materia nº 6/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Protocolo nº / 3 0% 12021 ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA
Data: 2? 41 /2021 DATA / /2021
Hora: JO h: So min DATAS) | 92021 |( JAPROVADO JREPROVADO
Servidor Responsável: 4x4 Secretário: o
Ver. Afnildo Gerhardt Neto
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2021
Assunto: Projeto de Lei nº 50/2021 — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício
Financeiro de 2022.
Autoria: Poder Executivo
A
Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador Eraldes Catarino de Campos - MDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para
a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022.
Art. 1.º - Ficam incluídas na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 50/2021, que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022, as seguintes programações para
os programas e ações orçamentárias:
Beneficiário: Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira
Justificativa:
Aquisição de material necessário para reforma da frente da escola e dos banheiros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.259,00 =
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
| Novo: x Suplementado:
—— Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Orgão: os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 FEFUM
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
E ão: 20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS
sig UNIDADES ESCOLARES
Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: | Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira
Justificativa:
Aquisição de material necessário construção de um banheiro para uso dos professores.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Ni Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
| Órgão: os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 1
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
O)
ESTADO DE MATO GROSSO
É. CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Unidade Orçamentária: 001 FEFUM
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
Ação: 20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES ESCOLARES
Natureza da Despesa: 44.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário:
APAE — Associação de Pais E Amigos dos Excepcionais
Justificativa: Subvenção Social para o custeio da APAE.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
| Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Orgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 002 CONVENIOS
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
a ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE
Subfunção: 242 DEFICIÊNCIA
Programa: “lo104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
MANUTENÇÃO COM O CONVENIO À
Ação: 20181 APOIO AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
Natureza da Despesa: 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário:
Escola Municipal Castro Alves
Justificativa: Aquisição brinquedos para o parquinho infantil.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
| Novo: x a Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código || Nome
Orgão: 05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 FEFUM
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0106 EDUCA DIAMANTINO
; Aquisição de Materiais e Equipamentos Para
Re (Criada Unidades Escolares de Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário:
Lar São Roque
Justificativa: Subvenção Social para o custeio do Lar São Roque.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 16.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: a ie x
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
e 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
| ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 002 CONVENIOS
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Subfunção: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
dido: 20184 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO PARA
E] A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDOSO
Natureza da Despesa: 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: ESF PEDREGAL
Justificativa:
Aquisição de materiais para reforma do telhado da unidade, utilizando-se telhão.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Digi: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
VIGILANCIA SANITARIA
Unidade Orçamentária: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0120 ATENÇÃO BÁSICA
. REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE
Ação: 20281 SAÚDE
Natureza da Despesa: 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: [ESF PEDREGAL
Justificativa:
Aquisição de materiais para pintura da unidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 46.000,00
CREDITO ORÇAMENTARIO (+):
| Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
úido: e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
VIGILANCIA SANITARIA
Unidade Orçamentária: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
Função: "Jo SAÚDE o
Subfunção: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0120 ATENÇÃO BÁSICA
REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE
Ação: 20281 SAÚDE
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 3
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
é: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Natureza da Despesa:
33.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
0100000000
Recursos Ordinários
classificação:
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, sob a seguinte
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO ()): Cód: 577
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Orgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Faso: ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
io: 20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
Pes SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica .
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 595
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
eo FAZENDA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
Acao 20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
É SECRETARIA DE FINANÇAS
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: R$ 46.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 547
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Óreão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
seco: ESPORTE LAZER E TURISMO
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 27 DESPORTO E LAZER
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
ADE 20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
is SECRETARIA DE ESPORTE
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 4
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
DR eeeeessessooooscoosss 000»...
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Valor Reduzido: R$ 86.259,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e às demais leis
orçamentárias, realizando os ajustes orçamentários necessários para sua execução.
Plenário Ver. Juvenal benedicto Soares, 17 de dezembro de 2021
os MDB
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA
Após análise, a Comissão de Finanças e Orçamento, opina por Parecer Favorável à aprovação da Emenda
L Modificativa 6/2021 ao Projeto de Lei nº 50/2021.
!
Ver. Adriano Soares Correa - Presidente j
Ver. Edimilson Freitas Almeida — Vice-Presidente
Ver". Michele Cristina Carrasco Mauriz - Membro
Comissão de Finanças e Orçamento, em 22 de dezembro de 2021
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 5
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br