ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA
Nº: + 24 2021 DATA: 22 1 € 76 mm
Data: 20 /0é nom DATA: 22, O mom (4 JAPROVADO | ( )REPROVADO
Hora: 10 n 2s Min
Assinatura: M oco Visto Secretário:
REQUERIMENTO Nº 058/2021
REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO SOBERANO
PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA
DO PROJETO PARA A INSTALAÇÕ DE UM SUPER POSTE NA
ROTATÓRIA DA ENTREDA DE DECIOLÂNDIA, NA RODOVIA
FEDERAL BR 364, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares. considerando o Ofício nº 42/2021/DP, datado em 2 de março de
2021, que encaminhando a Indicação nº 028/2021 que indicou a instalação do super poste na rotatória de
entrada de Deciolândia em consonância com as resposta através do Of. nº 135/GAB/202] com data do dia 10 de
março e recebido nessa Casa no dia 11 de março com o nº de Protocolo 178/2021.
Essa Casa Legislativa gostaria de obter do Executivo, informações do referido
projeto contendo detalhes geométricos, se já foi feito, e/ou como se encontra o andamento do mesmo. Pois sem
o projeto torna-se inviável a execução da instalação do super poste.
Segue em anexo ofícios enviado pelos setores do DNIT a essa Casa acerca da
Indicação nº 028/2011.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de agosto de 2021.
AA
io Antunes Pruciano — PDT Ver. Arnifdb Gerhardt Neto - PODEMOS
vel nr Carrasco Mauriz — DEM
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-M'T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNP) 03.648.540/0001-74
Ofício Nº 135/GAB/2021 Diamantino, 10 de Março de 2021.
Código da Unidade Gestora: 1112796
Assunto: INDICAÇÃO nº- 028/2021 - Solicita que sejam realizados serviços de
iluminação na Avenida Paralela com a BR 36947 e a colocação de um super
poste na rotatória de entrada de Deciolândia.
|
PROTOCOLO Nº Lá [221 |
ora vo recemmento 1/03/24 |
Excelentissimo Senhor Presidente
Vereador RANIELLI PATRICK ARRUDA LIMA
Câmara Municipal de Diamantino - MT.
Diamantino - MT.
|
Senhor Presidente;
Cumprimentando-o cordialmente; e em resposta a Indicação nº
028/2021, de autoria dos nobres vereadores Arnildo Neto, Diocélio
Pruciano, José Carlos David, Ranielli P. Arruda Luma e Edimilson Almeida
(Ofício nº 042/2021//DP), solicitando que sejam realizados serviços de
iluminação na Avenida Paralela com a BR 36947 e à colocação de um super
poste na rotatória de entrada de Deciolândia.
Informamos que encaminharemos ao DNIT um oficio solicitando informações
para verificar a possibilidade da execução do serviço ora solicitado.
Sem mais para o momento e colocamo-nos a inteira disposição para
quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ae
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal
Av. Joaquim P. F. Mendes, 2287 — Centro — CEP 78.400-000 -Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
way dramantino;mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CNPJ 03.648.540/0001-74
C.l. Ne 056/2021/SINFRA Diamantino, 10 de Março de 2021.
ho
Gabinete do Prefeito
Assunto: Resposta Indicação nº 28/2021.
O Secretário Municipal de Infraestrutura no uso de suas atribuições, vem
através deste responder a Indicação nº 028/2021 de autoria dos Vereadores Amildo
Neto, Diocelio Pruciano, José Carlos, Ranielli Lima e Edimilson Almeida (Ofício nº
042/2021/DP), onde solicita que sejam realizados serviços de iluminação na Avenida
Paralela com a Br 364 e a colocação de um super poste na rotatória de entrada de
Deciolândia.
Informo que encaminharemos ao DNIT um ofício solicitando informações para
verificar a possibilidade da execução do serviço ora citado.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposição para quaisquer
esclarecimentos
"
/
A /
/ “
/
Secretário Municipal de Infraestrutura
Rua Desembargador 1. P. F. Mendes, 2211 — Centro — CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400
Diamantino — MT
www .diamantino.mt.gov.br
Fwd: Solicita instalação de super-postes na entrada de Deciolândia/MT.
presidenciaQDdiamantino.mtleg.br 13 de Maio de 2021 14:01
Para: secretariaQBdiamantno.mtleg.br
Mensagem Encaminhada ——
De: "Ocupações Superintendência Mato Grosso" <ocupacoes, middnitgoubr>
Para: É i
Recebida: 11 de Maio de 2021 14:58
Assunto: Solicita instalação de super-postes na entrada de Deciolândia/MT.
Prezado Senhor,
FAVOR CONFIRMAR RECEBIMENTO.
Trazemos ao conhecimento de vossa senhoria o Ofício nº 58788/2021/SOT - MTICOENGE - CAF - MT/SRE - MT (E
SEU ANEXO) REFERENTE a Solicita instalação de super-postes na entrada de Deciolândia/M T.
Referência: Caso responda este ofício, indicar expressamente o Processo nº 50611.001492/2021-73
Caso de dúvida entrar em contato nos telefones (065) 3315-4171 / 4168 / 4003 ou e-mail ocupacoes. miBdnit.goubr
Atenciosamente,
SERVIÇO DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO
Telefones: (65) 3315-4171 / 4168
e-mail: ocupacoes, miBanit. goubr
Rua Treze de Junho, 1296, Porto aaaaa = desagrado nor rm
CEP 78020-900 - Cuiabá/MT - ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
no 92]
PROTOCOLO nº508 porl
12] E tal
osrapo ascemmento 1! (05 do
DA |
11/05/2021 SEMONIT - 8064647 - Despacho (DNIT)
E rieióio greidaã
AL DE
INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
Despacho / SRE - MT/UL - Campo N. do Parecis - MT
Processo nº 50611.001492/2021-73
Ao Senhor Coordenador de Engenharia/SR/MT
Assunto: Solicitação instalação de super-postes na entrada de Deciolândia/M T.
L. Trata o presente da Indicação nº 028/2021, da Câmara Municipal de Diamantino, que
requer ao Poder Executivo daquele município a instalação de super-postes na rotatório de entrada do distrito de
Deciolândia, localizado na BR-364/MT, com objetivo de melhorar a segurança dos usuários daquele local.
2. Em atendimento à solicitação contida no Despacho SOT/SR/MT (Sei 8038461). para que esta
Unidade Local realize uma "análise das condições do trecho indicado, bem como. quantitativos para
atendimento”, temos a informar que:
* A rotatória de acesso ao distrito de Deciolândia está localizada na altura do km 752,1 da BR-364MT, conforme
mostrado na foto em anexo;
* O segmento em que se encontra o referido acesso, está inserido no objeto do Contrato SR/M T-524/2020,
mantido com a empresa NEOVIA LTDA. para execução dos serviços de Manutenção da Rodovia BR-
364/MT no segmento compreendido entre o km 597,7 (Posto Gil) e o km 8113 (Itanorte);
* O pavimento no segmento do acesso ao distrito se encontra em condições regulares, c a rotatória possui um
canteiro circular com cerca de 15 m de raio, e que, de acordo com à análise realizada pelo Consórcio
Siscon/Unica II, através da Nota Técnica 021/2021 (Sci 8038446), a proposta apresenta viabilidade técnica
desde que haja área de recuperação livre de obstáculos (zona livre) de no minimo 2.0 metros (de acordo com o
VMD e velocidade regulamentada de 40 km/h).
Conforme observado na referida Nota Técnica, não foi apresentado projeto da referida iluminação, o que
comprometeu a análise mais criteriosa do pleito.
tetps://sei dnit.g ovbr /sellcontroi ador pho?acao= documento visualizar &acao origemearvre visual'zar &icd documento=86510238infra sisterma= 10000010. kia]
11/05/2021 SEVDNIT - 8038461 - Despacho (DNIT)
RR UNEENTO
ERAS TRT UR
TRANSPORTES
Despacho / SRE - MT/COENGE - CAF - MT
Processo nº 50611.001492/2021-73
À Coordenação de Engenharia - COENGE - MT
Assunto: Solicita instalação de super-postes na entrada de Deciolândia/M T.
3. Trata-se de solicitação da Câmara Municipal de Diamantino/MT para a instalação de um Super
Poste na rotatória da entrada de Deciolândia, na Rodovia Federal BR-364/MT, conforme Indicação nº
028/2021 (8017776) e Relatório fbtográfico (8017825).
a Nesse sentido, o Consórcio Siscon-Única II elaborou a Nota Técnica nº 021/2021 (8038446),
verificando a segurança viária do trecho em tela.
ER Esta Chefia do Serviço de Operações Terrestres, para análise e possível atendimento do pleito,
sugere a esta Coordenação de Engenharia, que o referido processo seja encaminhado a Unidade Local
responsável UL - Campo Novo dos Parecis/MT, para que seja realizada a análise das condições do trecho
indicado, bem como, quantitativos para atendimento.
4. Sem mais para o momento, permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
(Documento assinado eletronicamente)
Eng. MARGARETH GUGELMIN OKADA
Chefe do Serviço de Operações Terrestres - SOT-SR/DNIT-MT
Portaria nº 3.093, de 25/05/2020
Cuiabá/MT, 27 de abnil de 2021.
seil Documento assinado eletronicamente por Margareth Gugelmin Okada, Chefe do Serviço de
& Operações Terrestres, em 27/04/2021, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, 8 1º, do Desreio nt 8 538, de ide outubro de 2015
assinatura
eletrônica
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei dnit.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 8038461
e o código CRC 077DDSED.
iitps://sei.dnit.g ovbrisei/contr ciador.php?acao= documento, usualizarBacao origem anore vsualizar&id documento=85237258inira sistema=10000010....
SEVDNIT - 8038461 - Despacho (DNIT)
Referência: Processo nº 50611.001492/2021-73 SEI nº 8038461
Criado por banca.soares, versão 5 por margareth.gugelmin em 27/04/2021 16:2220.
Intps isa drit govir/sei/contralador.php?acao= documento vsualizar&acao origem=anore vsualizar&id documento=86237254infra sisteme=10000010... 22
CONSÓRCIO v
wfBiscon (o, DNIT:
engana e corunira UNICA
NOTA TÉCNICA
Cuiabá, 27 de abril de 2021.
NT Nº 021/2021
1. OBJETO
Em atendimento à solicitação realizada através do processo SEI nº
50611.001492/2021-73, a Equipe de Apoio a Superintendência Regional do
DNIT Mato Grosso do Consórcio Siscon-Única Il, realizou a análise da indicação
da Câmara Municipal de Diamantino, referente à instalação de um super poste
no km 749,000 da Rodovia Federal BR-364/MT, na rotatória de entrada de
Deciolândia, no município de Diamantino/MT.
2. LOCALIZAÇÃO
Rodovia Federal BR-364/MT — no município de Diamantino/MT.
SNV 364BMT0950
3. FONTE DE DADOS
— Processo SEI nº 50611.001492/2021-73, por meio dos seguintes
documentos:
e Indicação nº 028/2021 (8017776);
e Relatório Fotográfico (8017825).
— Documentos de referência:
e Norma Brasileira ABNT 15486 - Segurança no tráfego —
Dispositivos de contenção viária — Diretrizes de projeto e ensaios
de impacto;
CONSÓRCIO
Ei onica ll
e BR-LEGAL (Programa Nacional de Segurança e Sinalização
Rodoviária) - Projeto AS BUILT — Lote 13 — Contrato TT
477/2013 - SINASC
e Estimativa VMDA 2019 (Excel)
hitp://servicos.dnit.gov.br/dadospnet/dadostrafego
4. ANÁLISE
Trata-se da análise da indicação da Câmara Municipal de Diamantino
(8017776) e Relatório Fotográfico (8017825), referente à instalação de um super
poste no km 749,000 da Rodovia Federal BR-364/MT, na rotatória de entrada de
Deciolândia, no município de Diamantino/MT.
Cumpre informar que, o requerente não apresentou o projeto para a
implantação do super poste, incapacitando este Consórcio de realizar uma
análise mais criteriosa da solicitação.
Cabe salientar que, conforme a ABNT NBR 15486 — Segurança no
Tráfego — Dispositivos de Contenção Viária — Diretrizes de Projeto e Ensaios de
Impacto, para uma segurança adequada, é recomendado providenciar uma área
de recuperação livre de obstáculos, sendo prevista uma área lateral às rodovias,
chamada de “zona livre”. O cálculo desta zona livre é obtido em função da
velocidade, da declividade lateral e de VDM (Veículo Diário Médio).
Conforme a Norma supracitada. para o trecho analisado, que possui
VDM abaixo de 750 e velocidade de 40 km/h, conforme projeto As Built do BR-
LEGAL (Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária), em ambos
os sentidos, a aplicação da zona livre fica a critério do projetista, porém esta
Autarquia recomenda no mínimo 2,0 metros de zona livre, em relação ao bordo
da pista. Cumpre ressaltar que, na zona livre não poderão haver obstáculos,
sendo uma área desobstruída e traspassável.
fon
C DNIT
SISCON cn gs
5. CONCLUSÃO E COMENTÁRIOS
Diante do exposto, constatamos que, a indicação da Câmara Municipal
de Diamantino (8017776) e Relatório Fotográfico (8017825), referente à
instalação de um super poste no km 749,000 da Rodovia Federal BR-364/MT,
na rotatória de entrada de Deciolândia, no município de Diamantino/MT, torna-
se segura, desde que atenda os princípios ABNT NBR 15486, portando este
Consórcio é favorável ao atendimento do pleito. No entanto, para melhores
análises, deve ser apresentado o projeto da implantação do super poste.
Reforçamos que, de acordo com o BR-LEGAL, a velocidade no
segmento é de 40 km/h. Logo, segundo a normativa supracitada, aplicação da
zona livre fica a critério do projetista. Ainda, esta Autarquia recomenda no
mínimo 2,0 metros de zona livre, em relação ao bordo da pista.
Paulo Baldi Neto
Engenheiro Civil - CREA/SC 038442-5
Consórcio SISCON-ÚNICA Il
Contrato SR/MT-0602/2018