ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“PALÁCIO PARECIS”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2018
b ESTADO DE MATO GROSSO
é: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Ee
PROTOCOLO Nº 54 po!f SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a conceder
vma OS foBrif IC12 premiações em dinheiro, através da Secretaria
o Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, aos primeiros
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL aa : :
colocados das competições desportivas promovidas
ASSUNTO PROJETO DE LEI Ni pelo Município”.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO
CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei.
faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei
complementar:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos na ordem de R$
45.000,00 (quarenta mil e reais) em pecúnia para premiações das equipes dos campeonatos e
competições desportivas realizados pela Secretaria Municipal de Esportes, durante o ano de
2018.
$ 1º Os recursos das premiações serão destinados conforme calendário das
competições. e ficarão assim distribuídos, por categoria:
1- PRIMEIRA CORRIDA RACE - 15/04/2018:
| Colocação Masculino ] Feminino.
[1º Lugar | 500,00 500,00 + o
[2º Lugar [30000 130000
3º. Lugar |20000 200,00 l E
4º Lugar 115000 1 150,00,
5º Lugar [100,00 100,00
Total 1125000 [1.250,00 E
TOTAL GERAL 2.500,00 o .
IH - COPA INTERBAIRROS DE FUTEBOL - 27/05/2018:
| Coloenção Masculino —
[Iº. Lugar | 3.000,00
[2º Lugar | 700,00
No!
DIAMANTINO
NOVAS IDEIAS NOVOS RUMOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“PALÁCIO PARECIS”
300,00
4.000,00
E Lugar
TOTAL
HI - FUTVOLEI ESTADUAL — 30/06/2018:
Colocação
1º. Lugar
2º. Lugar
3º. Lugar | 1.000,00 o O =
4º. Lugar | 500,00 o o
TOTAL | 5.000,00.
IV - FESTIVAL DE FÉRIAS - 28/07/2018:
Colocação | Masculino E
1º. Lugar [3.500,00
2º. Lugar | 1.500,00 o O
3º. Lugar | 1.000.00
4º. Lugar | 600,00 . E
5º. Lugar | 400,00 o
TOTAL | 7.000,00
V- 1º. CORRIDA DO DIAMANTE — 09/09/2018
NOVAS IDEIAS, NOVOS RUMOS
“Colocação Masculino Feminino
| 1º. Lugar | 2.500,00 2.500,00 2
2º. Lugar | 1.000,00 1 1.000,00 + |
3º. Lugar | 800.00 800.00
4º. Lugar | 400.000 400.00
5º. Lugar | 300,00 | 300,00
Total 5.000,00 5.000.00
TOTAL GERAL 10.000,00 o
VI - OPEN DE HANDEBOL — 30/09/2018
Colocação | Masculino
[J'. Lugar | 2.500,00 | -
2º. Lugar | 1.000,00 E E
3º, Lugar | 500.00
| TOTAL | 4.000,00 +
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VII - 2º. CORRIDA RACE — 28/10/2018:
| Colocação. Masculino = Feminino
1º. Lugar | 500,00 500,00 |
2º. Lugar | 300,00 300.00
3º. Lugar | 200,00 “| 200.00
4º. Lugar [150,00 [15000 4
5º. Lugar | 100,00 100,00 o
Total 1.250,00 1.250.00
TOTAL GERAL 2.500,00 O
VII - AMADORZÃO DE FUTEBOL - 21/10/2018
Colocação | Masculino
| 1º. Lugar | 3.000,00
2º. Lugar | 1.500,00
3º. Lugar | 500,00
TOTAL 5.000,00
IX - CIRCUITO DE CORRIDAS DE RUA -— 09/12/2018
Colocação | Masculino | Feminino
1º. Lugar | 1.000,00 1.000,00 |
2º. Lugar | 600,00 600,00 — |
3º. Lugar | 400,00 400.00 o |
4º. Lugar | 300,00 300,00
5º. Lugar | 200.00 200.00
Total | 2.500,00 12.500,00
TOTAL GERAL 5.000,00.
Art. 2º - Os recursos necessários para atendimento da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente da Secretaria Municipal de
Esportes, Turismo e Lazer.
Art. 3º. Caso novas modalidades surjam durante o ano de 2018. fica O
Executivo autorizado a conceder premiações até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para
cada nova modalidade criada, limitado o incremento de até três. $
DIAMANTINO
NOVAS IDEIAS, NOVOS RUMOS
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“PALÁCIO PARECIS”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Diamantino /MT, 02 de mesi 2018.
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
FeITUA
ING
NOVAS IDEIAS, NOVOS RUMOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“PALÁCIO PARECIS”
MENSAGEM
Excelentíssimo Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Regime De Urgência.
Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei
011/2018, cuja súmula dispõe: “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em
dinheiro, através da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, aos primeiros
colocados das competições desportivas promovidas pelo Município”.
DIAMANTING
NOVAS IDEIAS, NOVOS RUMOS
l: Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a conceder
premiações em pecúnia para as equipes que obtiverem as melhores colocações nas
competições desportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Esportes.
2. Com o presente projeto, visa o Executivo fomentar a prática de esportes no
Município. por meio da abertura de inscrições para diversas modalidades esportivas a
serem realizadas durante o ano de 2018. Com isso. é promovida a participação da
sociedade em eventos municipais e são estreitados os laços entre Poder Público e
sociedade.
3. Os recursos utilizados neste investimento serão oriundos da dotação
orçamentária da Secretaria de Esportes.
4. Com estas colocações, pode se concluir pela grande importância que tem o
presente projeto para o desenvolvimento da cultura esportiva em nosso município.
5. Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprovação
da presente matéria. aguardamos confiantes a manifestação favorável dessa augusta
Casa de Leis, bem como sua apreciação em Regime De Urgência.
DIAMANTINO /MT, 02 DE MARÇO DE 2018.
A
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal