| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA I – DE VALORES POR METRO QUADRADO DO TERRENO EM QUANTIDADE DE UPFD – UNIDADE PADRÃO FISCAL DE DIAMANTINO, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015 – PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 22703 |
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