materia nº 31/2020

STADO DE MA TO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO Nº-S2! (2020 | nERCE
cara DLL OS2ção A mt;
AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL o
DE LEI NS,
ASSUNTO PROJETO "pad
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
RA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
7AS PROVIDÊNCIAS.
Diamantino, Mato Grosso, no 1
por Lei, faz s » a Câmara Munic
seguinte Lei
Art. 4º - Fica
Crédito Especial no va
inserção dos s
ÓRGÃO: 15
UNIDADE
FUNCIONAL
PROGRA!
DE MEDI/
AÇÃO: 10343 - à 3A O PRONTO ATENDIMENTO
4.4.90.52.09.00 - COUIPAMENTOS E “RIAL PERMANENTE..... R$ 190.000,00
FONTE 0.1.47.00 - TRANSF. RECURSOS DO SUS UNIÃO... R$ 190.000,00
É LAR E AMBULATORIAL
FORTALECER AS POLITICAS DE SALDE NA ASSISTENCIA
OMPLEXIDADE
E » no anigo 1º serão utilizados os recursos
JU 3 di 1 Le' 4 320/64, resultantes da Anulação
Yes dotações c fontes:
Total ou Parciai Da úoiações, rec
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VIGILÂNCIA SANITARIA
001 —- FUND
FONTE 0.1
QUISICAO DE EQUIP. PARA O CAPS
TERIAL PERMANENTE R$ 190.000,00
“OS DO SUS - UNIÃO....... R$ 190.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo avtorizado a proceder às alterações nas Leis
Orçamentárias, nar acic
une (55) 3336-6400 —
vens diamantino mi gor br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Art. 4º - Esta Lei entrará em visor na
disposições em contrário.
Diamantino/MT, 28 de agosto de 2020
o)
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341. Centro FP 78.400-000 - Fono: (55) 3336-6400
WIN N mantino.rri
FADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ONPS 03.648.54/0001-74
MENSAGEM AO
ETO DE LEI Nº 21/2020
-“-URGENTE-
«
Muito nos honra submeter ao exame desta Casa de Leis a compreendida
propositura. que trata de Crédito Adicional i- special ao Orçamento do Exercício 2020.
Q
Inicialmente esclarecemos que a alaporação do referido Projeto de Lei nº
31/2020 obse receitos técnicos e a iegislação pertinenie
O referco projeto de lei, justifica-se pela necessidade de aquisição de mais
uma ambulância para o fortalecimento da saúde no município.
Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a
aprovação cs presente matéria, aguarúamos confiantes a manifestação favorável
EM REGIME DE URGENCIA.
Diamantino/MT, 28 de agosto ds
EDUARDO CAPISIRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
dessa augus
UZO
78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
www.diamantino.m gov.br
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