| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 8 |
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Ata da Sexta Sessão Ordinária realizada aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, com início às dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani Friedrich Richter, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia, solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 019/2017 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 020/2017 dispõe sobre a Correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, de forma suplementar à Lei Federal nº 8.666/1993, de acordo com a Resolução de Consulta nº 17/2014-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá providências correlatas; Projeto de Lei nº 021/2017 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a associação de Rádio Comunitária de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 022/2017 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Árbitros de Cotriguaçu – A.A.C, e dá outras providências; Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017 dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III art. 15 da Atos e Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal de Cotriguaçu; Projeto de Resolução nº 006/2017 dispõe sobre a criação dos Distritos de Nova União e Ouro Verde dos Pioneiros (Agrovila) e dá outras providências; Indicação nº 037/2017 de autoria das vereadoras Leani Friedrich Richter e Graziela Siebert com o apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Moises Ferreira de Jesus, Denise Pavan Brambila, José Carlos Batista, Vanilton de Paula Silva e Waldir Luiz Weckwert onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que disponibilize todos os esforços no sentido de adquirir um ônibus para a Secretaria de Esportes e a Melhor Idade; indicação nº 038/2017 de autoria das vereadoras Leani Friedrich Richter e Graziela Siebert com o apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Moises Ferreira de Jesus, Denise Pavan Brambila, José Carlos Batista, Vanilton de Paula Silva e Waldir Luiz Weckwert onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que disponibilize todos os esforços no sentido de adquirir 08 (oito) ônibus para o Transporte Escolar do Município; Indicação nº 039/2017 de autoria das vereadoras Leani Friedrich Richter e Graziela Siebert com o apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Moises Ferreira de Jesus, Denise Pavan Brambila, José Carlos Batista, Vanilton de Paula Silva e Waldir Luiz Weckwert onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que interceda junto Deputado Federal Ságuas Moraes Sousa, para que viabilize cobertura e iluminação do Ginásio de Esportes do Município; Indicação nº 040/2017 de autoria da vereadora Graziela Siebert, com o apoio dos vereadores Moises Ferreira de Jesus, Leani Friedrich Richter e Vanderlei Silingardi Cachone onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie junto à Secretaria de Urbanismo que seja efetuado com urgência a limpeza dos terrenos em frente à Câmara Municipal e Mini Lanches, neste Município de Cotriguaçu; Indicação nº 041/2017 de autoria do vereador Moises Ferreira de Jesus, onde solicita junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie a compra e instalação de um padrão de energia para o Posto de Saúde, no núcleo de Nova Horizonte - PA Nova Cotriguaçu; Indicação nº 042/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal para que seja colocado iluminação pública na academia ao ar livre que está instalada nos lagos; Indicação nº 043/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento responsável, para que seja colocado sinalização quebra-molas em frente à Madeireira Bianchi; Indicação nº 044/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento responsável, para que seja feito reparo a um bueiro ao redor lagos, centro da cidade; Indicação nº 045/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do Vereador Vanilton de Paula Silva onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie o cascalhamento de 02 morros e cascalhamento dos pontos críticos com formação de atoleiros da Linha V5; Indicação nº 046/2017 de autoria das vereadoras Leani Friedrich Richter e Graziela Siebert com o apoio dos vereadores Vanderlei Silingardi Cachone, Moises Ferreira de Jesus, Denise Pavan Brambila, José Carlos Batista, Vanilton de Paula Silva e Waldir Luiz Weckwert onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que disponibilize todos os esforços no sentido de adquirir um micro-ônibus para a Secretaria de Saúde; Indicação nº 047/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie o a recuperação dos pontos críticos com formação de atoleiros da Linha 2 Muriru; Indicação nº 048/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie o a recuperação dos pontos críticos com formação de atoleiros da Linha Lona Amarela; Indicação nº 049/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal para que seja realizada a criação da campanha nota fiscal premiada; Requerimento nº 009/2017 do Vereador Gilvã Gerson Hoffmann encaminhando ao Executivo Municipal; Convite do Conselho Municipal de Saúde, convidando para a 1ª Conferência Municipal de Saúde da Mulheres – CMSMu. No Grande Expediente conforme sorteio, a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores Gilvã Gerson Hoffmann, Moises Ferreira de Jesus e Vanderlei Silingardi Cachone, a presidente passou a palavra ao vereador Gilvã Gerson Hoffmann que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a corrupção da política no Estado de Mato Grosso que está envolvida na propina da delação da Odebrecht. Disse estar solidário com os servidores públicos que estão à frente do desenvolvimento da máquina pública, se pôs à disposição para juntos cobrarem seus direitos, fiscalizar e acompanhar o fundo de previdência privado PREVICOTRI. Falou da recepção que teve na secretaria de educação onde tem apoiado a instalação de um polo da Vanguarda, estudo a distância de supletivos de primeiro e segundo grau no município. Falou da exoneração do Secretário de Saúde. Falou da reunião com as enfermeiras Adriana e Mara dos distritos de Agrovila e Nova União, onde foram feitas várias reivindicações às mesmas e parabenizou a todas as enfermeiras do município. Falou da falta de estrutura na saúde problema com os carros, falta de profissionais e mesmo dessa forma tem um bom atendimento na saúde do município. Falou do processo seletivo que na próxima semana estará abrindo as inscrições. Falou da creche que está quase em fase de conclusão. Disse que recebeu reclamações sobre atoleiros na Linha Cedere Dois e que o povo está sofrendo por falta de estradas, disse que um produtor da linha Jaciara perdeu mil litros de leite do seu resfriador por motivo de ponte que caiu. Disse ainda que irá continuar contribuindo para que o povo tenha voz e vez, agradeceu e se colocou à disposição da sociedade. A presidente passou a palavra para os Vereadores Moises Ferreira de Jesus e Vanderlei Silingardi Cachone que dispensaram o uso da palavra. Na ordem do dia colocou encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2017 e Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017, para as comissões competentes para serem devidamente analisados. Colocou em votação os Projetos de Lei nº 020/2017, nº 021/2017 e nº 022/2017 os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou em votação o Projeto de Resolução nº 006/2017 o qual foi aprovado por unanimidade e os membros escolhidos para fazerem parte da Comissão são: Presidente José Carlos Batista, Relator Vanilton de Paula Silva, Membro Denise Pavan Brambila e Suplente Moises Ferreira de Jesus. Ainda na Ordem do Dia colocou em votação as Indicações nº 037/2017, nº 038/2017, nº 039/2017, nº 040/2017, nº 041/2017, nº 042/2017 e nº 043/2017, nº 044/2017, nº 045/2017, nº 046/2017, nº 047/2017, nº 048/2017 e nº 049/2017 as quais foram aprovadas por unanimidade. O vereador José Carlos Batista fez o uso da palavra para falar sobre as indicações feitas disse que as estradas que não foram cascalhadas e agora estão tendo problemas por causa do período das chuvas fortes que acabam virando atoleiros. Nessas estradas tem crianças estudando e estão sem condições de irem à escola, mas o problema é a falta de cascalhamento, porque a mais de dois anos não é colocado cascalho nessas estradas. Pediu que agilize o quanto antes porque nem camionete traçada está conseguindo puxar os alunos. Em Explicações Pessoais, com a palavra o vereador Gilvã Gerson Hoffmann que cumprimentou a todos os presentes e destacou sobre a importância das suas indicações que é para o quebra-molas em frente a madeireira do Walmor Bianchi e a iluminação na academia da terceira idade, falou do requerimento da campanha nota fiscal premiada onde gera renda para o município. E por fim agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Waldir Luiz Weckwert que cumprimentou a todos os presentes e avisou a população de Agrovila que falou com o secretário de obras e assim que der uma firmada no tempo os maquinários estarão indo para organizar as estradas lá da região. Com a palavra o Vereador Vanilton de Paula Silva que cumprimentou a todos e falou sobre suas indicações e demais vereadores que vai de encontro com o anseio e necessidades das pessoas que moram naquelas linhas, onde estão sempre acatando as demandas e necessidades do povo. Falou que foi muito louvável a indicação do micro-ônibus porque é de grande importância para a sociedade e vem de encontro com a necessidade da população. Parabenizou o prefeito Jair pelos trabalhos que vem prestando e sempre visitando Nova União e prestando esclarecimentos à população. Parabenizou a presidente da casa pela iniciativa de acatar a ideia dos vereadores de fazer uma sessão solene no distrito de Nova União que será muito importante onde a população estará acompanhando e vendo como funciona os trabalhos desta casa. Também agradeceu ao secretário de agricultura e disse que o povo está muito contente com o seu trabalho frente à secretaria. Disse ainda que o pessoal está muito satisfeito com as mudas do café clonal e no anseio que aumente mais essa demanda que gerará grande benefício para o município. Disse que estará sempre à disposição da população e sempre pede proteção e sabedoria a Deus para que o ilumine para que possa sempre fazer o melhor para a população. Com a palavra o vereador Jose Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e iniciou parabenizando a Presidente pela sessão itinerante que acontecerá em Nova União, falou da importância dessa sessão lá, porque a demanda é grande onde tem oitocentos quilômetros de estradas e quase seis mil habitantes na região. Falou que cada vereador e sua região onde todos debatem e se unem para discutir e resolver os problemas em torno de todo município onde estão todos unidos para trabalhar para o município. Falou da reunião com o prefeito onde foram discutidos assuntos importantes, porque algumas coisas terão que ser mudadas. Disse que no início a gestão está bem complicada, mas nos próximos dias acredita que vai melhorar. Falou que o maior problema do município são as estradas. Falou que foi pego de surpresa pela exoneração do Secretário de Saúde Jaciélio, porque sempre trabalharam juntos, e disse que as cobranças vão continuar independente de quem estiver lá frente a secretaria de saúde. Disse ainda que enquanto tiver demanda vai estar debatendo e discutindo cobrando para buscar melhorias para o município. Disse estar sempre dialogando, estudando e debatendo sobre melhorias com o prefeito e demais companheiros. Agradeceu a Secretaria de Agricultura e ao Deputado Silvano pelas mudas de café que estão chegando, e são mais de quarenta mil para a região, disse estar acreditando que esta atividade do café irá gerar uma grande demanda e renda para o município. Agradeceu ao Secretário de Urbanismo que está deixando a cidade mais limpa. Falou do projeto aprovado para destinar recursos para a Secretaria de Esportes e pediu que esses recursos sejam bem aplicados e que apresentadas as notas fiscais para terem conhecimento sobre estes gastos. Com a palavra o vereador Vanderlei Silingardi Cachone que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a presença dos secretários, disse que tem uma meta junto com os outros vereadores que é convocar secretários e alguns servidores para cobrar e ajudar a resolver as reclamações da sociedade. Disse que as cobranças todas vêm para os vereadores pelo fácil acesso a população e que o direito de todos. Comentou também sobre o acidente com a camionete que aconteceu em Rondônia, onde todos saíram vivos, esclareceu que a camionete deu perda total onde a seguradora vai cobrir cem por cento da tabela e assim o município não terá prejuízo. Disse estar à disposição da sociedade e para ajudar a todos. O Vereador Vanilton de Paula Silva pediu a palavra para falar sobre o acidente com a camionete da Câmara em Rondônia onde todos saíram vivos e sem nem um ferimento com a proteção de Deus. O Vereador Jose Carlos Batista também pediu a palavra para falar sobre o acidente e relatou que quando acontece um acidente não precisa ficar a todo momento comentando, pois já foi esclarecido a situação. Com a palavra o vereador Moises Ferreira de Jesus que cumprimentou a todos os presentes a disse que espera o desenvolvimento do município, disse que sempre trabalhou e sempre foi atrás de melhores condições de desenvolvimento e está à disposição da população para o que precisar. Falou sobre o acidente com a camionete da Câmara que foi uma fatalidade, que estava habilitado, que a mesma estava em sua responsabilidade, e disse que qualquer dúvida ou esclarecimento que alguém tiver, poderá procura-lo para esclarecer. Com a palavra a Vereadora Denise Pavan Brambila que cumprimentou a todos os presentes e falou da limpeza de entulhos na cidade e pediu que fossem feitos a limpeza dos distritos. Falou da reunião com as enfermeiras de Nova União e da Agrovila, que as mesmas afirmaram que desde o início do mandato até agora já se viu diferença, em relação a kits para fazerem o preventivo, que a situação dos remédios e exames já foram regularizados e está tendo e sendo controlado na farmácia por pessoa responsável. Falou a respeito de pontes que foram feitas e os moradores das linhas estão elogiando, que mesmo com o período chuvoso e as dificuldades nesta época a equipe está empenhada para resolver os problemas das estradas e da manutenção dos maquinários. Falou sobre cobranças feitas na gestão passada de irregularidades de procedimentos licitatórios que foram denunciados, que o Tribunal de Contas julgou e que a ex-gestão deverá pagar as multas. Convidou a todos para a sessão que acontecerá dia vinte em Nova União onde estarão conversando e também ouvindo a população. Comentou também do acidente que aconteceu com os vereadores onde estiveram apenas escoriações leves, isso porque Deus está no comando sempre. Disse que está no quarto mês de administração, mas devagar as coisas estão se deslanchando conforme vinham prometendo. Com a palavra a Vereadora Graziela Siebert que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a reunião com o Secretário de Agricultura para estar buscando soluções e sugestões dos agricultores onde o secretário está muito empenhado, falou também da agricultura familiar para Cotriguaçu. Agradeceu a presença das enfermeiras por estar passando as necessidades e como está funcionando o PSF e disse que problemas sempre vai ter porque não tem como ser tudo perfeito. Disse estar aqui para fiscalizar e cobrar as exigências que vem da sociedade e estar repassando para os secretários e prefeito porque esse é o trabalho do vereador. Agradeceu ao Secretário de Urbanismo e funcionários pelo trabalho que vem desempenhando e pela indicação que foi atendida que foi a operação tapa buraco. Falou do mutirão em Nova União que a Secretaria de Assistência Social estará fazendo serão feitas várias ações, na quinta a noite terá sessão itinerante e na sexta feira a festa para as mulheres e convidou todos para participarem. Falou do curso que teve em Juína ministrado pelo Tribunal de Contas onde vários vereadores e funcionários participaram. Agradeceu ao representante de esporte e desejou boa sorte para todos que irão participar dos jogos escolares em Juruena. Agradeceu também ao Senhor Jaciélio que esteve frente a pasta da saúde esses quatro meses. Disse estar à disposição de todos independente de qualquer coisa. Com a palavra a Vereadora Leani Friedrich Richter que cumprimentou a todos os presentes e lembrou da comemoração do dia do trabalhador para a data não passar em branco. Convidou a todos para o mutirão da cidadania em Nova União onde terá também a sessão itinerante dia vinte as19h na escola estadual André Maggi. Esclareceu sobre o carro da Câmara que deu perca total, mas está amparada pela seguradora. Lembrou dos outros veículos públicos capotados e não recuperados por não ter seguro. Falou também de uma notícia equivocada divulgada no JNMT sobre a Verba Indenizatória e disse que foi recomendação do Ministério Público e não exigência de revogar a Lei. O vereador Gilvã Gerson Hoffmann disse que no dia da sessão votou contra a verba indenizatória porque é um direito seu e disse que vai de encontro ao clamor da população e sobre está questão estará indo até a promotoria tirar maiores informações. A Vereadora Graziela Siebert pediu a palavra e falou da importância das indicações feitas hoje, porque a frota escolar está sucateada em situação precária e espera que o Prefeito atenda a solicitação. Falou da importância da compra do micro-ônibus que será adquirido para a saúde. Falou também respeito a verba indenizatória que cada um tem que ter posicionamento e cada vereador estará mostrando seu trabalho, e disse que foi acatado as recomendações do promotor e não concorda com retaliações porque não estão fazendo nada fora da lei. A presidente agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.