materia nº 16/2019

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CÂMAR* MUNKIPAL DE DIAMANTINO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Err
CNPJ 03.648.540/0001-74 custo.
IDEIAS, NOVOS RUMOS
PROJETO DE LEI Nº 16/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE
DIAMANTINO E ALTERA OS ANEXOS VII A XIX
DA LEI N.º 881/2013.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Ficam reajustados em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) os vencimentos dos
servidores efetivos do Município de Diamantino.
Parágrafo Único — Em virtude das disposições do caput, alteram-se os Anexos VII a XIX da Lei
nº 881/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Diamantino e dá
Outras Providências, que passam a viger conforme as tabelas anexas a esta lei.
Art. 2º —A presente lei não se estende aos profissionais da educação básica submetidos à Lei
Complementar nº 11/2011.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01º de
maio de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 14 de maio de 2019.
2
Lo lots"
apr
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO Nº 207 /.29/4
om LOLOSLO/9 /3
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO PROJETO DE 181 NS D/2 [20/5
E;
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
www .diamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
ANEXO VII
TABELA 40 HORAS
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL
Nível Anos || Coeficientes | 1,00 145 1,30 1,45
1.302,47 1.497,84 1.693,21 1.888,58
1 [o] 1,00
1.380,62 1.587,71 1.794,80 2.001,90
2 3 1,06 E o
1.458,77 1.677,58 1.896,40 2.115,21
3 6 1,12 lo E =
1.536,91 1.767,45 1.997,99 2.228,53
4 9 1,18 o o
1.615,06 1.857,32 2.099,58 2.341,84
5 12 1,24 E
1.693,21 1.947,19 2.201,17 2.455,16
6 15 1,30
1.771,36 2.037,06 2.302,77 2.568,47
7 18 1,36
1.849,51 2.126,93 2.404,36 2.681,79
8 21 1,42
1.927,66 2.216,80 2.505,95 2.795,10
9 24 1,48 .
2.005,80 2.306,67 2.607,54 2.908,42
10 27 1,54
2.083,95 2.396,54 2.709,14 3.021,73
AM 30 1,60 o Do =
2.162,10 2.486,42 2.810,73 3.135,05
12 33 1,66
ANEXO VII
TABELA 40 HORAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
1.388,77 1.597,09 1.805,40 2.013,72
o) 1,00 aa o a o
1.472,10 1.692,91 1.913,73 2.134,54
2 3 1,06 Í
1.555,42 1.788,74 2.022,05 2:255,36
L 3 [a 1,12 = o
1.638,75 1.884,56 2:130,37 2.376,19
4 9 1,18
1.722,07 1.980,39 2.238,70 2.497,01
5 12 1,24 .
1.805,40 2.076,21 2.347,02 2.617,83
6 15 1,30 o
1.888,73 2.172,04 2.455,35 2.738,65
L 7 18 1,36 =
1.972,05 2.267,86 2.563,67 2.859,48
8 2). 1,42 o
2.055,38 2.363,69 2.671,99 2.980,30
9 24 1,48 = |
2.138,71 2.459,51 2.780,32 3.101,12
10 27 ' 1,54 no o = o
2.222,03 2.555,34 2.888,64 3.221,95
po 30 1,60. ado na E
2.305,36 2.651,16 2.996,97 3.342,77
12 33 1,66 o o o 2]
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DIAMANTINS
NOVAS IDEIAS NOVOS RUMOS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO pa
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ANEXO IX
TABELA 40 HORAS
AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL
Nível Anos Coeficientes 1,00 3,15 1,30 1,45
1.388,77 1.597,09 1.805,40 2-013,72
E: 0 1,00
1.472,10 1.692,91 1.913,73 2.134,54
2. 3 1,06 E
1.555,42 1.788,74 2.022,05 2:255,36
3 6. ER) o
1.638,75 1.884,56 2.130,37 2.376,19
4 9 1,18
1:722,07 1.980,39 2.238,70 2.497,01
Ls 12 1,24 o Ê
1.805,40 2.076,21 2.347,02 2.617,83
6 E 1,30 o = o
1.888,73 2.172,04 2.455,35 2.738,65
Do 18 1,36 L -
1.972,05 2.267,86 2.563,67 2.859,48
8 2 1,42 o ' o o o o =
2.055,38 2.363,69 2.671,99 2.980,30
9 24 1,48
2.138,71 2.459,51 2.780,32 3.101,12
10 27 1,54 o
2.222,03 2.555,34 2.888,64 3.221,95
11 30 1,60
2.305,36 2.651,16 2.996,97 3.342,77
12 [33 1,66 a
ANEXO X
TABELA 40 HORAS
AGENTE AUXILIAR SERVIÇOS TÉCNICOS
Nível Anos Coeficientes 1,00 E) 1,30 1,45
| 1.479,22 1.701,10 1.922,99 2.144,87
1 [o 1,00
1.567,97 1.803,17 2.038,37 2.273,56
[2 3 1,06
1.656,73 1.905,24 2.153,74 2.402,25
3 6 1,12 ] l
1.745,48 2.007,30 2.269,12 2.530,95
4. - 9 1,18 o o o o o
1.834,23 2.109,37 2.384,50 2.659,64
5 12 1,24 E
1.922,99 2.211,43 2.499,88 2.788,33
6 as 1,30 Ê
2.011,74 2.313,50 2.615,26 2.917,02
[7 18 1,36 o o
2.100,49 2.415,57 2.730,64 3.045,71
8 24 1,42 o o
2.189,25 2.517,63 2.846,02 3.174,41
9 24 1,48 a
2.278,00 2.619,70 2.961,40 3.303,10
10 27 1,54 o o o
2.366,75 2.721,76 3.076,78 3.431,79
Lu 30 1,60
2.455,51 2.823,83 3.192,16 3.560,48
12 33) 1,66
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO soar
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ANEXO XI
TABELA 40 HORAS
AGENTE ADMINISTRATIVO
Nível Anos || Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45 |
1.586,39 | 1.824,35 | 2.062,31 2.300,27
a [o 1,00 o o o
1.681,57 | 1.933,81 | 2.186,05 2.438,28
o 3 1,06 - o
1.776,76 | 2.043,27 | 2.309,78 2.576,30
3 6 1,12
1.871,94 | 2.152,73 | 2.433,52 2.714,31
4 9 1,18 E
1.967,12 | 2.262,19 | 2.557,26 2.852,33
E) 12 1,24 o o o -
2.062,31 | 2.371,65 | 2.681,00
6 15 1,30
2.157,49 | 2.481,11 | 2.804,74 3.128,36
7 18 1,36 Ê o ns
2.252,67 | 2.590,57 | 2.928,48 3.266,38
8 21 1,42
2.347,86 | 2.700,04 | 3.052,21 3.404,39
9 24 1,48
2.443,04 | 2.809,50 | 3.175,95 3.542,41
10 27 1,54
| 2.538,22 | 2.918,96 | 3.299,69 3.680,42
Lu 30 1,60 | 1
2.633,41 | 3.028,42 | 3.423,43 3.818,44
12 33 1,66
ANEXO XIl
TABELA 40 HORAS
AGENTE DE TRANSITO
Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
1.586,39 | 1.824,35 | 2.062,31 2.300,27
1 [o 1,00 E o
1.681,57 | 1.933,81 | 2.186,05 2.438,28
2 3. 1,06
1.776,76 | 2.043,27 | 2.309,78 2.576,30
3 6 1,12
1.871,94 | 2.152,73 | 2.433,52 2.714,31
4 9 1,18
1.967,12 | 2.262,19 | 2.557,26 2.852,33
5 12 1,24
2.062,31 | 2.371,65 | 2.681,00 2.990,35
6 15 1,30
2.157,49 | 2.481,11 | 2.804,74 3.128,36
7 | 18 1,36 o a o o
2.252,67 | 2.590,57 | 2.928,48 3.266,38
8. ai 1,42
2.347,86 | 2.700,04 | 3.052,21 3.404,39
9 24 1,48 | nam
2.443,04 | 2.809,50 | 3.175,95 3.542,41
10 27 1,54
2.538,22 | 2.918,96 | 3.299,69 3.680,42
11 30 | 1,60 o o o |
2.633,41 | 3.028,42 3.818,44
12 33 — 1,66 — - a a
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ANEXO XIII
TABELA 40 HORAS
AGENTE OPERACIONAL E MANUTENÇÃO
EITA
Nível Anos | Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
1.586,39 1.824,35 2.062,31 2.300,27
À 0 1,00
1.681,57 1,933,81 2.186,05 2.438,28
e a PR 1,06 a o —
1.776,76 2.043,27 2.309,78 2.576,30
3 6 1,12 ]
1.871,94 2.152,73 2.433,52 2.714,31
Lo 4. 9 | 1,18
1.967,12 2.262,19 2.557,26 2.852,33
s 12 1,24 o
2.062,31 2.371,65 2.681,00 2.990,35
L 6 15 1,30 a
2.157,49 2.481,11 2.804,74 3.128,36
7 18 1,36 . o o o
2.252,67 2.590,57 2.928,48 3.266,38
8. 21 1,42 o
2.347,86 2.700,04 3.052,21 3.404,39
Lo 9 24 1,48 o
2.443,04 2.809,50 3.175,95 3.542,41
“-ÀO | 27 1,54 o E o
2.538,22 2.918,96 3.299,69 3.680,42
11º 30 1,60
2.633,41 3.028,42 3.423,43 3.818,44
12 33 “1,66
ANEXO XIV
TABELA 40 HORAS
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
1.586,39 1.824,35 2.062,31 2.300,27
| a “o 1,00
1.681,57 1.933,81 2.186,05 2.438,28
2 13 1,06 |. E
1.776,76 2.043,27 2.309,78 2.576,30
3 6 1,12 . .
1.871,94 | 2.152,73 2.433,52 2.714,31
Lo 4 9 1,18 o E ]
1.967,12 2.262,19 2.557,26 2.852,33
5 12 1,24 Ê
2.062,31 2.371,65 2.681,00 2.990,35
6 15 1,30 o =
| 2.157,49 2.481,11 2.804,74 3.128,36
a 18 1,36 - É
2.252,67 2.590,57 2.928,48 3.266,38
8 21 1,42 É
2.347,86 2.700,04 3.052,21 3.404,39
[9 24 1,48
2.443,04 2.809,50 3.175,95 3.542,41
10 27. 1,54 o
2.538,22 2.918,96 3.299,69 3.680,42
11 30 1,60 o
2.633,41 3.028,42 3.423,43 3.818,44
12 1 33 | 1,66 . Ê o E
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
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ESTADO DE MATO GROSSO Y
SE PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO t
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ANEXO XV
TABELA 40 HORAS
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45 |
1.892,58 2.176,47 2.460,35 2.744,24
1 [o] 1,00 = = = DD
2.006,13 2.307,06 2.607,98 2.908,90
PA 3 1,06 o
2.119,69 2.437,64 2.755,60 S0/9,09
3 6 1,12 o o o ns
2,283, 2.568,23 2.903,22 3.238,20
4 9 1,18
2.346,80 2.698,82 3.050,84 3.402,86
5 12 1,24 ]
2.460,35 2.829,41 3.198,46 3.567,51
6. 15 1,30
2.573,91 2.960,00 3.346,08 3.732,17
rá 18 1,36
2.687,46 3.090,58 3.493,70 3.896,82
8 21 1,42
2.801,02 3.221,17 3.641,32 4.061,48
9 24 1,48
2.914,57 3.351,76 3.788,95 4.226,13
10 27 1,54
3.028,13 3.482,35 3.936,57 4.390,79 |
11 -30 1,60 a o Ra
3.141,68 3.612,94 4.084,19 .555,44
12 33 1,66 | | 3]
ANEXO XVI
TABELA 30 HORAS
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
3.807,66 4.378,81 4.949,96 5.521,11
ú 0 1,00 o
4.036,12 4.641,54 5.246,96 5.852,37
2 3 1,06 o
4.264,58 4.904,27 5.543,95 6.183,64
3 6 o dd? no o E o
4.493,04 5.166,99 5.840,95 6.514,91
4 9 1,18 o o =
4.721,50 5.429,72 6.137,95 6.846,17
E) 12 1,24 o o mn o o
4.949,96 5.692,45 6.434,95 7.177,44
6 15 1,30
5.178,42 5.955,18 6.731,94 7.508,71
n 7 18 | 1,36... = no o
5.406,88 6.217,91 7.028,94 7.839,97
L 8 ns 1,42 o = o
5.635,34 6.480,64 7.325,94 8.171,24
9 24. 1,48
5.863,80 6.743,37 7.622,94 8.502,50
10 27 1,54
6.092,26 7.006,09 7.919,93 8.833,77
Bl 30 1,60
6.320,72 7.268,82 8.216,93 9.165,04
12 33 1,66 = . . o
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
“* PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO To
CNPJ 03.648.540/0001-74 uamanTno
ANEXO XVII
TABELA 40 HORAS
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
———— DDD DD] ——
Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
4.976,75 5.723,26 6.469,78 7.216,29
1 (o) 1,00 o E
5.275,36 6.066,66 6.857,96 7.649,26
2 Ei 1,06
5.573,96 6.410,05 7.246,15 8.082,24
6 1,12
5.872,57 6.753,45 7.634,33 8.515,22
4 9 1,18
6.171,17 7.096,85 8.022,52 8.948,20
Ss 4 42 1,24 o 2 o Í
6.469,78 7.440,24 8.410,71 9.381,17
ns 6 as 1,30 o Lo o
6.768,38 7.783,64 8.798,89 9.814,15
1 18. 1,36 O o
7.066,99 8.127,03 9.187,08 10.247,13
8 1. 21 1,42 o a
7.365,59 8.470,43 9.525,27 10.680,11
RS) 24. 1,48 . O =
7.664,20 8.813,82 9.963,45 11.113,08
10 27 1,54 = no =
7.962,80 9.157,22 10.351,64 11.546,06
11 30 1,60
8.261,41 9.500,62 10.739,83 11.979,04
2 33 1,66
ANEXO XVII-A
TABELA 40 HORAS
AUDITOR PUBLICO/ADVOGADO/CONTADOR
| Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
La o. 1,00 6.941,43 7.982,64 | 9.023,86| 10.065,07
2/13 —* 1,06 | 7.357,92 8.461,60 | 9.565,29 10.668,98
3 6 1,12 7.774,40 | 8.940,56 | 10.106,72 11.272,88
4 el 1,18 8.190,89 9.419,52 | 10.648,15 11.876,79
5 2: 1,24 8.607,37 9.898,48 | 11.189,59 12.480,69
6. 15 1,30 9.023,86 | 10.377,44 | 11.731,02 13.084,60
1 18 | 1,36 9.440,34 | 10.856,40 | 12.272,45 13.688,50
8 Za, 1,42 * 9.856,83 11.335,36 | 12.813,88 14.292,40
S: o 24 1,48 10.273,32 11.814,31 | 13.355,31 14.896,31
10 27 1,54 10.689,80 12.293,27 | 13.896,74 15.500,21
1d. 30 1,60 11.106,29 12.772,23 | 14.438,17 16.104,12
Lo d2 33 1,66 11.522,77. 13.251,19 | 14.979,61 16.708,02
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
ANEXO XVIII
TABELA 20 HORAS
MÉDICO
f Em
R Nível Anos Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
5.972,14. 867,96 7.763,78 8.659,60
1 (o) 1,00
6.330,47 7.280,04 8.229,61 9.179,18
2 3 1,06 o
6.688,80 7.692,12 8.695,44 9.698,76
3 6 1,12
7.047,13 8.104,19 9.161,26 10.218,33
4 ;: 1,18 7
7.405,45 8.516,27 9.627,09 10.737,91
5 12 1,24
7.763,78 8.928,35 10.092,92 11.257,48
6 15; 1,30
8.122,11 9.340,43 10.558,74 11.777,06
7 18 1,36
8.480,44 9.752,50 11.024,57 12.296,64
8. 21.0. 1,42 Do o
8.838,77 10.164,58 | 11.490,40 12.816,21
9 | 24 1,48 |
| 9.197,10 10.576,66 | 11.956,22 13.335,79
10 | 27 1,54
9.555,42 10.988,74 | 12.422,05 13.855,36
Li 30 1,60
9.913,75 11.400,82 | 12.887,88 14.374,94
12 33 1,66 o o
ANEXO XIX
TABELA 40 HORAS
MÉDICO
——
Nível Anos | Coeficientes 1,00 1,15 1,30 1,45
10.960,25 12.604,29 | 14.248,33 15.892,36
1 [o 1,00
11.617,87 13.360,54 | 15.103,22 16.845,90
Do 2 3 1,06
12.275,48 14.116,80 | 15.958,12 17.799,45
3 6 AZ º
12.933,10 14.873,06 | 16.813,02 18.752,99
4 9 1,18 o
13.590,71 15.629,32 | 17.667,92 19.706,53
5 12 1,24
14.248,33 16.385,57 | 18.522,82 20.660,07
6 15 1,30
14.905,94 17.141,83 | 19.377,72 21.613,61
7 18 1,36
15.563,56 17.898,09 | 20.232,62 22.567,15
8 21 1,42 o
16.221,17 18.654,35 | 21.087,52 23.520,70
9 24 1,48 ao 2
16.878,79 19.410,60 | 21.942,42 24.474,24 |
10 27 1,54 o
17.536,40 20.166,86 | 22.797,32 25.427,78
11 30 1,60 o o
18.194,02 20.923,12 | 23.652,22 26.381,32
a 33. 1,66 emma e
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DIAMANTINS
NOVAS IDEIAS, NOVOS RUMOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO ; q
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
MENSAGEM Nº 16/2019
- URGENTE -
Senhor Presidente ,
Senhores (as) Vereadores (as).
Temos a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
em anexo, que tem como escopo o reajustamento dos vencimentos dos servidores efetivos do
Município de Diamantino/MT, de acordo com o índice acumulado do INPC/IBGE dos últimos 12 meses
(maio/2018 a abril/2019), no importe de 5,07%, na forma do art. 46 da Lei Municipal nº 881/2013,
arredondado para o reajuste concedido de 5,5%.
Estes, pois, os motivos que me inclinam a submeter o presente PROJETO DE LEI à apreciação
desse Poder Legislativo, EM REGIME DE URGÊNCIA, contando, como sempre, com a compreensão e
apoio de Vossas Excelências, traduzidos na aprovação desta proposição.
Ao ensejo, renovo aos membros dessa Casa meus protestos de elevado apreço e distinta
consideração.
Diamantino/MT, 14 de maio de 2019.
ad)
Canada
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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