Lei Orçamentária 
Anual – LOA) e 215805/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), sendo que por unanimidade não demanda 
nenhum tipo de apreciação desta comissão; Parecer nº004/2017 da Comissão de Fiscalização e Controle 
Orçamentário referente o Projeto de Lei Legislativo nº003/2017, com parecer prévio favorável à aprovação do 
referido Projeto; Parecer nº002/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final referente o Projeto de 
Lei Legislativo nº 003/2017 com parecer favorável à aprovação do referido Projeto;Indicação nº 028/2017 de 
autoria da vereadora Graziela Siebert com apoio dos vereadores Moises Ferreira de Jesus, Leani Friedrich Richter 
e Vanderlei Silingardi Cachone, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, a necessidade de 
implantação/construção de 03 (três) ondulações transversais “quebra-molas” na Rua 1º de Maio e na Rua Geneci 
Castanha, compreendendo o trecho entre a praça e a Escola Paulo Freire; Indicação nº 029/2017 de autoria da 
vereadora Graziela Siebert com apoio dos vereadores Moises Ferreira de Jesus, Leani Friedrich Richter e Vanderlei 
Silingardi Cachone, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, a necessidade proceder a 
recuperação com operação de tapa-buracos nas vias públicas da cidade de Cotriguaçu; Indicação nº 030/2017 de 
autoria da vereadora Leani Friedrich Richter com apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Moises 
Ferreira de Jesus e Graziela Siebert onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que 
interceda junto ao Deputado Estadual Mauro Savi (PSB/MT), para que viabilize 1 (uma) patrulha mecanizada para 
o Setor Chácaras e Linhas próximas à cidade para o município de Cotriguaçu-MT; Indicação nº 031/2017 de autoria 
da vereadora Leani Friedrich Richter com apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Moises Ferreira de 
Jesus e Graziela Siebert onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que viabilize a implantação 
de uma faixa de travessia para pedestres, para acesso à Praça João Paulo II; Indicação nº 032/2017 de autoria do 
vereador José Carlos Batista com apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Graziela Siebert, Moises 
Ferreira de Jesus, Vanilton de Paula Silva, Denise Pavan Brambila, Leani Richter, Waldir Luiz Wechwerth, onde 
reivindicam junto Excelentíssimo Deputado Estadual, para que intervenha junto a SINFRA , para ajudar no sentido 
de dar explicações sobre os maquinários do Consórcio Vale do Juruena, ao qual o Município de Cotriguaçu faz 
parte; Indicação nº 033/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio dos vereadores Vanderlei 
Silingardi Cachone, Graziela Siebert, Moises Ferreira de Jesus, Vanilton de Paula Silva, Denise Pavan Brambila, 
Leani Richter, Waldir Luiz Weckwerth, onde reivindicam junto ao Superintendente do INCRA, que intervenha junto 
aos órgão competentes recursos para que seja realizado a (GEO), que faz estudos dos lotes de todos os 
assentamentos existentes no Município de Cotriguaçu; Indicação nº 034/2017 de autoria do vereador José Carlos 
Batista com apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Graziela Siebert, Moises Ferreira de Jesus, 
Vanilton de Paula Silva, Denise Pavan Brambila, Leani Richter, Waldir Luiz Weckwerth, onde reivindicam junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie a recuperação da ponte da Linha Previatti, aproximadamente 
à 10 km da sede do Município; Indicação nº 035/2017 de autoria do vereador Vanilton de Paula Silva com apoio 
do vereador Waldir Luiz Weckwerth, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que tome 
providencias a fim de baseamento em Lei maior no sentido de exigir dos proprietários rurais, a limpeza na frente 
das suas propriedades; Indicação nº 036/2017de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann onde reivindica 
junto ao Prefeito Municipal, que intervenha junto ao Secretário de Obras, para que seja feito a recuperação de 01 
bueiro na Linha Gaúcha, Linha Teka; Requerimento nº 011/2017 do vereadores José Carlos Batista, Vanderlei 
Silingardi Cachone, Graziela Siebert, Moises Ferreira de Jesus, Vanilton de Paula Silva, Denise Pavan Brambila, 
Leani Richter, Waldir Luiz Weckwerth, para o Senhor Marcelo Duarte Secretário da SINFRA_MT. No Grande 
Expediente conforme sorteio, a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores Leani Friedrich Richter, Graziela 
Siebert e Vanilton de Paula Silva, a presidente passou a palavra ao vereador Vanilton de Paula Silva que 
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a indicação feita que sugeriu para conversar com os parceleiros 
para fazerem a limpeza das propriedades pois está causando muitos problemas e que entrem em acordo e resolva 
o problema. Parabenizou o Secretário de Agricultura pelo trabalho desenvolvido e que o povo será beneficiado 
com esse bom trabalho e que tem o apoio dos demais vereadores. Falou sobre o café Clonal que será de grande 
importância para o município e parabenizou o Prefeito que também esta apoiando, bem como sua luta pelos 
demais trabalhos desenvolvidos no município e que estará sempre em busca de melhorias. Falou da sua luta junto 
com demais vereadores para a busca de recursos para o município. A presidente passou a palavra para a 
Vereadora Denise Pavan Brambila em seu lugar que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a instalação 
de laboratório de informática que está em parceria com a ONG. Falou sobre a reprovação das contas votadas 
hoje, colocou vários apontamentos que foram feitos, da falta de controle no abastecimento, contratos abusivos 
falta de medicamentos, aprovação de créditos suplementares de sessenta por cento, e de indicações feitas que 
não se obteve respostas. Por esses motivos e vários outros votou para a reprovação das contas. Falou de recursos 
e repasses de deputados que foram conquistados para o município e distrito. Falou de recursos para o asfalto de 
Agrovila. Falou de reunião com prefeito e sobre o Projeto do BNDES, que está empenhado para fazer o melhor e 
de forma justa. Falou do empenho do SINTEP para que conseguisse uma proposta do executivo e que estará
sempre apoiando a classe. A presidente passou a palavra para a Vereadora Graziela Siebert dispensou o uso da 
palavra. Na ordem do dia colocou em votação Parecer nº003/2017 da Comissão de Fiscalização e Controle 
Orçamentário e Parecer nº 001/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os quais foram
aprovados por unanimidade. Colocando em votação o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas Processo 
9393/2015, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, relativas ao 
exercício financeiro de 2015, sob a Gestão da Senhora Rosangela Aparecida Nervis, bem como das peças de 
planejamento, processos 11240/2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e 215805/2014 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO), com parecer Prévio Favorável à Aprovação, votaram contrário ao parecer prévio favorável 
a aprovação de contas da Prefeita Municipal todos os vereadores, sendo assim reprovado o parecer prévio do 
Tribunal de Contas favorável à aprovação das contas do exercício 2015 da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, 
Prefeita Rosangela Aparecida Nervis, sendo as contas reprovadas. Colocou em votação Parecer nº004/2017 da 
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e Parecer nº002/2017 da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação Final os quais foram aprovados por oito votos a favor e um contrário, sendo contrário o Vereador Gilvã 
Gerson Hoffmann, em seguida colocou em votação Projeto de Lei Legislativo nº 003/2017 o qual foi aprovado por 
oito votos a favor e um contrário, sendo contrário o Vereador Gilvã Gerson Hoffmann. Conforme solicitado pelo 
Executivo, a presidente retirou de tramitação o Projeto de Lei nº 018/2017. Colocou em votação as Indicações nº 
028/2017, nº 029/2017, nº 030/2017, nº 031/2017, nº 032/2017, nº 033/2017 e nº 034/2017, nº 035/2017 e nº 
036/2017 as quais foram aprovadas por unanimidade. A Presidente apresentou o ofício de renúncia a Verba 
Indenizatória ao Vereador Gilvã Gerson Hoffmann, que aceitou e assinou renunciando o recebimento da Verba 
Indenizatória até o final de seu mandato da presente gestão. Em Explicações Pessoais, com a palavra o vereador 
Waldir Luiz Weckwert que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a indicação que vem acompanhando 
os trabalhos nas estradas, onde toda vez o capim está cobrindo a cerca e que se precisa fazer desaguadores para 
resolver o problema. Com a palavra o vereador Moises Ferreira de Jesus que falou sobre o Café Clonal que trará 
benefícios ao município, e que tem ser incentivado pelo poder público. Disse que estará dando o melhor de si 
para ajudar o município e se sairá da crise com a força de todos. Com a palavra a vereadora Graziela Siebert que 
falou sobre a iluminação pública que está em licitação a compra das lâmpadas que irá baratear os custos para o 
município. Sobre a limpeza dos lotes disse que estará começando na semana que vem. Disse que estará 
fiscalizando o contrato sobre a compra dos palanques do Projeto do BNDES. Falou da sua ida a Cuiabá que sempre 
está indo a trabalho e em cursos em prol de benefícios à população. Falou de emenda na área de asfalto e estará 
cobrando novamente com os deputados para mais recursos para o município. Com a palavra o Vereador Gilvã 
Gerson Hoffmann que cumprimentou a todos e falou sobre as reivindicações da população sobre os furtos que 
estão acontecendo e a iluminação pública. Falou do teste seletivo, da limpeza dos lotes e entulhos, dos buracos e 
dos veículos públicos para que se coloque o brasão do município. Disse que a população tem todo o direito de 
cobrar e está pronto para atender no que for solicitado. Com a palavra o vereador Vanderlei Silingardi Cachone 
que cumprimentou a todos os presentes e falou de visitas que fez principalmente nas obras em estradas. Falou 
da viagem para o dia de Campo do Café Clonal e parabenizou ao secretário que esta apoiando e disponibilizando 
os técnicos para o acompanhamento desse plantio de café. Falou do acidente na viagem disse que são coisas que 
acontecem e esta a disposição para fiscalizar o dinheiro público e ajudar e esta a disposição junto com os demais 
vereadores. Com a palavra o vereador Jose Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre 
a BR 174 que sempre está lutando, para que seja asfaltada. Falou das indicações que fez que precisa estar indo 
aos órgãos para que as reivindicações sejam atendidas. Disse que precisa lutar para conseguir alguma parte de 
recursos que estão sendo liberados. Falou de requerimento feito a SINFRA que o Consórcio não esta funcionando 
e que as máquinas estão paradas em estradas. E agradeceu ao prefeito pelas indicações atendidas e com isso a 
sociedade está sendo privilegiada. Disse que está trabalhando no município indo atrás de recursos que essa é a 
época certa, pois se não ir atrás pode se perder os recursos. Que vários recursos já formam atendidos e muitos 
estão empenhados. Disse que a verba é para o vereador custear os gastos para ver e cobrar as demandas que 
precisam ser feitas dentro do município e que sempre está andando atrás dessas demandas. Falou do café clonal 
que é de grande importância no município e que precisa ser apoiado e incentivado, falou que esse recurso irá 
girar grande desenvolvimento e renda ao município, disse que com esse projeto irá fortalecer o orçamento do 
município e explanou em detalhes as rendas que irão gerar para o município. Sugeriu que se faça um debate com 
as autoridades para tentar resolver os problemas dos roubos freqüentes que vem acontecendo. Com a palavra a 
vereadora Denise Pavan Brambila que falou sobre reunião com o prefeito e da chegada da emulsão asfáltica no 
município. Falou da ponte na Linha Jaciara e que por uma carga pesada de caminhão ela danificou. Falou do 
plantio de café clonal que os produtores que quiserem fazer que vá a secretária de Agricultura para fazerem o 
cadastro. Falou de mutirão em Nova União que estará acontecendo nos dias 20 e 21 de abril. Falou sobre a verba 
indenizatória disse que sempre usou e é usada para ajudar a população, como sempre fez e irá continuar fazendo, 
que a usa para ser um bom fiscal. A vereadora Graziela falou sobre a verba indenizatória que é usada em prol da 
sociedade que não é contra nenhuma classe, mas que se precisa trabalhar e olhar para o orçamento. O vereador 
Gilvã disse que votou em favor de Projetos, disse que espera que respeitem a sua decisão. A presidente Leani 
Friedrich Richter falou de ofícios a serem expedidos pela câmara para reuniões, agradeceu ao prefeito pela 
presença na reunião à tarde. Falou da verba indenizatória que em outros poderes também é usada e que a
prestação de contas vem de poderes superiores. Sempre lutou pelo salário dos funcionários dentro da 
possibilidade do município. Sobre as diárias disse que é usada para se deslocar atrás de busca de recursos e 
conhecimentos para o município avançar. Disse que os valores recebidos a mais da verba estarão devolvendo aos 
cofres públicos. Falou sobre a limpeza da cidade e do mutirão itinerante que estará acontecendo. A presidente 
agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais 
a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.