ESTADO DE MATO GROSSO
É. CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Protocolo no 130. E 1/2021 ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA
Data: de 21 /2021 DATA 1 W4
Hora: JO h: min DATALZ>2/ [2-/2021 | ( JAPROVADO fIREEROVADO
Servidor Responsável: GARY Secretário:
Ver. Arnildo Gerhardt Neto
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2021
Assunto: Projeto de Lei nº 50/2021 — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício
Financeiro de 2022.
Autoria: Poder Executivo
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador Edimilson Freitas Almeida — PDSB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação
a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022.
Art. 1.º - Ficam incluídas na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022, as seguintes programações para os programas e ações
orçamentárias:
Beneficiário: Escola Municipal Castro Alves
Justificativa: Aquisição de 08 computadores para uso no laboratório de informática.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado: 1
-— Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Orgão: Os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Fefum
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
| Programa: 0106 Educa Diamantino
Ação: 20211 Promoção da Inclusão Digital
Natureza da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos E Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários
Beneficiário: Escola Municipal Maria Euzébia Ferreira
Justificativa: Aquisição de 04 computadores para uso no laboratório de informática.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x
-— Jdentificação do crédito orçamentário Código | Nome
Orgão: 0s Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Fefum
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0106 Educa Diamantino
Ação: 20211 Promoção da Inclusão Digital
Natureza da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos E Material Permanente
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 l
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários
Beneficiário: | Escola Municipal Bras Maimoni
Justificativa: Aquisição de 4 computadores para uso no laboratório de informática.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
é Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
[ Orgão: Os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Fefum
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0106 Educa Diamantino
Ação: 20211 Promoção da Inclusão Digital
Natureza da Despesa: 44.90.52 | Equipamentos E Material Permanente
Fonte de Recurso: '| 0100 Recursos Ordinários
Beneficiário: Associação Santa Madre Paulina
Repasse Financeiro Para o Hospital São João Batista, por meio de sua mantenedora Associação Santa
Madre Paulina, com vista à utilização no custeio das atividades hospitalares prestadas à população
diamantinense.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 86.259,00
E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Orgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
Função: 10 SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
Subfunção: 302 AMBULATORIAL
Programa: 0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇÃO COM OS SERVIÇOS
Ação: 20296 HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Natureza da Despesa: 33.50.43 | Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários
Beneficiário: Associação da Agricultura Familiar Sustentável de Policultura — CEIBA (CNPJ:
19.207.029/0001-77)
Repasse Financeiro Para a Associação CEIBA, com vista ao custeio de compra de equipamento para
utilização nas atividades de agricultura familiar.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 2
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
Órgão: 06 AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: | 20 AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
Subfunção: 608 AGROPECUÁRIA
Programa: O11 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO
Re 20244 | COOPERATIVISMO
Natureza da Despesa: 33.50.41. | Contribuições
Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários
Beneficiário:
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DAS
PIRAPUTANGAS (CNPJ: 01.375.484/0001-16)
Repasse Financeiro Para a Associação com vista ao à assistência e incentivo da agricultura familiar.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 26.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
SECRETARIA MUNICIPAL DE
Órgão: 06 AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 20 AGRICULTURA .
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
Subfunção: 608 A ppp ia ÁRIA ç
Perca: out GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
chi: 20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO
COOPERATIVISMO
Natureza da Despesa: 33.50.41. | Contribuições
Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos do orçamento, sob as seguintes classificações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 97
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
an 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Ro INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: E URBANISMO
Subfanção: o ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: "|002 APOIO ADMININISTRATIVO
aa 20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
nina SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
3
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
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Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
a a “33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
pao PESSOA JURÍDICA
Valor Reduzido: R$ 50.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 79
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Óbsio: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
oe INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 URBANISMO
Sobfinicão: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa: fai COMUNICAÇÃO SOCIAL
20150 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E
Ação: PROPAGANDA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ronte de Revdiio 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Natirezáida Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
pe PESSOA JURÍDICA
Valor Reduzido: R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 88
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Óreão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
En INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
10100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO,
Programa: INFRA-ESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
a 10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
cia OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valor Reduzido: R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 628
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Orcão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Sa |] INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 4
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
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é: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO,
Programa: INFRA-ESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
Ao: 10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
É OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
Valor Reduzido: R$ 25.000,00
Natureza da Despesa:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 91
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
Orcad: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
o INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 URBANISMO
Subfunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO,
Programa: INFRA-ESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
Ação: REFORMA DE EQUIPAMENTOS
PUBLICOS MUNICIPAIS
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Nate da D 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Rue e PESSOA JURÍDICA
Valor Reduzido: R$ 7.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 92
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Óroão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
en INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 URBANISMO
Subfancao: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO,
Programa: INFRA-ESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
Acão: 10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E
Nr RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor Reduzido: R$ 18.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 58
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 5
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
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* CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
AGRICULTURA , DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 20 AGRICULTURA
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
Ncus 20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
so SECRETARIA DE AGRICULTURA
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: R$ 37.259,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e às demais leis
orçamentárias, realizando os ajustes orçamentários necessários para sua execução.
Plenário Ver. Juvenal benedicto Soares, 17 de dezembro de 2021
Ver. Edimilson Ertitas Almeida - PSDB
+
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA
Após análise, a Comissão de Finanças e Orçamento, opina por Parecer Favorável à aprovação da Emenda
Modificativa 5/2021 ao Projeto de Lei nº 50/2021.
Ver. Adriano Soares Correa - Presidente
Ver. Edimilson Freitas Almeida — Vice-Presidente
Ver*. Michele Cristina Carrasco Mauriz - Membro
Comissão de Finanças e Orçamento, em 22 de dezembro de 2021
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 6
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
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