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materia nº 314/1998

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 314 / 1998
Date — (no dated record)
EmentaDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO COMÉRCIO E RESIDÊNCIA, DO PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE DE TAXA DE ALVARÁS E I.P.T.U.
native_id12402

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