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materia nº 21/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.386/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id32159

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado U Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2021-05-13 Emissão de Parecer Data da Resposta: 19/05/2021 Resposta Observações: Deixei de emitir parecer, uma vez que o Projeto de Lei foi retirado.

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