materia nº 4/2019

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DU, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO q
ai - CNPJ 03.648.540/0001-74 Diament
ESTADO DE MATO GROSSO
“CAMARA MUNICIPAL:
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om n eo PROJETO DE LEI Nº 04/2019
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pre PODER EXECUTIVO + cp O | 8
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ASSUNTO PROJETO DE te Nº
AE O:
AMANTINO
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E O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino,
ado de Mato Grosso, no uso de suas aiii que lhe são RIR por Lei, faz saber que a
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ESTADO
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ng: valor de » R$ 444.500,00 onde e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), por conta da
inserção do seguinte elemento de despesa na dotação orçamentária:
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PBL
+ fá
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As
E 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
o 001 - GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇÃO 15 — URBANISMO
SUB-FUNÇAO 451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0010 - GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAI
COM QUALIFICAÇÃO E QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 10046 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DO
TERMINAL RODOVIARIO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
444.500,00
FONTE 0.1.00.00 - RECURSOS ORDINARIOS
Art. 2º - Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos
mencionados no artigo nº 43, $1º, inciso Ill, da Lei nº 4.320/64, resultantes da Anulação Total ou
Parcial das dotações do orçamento abaixo discriminadas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
001 — GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇAO 16 — HABITAÇÃO
SUB-FUNÇAO 482 — HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA 0012 - MORADIA COM DIGNIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 10287 — CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES
4 4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
SUEMERESOIMESA 0 caca cxcsmemaaea namentanoaa ve x am EE 206.000,00
FONTE 012400 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS — OUTROS (NÃO
RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAUDE/ASSISTENCIA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... sseesssesseeeemeeeenes 4.000,00
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000
Diamantino — MT
www .diamantino.mt.gov.br
- Fone: (65) 3336-6400
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
FONTE 0.1.00.00 — RECURSOS ORDINARIOS
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇAO 26 — TRANSPORTES
SUB-FUNÇAO 782 — TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA 0010 —- GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COM QUALIFICAÇÃO E QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 10289 —- DUPLICAÇÃO DA SERRA ENTRE DIAMANTINO E NOVO
DIAMANTINO
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... Ra . 41.000,00
FONTE 0.1.00.00 - RECURSOS ORDINARIOS.
4.4.90.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES... 93.000,00
FONTE 0.1.2400 - YRANSFERENCIAS DE CONVENIOS -—- OUTROS (NAO
RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAUDE/ASSISTENCIA)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇAO 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇAO 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0010 —- GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COM QUALIFICAÇÃO E QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 10329 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PÓLITEC
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 12.000,00
FONTE 0.1.00.00 - RECURSOS ORDINARIOS.
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... cce 2.000,00
FONTE 0.12400 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS — OUTROS (NÃO
RELACIONADOS
À EDUCAÇÃO/SAUDE/ASSISTENCIA)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
001 — GABINETE DO SECRETARIO
FUNÇAO 15 —- URBANISMO
SUB-FUNÇAO 451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0010 - GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
COM QUALIFICAÇÃO E QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 10046 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO
4.4.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO.............. RR 13.000,00
FONTE 0.1.00.00 - RECURSOS ORDINARIOS
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
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É. | ESTADO DE MATO GROSSO RR
ESA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“part . DIAMANTING
e CNPJ 03.648.540/0001-74 e
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... eo 13,500,00
FONTE 0.1.24.00.00 —- RECURSOS ORDINARIOS
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações nas Leis Orçamentárias
para adequá-las às modificações acima apontadas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Diamantino/MT, 05 de fevereiro de 2019
54
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
www .diamantino.mt.gov.br
so ESTADO DE MATO GROSSO é
GE PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
DIAMANTINS
CNPJ 03.648.540/0001-74 Nov esusroe io
MENSAGEM AO
PROJETO DE LEI Nº 04/2019
-“URGENTE-
Excelentíssimo Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº
04/2019, cuja súmula dispõe: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências”.
Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir crédito
especial a fim de poder incluir elemento de despesa e sua respectiva fonte de recurso no
seguinte PROJETO/ATIVIDADE: 10046 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E
CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO.
A aprovação desta Lei é pressuposto necessário para a reforma da rodoviária, de
forma a atender melhor a população.
Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprovação,
em regime de URGÊNCIA, da presente matéria, aguardamos confiantes a manifestação
favorável dessa augusta Casa de Leis
Diamantino — MT, 05 de fevereiro de 2019.
PA
&.
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
www .diamantino.mt.gov.br