sessao nº 22

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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária realizada aos nove dias do
mês de dezembro de dois mil e dezenove, com início às dezoito horas,
na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão o
Presidente Senhor Vanilton de Paula Silva, constatou a presença dos
Vereadores estando ausente a Vereadora Leani Friedrich Richter e sua
ausência foi justificada mediante apresentação de atestado médico. No
Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro Secretário Moises Ferreira
de Jesus para fazer a leitura da ata da sessão anterior, onde após
lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez
a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas:
Projeto de lei Complementar nº 004/2019 Altera anexo II da Lei
Municipal Complementar nº 002/2001 que estabeleceu o Código
Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências; Projeto
de lei nº 030/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em
comodato espaço público em Escolas Municipais de Cotriguaçu/MT à
Faculdade de Alta Floresta - FAF, e dá outras providências; Projeto
de lei nº 031/2019 Cria meta ou ação na lei 990/2017 - que dispõe
sobre o plano plurianual para o período 2018 a 2021; altera em partes
a lei nº 1081/2019 - que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro do ano de 2020, e dá outras providências; Projeto de lei
nº 032/2019 Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Fomento com o
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu-MT - CONSEG -
e dá outras providências; Projeto de lei nº 033/2019 Altera a Lei nº
1.081 que dispõe sobre as diretrizes orçamentária de 2020, e dá
outras providências; Parecer nº 006/2019 da Comissão de Fiscalização
e Controle Orçamentário da Câmara Municipal de Cotriguaçu sobre o
Projeto de lei nº 022/2019; Parecer nº 006/2019 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Cotriguaçu sobre o Projeto de lei nº 022/2019; Emenda Modificativa nº
001/2019 referente ao Projeto de lei nº 022/2019 de autoria dos
Vereadores José Carlos Batista, Gilvã Gerson Hoffmann, Moises
Ferreira de vJesus, Graziela Siebert e vVanilton de Paula Silva;
Indicação nº 048/2019 de autoria do Vereador Moises Ferreira de Jesus
com apoio de demais vereadores onde reivindicam junto ao Prefeito
Municipal de Cotriguaçu, que providencie o cascalhamento no morro
conhecido como "Serra do Avião" e em dois outros morros próximos, na
Linha União; Indicação nº 049/2019 de autoria do Vereador José Carlos
Batista com apoio de demais vereadores onde reivindicam junto ao
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie os trabalhos
referente a iluminação pública em Nova União, trocando as lâmpadas
queimadas e instalando nas ruas que faltam; Indicação nº 050/2019 de
autoria do Vereador José Carlos Batista com apoio de demais
vereadores onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, que seja feito com urgência a construção de uma ponte na
linha 12, Distrito de Nova União, Assentamento PA Nova Cotriguaçu;
Indicação nº 051/2019 de autoria do Vereador José Carlos Batista com
apoio de demais vereadores onde reivindicam junto ao Prefeito
Municipal de Cotriguaçu, que seja feito com urgência a construção de
um bueiro e o cascalhamento/manutenção de morros na linha 28, Nova
Esperança, Distrito de Nova União, Assentamento PA Nova Cotriguaçu;
dicação nº 052/2019 de autoria do Vereador José Car Batista com
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apoio de demais vereadores onde, reivindicam junto ao Prefeito
Municipal de Cotriguaçu, para que seja feito com urgência o
cascalhamento na linha 06, Distrito de Nova União, Assentamento PA
Nova Cotriguaçu; Indicação nº 053/2019 de autoria do Vereador José
Carlos Batista com apoio de demais vereadores onde reivindicam junto
ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie com
urgência a limpeza e manutenção das ruas de Nova União, conforme já
solicitado em Indicação nº 010/2018 (em anexo); Indicação nº 054/2019
de autoria do Vereador José Carlos Batista com apoio de demais
vereadores onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que seja feito com urgência o cascalhamento nas
linhas 8 e 9, e o cascalhamento de 02 (dois) morros na linha VS,
Distrito de Nova União, Assentamento PA Nova Cotriguaçu; Indicação nº
055/2019 de autoria do Vereador José Carlos Batista com apoio de
demais vereadores onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que seja feito com urgência o cascalhamento nas
linhas Meia Quadra, R1 e Lona Amarela, Distrito de Nova União,
Assentamento PA Nova Cotriguaçu; Indicação nº 056/2019 de autoria do
Vereador José Carlos Batista com apoio de demais vereadores onde
reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja
feito com urgência a recuperação de maquinário no Distrito de Nova
União, Assentamento PA Nova Cotriguaçu; Indicação nº 057/2019 de
autoria do Vereador José Carlos Batista com apoio de demais
vereadores onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, que providencie com urgência reparo e manutenção na
ambulância de Nova União; Ofício nº 005/2019 de autoria do Vereador
Vanderlei Silingardi Cachone com apoio da Vereadora Leani Friedrich
Richter encaminhando para o Deputado estadual Dilmar Dal Bosco;
Ofício nº 026/2019 de autoria do Vereador Moises Ferreira de Jesus
encaminhando ao Executivo Municipal. Na Ordem do Dia o Presidente
encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 as comissões
competentes para ser devidamente analisado. Colocou em votação a
Emenda Modificativa nº 001/2019 e os Pareceres nº 006/2019 da
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara Municipal
de Cotriguaçu e nº 006/2019 da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final da Câmara Municipal de Cotriguaçu os quais foram
aprovados por unanimidade em seguida colocou em votação o Projeto de
Lei nº 022/2019 o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em
votação os Projetos de Lei nº 030/2019, nº 031/2019, nº 032/2019 e nº
033/2019 os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou em votação
as Indicações nº 048/2019, nº 049/2019, nº 050/2019, nº 051/2019, nº
052/2019, nº 053/2019, nº 054/2019, nº 055/2019 nº 056/2019 nº
057/2019 as quais foram aprovadas por unanimidade. No Grande
Expediente a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores Waldir
Luiz Weckwerth, Denise Pavan Brambila que dispensaram o uso e do
Vereador José Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e
falou sobre o tempo que os funcionários da obras de Nova União
trabalharam durante todo o ano, disse que não deu nem cem dias
aproximadamente, pois não teve máquinas para trabalhar. Disse que é
preciso analisar qual e quanto de prejuízo se tem com as máquinas
ificadas, pre e funcionários recebendo sem poder trabalhar, e
ém disso a população perde por não ca à serviços, ue é de
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direito seu. Disse que os vereadores desta Casa trabalham para que os
projetos sejam aprovados e que sejam executados os serviços, mas que
quando chega a hora de executar as coisa não andam. Disse que no
Distrito em Nova União não é feito a manutenção nas ruas há mais de
dois anos, onde já se abriram muitas valetas, que já fez várias
indicações e não foi atendido ainda, sobre estradas disse que está
crítica pois não foi feito a manutenção, que hoje já tem pontos que
não passa nem o transporte escolar e alunos precisam ir a pé em
distancias muito grandes. Falou sobre os gastos com recurso do Fethab
onde fez requerimento de cópia de notas que até hoje não teve
resposta e considera isso um desrespeito, disse que se não for
atendido irá na promotoria requerer seu direito de resposta. Falou
sobre a ambulância disse que a mesma precisa de manutenção, pois
ficou na estrada por mais de doze horas, com paciente por falta de
tração. Falou sobre viagem à Cuiabá onde foram feitas cobranças e
requerimentos e disse que estiveram com Vice Governador para ver
recursos de cascalhamento da MT 170, a qual não foi pago por
inadimplência da prefeitura, mas que já estaria sendo resolvido pelo
Executivo e espera que esse recurso seja pago nos próximos dias.
Em Explicações Pessoais, com a palavra o Vereador Waldir Luiz
Weckwerth que cumprimentou a todos os presentes e falou que o
responsável pelo setor de obras em Nova União deve ser
responsabilizado pelas máquinas e pelo andamento dos serviços de lá.
Com a palavra a Vereadora Denise Pavan Brambila que dispensou o uso.
Com a palavra o Vereador Vanderlei Silingardi Cachone que
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre reunião com SEBRAE
dando palestra aos produtores. Falou sobre ofício encaminhado para o
Secretário de Segurança Pública sobre pedido de viatura para o
município e aguarda ser atendido. Falou sobre o leilão feito em Nova
União em prol do Hospital de Câncer de Cuiabá, agradeceu a todos que
organizaram e ajudaram. Sobre valor gastos do FETHAB com máquinas,
disse que é do primeiro quadrimestre e não o que vem sendo gasto.
Falou sobre a situação das máquinas, que estão em péssimas estados e
que deveriam ser feito leilão e ser compradas novas. Com a palavra o
Vereador José Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e
falou sobre os gastos do FETHAB no primeiro quadrimestre questionou
os valores pois é uma época que não foi feito quase nada de
manutenção e nem serviço e após esses meses as maquinas continuam
dando problemas, e a única coisa que pediu foi a cópia das notas com
os gastos para fazer uma avaliação e não foi apresentado. Disse que o
problema é que foi gasto o dinheiro, mas não foi feito praticamente
nada de serviço. Falou sobre as máquinas que vem para o conserto e
quando voltam não chegam quebram no meio do caminho, disse que a
situação está crítica e que o executivo precisa tomar uma atitude
para resolver. Com a palavra o Vereador Gilvã Gerson Hoffmann que
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a viagem à Cuiabá em
vários órgãos e gabinetes reivindicando recursos e projeto para O
próximo ano. Falou sobre reunião com o Presidente da SINFRA onde o
mesmo destinou um kit de patrulha para atender a MT 170 até Colniza.
Falou sobre reunião com secretário de Segurança Pública onde foi
cobrado mais atendimento ao município. Falou sobre audiência ça
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emergencial que seria destinado para ser feito a manutenção da MT
170, o qual pode ser depositado por falta de certidão do município,
mas disse que já está novamente regularizada e espera que esse
recurso possa entrar em conta. Parabenizou as iluminações de natal
feitas na cidade. Com a palavra a Vereadora Graziela Siebert que
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre convênio, que foi de
sua indicação para aquisição de maquinário o qual foi pago, executado
e que já se encontra no município e espera que seja feita o uso da
melhor forma possível. Disse que é preocupante pois o nosso município
não se sustenta com a própria arrecadação pois é muito baixa, onde se
gasta mais de 54% com folha, questionou o que se pode esperar que é
muito grave a situação. Falou sobre as ruas da cidade que até hoje
não foi feito asfalto que já foram feitas várias cobranças que se
faça principalmente as ruas principais em frente as escolas que
passam muitas dificuldades com poeira e barro. Com a palavra o
Vereador Moises Ferreira de Jesus que cumprimentou a todos os
presentes e disse que o recurso do município é pouco por isso deve
ser bem aplicado. Que desde o início da gestão se fala em manutenção
de máquinas e nada se resolve. Disse que é preciso dar uma atenção
maior nas máquinas que se tem e ter um maior cuidado com a
administração do recurso do FETAH. Falou sobre cobrança feito sobre o
consórcio da saúde em Juína que está um caos, pois muitos pacientes
que poderiam ser atendidos em Juína precisam ir a Cuiabá. Falou sobre
reunião na SINFRA, tratando sobre a ponte entre Cotriguaçu e Juruena,
que projeto se encontra consolidado mas esta faltando recurso para
ser executado. Falou de recursos reivindicados com deputados que
serão destinados para agricultura. Convidou a todos para participar
da festa da Castanha que será realizado no PA Juruena. O Presidente
Senhor Vanilton de Paula Silva cumprimentou a todos os presentes e
falou sobre a situação que se encontra o município que está crítica,
que é um descuido da administração pois todos sabiam que ia acontecer
isso, que foi avisado e não foi tomado nenhuma atitude. Sobre as
máquinas disse que não são tão velhas assim, mas que precisam de uma
boa manutenção. Sobre o responsável das máquinas em Nova União, disse
que é servidor concursado e que já não aguenta mais essa situação.
Disse que o município precisa andar com a certidão em dias para poder
receber os recursos que os Deputados destinam, pois não se podem
perder esses recursos por inadimplência. O presidente cumprimentou e
agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou
encerrada a sessão. E/não havendo nada mais a ser relatado, declaro
encerrada e lavrada[ a presente a segue assinada pelos
Vereadores presentes. Guam
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