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materia nº 367/2021

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 367 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 118 DA LEI 034/1982, ALTERA A LEI 919/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id33103

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2021-09-08 Emissão de Parecer Resultado: Parecer Data da Resposta: 12/09/2021 Resposta: Parecer Nº 80/2021 Parecer ao Projeto de Lei Nº 367/2021 - ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 118 DA LEI 034/1982, ALTERA A LEI 919/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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