| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2021 |
| Date | 2021-03-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINO DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO NA PÁGINA INICIAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE RECEBE DO GOVERNO ESTADUAL A TÍTULO DE REPARTIÇÕES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 31638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-24 | Arquivado | — | Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2021-03-15 | Emissão de Parecer | — | Resultado: Parecer Complemento: PROJETO DE LEI Nº 358/2021 - LEGISLATIVO Data da Resposta: 18/03/2021 Resposta: Parecer Nº 17/2021 Parecer ao Projeto de Lei Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINO DIVULGAR, EM SÍTIO ELETRÔNICO NA PÁGINA INICIAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE RECEBE DO GOVERNO ESTADUAL A TÍTULO DE REPARTIÇÕES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-02T11:21:59.110539-04:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.