| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2015 |
| Date | 2015-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E BANCOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14062 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Arquivado | U | Matéria tramitada. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2023-02-27 | Status atual não disponível. | — | — |
| 2022-10-24 | Para Conhecimento | — | — |
| 2015-04-16 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COMISSÃO DE COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRAS Resposta Observações: Parecer Nº 00003/2015 Resposta: Parecer Nº 3/2015 Parecer Nº 00003/2015 |
| 2015-04-16 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Resposta Observações: Parecer Nº 00021/2015 Resposta: Parecer Nº 21/2015 Parecer Nº 00021/2015 |
| 2015-04-16 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA Resposta Observações: Parecer Nº 00011/2015 Resposta: Parecer Nº 11/2015 Parecer Nº 00011/2015 |
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