| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1998 |
| Date | 1998-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTO TÁXI) NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 12339 |
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