sessao nº 10

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Ata da Décima Sessão Ordinária realizada aos quinze dias do mês de
junho de dois mil e vinte, com início às dezoito horas, na Sede da
Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão o Presidente
Senhor Vanilton de Paula Silva, constatou a presença dos Vereadores,
estando ausente a Vereadora Denise Pavan Brambila e sua ausência foi
justificada mediante apresentação de atestado médico. No Expediente
do Dia, solicitou ao Primeiro Secretário Moises Ferreira de Jesus,
para fazer a leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e
achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a
leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas:
Projeto de Lei nº 016/2020 Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de
fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu
- CONSEG-MT, e dá outras providências; Parecer nº 003/2020 da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o parecer
prévio favorável à aprovação de contas de governo, exercício 2018 do
Prefeito Jair Klasner; Parecer nº 003/2020 da Comissão de
Fiscalização e Controle Orçamentário sobre o parecer prévio favorável
à aprovação de contas de governo, exercício 2018 do Prefeito Jair
Klasner, sendo o Parecer favorável por 2 votos favoráveis e 1
contrário; Parecer nº 004/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 010/2020; Parecer nº 004/2020
da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário sobre o Projeto
de Lei nº 010/2020; Indicação nº 043/2020 de autoria da vereadora
Graziela Siebert com apoio dos demais vereadores, onde reivindica
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja feito com
urgência o patrolamento nas Linhas Zanini e Cedere 2; Indicação nº
044/2020 de autoria da vereadora Graziela Siebert com apoio dos
demais vereadores, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que seja feito com urgência o patrolamento na Linha
Cascalheira; Indicação nº 045/2020 de autoria da vereadora Graziela
Siebert com apoio dos demais vereadores, onde reivindica junto ao
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja feito com urgência o
patrolamento e manutenção em ponte no Setor Chácaras, Vicinal 15;
Indicação nº 046/2020 de autoria do vereador Moises Ferreira de Jesus
com apoio dos demais vereadores, onde reivindica junto ao Prefeito
Municipal de Cotriguaçu, para que seja feito com urgência o
patrolamento da estrada travessão Erasmo, próxima a comunidade Nova
Esperança, até a propriedade do Senhor Dione; Indicação nº 047/2020
de autoria do vereador Moises Ferreira de Jesus com apoio dos demais
vereadores, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que seja feito com urgência o patrolamento e
manutenção de bueiro, no travessão próxima a comunidade Santa Clara,
passando pelo Sítio Ariel; Indicação nº 048/2020 de autoria do
vereador Gilvã Gerson Hoffmann com apoio dos demais vereadores, onde
reivindica junto a Administração Municipal de Cotriguaçu, que seja
feito a manutenção da iluminação pública da Avenida Henrique Xavier
Rodovalho e demais que necessitem reparos, bem como seja instalado
também iluminação pública no setor chácara dos idosos; Indicação nº
049/2020 de autoria do vereador Vanilton de Paula Silva com apoio dos
demais vereadores, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que seja feito a manutenção (patrolamento) e reparos
nas Os Lameco da Linha 7, próximo ao Distrito de Nova União; Indicação
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nº 050/2020 de autoria do vereador Vanilton de Paula Silva com apoio
dos demais vereadores, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que seja feito a manutenção (patrolamento) e reparos
nas pontes da Linha 8, próximo ao Distrito de Nova União; Indicação
nº 051/2020 de autoria do vereador Vanilton de Paula Silva com apoio
dos demais vereadores, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, para que seja feito a manutenção (patrolamento) e reparos
nas pontes da Linha 2 e Vicinal 14, Distrito de Nova União;
Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador Gilvã Gerson Hoffmann
encaminhando ao Executivo Municipal. Na Ordem do Dia o Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei nº 016/2020 o qual foi aprovado
por unanimidade. Colocou em votação os Pareceres nº 004/2020 da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e nº 004/2020 da
Comissão de Fiscalização Controle Orçamentário os quais foram
aprovados por unanimidade. Colocou em votação o Projeto de Lei nº
010/2020 o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em votação os
Pareceres nº 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e nº 003/2020 da Comissão de Fiscalização Controle Orçamentário
os quais foram reprovados por 5 votos a 3. Colocando em votação o
Parecer emitido pelo Tribunal de Contas, processo nº 16.708-8/2018
que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de
Cotriguaçu/MT, relativas ao exercício de 2018, bem como das peças de
planejamento, Lei nº 989/2017(Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO)
e Lei nº 1.010/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA) protocoladas sob
nºs 400/2018 e 396/2018, com parecer Prévio Favorável à Aprovação, os
vereadores votaram contrário ao parecer do Tribunal de Contas que
emitiu parecer prévio favorável à aprovação de contas da prefeitura
municipal de Cotriguaçu, os vereadores José Carlos Batista, Moises
Ferreira de Jesus, Gilvã Gerson Hoffmann, Graziela Siebert e Vanilton
de Paula Silva totalizando 05 contrários ao parecer. Votaram
favorável ao parecer prévio favorável à aprovação de contas do
prefeito municipal os vereadores Leani Friedrich Richter, Waldir Luiz
Weckwerth e Vanderlei Silingardi Cachone, totalizando 03 favoráveis
ao parecer. O Artigo 212 do regimento Interno determina que para a
reprovação do parecer emitido pelo tribunal de contas é necessário a
votação de 2/3 do total dos vereadores da casa, neste caso, seria
necessários seis votos contrários o que não aconteceu ficando mantido
o parecer emanado do e. Tribunal de Contas desse Estado. Colocou em
votação as Indicações nº 043/2020, nº 044/2020, nº 045/2020, nº
046/2020, nº 047/2020, nº 048/2020 nº 049/2020, nº 050/2020 e nº
051/2020 às quais foram aprovadas por unanimidade. No Grande
Expediente a vez de fazer uso da palavra era da Vereadora Leani
Friedrich Richter que cumprimentou a todos os presentes e falou da
sua indignação dos votos contrário as contas do Prefeito, falou sobre
o carro da Nissan que foi leiloado que estava sucateado por ser de
uma marca ruim e de baixo valor. Falou sobre o ginásio disse que a
ocasião da inauguração já chovia dentro e bem como no hospital, que
também chovia dentro e foram inaugurados no mesmo dia. Que o Prefeito
tem o compromisso de entregar o ginásio em pleno funcionamento
conforme compromisso com a Câmara. Disse que hoje se tem todo aparato
jurídico para ser analisado as contas. Disse que prefeito anteriores
á gastaram e não foram resolvidos os problemas e o prefeito atual
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não pode ser responsabilizado. Disse que tudo está sendo feito da
mais perfeita lisura em relação à educação. Parabenizou a polícia
militar pela prestação de serviço à comunidade. Parabenizou a equipe
da rádio pela forma com que tratam os fatos. E dos Vereadores Moises
Ferreira de Jesus e Vanilton de Paula Silva que dispensaram o uso. Em
Explicações Pessoais, com a palavra o Vereador Waldir Luiz Weckwerth
que dispensou o uso. Com a palavra o Vereador José Carlos Batista
cumprimentou a todos os presentes e falou sobre o voto da relatora
disse que os carros foram sucateados durante o mandato do atual
prefeito e que todos sabem disso. Disse que poderia ter acionado a
polícia para resolver vários problemas. Que o tribunal de contas não
tem acesso aos fatos que acontecem no município, que somente analisam
as notas encaminhadas. Disse que as crianças não conseguem chegar a
escola por falta de transporte. Foi apontado seis fatos gravíssimos e
que o vereador tem o conhecimento dos fatos. Disse que tenta resolver
tudo no diálogo para não ser acionado o Ministério Público. Disse que
tem vários pontos para serem reprovados as contas. Disse que o
parecer da Vereadora Graziela foi de acordo com a realidade do
município e vários outros pontos que nem foram citados. Com a palavra
a Vereadora Leani Friedrich Richter que cumprimentou a todos os
presentes e falou que se o cidadão precisar de mais informações é só
lhe procurar. Coma palavra o Vereador Vanderlei Silingardi Cachone
que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre o projeto da
rádio que o mesmo seja de bom aproveitamento para todos os munícipes.
Falou sobre convenio do caminhão melosa que chegou ao município e bem
como a ambulância. Disse que votou com orgulho a favor das contas que
não vê motivos de votar contra e que tem todos os detalhes na portal
transparência e que não vê nenhuma irregularidade. Com a palavra o
Vereador Gilvã Gerson Hoffmann que cumprimentou a todos os presentes
e falou sobre notícia de emenda de Deputado para aquisição de mais
uma PC para o município. Parabenizou a Vereadora Graziela pelo
parecer feito em relação ás contas. Com a palavra a vereadora
Graziela Siebert que cumprimentou a todos os presentes parabenizou e
agradeceu a presença da polícia pelo trabalho desenvolvido e de
mudanças positivas que vem acontecendo no município. Com a palavra o
Vereador Moises Ferreira de Jesus que cumprimentou a todos os
presentes e falou sobre seu voto em relação as contas, que se torna
uma grande questão e que deveria ser de melhor transparência, que
todos os dias é cobrado pelos moradores. Disse que o município se
encontra em várias dificuldades e de grande necessidade de
desenvolvimento. Falou sobre murro da escola o qual tentou fazer
parceria com Executivo, mas não teve êxito no mesmo. Disse estar
sempre à disposição e lutando para o melhor andamento do município.
Falou sobre emendas de recursos destinados pelos deputados para o
munícipio. O Presidente Senhor Vanilton de Paula Silva cumprimentou a
todos os presentes e parabenizou a polícia militar pelas ações que
vem desenvolvendo no município e disse que a Câmara está sempre à
disposição para ajudar no que for do alcance. Falou a respeito das
contas que o tribunal deu seu parecer favorável, mas que teve
ressalvas, não eximindo as falhas do Executivo, que o Tribunal avalia
o que está no papel e que a Câmara julga o que é feito na prática no
município. Disse que o acidente da camioneta da Câmara nem se compara
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como que acontece com os carros da prefeitura. Disse que carros da
secretaria de obras são novos e que estão abandonados e sucateados e
deveriam ter mais cuidados e zelo com os mesmos, que esses são alguns
dos motivos para ter votado contra. Disse que o executivo tem que ser
responsabilizado pelos atos dos seus secretários e seus subordinados.
Falou dos serviços nas estradas que não estão sendo feitas e que vê
muitas irregularidades, que o município perdeu vários recursos por
falta de certidão. A vereadora Leani disse que só comparou o acidente
da camionete da Câmara e que também seria culpada pelo acidente por
ser gestora, e por isso o Prefeito não pode ser responsabilizado
pelos atos dos seus subordinados. Que cada um que deu seu voto pelo
que analisou. O presidente cumprimentou e agradeceu a presença de
todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não
havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a
presente Ata que segue assinada pelog Vereadores presentes.
7 DO Sersão dh (nave vs oc BRL, Echo
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