materia nº 161/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA
nº: J)65 2021 | DATA:2.2 /1414 nom DATA: 2 | Md 2021
Data: 27 14 415 non (4) APROVADO | ( ) REPROVADO
Hora: [L h95 Min | VISTO: - UE
Assinatura: mon Visto Secretário: o LCA
INDICAÇÃO Nº 161/2021
REQUEIRO A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E
OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO EXCELENTISSÍMO
PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MANOEL LOUREIRO NETO, A
NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SERVIDOR LOTADO COMO CHEFE
DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DIAMANTINO/MT.
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a referida indicação faz-se necessária tendo em vista as constantes
reclamações acerca das demandas paralisadas no setor de compras da Prefeitura Municipal de Diamantino.
Existem demandas de diversas Secretarias, especialmente da Secretaria Municipal
de Saúde e Vigilância Sanitária, onde se tem notícia da falta de medicamentos básicos, cujos pedidos foram
realizados para o setor de compras há mais de 05 (cinco) meses.
Um dos princípios norteadores da Administração Pública é o Princípio da
Eficiência, que claramente não vem sendo respeitado.
Por outro lado, sabe-se que característica marcante dos cargos de provimento em
comissão é que são de livre nomeação e exoneração.
Sendo assim, através da presente indicação, visando a concretização do princípio da
eficiência na prestação dos serviços públicos, sugere-se ao Prefeito Municipal que proceda à substituição do
Chefe do Departamento de Compras.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 22 de novembro de 2021.
Ver”. Michele EC iCáfrasco Mauriz —- DEM Ver. Ad oares Correa — PSB
O . PALA
í (2.4)
Ver ardt Neto — EMOS
as Almeida — PSDB
Ver. E úshpos - MDB eta Fi ósEÇa d- PDT
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