| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 1998 |
| Date | 1998-11-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS QUADROS DO ANEXO I DA LEI Nº. 279/97, QUE DATA DO PLANO PLURIANUAL BEM COMO A SUSPENSÃO E AUMENTO DE SUAS METAS FÍSICAS, PARA O PERÍODO DE 1999, 2000 E 2001. |
| native_id | 12399 |
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