materia nº 157/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA
nº: AodJo 2021 DATA: DS 4 44º nom
Data: 03 14! mom DATA: 03) Vl non (4) APROVADO | ( ) REPROVADO
Hora: TEZ h 00 Min 4 A, A
Assinatura: HorU Visto Secretário: J ALA
INDICAÇÃO Nº 157/2021
REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE
INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE
FAÇA UMA LEI QUE HAJA PUNIÇÕES SEVERAS QUANTO AO
VANDALISMO DO PATRIMÔNIOS PÚBLICOS, COMO: PRAÇAS,
BANCOS DE PRAÇAS, ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE,
BRINQUEDOS DOS PARQUINHOS INFANTIS, GINÁSIOS DE
ESPORTE ENTRE OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS E A
NECESSIDADE DE SE TER UM GUARDA NESSES LOCAIS
PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA
As leis atuais já garantem punição a baderneiros que provocam
vandalismos em espaços públicos, causando danos aos cofres públicos, mas falta aplicá-las na prática.
A lei será aplicada em atos praticados praças, bancos de praça, parques
infantis, academias de terceira idade, ginásios de esportes entre outros bens públicos do qual vem sendo
destruído por parte de vândalos, e a necessidade de um guarda local nessas praças que cumpra severamente o
horário e seja preparado para desempenhar tal função em parceria com Conselho Municipal da Criança e
Adolescentes, quando se tratar de menores de idade, e parceria com Polícia Militar em casos de maioridade.
Tendo em vista as destruições do patrimônio público, principalmente
em praças, se faz necessário urgente um Projeto de Lei para organização e multa e severidade para tais
indivíduos.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 03 de no pembro de 2021.
Ver Adriano,
mpos — MDB
Ver. Ra a atrick'Arruda Límã - PDT
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
Ver" Michele asco Mauriz — DEM ares)Correa — PSB
a
erhardt Neto - PODEMOS
Ver. Arnildi
Ver. Edso Silva — PSD