ESTADO DE MATO GROSSO
TURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO cuiááitino
A MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74
20
PROJETO DE LEI Nº 48/2018
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SiS Altera a Lei Municipal nº 1.231/2018
O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
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og! ilss Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 1.231/2018, que passa a
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EE Vtri vigorar com a seguinte redação:
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"Art. 2º- O lote de terreno urbano do Município, matriculado sob o nº
43.483 no RGI Local, localizado na Rua Ilidia Zulli Sansel, s/n, Bairro
Centro, Quadra 07, Lote 06, nesta cidade de Diamantino/MT, com uma
área de 1.000,04m?, com os seguintes limites e confrontações: Partindo
do marco de nº 01, cravado junto a área desmembrada para o município
de Diamantino com a área remanescente do município de Diamantino,
constante da matrícula nº 8.946 e deste marco segue por uma linha de
21.00 metros no rumo magnético de 21º35'57" NW até o marco de nº 02,
fazendo limites com área remanescente da matrícula nº 8.946; do marco
nº 02, por uma linha de 62,76 metros no rumo 88º30" NE, fazendo
limites com a Rua Ilidia Zulli Sansel; até o marco de nº 03, deste segue
por uma linha de 11,27 metros no rumo 21º36 02" SE até o marco de nº
04, fazendo divisas com área desmembrada para Adivaldo Moreira da
Silva; do marco de nº 04 ao de nº 01, por uma linha de 61,98 metros no
rumo 6824'47" SW até encontrar o marco de nº 01 ou seja o ponto de
partida, fazendo limites com área remanescente da matrícula nº 8.946."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Diamantino/MT, 31 de outubro de 2018.
foz
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
www .diamantino.mt.gov.br
Nr. da Matricula Enf “Vo: Serviço Registral de Diamantino MT...
“e. HVRO 02 - HF - REGISTRO GERAL »
Um lote de terreno urbano, com a área de 1.000,04m? (UM MIL METROS E
DECÍMETROS QUADRADOS), localizado na Rua “A”, atual Rua Marcos Rob
Manrique, Centro, nesta cidade, com os seguintes limites: Partindo do ma
de nº 01, cravado junto a área desmembrada para o município de Diamantino
com área remanescente do município de Diamantino matrícula nº 8.946, e deste
marco segue por uma linha de 21,00 metros no rumo magnético de 21º35'577NW
até o marco de nº 02, fazendo limites com área remanescente da matrícula nº
8.946 do município de Diamantino; do marco de nº 02, por uma linha de 62,76
metros no rumo 88º30'NE, fazendo limites com a Rua “A” (anterior Agnelo B.
Neto) atual Rua Marcos Roberto Manrique, até o marco de nº 03, deste segue
por uma linha de 11,27 metros no rumo 21º36'02"SE até o marco de nº 04,
fazendo divisas com área desmembrada para Adivaldo Moreira da Silva; do
marco de nº 04 ao de nº 01, por uma linha de 61,98 metros no rumo
69º24'47"SW até encontrar o marco de nº 01 ou seja o ponto de partida,
fazendo limites com área remanescente do município de Diamantino matrícula
nº 8.946. (a) Técnico Agrimensor - Edificações, Rubin Tadeu da Silva - CREA
120.170.891-5, ART nº 2584085, quitado. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, órgão público do poder executivo
municipal, inscrito no CNPJ nº03.648.540/0001-74, com sede na Avenida
Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2341, Bairro Jardim
Eldorado, na cidade de Diamantino-MT, representado pelo prefeito Juviano
Lincoln, brasileiro, divorciado, engenheiro florestal, portador da Carteira
de Identidade RG nº 378.465 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 304.779.991-15,
residente e domiciliado Rua Almirante Batista das Neves, 389, Centro, nesta
cidade de, Diamantino-MT. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº
Serviço Registral. Diamantino-MT, 26 de maio de 2017. Protoco P7.890, de
19/05/2017. Selo digital: AYG 33408. Emolts: R$ 63,00. Eu,
Oficial Substituto que fiz digitar e conferi.
,;
AT
Av.01/43.483 - Diamantino-MT, 26 de maio de 2017.TRANSPOR ÃO.
Conforme a Av.1/8.946, em 01 de junho de 1981, o proprietário MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, adquiriu o imóvel desta matrícula de
Agnelo Bezerra Neto e sua mulher Antonia Severina Bezerra, através da
Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada nas notas do cartório do 2º
Oficio desta cidade, livro 18, fls. 22v em 08/04/1981. Prot H
de 19/05/2017. Selo Digital: AYG 33408. Emolts: R$ 12,30. Eu,
Oficial Substituto que fiz digitar e conferi.
Av.02/43.483 - Diamantino-MT, 26 de maio de 2017. DE . O imóvel
acima foi desmembrado conforme Escritura Pública de Desmembramento,
lavrada em 22/12/2016, livro nº 081, fls, 174/180, pelo Registrador
Substituto Erival Capistrano de Oliveira Junior, do 2º Serviço Notarial e
Registral Capistrano, desta cidade de Diamantino-MT, avaliado em R$
53.810,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e dez reais) pela Prefeitura
Municipal de Diamantino-MT. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, código de
controle: 9B58.8E95.06A8.484F, emitida em 16/03/2017. Documentos arquivados
pasta nº 398 de Fotocópia de Escritura. Protocolo: 207.890, de
/2017.. Selo digital: AYG 33408. Emolts: R$ 1.221,70. Eu,
Oficial Substituto que fiz digitar e conferi.
=CONTINUA NO VERSO-
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Av.03/43.483 - Diamantino-MT, 25 de outubro de 2018. LOCALIZAÇÃO DO
. À requerimento do proprietário, datado de 15/10/2018, representado
pelo Secretário Municipal de Finanças José Claudinei Espinola, instruído
com Certidão de Localização 2018, expedida em 08/10/2018, pelo
Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro da Prefeitura
Municipal de Diamantino-MT, emitida por Rubin Tadeu da Silva, procede-se a
esta averbação para constar que o imóvel objeto da presente matrícula está
localizado na Rua Ilidia SZulli Sansel, s/nº, Bairro Centro, Quadra 07,
Lote 06, nesta cidade de Diamantino-MT, Inscrição Imobiliária nº
Documentos arquivados na pasta nº 119 de Averbação.
«188, de 15/10/2018. Selo digital: BDS 30638. Emolts: R$
> Oficial Substituto que fiz digitar e conferi.
2.º SERVIÇO DE REGISTRO DE Imóveis E TÍTULOS E DOCUMENTOS
Paulenes Cardoso da Silva
EGISTRADOR
DIAMANTINO — MT
"CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
g Certifico e dou fé, que esta fotocópia é reprodução Integral e
Fiel desta Mátricula-Qreferido é verdade e dou fé, Diemantino-MT
-— Válido por 30 dias
! OFICIAL
DE IMÓVEIS E DE TITULOS E DOCUMENTOS DE CIAMANT
TRÔ DE IMÓVEIS |
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Juliano Tenória Cavalcante | |
REGISTRADOR SUBSTITUTO
* Comarca à de * Diam mantino - x - Estado de Mato Grosso |
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| E TÍTULOS E DOCUMENTOS
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