| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1991 |
| Date | 1991-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO (MT), ONDE FUNCIONA ATUALMENTE O INCRA, LOCALIZADO Á RUA ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES Nº. 333, QUE NO CASO PASSA A SER HABITADO PELA FACULDADE INTEGRADAS DE DIAMANTINO-FID, EM REGIME DE COMADATO, PELO PERÍODO DE 09 ANOS APROXIMADAMENTE, ATÉ O FINAL DO ANO LETIVO DO ANO 2000, DENTRO DAS CONDIÇÕES E DISPOSIÇÕES ESTABELECIDOS NESTA LEI. |
| native_id | 11985 |
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