materia nº 1/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
PROJETO DE LEI Nº 01/2021
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO Nº€CO (2
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AUTOR PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
assunto praxero DE Lei NeLL ! 2072]
Dispõe sobre criação da logomarca da
nova administração municipal, para o
exercício de 2021/2024, e dá outras
providências.
O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a nova logomarca da administração pública municipal,
conforme modelos abaixo:
PREFEITURA PREFEITURA
DIAMANTINO DIAMANTINO
UMA CIDADE MAIS HUMANA UMA CIDADE MAS HUMANA
Art. 2º - Serão utilizadas as cores Azul, Amarelo e Verde, não podendo
haver distorção quanto a tonalidade das cores e formato.
Art. 3º - Fica obrigatória a utilização da logomarca em todos os documentos
oficiais, e nos materiais utilizados para correspondência interna e externa, oriundos dos
órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, em feiras e eventos, nos
carros oficiais, em divulgação pela imprensa, e demais meios de comunicação, em
obras públicas e nos uniformes dos servidores.
Art. 4º - Fica mantido o uso do Brasão do Município de Diamantino/MT, que
poderá ser utilizado conjuntamente com a logomarca.
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino - MT
www .diamantino.mt.gov.br
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ie CNPJ 03.648.540/0001-74
Art. 5º - A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal será a
responsável pela orientação concernente à utilização da logomarca, zelando pela
estrita observância de identidade visual.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Diamantino/MT, 12 de janeiro de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
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MENSAGEM AO
PROJETO DE LEI Nº 01/2021
- URGENTE -
Excelentíssimo Sr. Presidente
Senhores Vereadores
Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei
01/2021, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre criação da logomarca da nova
administração municipal, para o exercício de 2021/2024, e dá outras
providências”.
Todos os fundamentos que motivaram a criação da logomarca encontram-se
na apresentação anexa.
Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a
aprovação da presente matéria, aguardamos confiantes a manifestação
favorável dessa augusta Casa de Leis, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Diamantino/MT, 12 de janeiro de 2020.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
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