| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 118 DA LEI 034/1982, ALTERA A LEI 919/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 33103 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-24 | Arquivado | — | Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2021-09-08 | Emissão de Parecer | — | Resultado: Parecer Data da Resposta: 12/09/2021 Resposta: Parecer Nº 80/2021 Parecer ao Projeto de Lei Nº 367/2021 - ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 118 DA LEI 034/1982, ALTERA A LEI 919/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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