materia nº 29/2018

ESTADO DE MATO GROSSO
EFEITURA MUNICIPAL DEDIAMANTINO
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OJETO DE LEI N.º 29/2018
E: ESTADO DE MATO GROSSO
se cisma E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
PROTOCOLO pesa Á ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
DATA DO 105 / 8 MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PARA O
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS
ASSUNTO PROJETO DE LEI N$ZA. l PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO
CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz
2 aber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Ea
çã
2a q a + =
Su DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Us
<
Eê Art. 1º. O orçamento do município de Diamantino. para o exercício de 2019, será
gé idáborado e executado observando as diretrizes. objetivos e metas estabelecidas nesta lei,
4 É
53 preendendo
tas! x | I — as metas e prioridades da administração municipal extraídas do Plano Plurianual
2018-2021, incluindo as metas fiscais:
Il - a estrutura e organização dos orçamentos:
HI - as diretrizes gerais para elaboração, execução e acompanhamento do orçamento do
município e suas alterações:
IV — as condições e exigências para a transferência de recursos às entidades públicas e
privadas:
V—as disposições sobre Precatórios Judiciais:
VI - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais:
VII - as disposições relativas a dívida pública municipal e operações de crédito:
VIII —a definição de critérios para novos projetos;
IX — a definição de despesas consideradas irrelevantes:
X — as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do município para o
exercício correspondente;
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XI - as condições para custeio de despesas de competência de outro ente da federação;
XII — os critérios para controle de custos e avaliação de resultados dos projetos e
programas municipais;
XIII — o incentivo a participação popular e ao controle social:
XIV — as diretrizes do Plano Diretor Municipal;
XV — as disposições gerais.
Parágrafo Único — Integram ainda esta Lei os anexos das Metas Fiscais e de Riscos
Fiscais. e das metas e prioridades da administração municipal, em conformidade com o que
dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades a serem cumpridas no exercício de 2019. são as contidas
nos Anexos | — Administração Direta.
$ 1º As metas de resultado, sempre que possível, serão voltadas para o atendimento das
demandas regionalizadas identificadas com a população, através do orçamento articipativo.
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$ 2º Os valores constantes no anexo de que trata este artigo. possuem caráter indicativo e
não normativo, sendo passível de atualização pela Lei Orçamentária Anual — LOA/2018 para o
exercício de 2019.
$ 3º As ações decorrentes das metas e prioridades da LDO / 2019 terão precedência na
alocação de recurso na LOA / 2019 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite a
programação das despesas.
Art. 3º As metas fiscais de receitas, despesas. resultado primário. nominal e montante da
dívida pública para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, de que trata o art. 4º da Lei
Complementar nº 101/2000, são as identificadas no Anexo Il desta lei.
CAPÍTULO H
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta lei, entende-se por:
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I — Programa: conjunto de projetos/atividades e/ou operações especiais visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual, na LDO e/ou na LOA:
II — Atividade: procedimentos operacionais a serem realizados de modo contínuo e
permanente. dos quais resulta um produto — bem ou serviço - necessário para manutenção de
resultados já alcançados da ação de governo:
III — Projeto: um conjunto de ações limitado no tempo e organizado de modo a expandir
ou melhorar um resultado existente;
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
melhoria das ações de governo, das quais não resulta um produto, que não geram, portanto,
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas
de resultados. bem como, as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º Os projetos e atividades especificarão, quando cabível, a localização geográfica dos
resultados pretendidos.
$ 3º Cada atividade, projeto e ou operação especial, identificará a função e subfunção às
quais se vinculam na forma do anexo que integra a Portaria nº 42/99 do Ministério do
Planejamento.
Art. 5º O orçamento para o exercício financeiro de 2019 abrangerá os Poderes
Legislativo. Executivo e Fundos. e serão organizados em conformidade com a estrutura
organizacional da Prefeitura.
$ 1º A despesa, discriminada por unidade orçamentária, será detalhada por categoria de
programação, podendo ser discriminada até o nível de modalidade de aplicação.
$ 2º Nos grupos de natureza de despesa, será observado o seguinte detalhamento:
Despesas Correntes
I— Pessoal e Encargos Sociais;
II — Juros e Encargos da Dívida:
HH - Outras Despesas Correntes;
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Despesas de Capital
I- Investimentos;
Il — Inversões Financeiras:
III — Amortização e Refinanciamento da Dívida.
$ 3º Entende-se como unidade orçamentária toda unidade da administração direta
responsável pela execução da própria despesa, além dos fundos. fundações e Câmara Municipal.
$ 4º A reserva de contingência será identificada pelo digito 9 (nove) no que se refere ao
grupo de natureza da despesa.
Art. 6º A lei orçamentária identificará as fontes de recursos, devidamente regulamentadas
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo Único - O município poderá incluir, na lei orçamentária, outras fontes de
recursos para atender as necessidades de aplicações. desde que devidamente regulamentadas
através da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 7º O Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social compreenderão a programação dos
órgãos do Município. autarquias, fundos e fundações.
Art. 8º O orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações de saúde, previdência e assistência social.
Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária Anual/2018 será encaminhado à Câmara
Municipal, e será composto de:
I texto da lei;
II — quadros orçamentários consolidados;
III — anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta lei;
IV - discriminação da legislação da receita e despesa, referente ao Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social.
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Art. 10º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários, incluindo os
complementos referenciados nos $$ 1º, incisos 1, II, HI, IV e 2º, incisos I, II, III do artigo 2º e
inciso III do artigo 22 da Lei federal 4.320/64, na forma dos seguintes demonstrativos:
[= demonstrativo da receita corrente liquida, com base no artigo 2º, inciso 4º da Lei
complementar 101/2000:
II — do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e
segundo a origem de recursos: (IL, $ 1º, art 2º, 4.320/64)
HH - do resumo da estimativa da despesa segundo as categorias econômicas e grupos de
despesa: (II, 8 1º, art. 2º, 4.320/64)
IV - da evolução da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores aquele em
que se elaborou a proposta: (alinea a, III, artº 22, 4.320/64)
V— da fixação de despesa por função; (anexo 7, 4.320/64)
VI - da fixação da despesa por poderes e órgãos: (anexo 9, 4320/64)
VII — das receitas e despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social. segundo
categorias econômicas, conforme o Anexo 1 da Lei nº 4.320/64 e suas alterações:
VIII — das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, de acordo com a
classificação constante do Anexo III da Lei nº 4.320/64 e suas alterações:
IX - das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo Poder e Órgão,
por grupo de despesa:
X — das despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, segundo a função.
subfunção. programa e grupo de despesa;
XI — Quadro Demonstrativo de Despesa (QDD) por categoria de programação com
identificação da classificação institucional, funcional programática, categoria econômica,
objetivos e metas:
XII — da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos
termos do art. 212 da Constituição Federal, por órgão e por categoria de programação,
detalhando fontes e valores:
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XIII — das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo os programas de
governo, detalhadas por atividades e projetos, com a identificação das metas, onde for o caso, e
unidades orçamentárias executoras.
$ 1º O Projeto da Lei Orçamentária 2018 conterá demonstrativo das receitas e despesas,
indicando os resultados primário e nominal implícitos na proposta orçamentária para 2019.
CAPÍTULO IN
Das Diretrizes para Elaboração, Execução E Acompanhamento do Orçamento do
Município E Suas Alterações.
Art. 11 — No projeto de lei orçamentária para o exercício de 2019, as receitas e despesas
serão orçadas pelos órgãos competentes, a preços correntes.
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal normatizará, através de decreto, as
informações a serem prestadas e os procedimentos a serem cumpridos pelas unidades
orçamentárias, visando elaboração da LOA 2019. com sanções previstas aos responsáveis em
caso de descumprimento ou atraso.
Art. 12 — Na programação das despesas não poderão ser incluídos projetos com a mesma
finalidade em mais de uma unidade orçamentária, ou assunção de obrigação que não atenda o
dispositivo contido nos art. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 13- A elaboração do projeto de lei, aprovação e execução da Lei Orçamentária de
2019. deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão, observando-se o
princípio de publicidade e permitindo-se amplo acesso dos munícipes nas informações de cada
etapa.
Art. 14 — Somente poderão ser incluídas no projeto de lei orçamentária despesas com
juros, encargos e amortizações da dívida, exceto da mobiliária, relativas a operações contratadas
ou com autorizações concedidas pelos organismos federais competentes, conforme os limites de
dispêndio e prazos contidos nos artigos 9º, $ 3º, 4º e 5º, 30 e 31 da Lei Complementar nº
101/2000.
Art. 15 — O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser
superior ao das despesas de capital, constantes do Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 16 — Os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais ou suplementares,
acima do limite estabelecido na LOA/2018, serão apresentados na forma e com detalhamento da
Lei Orçamentária Anual — LOA/2019, acompanhados da exposição de motivos e das metas a
serem atingidas, bem como. das fontes de recursos.
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$ 1º Os créditos adicionais especiais ou suplementares, acima do limite estabelecido na
LOA 2019. quando necessários, deverão ser solicitados à Secretaria Municipal de Finanças
pelas unidades orçamentárias. acompanhados de justificativas e indicação dos efeitos dos
remanejamentos de recursos orçamentários sobre as metas de resultados das atividades, projetos
ou sobre a execução das operações especiais, que emitirá parecer sobre adequação e implicações
do pedido. para aprovação superior.
Art. 17- A abertura de créditos adicionais suplementares, dentro dos limites autorizados
na Lei de Orçamentária Anual - LOA/2019, serão realizadas mediante decreto do executivo.
$ 1º Os créditos adicionais suplementares. dentro dos limites autorizados na Lei de
Orçamento Anual — LOA/2019. quando necessários, deverão ser solicitados à Secretaria
Municipal de Finanças pelas unidades orçamentárias, acompanhados de justificativas e indicação
dos efeitos dos remanejamentos de recursos orçamentários sobre as metas de resultados das
atividades, projetos ou sobre a execução das operações especiais, que emitirá parecer sobre
adequação e implicações do pedido, para aprovação superior.
$ 2º A Lei Orçamentária Anual — LOA/2019 estabelecerá os limites e parâmetros para
abertura de créditos adicionais suplementares por decreto do executivo.
Art. 18 - A abertura de créditos adicionais extraordinários para atender despesas
imprevisíveis e urgentes, independem de indicação de fonte de recursos. e serão abertos através
de decreto do executivo, com remessa imediata para apreciação ao Legislativo.
Art. 19 - As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os
quadros de detalhamento de despesas.
Art. 20 — O poder executivo poderá suplementar, através de decreto, os créditos
adicionais especiais, reforçando os créditos especiais abertos no exercício, utilizando-se dos
limites de suplementação autorizados na LOA/2019 e suas alterações.
Art. 21 — As alterações orçamentárias relativas à modalidade de aplicação, que não
impliquem em mudanças de grupo de despesas aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais. poderão ser modificadas pelo Poder Executivo e autorizadas pelo titular da unidade
orçamentária interessada, detentora da dotação, mediante decreto a ser elaborado pela secretaria
competente, aprovando a alteração no quadro de detalhamento de despesas.
Art. 22 — Durante a execução orçamentária do exercício de 2019, não poderão ser
canceladas ou anuladas as dotações previstas para pessoal, encargos sociais, serviços da dívida e
precatórios, visando atender créditos adicionais com outras finalidades.
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Art. 23 — A proposta orçamentária do Poder Legislativo será encaminhada ao Poder
Executivo. através da Secretaria Municipal de Finanças. até 30 de agosto de 2018. para fins de
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. conforme determina o artigo 29 A da
Constituição da República.
CAPÍTULO IV
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ÀS ENTIDADES
PÚBLICAS E NÃO GOVERNAMENTAIS
Art. 24 - A transferência de recursos para entidades públicas e organizações não
governamentais será autorizada mediante cumprimento dos seguintes | critérios,
concomitantemente:
| — Às entidades públicas. ou ONG's de interesse público, que prestam atendimento
direto a população de forma gratuita com atividades de natureza continuada nas áreas de
Assistência Social, Saúde. Educação e / ou Cultura, Esportes e Lazer;
II - Apresentação de projeto informando: objetivo a ser alcançado, atividades previstas,
público alvo, nº de beneficiários previstos, tempo de duração, forma de avaliação dos objetivos,
que contemple objetivos e metas previstos no PPA, LDO e LOA municipal.
Art. 25 — A transferência de recursos a entidades públicas ou não governamentais de
interesse público correrá a conta de subvenções sociais.
Parágrafo Único — As entidades beneficiadas submeter-se-ão à fiscalização do poder
público com a finalidade de comprovar o cumprimento das metas e objetivos para os quais
receberam os recursos. com suspensão imediata de novos repasses e pena de devolução dos
anteriores em caso de não atendimento dos termos do projeto aprovado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Art. 26 — O Poder Executivo Municipal cumprirá os termos estabelecidos na Emenda
Constitucional nº 62, Art. 2º, parágrafo 2º, item II.
Parágrafo Único — Todos os processos referentes a pagamento de precatórios deverão
ser submetidos à apreciação do Gabinete do Prefeito, com vistas ao atendimento da requisição
judicial.
Art. 27 — Os recursos alocados na Lei Orçamentária com destinação prevista para
pagamento de precatórios judiciais não poderão ser cancelados para abertura de créditos
adicionais com outra finalidade.
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CAPÍTULO VI
DAS DisPOSIÇÕES RELATIVAS Às DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 28 — Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias para 2019. em relação a despesas de pessoal e
encargos sociais. o disposto no artigo nº 169 da Constituição Federal e nos artigos nº 18, 19, 20 e
71 e da Lei Complementar nº 101/2000, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações
de planos de carreira. admissões para preenchimento, criação de cargos e revisão de índices a
serem concedidos aos servidores públicos municipais.
Parágrafo Único — Os valores correspondentes ao reajuste de pessoal, referido no caput,
constarão da previsão orçamentária especifica, observado o limite do art. 71 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 29 — No exercício de 2019, quando a despesa houver extrapolado noventa e cinco
por cento do limite definido no art. 20 da Lei Complementar 101/2000, exceto no caso previsto
no art. 57, $ 6º. inciso II, da Constituição Federal, somente poderá ocorrer realização de serviço
extraordinário quando destinado ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Finanças, em articulação com a Secretaria
Municipal de Administração. observará os parâmetros fixados no dispositivo constitucional e
legislação pertinente, mencionado no caput.
Art. 30 - Serão incluídas dotações específicas para treinamento, capacitação,
aperfeiçoamento, provas e concursos, tendo em vista as disposições legais relativas à promoção e
acesso.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 31 - Será incluída dotação específica no projeto de lei orçamentária, para despesas
com juros, encargos e amortizações da dívida, relativas a operações contratadas observadas os
limites de dispêndio máximo previstos nas resoluções do Senado Federal. nº 40/2001.
Art. 32 — A contratação de operação de crédito far-se-á de forma a atender às
necessidades de investimento do Município. respeitando o limite de endividamento e
obedecendo às normas previstas na Constituição Federal/ 88, e Resolução nº 43/2001 do Senado
Federal, mediante os instrumentos contratuais e/ou garantias firmadas junto às instituições
financeiras.
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CAPÍTULO VIII
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA NOVOS PROJETOS
Art. 33 - A inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária de 2019. e seus créditos
adicionais. se fará observando-se o disposto no Artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, e
obedecerá aos seguintes critérios:
I- compatibilidade com o PPA 2018 - 2021 e com as normas desta lei:
II — contemplados todos os projetos em andamento:
III — preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público:
IV — os recursos alocados destinarem-se à contrapartida de recursos federais, estaduais
ou de operações de crédito.
V - visando ao cumprimento de metas de atendimento das necessidades e problemas. por
ordem de prioridade, definidas pela própria comunidade em audiências públicas do orçamento
participativo.
Parágrafo Único - Considera-se projeto em andamento aquele cuja execução inicia-se
até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2018, cujo cronograma de execução
ultrapasse o término de execução do exercício de 2018.
CAPÍTULO IX
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 34 — São consideradas despesas irrelevantes, conforme disposto no $ 3º. artigo 16 da
Lei Complementar nº 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos
Le II do artigo 29 da Lei Federal nº 8.666/93.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 35 — O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a
geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios
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ser objeto de estudos de seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar a sua
vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo Único - A concessão ou ampliação do beneficio fiscal, somente poderá
ocorrer após adoção das medidas de compensação, seja por aumento da receita ou mediante
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. (Art. 14 da Lei
Complementar n.º 101/2000).
Art. 36 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos
para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto do Art.
14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO XI
CONDIÇÕES PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETÊNCIA DE OUTRO ENTE
DA FEDERAÇÃO
Art. 37 — O custeio de despesas de competência de outro ente da federação poderá
ocorrer somente em caso de convênio estabelecido previamente, e restrito aos termos
estabelecidos.
CAPÍTULO XI
CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROJETOS E
PROGRAMAS MUNICIPAIS
Art. 38 - A partir do exercício financeiro de 2019, o sistema orçamentário será
organizado em Centros de Resultados definidos a partir da estrutura organizacional, com
informações sobre os resultados previstos e os custos incorridos. por projeto ou atividade.
$ 1º — A estrutura organizacional contemplará todas as áreas necessárias à produção dos
bens ou serviços (produtos) de responsabilidade da unidade municipal.
$ 2º - As áreas definirão as metas de resultado a serem alcançadas em cada exercício, em
desdobramento às metas estratégicas, visando o alcance dos objetivos definidos no Plano
Plurianual Municipal.
CAPÍTULO XIII
Do INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL
Art. 39 — Fica assegurada a realização de audiências públicas para levantamento, por
ordem de prioridade, das necessidades e problemas de todos os bairros e distritos da zona rural
de Diamantino. com ampla divulgação para estimular a participação dos cidadãos, das
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Art. 45 — A Lei Orçamentária — LOA/2019 conterá, no âmbito do orçamento fiscal,
dotação consignada à reserva de contingência, constituída por valor equivalente a até 1% (um
por cento) da receita corrente liquida. para atender disposto no art. 8º da Portaria Interministerial
nº 163/2001. para cobertura de passivo contingente e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 46 — Na hipótese de, até 31 de dezembro de 2018. o autógrafo da Lei Orçamentária
para o exercício de 2019 não ser devolvido ao Poder Executivo. fica este autorizado a executar a
programação constante do projeto de lei por ele elaborado, em cada mês e até o mês seguinte a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo. nos seguintes limites:
[ — no montante necessário para cobertura das despesas com pessoal e encargos sociais e
com o serviço da dívida:
H= 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais despesas.
Art. 47 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Diamantino-MT, 30 de maio de 2018.
9
ss
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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MENSAGEM DO PROJETO LEI Nº 29/2018.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Temos a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa de Leis o
Projeto de Lei em anexo, que tem como escopo dispor sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT, para o exercício de 2019.
O presente Projeto de Lei visa dar cumprimento aos dispositivos legais que
estabelece a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019, como instrumento
que define as Metas e Prioridades da Administração municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência e distintos pares, com tirocínio que lhes é
peculiar, darão a devida importância ao projeto de lei, solicito-lhes o apoio e empenho para
aprovação da matéria com tratamento especial.
Na oportunidade renovo os protestos de elevada estima e distinto respeito.
Diamantino, 30 de maio de 2018.
SL gftiz
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2284 — Centro — CEP 78. 400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT. www.diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO , DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES as 2019
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | RECEITAS CORRENTES 95.882.495,83 101.279. Em pena
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 17.222.744,56 17.870.591,04 18.557.308,30
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 15.899.014,88 16.467.437,58 17.069.965,64
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00 2.116.535,04 2.243.527,14 2.378.138,77
1.1.1,3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0,00 0,00 0,00 2.116.535,04 2.243.527,14 2.378.138,77
11.1.3.02.1.0.00.00.06 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 0,00 0,00 0,00 2.116.535,04 2.243.527,14 2.378.138,77
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL. 0,00 0,00 0,00 2.116.535,04 2.243.527,14 2.378.138,77
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.116.535,04 2.243.527,14 2.378.138,77
EXECUTIVO/INDIRETAS
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 | | IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 13.782.479,84 14.223.910,44 14.691.826,87
1.1.1.8010.0.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 6.844.157,43 6.929.288,68 7.019.527,80
1.1.18,01.1.0.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 0,00 0,00 0,00 3.328.603,66 3.262.801,68 3.193.051,58
1.1.1,8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 773.191,78 819.583,29 868.758,29
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 859.101,97 910.648,09 965.286,98
1.1.1,8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19 - OUTRAS REN. 0,00 0,00 0,00 -85.910,19 -91.064,80 -96.528,69
1.1.1801.1.2.00.0000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.255,17 2.390,48 2.53391
1.1.1.8.01.1.3.00.00.60 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.525.995,00 2.412.036,50 2.291.240,49
1.1.1801.1.4.000000 [IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 00 - RECEITA 0,00 0,90 0,00 27.461,71 28.791,41 30.518,89
MULTAS E JUROS
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 0,00 0,00 0,00 3.515.553,77 3.666.487,00 3.826.476,22
SOBRE IMÓVEIS
.01.4.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 3.513.853,29 3.664.684,49 3.824.565,56
SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
8.014.200,00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.700,48 1.802,51 1.910,66
SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 6.938.322,41 7.294.621,76 7.672.299,07
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00 6.938.322,41 7.294.621,76 7.672.299,07
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 6.812.357,78 7.161.099,25 7.530.765,21
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 6.812.357,78 7.161.099,25 7.530.765,21
PRÓPRIA
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 6.858,80 7.270,33 7.706,55
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 6.858,80 7.270,33 7.706,55
PRÓPRIA
ARReceita Categoria Economica LDO. Exe Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO , DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
-1,1,8.02.3.3.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00
Lili
.02.3.4.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00
«1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1,00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4,0.00.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00
1.3.2.1.00.5.1.01.00.00
1.3.2.1.00.5.1.03.00.00
1.3.2.1,00.5.1.04.00.00
1.3.2.1.00.5.1.05.00.00
1.3.2.1.00.5.1.99.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0,00.0.0.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 66.548,08 70.540,96 74.773,42
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 66.548,08 70.540,96 7471342
PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 52.557,75 55.711,22 59.053,89
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 52.557,75 55.711,22 59.053,89
- ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
TAXAS 0,00 0,00 0,00 1.323.729,68 1.403.153,46 1.487.342,66
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 938.396,61 994.700,41 1.054.382,43
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 938.396,61 994.700,41 1.054.382,43
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 938.396,61 994.700,41 1.054.382,43
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 938.396,61 994.700,41 1.054.382,43
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 385.333,07 408.453,05 432.960,23
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 385.333,07 408.453,05 432.960,23
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 385.333,07 408.453,05 432.960,23
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 385.333,07 408.453,05 432.960,23
CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 1.420.193,26 1.505.404,86 1.595.729,15
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 1.420.193,26 1.505.404,86 1.595.729,15
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 1.420.193,26 1.505.404,86 1.595.729,15
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.420.193,26 1.505.404,86 1.595.729,15
RECEITA PATRIMONIAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 763.684,12 815.505,18 870.435,50
VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 763.684,12 815.505, 18 870.435,50
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0,00 0,00 0,00 763.684,12 815.505,18 870.435,50
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 0,00 0,00 0,00 763.684,12 815.505,18 870.435,50
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 763.684,12 815.505, 18 870.435,50
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDOS DE SAÚDE 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 189.982,98 201.381,96 213.464,89
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA DE RECURSOS VINCULADOS - MANUTENÇÃO E 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 74.514,48 78.985,35 83.724,47
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 37.841,75 40.112,26 42.519,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 60% 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 52.699,59 55.861,57 59.213,26
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA DE RECURSOS VINCULADOS - OUTROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 408.645,32 439.164,04 471.513,88
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 74.714.079,15 79.190.923,89 83.936.379,32
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 25.732.612,18 27.282.568,90 28.925.523,03
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Z6 RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO , DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES peu ÁRIAS - 2019
Re Ea 2018
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 0,00 25.732.612,18 27.282.568,90 28.925.523,03
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 0,00 0,00 15.206.232,83 16.118.606,80 17.085.723,21
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 0,00 0,00 12.377.261,19 13.119.896,86 13.907.090,67
1.7.1.801.2.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 12.377.261,19 13.119.896,86 13.907.090,67
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 15.471.576,48 16.399.871,07 17.383.863,33
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 0,00 “3.094.315,29 “3.279.974,21 -3.476.772,66
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00 0,00 0,00 2.828.971,64 2.998.709,94 3.178.632,54
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 2.828.971,64 2.998.709,94 3.178.632,54
1.71.8.01.5.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 3.536.214,55 3.748.387,42 3.973.290,67
1.71.8.01.5.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -707.242,91 “749.677,48 “794.658,13
17.1.8020.0.00.00.00 |TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 0,00 0,00 0,00 188.970,85 200.309,10 212.327,64
1.7.1.8.02.2,0.00.00.00 | COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 0,00 0,00 0,00 67.600,34 71.656,36 75.955,74
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 67.600,34 71.656,36 75.955,74
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 0,00 0,00 0,00 121.370,51 128.652,74 136.371,90
1,7.1.8.02.6.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 121.370,51 128.652,74 136.371,90
171.8.03.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — REPASSES FUNDO A 0,00 0,00 0,00 5.590.828,82 5.926.278,55 6.281.855,26
FUNDO
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — REPASSES FUNDO A 0,00 0,00 0,00 5.590.828,82 5.926.278,55 6.281.855,26
FUNDO
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — REPASSES FUNDO À 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 5.590.828,82 5.926.278,55 6.281.855,26
FUNDO - PRINCIPAL
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS. 0,00 0,00 0,00 311.950,17 336.667,16 362.867,21
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 | | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS 0,00 0,00 0,00 311.950,17 336.667,18 362.867,21
17.1.8.04.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS - 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 311.950,17 336.667,18 362.867,21
PRINCIPAL
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.136.333,97 1.204.514,00 1.276.784,85
— FNDE
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 583.480,51 618.489,34 655.598,70
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 583.480,51 618.489,34 655.598,70
17.18.05.20.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 0,00 0,00 0,00 2.370,69 2.512,93 2.663,71
ESCOLA — PDDE
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.370,69 2.512,93 2.663,71
ESCOLA — PDDE - PRINCIPAL
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO , DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
É RçaDA ) ar la
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 0,00 0,00 399.042,22 4 OBS 448.363,84
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — PNAE
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 399.042,22 422.984,75 448.363,84
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — PNAE - PRINCIPAL
171.805.4.0.00.0000 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 0,00 0,00 0,00 151.440,55 160.526,98 170.158,60
TRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE
17.1,8.05.4.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 151.440,55 160.526,98 170.158,60
TRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE - PRINCIPAL
A .06.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — L.C. N. 87/96 0,00 0,00 0,00 107.667,96 114.128,04 120.975,72
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO —L.C. N. 87/96 0,00 0,00 0,00 107.667,96 114.128,04 120.975,72
17.1.8.06.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — L.C. N. 87/96 - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 107.667,96 114.128,04 120.975,72
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — L.C. N. 87/96 - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 134.584,95 142.660,05 151.219,65
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — L.€. N. 87/96 - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -26.916,99 -28.532,01 -30.243,93
1.7.1,8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 09,00 0,00 0,00 3.190.627,58 3.382.065,23 3.584.989,14
1.7.1.8.99.1,0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 3.190.627,58 3.382.065,23 3.584.989,14
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 9,00 3.190.627,58 3.382.065,23 3.584.989,14
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 39.188.975,52 41.528.314,05 44.008.012,89
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 0,00 0,00 0,00 39.188.975,52 41.528.314,05 44.008.012,89
1.7.28.01.0.0.00.00.00 | | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 33.296.527,92 35.294.319,59 37.411.978,76
17.2.8.01.1.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 29.364.325,81 31.126.185,36 32.993.756,48
1.7.2.801.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 29.364.325,81 31.126.185,36 32.993.756,48
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 36.705.407,26 38.907.731,70 41.242.195,60
17.2.8.01.1.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDEB 0,00 0,00 0,00 -7.341.081,45 “7.781.546,34 -B.248.439,12
17.28.01.2.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 1.660.415,26 1.760.040,17 1.865.642,58
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.660.415,26 1.760.040,17 1.865.642,58
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.075.519,07 2.200.050,21 2.332.053,22
1.7.28.01.2.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 01 - DED. FUNDE 0,00 0,00 0,00 -415.103,81 -440.010,04 -466.410,64
1.7.2.8,01.3.0.00.00.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 231.772,20 245.678,53 260.419,24
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 231.772,20 245.678,53 260.419,24
17.2801.40.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 80.053,65 84.856,87 89.948,28
17.2.801.4.1.00.00.00 | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 80.053,65 84.856,87 89.948,28
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 | OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 1.747.663,17 1.852.522,96 1.963.674,34
17.2.801.5.1.00.00.00 | OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.747.663,17 1.852.522,96 1.963.674,34
ARReceita Categoria Economica LDO. Exe Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
pe RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO , DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
1.7.2.8.01.5.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.747.663,17 1.852.522,96 1.963.674,34
17.28.019.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 212.297,83 225.035,70 238.537,84
17.28,01.9.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 09,00 212.297,83 225.035,70 238.537,84
1.728019.1.0100.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 212.297,83 225.035,70 238.537,84
EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL)
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE — REPASSE FUNDO 0,00 0,00 0,00 4.532.814,63 4.804.783,51 5.093.070,52
A FUNDO
17.2.803.1.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE — REPASSE FUNDO 0,00 0,00 0,00 4.532.814,63 4.804.783,51 5.093.070,52
A FUNDO
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE — REPASSE FUNDO 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 4.532.814,63 4.804.783,51 5.093.070,52
A FUNDO - PRINCIPAL
1.7.2.8070.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
(10.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 1.159.632,97 1.229.210,95 1.302.963,61
ENTIDADES
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.159.632,97 1.229.210,95 1.302.963,61
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 1.159.632,97 1.229.210,95 1.302.963,61
PRINCIPAL
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 579.816,48 614.605,47 651.481,80
1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA A MERENDA ESCOLAR - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 579.816,49 614.605,48 651.481,81
1.75.0,00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 9.792.491,45 10.380.040,94 1.002.843,40
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 0,00 0,00 0,00 9.792.491,45 10.380.040,94 11.002.843,40
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 0,00 0,00 0,00 9.792.491,45 10.380.040,94 11.002.843,40
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 0,00 0,00 0,00 9.792.491,45 10.380.040,94 11.002.843,40
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 9.792.491,45 10.380.040,94 11.002.843,40
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB -
PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.761.794,74 1.897.502,42 2.041.352,56
1.9,1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: s
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO , DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 | INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00. 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.90.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00 RESTITUIÇÕES DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 1.461.794,74 1.597.502,42 1.741.352,56
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 1.461.794,74 1.597.502,42 1.741.352,56
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 0,00 0,00 0,00 1.461.794,74 1.597.502,42 1.741.352,56
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.381.921,30 1.512.836,58 1.651.606,77
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 58.824,21 62.353,66 66.094,88
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 21.049,23 22.312,18 23.650,91
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 4.411.249,22 4.645.924,18 4.894.679,62
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 ALTENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.2.1.3.00.1.1.02.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 3.911.249,22 4.145.924,18 4.394.679,62
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 2.514.302,64 2.665.160,80 2.825.070,44
2.4.1.8,00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 2.514.302,64 2.665.160,80 2.825.070,44
24.1.8.03.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.1.8.03:1.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00.
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 2.014.302,64 2.165.160,80 2.325.070,44
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 246.962,64 261.780,40 277.487,22
ARReceita Categoria Economica LDO Exe Página: 6
ó
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, DIAMANTINO - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
LEI DE DIRETRIZES O!
MENTÁRIAS - 2019
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 00 - RECEITA ; 0,00 246.962,64 261.780,40 277.487,22
PRINCIPAL
>4.18.10.50.00.00.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 0,00 0,00 0,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60
BÁSICO
2.4.18.10.51.00.00.00 | |TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 636.000,00 674.160,00 714.609,60
BÁSICO - PRINCIPAL
2.4.18.10.9.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 1.131.340,00 1.229.220,40 1.332.973,62
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.131.340,00 1.229.220,40 1.332.973,62
2.4.2.0.00.0.0.00.00.09 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 1.396.946,58 1.480.763,38 1.569.609,18
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 1.396.946,58 1.480.763,38 1.569.609,18
2.428.10.0.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 1.396.946,58 1.480.763,38 1.569.609,18
ENTIDADES
48.10.7.0.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 0,00 0,00 0,00 1.201.112,47 1.273.179,22 1.349.569,97
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
2.4.28.10.7.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 00 - RECEITA 0,00 0,00 0,00 1.201.112,47 1.273.179,22 1.349.569,97
INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 0,00 0,90 0,00 195.834,11 207.584,16 220.039,21
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 00 - RECEITA 0,00/ 0,00 0,00 195.834,11 | Eta) 220.039,21
TOTAL 0,00 0,00 0,00 100.293.745,05| — 105.925.851,57 111.895.884,45
ARReceita Categoria Economica LDO. Exe
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
OBJETIVO: LEGISLAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO EXECUTIVO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
10001 REVITALIZAR A SEDE DO LEGISLATIVO PROJETO 1 PLENÁRIO ATENDIDO ANO 1,00 10.600,00
10002 AQUISIÇÃO VEICULOS PROJETO VEÍCULOS ADQUIRIDOS | UN - UNIDADE 1,00 159.000,00
10003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO J EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 1,00] 53.000,00
10004 PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PROJETO PUBLICAÇÕES REALIZADAS UN - UNIDADE 500,00 84.800,00
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO SESSÕES E EVENTOS REALIZADOS MÊS | 50,00 84.800,00
10006 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROJETO II SERVIDORES CAPACITADOS Mês 6,00] 15.900,00
[ 10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PROJETO L POPULAÇÃO ATENDIDA ANO | 1,00] 31.800,00 |
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE ATIVIDADES DA CAMARA ATENDIDA | MÊS 12,00 4.143.948,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 572,00) 4.583.848,10
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 572,00 4.583.848,10
Lo TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 572,00 4.583.848,10
OBJETIVO: DOTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM A CAPACITAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COMO APRIMORAR
SUAS ATIVIDADES CONTINUA.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
= i à ER
EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 10,00
10008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOVEIS E UTENSILIOS PROJETO
h 17.013,00
10010 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO UN - UNIDADE 300,00 171.190,00
10012 IMPLANTAÇÃO E MANTER O GABINETE ITINERANTE PROJETO MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE 1,00] 21.200,00
10014 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL PROJETO | IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA UN - UNIDADE 1,00 22.260,00
10015 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SUB-PREFEITURA NO DISTRITO DE DECIOLANDI PROJETO | ESTRUTURA IMPLANTADA ANO 1,00 21.200,00
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO Página: 1
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10016 REVISÃO DO PLANO DIRETOR PROJETO PLANO DIRETOR REVISADO , UN - UNIDADE 0,00 21.200,03
10267 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PROJETO VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 0,00 127.200,00
10268 IMPLANTAR E MANTER O CERIMONIAL PROJETO CERIMONIAL IMPLANTADO UN - UNIDADE 1,00 21.200,00
10269 AMP.REF. E REEST. REDE FISICA E PAISAGISTICA DA SEDE DA PREF. PROJETO 1 MELHORIAS REALIZADAS MÊS 1,00 113.420,00
10270 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL PROJETO ARQUIVO MUNICIPAL IMPLANTADO ANO 1,00 106.000,00
20002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE ATIVIDADE MANUTENÇÃO E ENCARGOS UN - UNIDADE 1,00] 1.690.000,00
20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CONTROLE INTERNO ATIVIDADE MANUTENÇÃO DOS SETORES Mês 12,00 79.500,00
20058 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL ATIVIDADE PROCURADORIA ATENDIDA ANO J 12,00| 340.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 341,00] 2.751.383,03
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 341,00 2.751.383,03
r TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 2.751.383,03
OBJETIVO: DOTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM A CAPACITAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COMO APRIMORAR
SUAS ATIVIDADES CONTINUA.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
10025 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MOVEIS E UTENSILIOS PROJETO SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA 21.200,00
20003 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DA SECRETARIA ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA 1.552.425,12
1.573.625,12
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: APOIO AS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS ATIVIDADES COMERCIAL, INDUSTRIAL, MEIO
AMBIENTE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA ; AMPLIAR E REQUALIFICAR A INSFRAESTRUTURA, VISANDO O DESENVOLVIM
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE RURAL E AGRICULTO!
RES
10018 AMPLIAÇÃO,MELHORIA E MANUTENÇAO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PROJETO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AMPLIADO CO | ANO 17.000,00 68.900,00
10019 CORREÇÃO DE SOLO COM CALCARIO E TERRAPLANAGEM PARA AVIARIOS PROJETO SOLO CORREGIDO HA - HECTARE 500,00 159.000,00 |
10020 MANUTENÇAO DE EQUIPE DE ASSISTENCIA TECNICA DIVULGAÇÃO DE PESQUISA PROJETO EQUIPE TÉCNICA MANTIDA UN - UNIDADE 700,00 76.320,00
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO Página: 2
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10021 REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO FEIRA MUNICIPAL E CENTRAL DE APOIO AO PROJETO FEIRA EM ATIVIDADES Mês 48,00 106.000,00
10022 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIF E CAPACTAÇÃO AOS PRODUTORES, EM PAR PROJETO 1 CURSOS REALIZADOS ANO 11,00 53.000,00
10026 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MAQUINAS E PATRULHA MECANIZADA PROJETO EQUIPAMENTOS/PATRULHA AGRÍCOLA | UN - UNIDADE IE 1,00 212.000,00
10027 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PROJETO 1 LIMPEZA EXECUTADA ANO 3,00 53.000,00,
[ 10028 INCENTIVAR A ENTREGA DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTOXICOS UTLIZADO PROJETO EMBALAGENS ENTREGUES Mês 4,00] 11.130,00
10029 DESENVOLVER CAMPANHA DE CONTROLE DE QUEIMADA PROJETO CAMPANHAS RELIZADAS MÊS 3,00 63.600,00
10030 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE E JARDIM DO MUNICÍPIO PROJETO | PARQUE E JARDINS CONSTRUÍDOS E AM| ANO 1,00 53.000,00 |
10031 FORNECIMENTO DE MUDAS DE ESPECIE NATIVA E DE VALOR ECONOMICO PROJETO MUDAS DISTRIBUIDAS UN - UNIDADE | 550,00 53.000,00)
10032 APOIO AS AÇÕES DO COMERCIO E INDUSTRIA PROJETO AÇÕES REALIZADAS MÊS 1,00 54.759,60
[10261 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE PISICULTARA PROJETO PISCICULTURA EM ATIVIDADE | MÊS 12,00 116.600,00
10284 ELETRIFICAÇÃO RURAL PROJETO ELETRIFICAÇÃO CONCLUÍDA Km - QUILÔMETRO | 100,00 3.180,00
10285 IMPLANTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL PROJETO | DISTRITO INDUSTRIAL IMPLANTADO II ANO 1,00 18.020,00
10286 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA O DISTRITO INDUSTRIAL PROJETO TERRENO ADIQUIRIDO ANO 1,00 63.600,00
10332 AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA - SUDAM PROJETO PATRULHA MECANIZADA ADIQUIRIDA | UN - UNIDADE 0,00 0,00
10333 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E PÁ CARREGADEIRA PROJETO PATRULHA MECANIZADA ADIQUIRIDA | UN - UNIDADE 0,00 0,00
10334 AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E PÁ CARREGADEIRA - MAPA PROJETO EQUIPAMENTOS/PATRULHA AGRÍCOLA | UN - UNIDADE 0,00 0,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 18.936,00] 1.165.109,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 18.960,00 2.738.734,72
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 2.738.734,72
SUAS ATIVIDADES CONTINUA.
OBJETIVO: DOTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM A CAPACITAÇÃO, REQ
UALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COMO APRIMORAR
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
10050 AQUISIÇÃO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PROJETO MOVEI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AD] UN - UNIDADE 93.905,40
20004 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS 6.966.000,00
20054 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DA SEGURANÇA DO TRABALHO ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MÊS 12,00 53.000,00
í TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 39,00] 7.112.905,40
ARDetalhamento Anexo. Meta Pri LDO Página: 3
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
OBJETIVO: AMPLIAR E REQUALIFICAR A INFRAESTRUTURA, URBANA E RURAL VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E MUNÍCIPES
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PROJETO REDE DE ILUMINAÇÃO REALIZADA | ANO 1,00] 28.136,64
MANUTENÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PROJETO ILUMINAÇÃO MANTIDA ANO 1,00 728.578,00,
CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDIN PROJETO PRAÇAS PARQUES E JARDINS CONSTRU | MÊS | 12,00 119.780,00
IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS PROJETO DRENAGEM REALIZADA ANO 1,00 106.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS AVENIDAS E CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDOS E M PROJETO PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO, PARALE | ANO | 1,00 1.961.000,00
MANUTENÇAO E RECUPERAÇÃO, RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS E CALÇA PROJETO RUAS E AVENIDAS RECAPEADAS RECUP | ANO 1,00 530.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS PRÉ PROJETO | SEDE E PREDIOS PUBLICOS AMPLIADOS | ANO 1,00 137.927,20
CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS ABRIGOS EM PONTOS DE ONIBUS PROJETO ABRIGOS CONSTRUÍDOS OU REFORMAD| ANO 10,00] 16.933,50
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL PROJETO AEROPORTO CONSERVADO E MANTIDO | ANO 1,00 21.692,90 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO PROJETO | RODOVIÁRIA CONSERVADA E REFORMA | ANO L 1,00) 26.500,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS VEICULOS E CAMINHÃO PROJETO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E CAMIN| UN - UNIDADE 4,00 307.400,00
CONSTRUÇÃO, RECUPER/CONSERV DE PONTES/BUEIROS NA ZONA URB E RURAL PROJETO | pontes E BUEIROS CONSTRUÍDOS E CO] ANO L 1,00 212.000,00
ELEVAÇÃO DO GREIDE E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS PROJETO GREIDE E ENCASCALHAMENTO EXECUT | ANO 1,00 127.200,00
LIMPEZA URBANA PROJETO CIDADE LIMPA MÊS | 12,00 1.484.000,00
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PROJETO PATRULHA MECANIZADA ADIQUIRIDA | UN - UNIDADE 2,00] 254.400,00
DUPLICAÇÃO DA SERRA ENTRE DIAMANTINO E NOVO DIAMANTINO PROJETO DUPLICAÇÃO DA SERRA CONCLUÍDA | ANO 1,00 106.000,00
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLITEC PROJETO POLITEC CONSTRUIDA ANO 1,00 106.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 52,00 6.273.548,24
OBJETIVO: AMPLIAR OS PROGRAMAS HABITACIONAIS , PRODUZINDO NOVAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE DIAMANTINO
10287 CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES PROJETO 212.000,00
212.000,00
ARDetalhamento Anexo Meta Pri LDO 4 ;,
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
OBJETIVO: ELIMINAR PONTOS DE ALAGAMENTOS NO PERÍODO DAS CHUVAS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DIAMANTINENSE
10055 CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE CORREGOS
PROJETO CÓRREGO CANALIZADO E URBANIZADO | ANO
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
1,00 26.500,00 |
26.500,00
OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS MUNÍCIPES ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA SEPULTAMENTO DE SEUS ENTES E AMIGOS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE DIAMANTINO
10278 CONSTRUÇÃO REFORMA E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPALI 127.200,00
127.200,00
13.752.153,64
TER UM TRÂNSITO COM PESSOAS CONSCIENTES E PREOCUPADAS COM A SEGURANÇA E COM O BEM-ESTAR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA;
DA COLETIVIDADE
PÚBLICO ALVO: CONDUTORES E PEDESTRE
| ação
10048 SINALIZAÇÃO VERTICAL DO MUNICIPIO PROJETO SINALIZAÇÃO EFETUADA M2 - METRO QUADRA] 240,00] + 84.800,00
10049 AQUISIÇÃO DE MOVEIS E MATERIALPERMANENTE PROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 25,00 63.600,00
10290 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, MECÂNICA E MANUAL DO MUNICÍPIO. PROJETO SINALIZAÇÃO EFETUADA | M2 - METRO QUADRA 300,00 148.400,00
20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS 12,00 227.900,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 577,00] 524.700,00
524.700,00
OBJETIVO: MELHORAR O SISTEMA DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA COMO TAMBÉM MELHORAR O SISTEMA DO ATERRO SANITÁRIO
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO Página: 5 q
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DIAMANTINENSE
10058 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃOCOM ATERRO SANITARIO
PROJETO 21.200,00
10291 AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO E CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO PROJETO SISTEMA DE ABASTECIMENTO AMPLIAD | ANO 31.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 53.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 53.000,00
14.329.853,64
OBJETIVO: OFERECER ENSINO DE QUALIDADE, GARANTINDO O ACOMPANHAMENTO E APOIO EFETIVOS AO TRABALHO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE; GARANTIR À PERMANÊNCIA INTEGRAL
DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO ; TER REDE DE ESCOLAS QUE ATENDA O PADRÃO MÍNIMO DE FUNCIONAMENTO COM INFRAES
PÚBLICO ALVO: ALUNOS PROFESSORES
10059 CONSTRUIR E OU ADEQUAR AS QUADRAS DE ESPORTE, BEM COMO COBERTURA PROJETO QUADRAS COBERTAS REFORMADAS E M 67.976,74
10060 ADEQUAR AS ESCOLAS P/ RECEBEREM OS LABOR.DE INFORMATICA (PROINFO-P PROJETO | ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 2.000,00 7.462,40
10061 EQUIPAR COZINHA DAS ESC, ADEQUAR OS ESPAÇOS P/ARM.DOS ALIM.CONST.E PROJETO COZINHAS ATENDIDAS J UN - UNIDADE 8,00 11.464,96 |
10062 REG.DOS PREDIOS ESCOLARES E SEUS TERRENOS PROJETO 1 PREDIOS ESCOLARES REGULARIZADOS | UN - UNIDADE 2,00 4.240,00
10063 REF E AMP DAS ESC MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 8,00 106.000,00
10065 AQUIS.DE EQUIP.MOVEIS E UTENSILIOS PROJETO MOVEI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AD| UN - UNIDADE |: 20,00 31.945,22
10066 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA PROJETO | TINA, DE GESTÃO FINANCEIRA R | MÊS 12,00] 181.260,00
10067 IMPLANT.O ASSES.DO ENS-APREND.,ADQ MAT DIDATICOS E PROPOR PORTAL EDPROJETO ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 2.000,00 15.900,00
10068 ADEQUAR AS ESC.P/RECEBEREM AS SALAS MULTIFUNCIONAIS PROJETO PNE ATENDIDOS UN - UNIDADE | 80,00 6.360,00
10069 AQ.DE MOB.COMP.NECES. P/ATENDER AS NECESSIDADES DOS LAB.INFORMATIC PROJETO LABORATÓRIO DE INFORMATICA ATEND| UN - UNIDADE 8,00 5.989,00
10070 AQ,DE NOTEBOOKS P/ATENDER AS NECESSIDADES DOS ASSES.COORD DA SECR PROJETO NOTBOOK ADQUIRIDO UN - UNIDADE 10,00 7.420,00
10072 CONST DE BIBLIOTECAS PUB. E AQ DE EQUIP E ACERVOS DE LIVROS PROJETO BIBLIOTECA CONSTRUIDA E ATENDIDA jun - UNIDADE | 1,00 26.500,00
Ê 10079 PROJ. DESENVOLVIDO: DENGUE,AGRINHO, TRANSITO,AGUA E ENERGIA,SIGA,SEM PROJETO CAMPANHAS RELIZADAS MÊS 12,00 4.240,00
10080 ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E BARREIRAS ARQUITETÔNICOS A FIM DE GARANT PROJETO [ ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 5,00 32.860,00
10081 OFERECER CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROJETO PROFISSIONAIS CAPACITADOS UN - UNIDADE 350,00 17.967,00 |
ARDetalhamento Anexo Meta Pri LDO
Ge
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10095 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS ESCOLARES PROJETO VEÍCULOS E ÔNIBUS ADIQUIRIDOS UN - UNIDADE 2,00 148.400,00
10096 MANUTENÇAO COM O TRANSPORTE ESCOLAR 15 ONIBUS E 3 VANS PROJETO ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE | 1.200,00 | 357.220,00
10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROJETO LL ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE 1,00 128.600,00
10307 AUMENTO DO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROJETO ACERVO ADQUIRIDO UN - UNIDADE 120,00] 11.289,00
20007 MANUTENÇÃO E ENC.C/A SECRETARIA ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS | 12,00 3.599.149,40
E 20046 MANUT E ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS 12,00 1.874.219,40
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.865,00) 6.646.463,12
OBJETIVO: PROVER OS CARGOS COM VAGAS NECESSARIAS PARA A REDE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
e és
13.194,88
13.194,88
e
10077 PROMOVER CONCURSO PUBLICO, PROJETO
AMA: 0024 APOIO AO PROFES EO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MORADIA AOS PROFISSIONAIS DA REDE Q
PÚBLICO ALVO: PROFESSORES
PROJETO
10.780,20
10.780,20
OBJETIVO: MANTER AS ATIVIDADES DA UNIVERSIDADE ABERTA BRASI
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR
10082 AMPLIAÇAO DO PREDIO DA UAB
UAB ATENDIDA
PROJETO 86.920,00
10317 MANUTENÇÃO DOS SEMINÁRIOS TEMATICOS COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÓ PROJETO UAB ATENDIDA 5.300,00
20010 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM UAB ATIVIDADE UAB ATENDIDA 74.200,00
166.420,00
5
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO Página: 7
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
OBJETIVO: SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS CONTRIBUINDO ASSIM PARA MELHOR APRENDIZAGEM
PÚBLICO ALVO: ALUNOS
|, FAVORECENDO A FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES
10101 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ALUNOS ATENDIDOS
1.200,00 200.340,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
1.200,00 200.340,00
OBJETIVO: OFERECER A POPULAÇÃO JOVEM E ADULTA OPORTUNIDADE DE CONCLUIR SEUS ESTUDOS
PÚBLICO ALVO: JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
PROJETO JOVENS E ADULTOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 100,00 4.558,00
CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DO EJA PROJETO | PROFESSORES ATENDIDOS UN - UNIDADE 10,00] 11.448,00
10312 ASSEGURAR OFERTA DE ENSINO PRESENCIAL NA MODALIDADE EJA PROJOVEM PROJETO | TRABALHADOR DO CAMPO ATENDIDO | UN - UNIDADE 30,00 22.048,00
10313 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO EJA PROJETO JOVENS E ADULTOS ATENDIDOS | UN - UNIDADE 40,00 4.507,12
20017 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O EJA ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS | Mês 12,00 7.420,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 49.981,12
OBJETIVO: OFERECER AS CRIANÇAS ESPECIAIS EDUCAÇÃO EM LINGUAGEM DE SINAIS
PÚBLICO ALVO: JOVENS E ADULTOS
10140 OFERTAR CURSOS DE LINGUA BRAS. DE SINAIS EM BRAILE PARA OS PROF.(PME PROJETO
PROFESSORES ATENDIDOS
2.120,00
10314 ADAPTAÇÃO DE SALAS PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS
PROJETO CRIANÇAS ATENDIDAS | UN - UNIDADE 30,00 5.300,00
10315 AQUISIÇÃO DE LIVROS EM LIGUAS BRASILEIRA DE SINAIS PROJETO LIVROS EM LÍNGUAS DE SINAIS ADQUIR] UN - UNIDADE 210,00 3.180,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 250,00 10.600,00
T E TE
-
E
OBJETIVO: FORTALECER AS ATIVIDADES DO CONSELHO
PÚBLICO ALVO: CONSELHEIROS
ARDetalhamento Anexo. Meta Pri LDO
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10308 PUBLICAÇÃO , DIVULGAÇÃO E EDITOREAÇÃO PROJETO [ ATOS PUBLICADO MÊS | 1.000,00 18.020,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 1.000,00) 18.020,00
8.550,00) 7.115.799,32
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
2.012.923,70
012.923,70
OBJETIVO: GARANTIR O ATENDIMENTO DOS ALUNOS E ELEVAR A SUA APRENDIZAGEM E SEU CONHECIMENTO
PÚBLICO ALVO: ALUNOS
ESCOLAS CONSTRUIDAS
UN - UNIDADE
CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO
CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTA PROJETO | ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 1,00 100.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 40% ATIVIDADE | FUNDEB REALIZADO MÊS 12,00 1.887.263,22 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 60% ATIVIDADE | FUNDEB REALIZADO MÊS 12,00 4.023.740,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.011.003,22
UNOS E ELEVAR A SUA APRENDIZAGEM E SEU CONHECIMENTO
OBJETIVO: GARANTIR O ATENDIMENTO DOS ALI
PÚBLICO ALVO: ALUNOS
CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 0,00
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 1,00 100.000,00
MANUTENÇAO E ENCARGOS COM 60% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE/FUND ATIVIDADE FUNDEB REALIZADO Mês 121,00 1.266.000,00 |
MANUTENÇAO E ENCARGOS COM 40% DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB ATIVIDADE FUNDEB REALIZADO Mês 12,00] 3.128.616,60
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 134,00 4.494.616,60
ARDetalhamento. Anexo. Meta. Pri LDO Página: 9 9
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: SUPRIR AS NECESSIDADES BASICAS DOS ALUNOS CONTRIBUINDO ASSIM PARA MELHOR APRENDIZAGEM, FAVORECENDO A FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES
PÚBLICO ALVO: ALUNOS
10100 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAEF/PNAEP/MAIS E PROJETO ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE h 163.842,08
+ -
10119 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A CRIANÇA - PNAC PROJETO ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 1.302,00 138.333,18
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.502,00 302.175,26
JAR O ACESSO DA CRIANÇA À ESCOLA E CONTRIBUIR COM
OBJETIVO: PROPORCION;
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E PROFESSORES
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVES DO PDDE/PNLD/FNDE;CONVENPROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 20,00 22.578,00
10091 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BASICA COM O PROJETO 1 ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 2.600,00] 491.098,00
10092 MANTER O CONVENIO DO TRANSPORTE ESCOLAR/SEDUC PROJETO ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 2.600,00 958.240,00
10093 MANTER O CONVENIO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM PNAT PROJETO ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 2.600,00 159.000,00
10094 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS DO PROGRAMA FEDERAL"CAMINHO DA ESC PROJETO VEÍCULOS E ÔNIBUS ADIQUIRIDOS UN - UNIDADE 1,00 83.740,00
10335 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATRAVES DO BRA PROJETO ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 0,00 0,00
E TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 7.821,00 1.714.656,00]
2.016.831,26
PÚBLICO ALVO: ALUNOS
137.800,00
10120 MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROJETO
ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 1.302,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.302,00 137.800,00
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO Página: “$
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
OBJETIVO: OFERECER ATIVIDADES PREPARANDO AS CR]
PÚBUI
ICO ALVO: CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
10102 CAPACITAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO PROFESSORES ATENDIDOS LU UN - UNIDADE 50,00 5.300,00
10105 AQUISIÇÃO DE COLCHOES, TOALHAS DE BANHO E LENCOIS PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE | 5,00 15.900,00
10106 AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS PROJETO 4 BRINQUEDO PEDAGOGICOS ADQUIRIDO) UN - UNIDADE 209,00] 53.000,00
10107 EQUIPAR AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 5,00 74.200,00
| 10108 AQUISIÇÃO DE LIVROS INFANTO JUVENIL PARA ESCOLAS DE EDUCAÇAO INFANT PROJETO LIVROS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE | 200,00 21.200,00
[0 109 ADAPTAÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS PADRO PROJETO ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 200,00| 10.616,96
10111 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHES E PRE ESCOLA PROJETO ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE 4 2,00 106.000,00
10113 AUTONOMIA DE GESTAO FINANCEIRA PROJETO AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA R | MÊS 12,00] 124.868,00
10117 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATUALIZAÇÃO PERIODICAS PROJETO PROFISSIONAIS CAPACITADOS UN - UNIDADE 17,00 5.300,00 |
| sost8 ABORDAR A QUESTAO DO TRABALHO INFANTIL PROJETO | CRIANÇAS ATENDIDAS [UN - UNIDADE 1.302,00] 10.600,00
10309 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE | 1,00 228.960,00
20013 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MÊS 12,00 1.602.720,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.006,00 2.258.664,96
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.308,00] 2.396.464,96
o
ERAS o PA o E
OBJETIVO: FORTALECER E ENRIQUECER O CONHECIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS E DA COMUNIDADE COMO TAMBÉM DIVULGAR A CULTURA DO MUNICIPIO
PÚBLICO ALVO: ALUNOS E CIDADÃO DIAMANTINENSE
10121 TOMBAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO PROJETO IMOVEIS TOMBADOS UN - UNIDADE 53.000,00 |
10122 REVITALIAÇÃO DO CENTRO HISTORICO PROJETO CENTRO HISTORICO REVITALIZADO | MÊS 12,00 21.200,00
10123 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL PROJETO MUSEU CONSTRUIDO UN - UNIDADE 1,00 10.600,00
10124 MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO DO MEMORIAL DOS VIAJANTES PROJETO MEMORIAL ATENDIDO UN - UNIDADE 23.100,00 21.200,00
10126 APOIO A EDITORAÇÃO CULTURAL E HISTORICA PROJETO EDITORAÇÃO CULTURAL REALIZADA | UN - UNIDADE 20,00 5.300,00
10127 REATIVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E VESTIMENTAS PARA A BANDA PROJETO BANDA E FANFARRA ATENDIDA UN - UNIDADE 1,00 31.800,00
ARDetalhamento Anexo Meta Pri LDO Página: 11
ó-
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10128 AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 25,00 42.930,00
10129 REALIZAÇÃO DE CURSOS CULTURAIS PROJETO CURSOS REALIZADOS ANO 3,00 3.604,00 |
10131 EVENTOS COMEMORATIVOS E FESTAS CULTURAS PROJETO EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE 3,00 63.600,00
10310 CONSTRUÇÃO DE UM ANFITEATRO COM AUDITÓRIO PARA REALIZAÇÕES DE PAL PROJETO ANFITEATRO CONSTRUIDO UN - UNIDADE 1,00 53.000,00
10311 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O CORAL E AULAS DE MUSICAS PROJETO MATERIAIS ADIQUIRIDOS UN - UNIDADE 2,00 10.600,00
20016 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA ATIVIDADE 4 DEPARTAMENTO MANTIDO MÊS 12,00 371.000,00
TOTAL DE META FINANCE
IRA POR PROGRAMA
23.185,00
687.834,00
| PROGRAMA: 0096 APOIO AO CONSELHO
OBJETIVO: FORTALECER AS ATIVIDADES DO CONSELHO
PÚBLICO ALVO: CONSELHEIROS
casa
10085
CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DA CULTURA E FUNDAÇÃO CULT PROJETO
MEMBROS DO CONSELHO ATENDIDOS | UN - UNIDADE
5.300,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
5.300,00
R UNIDADE
693.134,00
OBJETIVO: FORTALECER AS ATIVIDADES DO CONSELHO
PÚBLICO ALVO: CONSELHEIROS
MEMBROS DO CONSELHO ATENDIDOS | UN - UNIDADE
CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PROJETO 6.164,96
10084 CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DO FUNDEB;CAE;ICMC PROJETO MEMBROS DO CONSELHO ATENDIDOS | UN - UNIDADE 20,00 5.300,00 |
10089 AQ. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO/C PROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 12,00 21.200,00
20011 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE CONSELHO ATENDIDO | UN - UNIDADE 12,00 6.488,26
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 62,00 39.153,22
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 62,00 39.153,22
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
n
24.779.926,28
ARDetalhamento Anexo. Meta Pri LDO
Página
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
SERVIÇOS VOLTADA PARA À POPULAÇÃO.
OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E MANTER COM QUALIDADE O CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES QUE DESENVOLVEM AÇÕES E
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE
[10148 MANUTENÇAO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PROJETO UN - UNIDADE 10.600,00
[40151 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE PARA GESTAO DO SUS PROJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE | UN - UNIDADE 106.000,00
10153 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAUDE PROJETO UNIDADES DE SAÚDE ATENDIDA | MÊS 232.140,00
10266 ATENDIMENTO A JUDICIALIZAÇÃO DE SAUDE PROJETO POPULAÇÃO ATENDIDA ANO 53.000,00
10320 AQUISIÇÃO DE VEICULO PROJETO VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 212.000,00
10321 AMPLIAÇÃO REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA PROJETO SEDE DA SECRETARIA ATENDIDA | ANO 263.694,08
10323 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PROJETO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ADQ | UN - UNIDADE 84.800,00)
20019 GESTAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Mês 2.363.800,00
20021 MANUTENÇAO DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃ ATIVIDADE UNIDADES DE SAÚDE ATENDIDA | MÊS 363.517,46
689.551,54
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: OFERECER AOS USUÁRIOS DA SAÚDE PUBLICA SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
POPULAÇÃO
ARDetalhamento Anexo. Meta Pri LDO
| 10244 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE ]
10252 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CAPS PROJETO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 15,00 127.236,04
| 10253 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO PROJETO II PESSOAS ATENDIDAS | un - uNiDADE 846,00] 84.800,00,
10254 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PRONTO ATENDIMENTO PROJETO | | EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 15,00 212.000,00
| 10255 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATORIO MUNICIPAL PROJETO LABORATÓRIO EQUIPADO UN - UNIDADE 100] 246.394,88
20022 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 1.041,00 808.780,00
20023 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS | UN - UNIDADE 12,00 584.142,68
20024 MANUTENÇAO DO PRONTO ATENDIMENTO ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 15.900,00] 6.002.703,68
20047 MANUTENCAO DA AGENCIA TRANSFUSIONAL ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 12,00 106.000,00)
20048 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 12,00 390.080,00
20055 MANUTENÇAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADE POPULAÇÃO ATENDIDA ANO 12,00 595.860,00
Página: 13
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
20059 MANUTENÇÃO COM OS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MEDIA E A ATIVIDADE | POPULAÇÃO ATENDIDA ANO | 12,00] 3.200.000,00
17.890,00] 13.621.994,28
ue
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E POPULAÇÃO
10256 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE PROJETO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1 UN - UNIDADE 103.880,00
10322 IMPLANTAR O LABORATÓRIO DE ANALISE DE AGUA PROJETO LABORATÓRIO DE ÁGUA IMLANTADO | ANO | 1,00 5.300,00
20025 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MÊS 12,00] 889.509,60
20026 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST/AIDS ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS L MÊS 12,00 377.360,00
20027 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 12,00 275.600,00
20049 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SAUDE DO TRABALHADOR ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS | mês 12,00 21.200,00
1.672.849,60
OBJETIVO: EFETUAR A PREVENÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO EM CASOS DE ENDEMIAS.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 15,00 95.400,00
10167 REFORMAR E CONSERVAR AS UNIDADES DA SAUDE DA FAMILIA PROJETO REFORMA CONCLUIDA UN - UNIDADE 11,00 95.400,00
10173 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAUDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS PROJETO | AÇÕES REALIZADAS MÊS | 12,00 21.200,00
10251 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA O NASF PROJETO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 5,00 12.096,72
10258 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O ESF PROJETO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 55,00] 179.203,60
L 10319 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAUDE PROJETO L AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE | UN - UNIDADE L 40,00 106.000,00
10324 APOIO AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS PROJETO CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 200,00 11.464,96
10325 COMUNICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAUDE PROJETO CAMPANHA REALIZADA 1 UN - UNIDADE 4,00 22.929,92
20029 MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SAUDE BUCAL ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS MÊS 12,00 1.833.800,00
20030 MANUTENÇAO E DESEVOLVIMENTOS COM AS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITATIVIDADE FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 30.000,00 1.415.100,00
20032 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DO ESF ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS | un - UNIDADE 40.000,00 6.208.749,12
20056 MANUTENÇAO DO NASF ATIVIDADE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Mês 12,00 606.976,14
ARDetalhamento. Anexo Meta Pri LDO Página: 14 q
o
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RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO
, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS a
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
2019
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
10.608.320,46
OBJETIVO: GARANTIR AOS SUASÓRIOS DO SERVIÇOS DE SAÚDE PUBLICA O DIREITO AO MEDICAMENTO GRATUITO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
10257 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A FARMACIA MUNICIPAL PROJETO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 5,00 28.206,60
10326 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTRATÉGICA PROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 2.000,00 3.438,64
10327 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA FARMACÊUTICA PARA O PRONTO ATENPROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 2.343,00 145.516,11
20033 MANUTENÇAO FARMACEUTICA MUNICIPAL ATIVIDADE L PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 16.800,00 | 636.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 21.148,00 813.161,35
o TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 109.673,00) 30.405.877,23
SERVIÇOS VOLTADA PARA A POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E MANTER COM QUALIDADE O CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DAS UNIDADES QUE DESENVOLVEM AÇÕES E
20020 MANUTENÇAO COM O CONSELHO DE SAUDE ATIVIDADE
ii
CONSELHO ATENDIDO UN - UNIDADE
12,00
33.920,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 12,00 33.920,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 12,00 33.920,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 109. es 00) 30.439.797,23
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE DIAMANTINO
OBJETIVO: AMPLIAR OS PROGRAMAS HABITACIONAIS , PRODUZINDO NOVAS UNIDADES E PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
10196 KITS MAT.DE CONST.P/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (REFORMA FELIZ) PROJETO
COMUNIDADE ATENDIDA UN - UNIDADE
106.000,00
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO
Página: 15 E
O
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 220,00] 106.000,00
'GRAL E QUALIFICADO DAS PESSOAS QUE ENCONTRAM SE EM SITUAÇÃO DE RISCOS,
VISANDO SEU ENFRENTAMENTO DAS GARANTIAS DO MÍNIMOS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DE SEUS DIREITOS .
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE E SUAS FAMÍLIAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSID/
ADES ESPECIAIS
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SEC E UNID.C/FOLDERS, FAIXAS, ADESIVOS, CONV PROJETO PUBLICAÇÕES REALIZADAS [un - UNIDADE 10.600,00
10176 AQUIS.DE EQUIP.INFORMATICA MÓVEIS E UTENSILIOS PROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 150,00 25.970,00
10177 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PROJETO IMÓVEIS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 1,00] 28.985,70
10178 PROJ.INCLUSÃO DIGITAL P/TODOS PROJETO INCLUSÃO DIGITAL REALIZADA UN - UNIDADE 500,00 10.600,00
10185 GERAÇÃO DA RENDA COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROJETO || COMUNIDADE ATENDIDA UN - UNIDADE 1 350,00 42.400,00
10186 MANUTENÇÃO DO PROJETO MEU FILHO MINHA VIDA PROJETO MÃES ATENDIDAS UN - UNIDADE 320,00 11.978,00
10189 PROJETO AABB COMUNIDADE PROJETO CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 60.450,00] 42.400,00
10190 DESENVOLVER O PROJETO VIVER LEGAL PROJETO IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE 450,00 74.200,00
10197 REALIZAÇÕES DE CONFERENCIAS MUNICIPAIS PROJETO | CONFERENCIAS REALIZADAS UN - UNIDADE L 5,00 10.600,00
10198 REESTRUTURAÇÃO DAS ASSOC. COMUNITARIAS E CONS.MUNICIPAIS PROJETO L ASSOCIAÇÕES ATENDIDAS | UN - UNIDADE 6,00 12.720,00
10201 EVENTOS COMEMORATIVOS PROJETO EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE [ 15,00] 168.540,00
10295 BENEFÍCIOS EVENTUAIS LEI Nº 9071/2014 PROJETO BENEFÍCIOS REALIZADOS UN - UNIDADE 2.200,00 318.000,00
10296 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PROJETO VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN -UNIDADE | 1,00 53.000,00 |
10297 AMPLIAR E CONSERVAR O CENTRO DE EVENTOS PROJETO | REFORMA CONCLUIDA UN - UNIDADE 1,00 53.000,00
10298 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOVEIS E UTENSÍLIOS PROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 35,00] 53.000,00
E 20035 MANUT E ENCARGOS COM A SECRETARIA ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS 12,00 2.680.040,00
20039 MANUT.C/FUNDO DE ASSIST.SOCIAL ATIVIDADE FMAS ATENDIDO MÊS | 1200] 424.000,00
20040 MANUTENÇÃO C/ ATIV DO SINE ATIVIDADE PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 21.200,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PUBLICA PARA QUE HAJA UM MELHOR ATENDIMENTO POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: CONSELHEIROS
ARDetalhamento Anexo. Meta Pri LDO q
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10199 CAPACIT.DOS CONSELHEIROS E REPRESENT.DE ENTIDADES PROJETO CONSELHO ATENDIDO UN - UNIDADE 15,00 10.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15,00) 10.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 66.343,00) 4.157.833,70
E =
ELHORIAS NA QUALIDADE DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE DIAMANTINO
10195 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS FNHIS PROJETO
53.000,00
“0066 «
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES PARA À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO
ENCAMINHAMENTO A CURSOS EM AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; FORTALECER A PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS E ADOL
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE
10237 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO ACESSUAS
PROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 230,00 10.600,00
[ 10239 PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PROJETO CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 50,00] 84.800,00
10304 MANUTENÇÃO DO CONVENIO BPC - ESCOLA PROJETO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDO | UN - UNIDADE 59,00] 21.200,00 |
10305 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO FUPIS PROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 150,00 106.000,00
JE 10306 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO FEAS PROJETO | PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 350,00 63.600,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 286.200,00
DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
PÚBLICO ALVO: AS FAMÍLIAS DIAMANTINENSES
CRAS REFORMADO E AMPLIADO
10300 SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO PROJETO FAMÍLIAS ATENDIDAS
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO
10299 CONST. REFORMA E AMPLIAÇÃO COM O PRÉDIO DO CRAS PROJETO UN - UNIDADE
53.000,00
800,00 106.000,00
Página: 17
À
UN - UNIDADE
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10301 PROJETO JOÃO E MARIA, PROJETO CRIANDO LAÇOS PROJETO CRIANÇAS ATENDIDAS I UN - UNIDADE 120,00 74.200,00
20053 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS ATIVIDADE FAMÍLIAS ATENDIDAS | UN - UNIDADE 800,00 84.800,00
318.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
84.800,00
1,00 42.400,00
127.200,00
10238 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CREAS PROJETO
10302 CONSTRUÇÃO REFORMA E MANUTENÇÃO COM O PRÉDIO DO CREAS PROJETO | CREAS REFORMADO, AMPLIADO E CONS] UN - UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: OFERECER SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇA, ADOLESCENTE A FAMÍLIA, IDOSOS E PNE
PÚBLICO ALVO: CRIANÇAS E ADOLESCENTE DESACOLHIDA
10194 MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM ENTIDADES DE APOIO AO PORTADORES DE NPROJETO PNE ATENDIDOS UN - UNIDADE 75,00 330.720,00
10241 MANUTENÇÃO DO CONVENIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDOSOS PROJETO IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE Jd 20,00 101.760,00
10303 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA CASA DO MENOR PROJETO REFORMA CONCLUIDA UN - UNIDADE 1,00 22.929,92
20037 MANUTENÇÃO COM A CASA DO MENOR PROJETO DE PROTEÇÃO AMPARO A CRIA ATIVIDADE CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 10,00 206.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 661.409,92
OBJETIVO: OFERECER SERVIÇOS EM AÇÕES RELATIVAS AS CONDICIONALIDADES, GESTÃO DE BENEFICIO E PROGRAMAS DE COMPLEMENTARES E ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FR.
OPORTUNIDADES PARA AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PBF
PÚBLICO ALVO: USUÁRIOS DO CADASTRO UNICO
10182 IGD - ÍNDICE DE GESTÃO DO SUAS PROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE 520,00 84.800,00 |
10183 IGD - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROG.BOLSA FAMÍLIA PROJETO PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE | 600,00 106.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA I 1.120,00] 190.800,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE | 4.637,00 1.636.609,92
Página: 18
ARDetalhamento Anexo. Meta Pri LDO Q
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES PARA O BOM FUNCI
PRESTADOS.
[ONAMENTO DO CONSELHO OFERECENDO CURSOS DE CAPACITAÇÕES CONTRI
IBUINDO COM EFICACIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DIAMANTINENSE
Ação
ATIVIDADE CONSELHO ATENDIDO UN - UNIDADE 9,00 3.000,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 9,00) 53.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE É 53.000,00
TOTAL DE 5.847.443,62
META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
PROGR) E E S TR E BRO
o Re id
OBJETIVO: DOTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM A CAPACITAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COMO APRIMORAR
SUAS ATIVIDADES CONTINUA.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
Ação
10259 AQUISIÇÃO DE VEICULO 41.340,00
10260 AQUISIÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PROJETO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADIQUIR | UN - UNIDADE 20,00 26.902,80
20041 MANUT.E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA 1 Mês 12,00 1.428.030,00
OGRAMA 33,00
TOTAL DE MI
1.496.272,80
OBJETIVO: DESENVOLVER E FORTALECER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMO IMPLANTAR A ESCOLINHA DE INICIAÇÃO E TREINAMENTO EM DIAMANTINO
PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE DIAMANTINENSE
10202 REF.E AMPL.DO ESTADIO MUNICIPAL PROJETO ESTADIO REFORMADO AMPLIADO E MA | ANO 53.321,18
10203 REF.E AMPL DO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES PROJETO GINÁSIO REFORMADO AMPLIADO E MAN] ANO 1,00] 79.500,00
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO Página: 19 E;
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10204 AQ.DE MAT.ESPORTIVO E EQUIP P/PRATICA ESPORTIVA PROJETO IE MATERIAL ESPORTIVOS ADIQUIRIDOS | UN - UNIDADE 30,00 74.200,00
10205 MANU., E REFORMA DAS QUADRAS COBERTAS DO MUNICIPIO PROJETO QUADRAS COBERTAS REFORMADAS E M MÊS 3,00 53.000,00
10206 EVENTOS ESPORTIVOS, COMEMORATIVOS, ANIVERSARIO DA CIDADE E EXPOAG PROJETO EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE E 3,00 159.000,00
10243 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO PARA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORT PROJETO ASSOCIAÇÃO BENEFICIADA | Mês 12,00 2.120,00
10292 CONSTRUÇÃO DE PARQUE COM MÚLTIPLAS MODALIDADES: ESPAÇO CULT, PIST PROJETO PARQUE CONSTRUIDO ANO 1,00 192.390,00
10293 COBERTURA DE QUADRAS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS PROJETO QUADRAS COBERTAS 4 ANO 1,00 63.600,00
10294 MODALIDADES ESPORTIVAS: VÔLEI, BASQUETE, FUTSAL, HANDEBOL, NATAÇÃO PROJETO MODALIDADES ESPORTIVAS DESENVOL | MÊS 12,00 10.600,00
20942 MANUT E ENC.C/PROFESSORES E MONITORES ATIVIDADE PROFESSORES E MONITORES ATENDID | UN - UNIDADE 5,00 53.000,00
20052 MANUTENÇÃO DO MINI CENTRO OLIMPICO ATIVIDADE MINI CENTRO OLIMPICO MANTIDO Mês 12,00 53.000,00
E TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 81,00 793.731,18
2.290.003,98 |
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 114,00)
TRANSITO CONHECER NOSSOS PONTOS TURÍSTICOS E DIVULGAR NOSSO POTENCIAL
OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE E AS PESSOAS EM
PÚBLICO ALVO: TODO INDIVIDUO QUE PROCURAR DIAMANTINO NO ASPECTO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO.
10207 APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO PROJETO 53.000,00
20043 MANUT E ENC.C/O DEPTO DE TURISMO ATIVIDADE DEPARTAMENTO MANTIDO | mês 212.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 24,00 265.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 24,00 265.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 2.555.003,98
OBJETIVO: DOTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM A CAPACITAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO ADM
SUAS ATIVIDADES CONTINUA.
INISTRATIVA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COMO APRIMORAR
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
- UNIDADE
1.200,00 44.520,00
10208 PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES, MÍDIA E PROPAGANDA PROJETO PUBLICAÇÕES REALIZADAS
ARDetalhamento Anexo Meta Pri LDO Página: 20 4
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10209 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PROJETO CONCURSO PUBLICO REALIZADO | UN - UNIDADE 1,00 84.800,00
10211 AQ.E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PROJETO DESAPROPRIAÇÃO REALIZADA E IMOVE | ANO 150,00 95.400,00
10212 DESPESAS DO EXERCICIO ANTERIOR PROJETO DESPESA REGULARIZADA MÊS IE 12,00 21.200,00
10213 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO 1 SERVIDORES CAPACITADOS Mês 220,00] 3.710,00
10214 AQ.EQUIP MOVEIS E UTENSILIOS BEM COMO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PROJETO | EquipaMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE | 50,00 36.994,00
10215 AQ.DE VEICULOS E MOTOS PROJETO VEÍCULOS E MOTOS ADQUIRIDOS | UN - UNIDADE 1,00 53.318,00
10276 REFORMA ADM.(ORGANOGRAMA LOTAC.)ATUAL. PCCS ESTATUTO E REG.INT PROJETO ESTRUTURA ADM. E PCCS REVISADOS A| ANO 1,00 74.200,00
10277 REESTRUTURAÇÃO DA REDE TECNOLÓGICA DE INFORMAÇÃO PROJETO TI REESTRUTURADO | mês 1,00 84.800,00
20044 MANUT E ENC COM A SECRETARIA ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS | 12,00 3.268.722,28
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.648,00] 3.767.664,28
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.648,00 3.767.664,28
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 1.648,00 3.767.664,28
OBJETIVO: DOTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM A CAPACITAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COMO APRIMORAR
SUAS ATIVIDADES CONTINUA.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
10220 PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES, MIDIA E PROPAGANDA PROJETO ; 2.946,80
L 10221 DESPESAS DO EXERCICIO ANTERIOR PROJETO 1 DESPESA REGULARIZADA MÊS 1200] 21.200,00
10222 PLANO ASSISTENCIAL DE SAUDE PROJETO PLANO ASSISTENCIAL DE SAUDE | ANO 600,00 371.000,00
10223 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MOTOS PROJETO L VEÍCULOS E MOTOS PoSUIADES UN - UNIDADE l 2,00 106.000,00 |
10224 AQ.DE EQUIP MOVEIS E UTENSILIOS BEM COMO EQUIP INFORMATICA PROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | UN - UNIDADE 15,00 21.200,00
10280 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO SERVIDORES CAPACITADOS MÊS L 50,00] 2.120,00
| 20045 MANUT E ENCARGOS COM A SECRETARIA ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS 1,00 2.753.853,07 |
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.680,00 3.318.319,87
OBJETIVO: DESENVOLVER PROGRAMAS PARA O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO, VISANDO INVESTIMENTO E EQUILÍBRIO FINANCEIRO COM AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EVITANDO RESTRIÇÃO
JUNTO A ENTES FEDERATIVOS
ARDetalhamento Anexo Meta Pri LDO Página: 2 s
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROG CONSCIETIZAÇÃO FISCAL PROJETO ARRECADAÇÃO AUMENTADA ANO 12,00 31.800,00
POLITICA DE COBRANÇA ITR-CONVENIO FIRMADO COM A UNIÃO PROJETO II ARRECADAÇÃO AUMENTADA ANO 12,00 31.800,00
CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PROJETO CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENT | UN - UNIDADE 1.000,00 | 21.200,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA PROJETO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ANO 5.000,00 127.200,00
AMORTIZAÇÃO DO INSS PROJETO DIVIDA AMORTIZADA MÊS 12,00] 875.136,00
AMORTIZAÇÃO DA CEMAT PROJETO DIVIDA AMORTIZADA MÊS 12,00 228.960,00
POLITICA DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES VISANDO ELEVAR A ARRECAPROJETO L PREMIAÇÃO REALIZADA MÊS 12,00 25.440,00
AMORTIZAÇÃO DA SANEMAT - DAÇÃO EM PAGAMENTO PROJETO DIVIDA AMORTIZADA MÊS 12,00 42.400,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.383.936,00
OBJETIVO: MANTER O EQUILÍBRIO FISCAL DO MUNICÍPIO AMO!
RTIZANDO A DIVIDA E PROPORCIONANDO À ADMINISTRAÇÃO INVESTIMENTO EM OUTROS SETORES
| PúBiico ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL
PRECATÓRIO PAGOS 747.340,00
12,00] 939.543,52
10228 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS PROJETO
10229 CONTRIBUIÇÃO COM O PASEP PROJETO PASEP CONTRIBUIDOS | MÊS
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: GERENCIAR, EXECUTAR CONTROLAR E INSCREVER À DIVIDA ATIVA DO ESTOQUE DA DIVIDA TRIBUTARIA
PÚBLICO ALVO: MUNICIPES
já di E Sie E
OBJETIVO: VISA OFERTAR PRÊMIOS AOS SERVIDORES QUE ATINGIREM METAS NA PRODUTIVIDADE DE SEUS SERVIÇOS CO!
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES MUNICIPAIS
ARDetalhamento. Anexo Meta Pri LDO Página: 22
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DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
10282 PREMIAÇÃO AO SERVIDOR POR MÉRITO EM RESULTAD(
O DA PRODUTIVIDADE
SERVIDOR PREMIADO
TOTAL DE
PROJETO 84.800,00
META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1,00) 84.800,00
OBJETIVO: DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS DE CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO
99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OPERAÇÕES ESPECIAIS 900.430,78
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 900.430,78
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 7.427.370,17
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 7.427.370,17
=
OBJETIVO: DOTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE FERRAMENTAS QUE POSSIBILITEM A CAPACITAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COMO APRIMORAR
SUAS ATIVIDADES CONTINUA.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL
E IMPLANTAÇÃO E ESTRURAÇÃO DA SECRETARIA PROJETO ESTRUTURA IMPLANTADA ANO 1,00 53.000,00
10272 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOVEIS E UTENSILIOS PROJETO EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS [un - UNIDADE 10,00 21.200,00
10273 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PROJETO VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE | 1,00] 127.200,00
10274 PUBLICAÇÕES, DIVULGAÇÕES, MÍDIA E PROPAGANDA PROJETO ATOS PUBLICADO MÊS 800,00 21.200,00
10275 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO SERVIDORES CAPACITADOS MÊS 20,00 2.120,00
10337 ELABORAÇÃO DO PMU - PLANO DE MOBILIDADE URBANA PROJETO PLANO DE MOBILIDADE URBANA ELABO | ANO 1,00 100.000,00
20051 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA ATIVIDADE SECRETARIA E ENCARGOS MANTIDA | MÊS 12,00 748.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 845,00 1.072.720,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 845,00 1.072.720,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 845,00 1.072.720,00
ARDetalhamento Anexo Meta Pri LDO Página: 23 B,
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 30 de Maio de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES , Nº 2287, CENTRO , DIAMANTINO - MATO GROSSO
DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019
TOTAL DE META FINANCEIRA 257.533,00] 100.293.745,05
Eduardo Capistrâno de Oi
PREFEITO MUNICI
DIAMANTINO -MT
Página: 24
ARDetalhamento. Anexo. Meta Pri LDO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF (LRF, art 40, 8 30) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição
SUBTOTAL 0,00 | SUBTOTAL 0,00
L DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS e PROVIDÊNCIAS o
Descrição 1 Valor Descrição Valor
QUEDA NA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS, REFERENTES A TRANSF 3.000.000,00 | REDUÇÃO DE DESPESAS COM LIMITAÇÃO DE EMPENHOS, EM ESPECIAL EM DESPE 3.000.000,00
FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS RELACIONADAS A EMENDAS PREVISTAS E CONVÉNI 4.000.000,00 | NÃO EXECUÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS OBJETO DOS CONVÊNIOS PLEITEA 4.000.000,00
POSSÍVEIS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE PRECATÓRIOS E /OU NÃO PREVISTOS. 800.000,00 | CONTINGENCIAMENTOS DE DESPESAS DE CUSTEIO COM LIMITAÇÃO DE EMPENH 800.000,00
INADIMPLÊNCIA CUSTOMAX NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA 3.200.000,00 | INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES EM ORGÃOS DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS E EXEC 3.200.000,00
AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL QUE POSSA GERAR IMPACTO NA FOLHA 300.000,00 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A PARTIR DA RESERVA DE CONTIN 300.000,00
DESPESAS EXCEPCIONAIS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO 600.430,78 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A PARTIR DA RESERVA DE CONTIG 600.430,78
| SUBTOTAL I 11.900.430,78 | SUBTOTAL 11.900.430,78
TOTAL 11.900.430,78 | TOTAL 11.900.430,78
ARLDO Riscos Fiscais Página: 1/1 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 1) CONSOLIDADO - R$ 1,00
1 2019 1 2020 L 2021
ESPECIFICAÇÃO na Valor | %PIB | %RCL Valor | Valor % PIB | % RCL Valor Valor | %PIB | %RCL
orrente Constante | (a/PIB)|(a/RCL)| Corrente Constante (b/PIB)| (b/RCL)| Corrente Constante | (c/PIB)|(c/RCL)
(a) L x 100 x 100 (b) x 100 x 100 L (c) x 100 x 100
Receita Total 99.793.763,05 95.725.432,18 | 33264 1040] 105425851,57| 97.238.379,97] 29284 104,0] 111.395.884,45] 98.793.052,34 30943 104,1
Receitas Primárias (1) 99.793.763,05| 95.725.432,18 33264 104,0] 105.425.851,57| 97.238.379,97 29284 104,0] 111.395.884,45| — 98.793.052,34 30943 104,1
Despesa Total 100.286.270,83 | 96.197.861,70 33428 104,5] 105.867.509,20| | 97.645.738,05 29407 104,5| 111.895.884,45] 9.236.484,58 31082 104,5
Despesas Primárias (IL) 98.275.590,83| 94.269.151,87 32758 102,4] 103.741.571,20| 95.684.902,41 28817 102,4] 108.008.650,85| 95.789.035,20 30002 100,9
Resultado Primário (LIL) = (1-1) 1.518.172,22 1.456.280,30 50605 1,583 1.684.280,37 1.553.477,55 46785 1,662 3.387.233,60) 3.004.017,14 94089 3,165
Resultado Nominal 5.448.000,00 5.225.899,28 18160 5,681 -43.000,00 -39.660,57 -11944 -0,042 535.000,00 474.472,49 14861 0,499
Divida Pública Consolidada 28.000.000,00| 26.858.513,18 93333 29,20| 27.000.000,00) 24.903.154,39 75000 26,65| 28.000.000,00] 24.832.205,24 77117 26,16
Divida Consolidada Líquida 25.548.000,00 | 24.506.474,82 85160 26,64] 25.505.000,00| 23.524.257,51 70847 25,18) 26.040.000,00] | 23.093.950,87 72333 24,33
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 26,64 0,00 0,00 0,000 25,18 0,00 0,00 0,000 24,33
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 26,64 0,00 0,00 0,000 25,18 0,00) 0,00 0,000 24,33
Impacto do saldo das PPP (VI) = (1V-V) 0,00 0,00 0,000 26,64 0,00 0,00 0,000 25,18 0,00 0,00 0,000 24,33
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2019 | 2020 2021 |
| PIB real (crescimento % anual) 2,50 | 3,20 3,02
Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Governo (média % anual) 11,00 | 11,00 11,50
Câmbio (R$/US$ — Final do Ano) 4,40 3,87 3,87
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 4,25 4,00 4,00
Projeção do PIB do Estado — R$ milhares 3,00 E 3,60 3,60
[Receita Corrente Líquida - RCL
95.882.513,83
101.279.927,39
107.001.204,83
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2019
Valor Corrente /1,0425
2020
Valor Corrente /1,0842
2021
Valor Corrente /1,1275
ARLDO Metas Anuais
Página:
1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF — Demonstrativo 2 (LRF, art. 40, 8 20, inciso |) CONSOLIDADO - R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação 3
ESPECIFICAÇÃO em 2017 % PIB Y% RCL em 2017 % PIB % RCL TE Em
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 86.669.319,35 “| 268897 59,44 96.724.146,42 322413 52,22 1005482707 |. 11,60
Receitas Primárias (1) 86.669.319,35 288897 59,44 96.724.146,42 322413 52,22 10.054.827,07 11,60
Despesa Total 77.326.230,45 257754 53,03 80.363.220,19 267877 43,38 3.036.989,74 3,92
Despesas Primárias (IT) 75.818.944,61 252729 52,00 78.308.467,75 261028 42,27 2.489.523,14 3,28
Resultado Primário (III) = (1 - II) 10.850.374,74 361679 7,44 18.415.678,67 613855 9,94 7.565.303,93 69,72
Resultado Nominal 4.038.451,80 0,00 0,00 -6.739.533,50 0,00 0,00 -10.777.985,30 -266,88
Dívida Pública Consolidada 28.600.000,00 0,00 0,00 27.591.516,56 0,00 0,00 -1.008.483,44 -3,52
Divida Consolidada Líquida 27.725.000,00 0,00 0,00 14.449.746,62 0,00 0,00 -13.275.253,38 -47,88
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/05/18 e hora de emissão 10:54:19
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO VALOR — CONSOLIDADO - R$ 1
Previsão do PIB Estadual para 2017 | 63.000.000.000,00
| Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017 71.000.000.000,00
1/1
ARLDO. Metas. Exerc Ant
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
AMF —- Demonstrativo 3 (LRF, art.40, 8 20, inciso Il) CONSOLIDADO - R$ 1,00
a E VALORES A PREÇOS CORRENTI
ESPECIFICAÇÃO | mb 2017 218 | % E E 2020 % | zm 1J%õ
Receita Total 76.754.326,65 86.669.319,35 94.510.437,00 9,04] 99.793.763,05 5,59] 105.425.851,57 5,64] 111.395.884,45 5,66
Receitas Primárias (1) 76.754.326,65 86.669.319,35 12,91 94.510.437,00 9,04 99.793.763,05 5,59) 105.425.851,57 5,64) 111.395.884,45 5,66
Despesa Total 69.042.385,53 77.326.230,45 11,99 97.020.620,20 25,46] 100.286.270,83 3,36] 105.867.509,20 5,56] 111.895.884,45 5,69
Despesas Primárias (II) 67.546.185,53 75.818.944,61 12,24 93.142.777,00 22,84 98.275.590,83 5,51] 103.741.571,20 5,56] 108.008.650,85 411
Resultado Primário (III) = (1 - ID 9.208.141,12 10.850.374,74 17,83 1.367.660,00 -87,39 1.518.172,22 11,00 1.684.280,37 10,94 3.387.233,60 101,10
Resultado Nominal 11.686.548,20 4.038.451,80 -65,44 -7.625.000,00 -288,80 5.448.000,00 -171,44 -43.000,00 -100,78 535.000,00 -1344,1
Divida Pública Consolidada 28.886.548,20 28.600.000,00 -0,99 27.000.000,00 -5,59 28.000.000,00 3,70 27.000.000,00 -3,57 28.000.000,00 3,70
Dívida Consolidada Líquida 23.686.548,20 27.725.000,00 17,04 20.100.000,00 -27,50 25.548.000,00 27,10 25.505.000,00 -0,16 26.040.000,00 2,09
E 1 VALORES À PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 | % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total IE 82.769.294,58 89.702.745,52 8,37 94.510.437,00 5,35 95.725.432,18 1,28 97.238.379,97 1,58] 8.793.052,34 | 1,59
Receitas Primárias (1) 82.769.294,58 89.702.745,52 8,37 94.510.437,00 5,35 95.725.432,18 1,28 97.238.379,97 1,58 98.793.052,34 1,59
Despesa Total 74.452.995,63 80.032.648,51 7,49 97.020.620,20 21,22 96.197.861,70 -0,84 97.645.738,05 1,50 99.236.484,58 1,62
Despesas Primárias (II) 72.839.543,67 78.472.607,67 7,73 93.142.777,00 18,69 94.269.151,87 1,20 95.684.902,41 1,50 95.789.035,20 0,10
Resultado Primário (III) = (1 - II) 9.929.750,91 11.230.137,85 13,09 1.367.660,00 -87,82 1.456.280,30 6,47 1.553.477,55 6,67 3.004.017,14 93,37
Resultado Nominal 12.602.382,07 4.179.797,61 -66,83 -7.625.000,00 -282,42 5.225.899,28 -168,53 -39.660,57 -100,75 474.472,49 -1296,3
Divida Pública Consolidada 31.150.285,87 29.601.000,00 -4,97 27.000.000,00 -8,78 26.858.513,18 -0,52 24.903.154,39 -7,28 24.832.205,24 -0,28
Dívida Consolidada Líquida 25.542.780,07 28.695.375,00 12,34 20.100.000,00 129,95 | 24.506.474,82 21,92 23.524.257,51 -4,00 23.093.950,87 -1,82
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2016 2017 2018 L 2019 [ 2020 2021
6,29 4,19 3,50* 4,25* 4,00 * 4,00 *
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor corrente x 1,0783 T Valor corrente x 1,0350 [ Valor Corrente Valor corrente x 1,0425 L Valor corrente x 1,0842 Valor corrente x 1,1275
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
ARLDO Metas 3 Exerc Ant
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2019
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, 8 20, inciso Ill) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 Yo 2016 Yo 2015 Y%
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 42.298.604,30 49,98 41.316.839,45 49,54
Patrimônio/Capital 58.964.421,39 100,00 42.318.242,39 50,01 42.071.981,00 50,45
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 58.964.421,39 100 84.616.846,69 100 83.388.820,45 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 [1% 2016 % 2015 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 [ 100 L 0,00 100 0,00 100
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/05/18 e hora de emissão 10:59:11
ARLDO Evolucao Patr Liq Página: 1/1
É-
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT-MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
. ANEXO DE METAS FISCAIS .
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso R$ 1,00
|
2017 2016 2015
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (o)
RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 296.118,50 29.600,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 29.600,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 296.118,50 0,00
7 201 2015
DESPESAS EXECUTADAS do Ê
; [ (d) 1 (e) o)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 321.058,45 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 321.058,45 0,00
Investimentos 0,00 321.058,45 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
| SALDO FINANCEIRO aa apre ii
(9) = ((Ia — Id) + HIh) II (h) = ((Ib — Ile) + Hi) (1) = (Lc — If)
VALOR (III) 4.660,05 4.660,05 29.600,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/05/18 e hora de emissão 11:00:34
Página: 1/1
ARLDO Ori Apl Rec Ali Ativ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art.40, 8 20, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
L RECEITAS 2015 2016 J 2017
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Rec Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civi 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (L+ ID) — 0,00 0,00 | 0,00
DESPESAS L 2015 2016 2017
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 0,00 0,00 | 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civi 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previden 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS — RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (HI — VI) 0,00 0,00 0,00
ARLDO Rec Desp RPPS Página: 1/2 4
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, $ 20, inciso IV, alínea “a” R$ 1,00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR [ 2015 2016 2017
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Notas:
ARLDO Rec Desp RPPS Página: 2/2
q
o
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2019
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, $ 20, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) (b) ()=(a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (Cc)
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
Nota: Projeção atuarial elaborada em 30/05/2018 11:05
ARLDO Projecao. Atuarial RPPS Página: 1/1
ç
o
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
SETOR/ RENÚNCIA DE RECEITA |
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMA/ PREVISTA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2019 2020 2021
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS| Concessão de Isenção em Carácter não Ger| APOSENTADOS 53.000,00 56.000,00 60.000,00 | FOMENTO ÀS AÇÕES DE COBRANÇA ADMINISTRATIV.
BENEFICIO DE DESCONTO | Outros Benefícios que Correspondam a Trat| CAMPANHA DO IPTU - IM 160.000,00 176.000,00 190.000,00 | AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU, ATRAVÉS DO
ISSQN - IMPOSTO SOBRE | Concessão de Isenção em Carácter não Ger] INCENTIVO À NOVAS EMP 400.000,00 440.000,00 480.000,00 | DESENVOLVER POLITICA TRIBUTARIA PARA AUMENTO
TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E| Concessão de Isenção em Carácter não Ger] ENTIDADES SEM FINS LU 18.000,00 | 22.000,00 25.000,00 | AMPLIAÇÃO DA BASE DE CALCULO DAS TAXAS
TOTAL 631.000,00) 694.000,00 755.000,00)
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/05/18 e hora de emissão 11:06:31
ARLDO Estim Renuncia Receita
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À.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
AMF —- Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
4
EVENTOS Valor Previsto para 2019
Aumento Permanente da Receita 5.313.308,05
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(=) Transferências ao FUNDEB 554.291,97
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 4.759.016,08
Redução Permanente de Despesa (IL) 0,00 |
Margem Bruta (III) = (L+1) | 4.759.016,08
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 5.243.924,89
Novas DOCC 5.243.924,89
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (LII-IV)
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 30/05/18 e hora de emissão 11:08:55
-484.908,81
ARLDO Margem. Expansao DOCC
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