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materia nº 50/1988

Tipo	Projeto de Lei Executivo
Número / Ano	50 / 1988
Date	1988-12-26
Ementa	REVOGADA A LEI Nº20/81 DE 30/06/81
native_id	11919

Autoria

Autoria: DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 1988 primeiro autor

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