materia nº 7/2021

E]
ESTADO DE MATO GROSSO
&. CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Protocolo nº 1305 /2021 ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA
Data: 2/2 | | 120 DATA / /2021
Hora: 40 h: ZE min | DATAZ/ [2 nom |( JAPROVADO JREPROVADO
Servidor Responsável: HM au Secretário: an
Ver. Arnildo Gerhardt Neto
EMENDA MODIFICATIVA Nº 7/2021
Assunto: Projeto de Lei nº 50/2021 — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício
Financeiro de 2022.
Autoria: Poder Executivo
A
Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador José Carlos David - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022.
Art. 1.º - Ficam incluídas na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 50/2021, que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022, as seguintes programações para
os programas e ações orçamentárias:
Beneficiário: Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira
Justificativa:
Aquisição de material para melhoria da estrutura da escola como:
Reforma do muro da lateral
Reforma e adequação doa banheiros feminino e masculino
Troca da Caixa de Água
Troca dos Vidros das Janelas
Troca das Grades do Refeitório
Troca das Portas das Salas de Aula
Pintura do Prédio e Muro
Construção de um depósito para guardar materiais
Construção do corredor de acesso do refeitório ao banheiro
Construção de uma sala para direção
Construção da calçada lateral
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
| Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 004 Educação Infantil
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0105 Educação Com Infraestrutura
Ação: 20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS
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(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
UNIDADES ESCOLARES.
Natureza da Despesa: 44.90.30 Material de Consumo
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: Escola Municipal Bras Maimoni
Justificativa: Aquisição de 3 computadores para o laboratório de informática.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 6.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): |
Novo: x É Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Órgão: Os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Fefum
Função: o EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0106 Educa Diamantino
Ação: 20211 Promoção da Inclusão Digital
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamentos E Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: Rotary Club de Diamantino
Justificativa: Auxílio com o objetivo de colaborar na aquisição de equipamentos que se destinarão à cessão de
uso aos munícipes por meio da rede pública de saúde desta municipalidade sendo: Cadeiras de rodas, cadeiras de
banho, andador adulto alumínio com rodízio, andador adulto alumínio polido, bastão regulável em alumínio
quatro pontas, bastão regulável em alumínio, muleta canadense injetada fixa, muleta auxiliar alumínio grande,
muleta auxiliar alumínio média, muleta auxiliar alumínio pequena, bota ortopédica, colete torácico adulto, tipóia
e bengala.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 86.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Ório: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
caco VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
Função: 10 SAÚDE
Subfunção: É [302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0122 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: Criada Apoio a Entidades de Assistência à Saúde
Natureza da Despesa: 33.90.43 Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, sob a seguinte
classificação:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód: 22
E Identificação do crédito orçamentário Código “| Nome
Órgão: 02 Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
E)
Ada: 20255 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO
GABINETE
Nutoreza de fio 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINARIOS
Valor Reduzido: R$ 30.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 58
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
frção: AGRICULTURA, .
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 20 AGRICULTURA
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
Aço: 20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Naturcza dá digas: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 49
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Gripe AGRICULTURA, .
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 20 AGRICULTURA
Subfunção: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
Programa: DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
20239 FOMENTO E INCENTIVO A
Ação: AGRICULTURA, PISCICULTURA,
AVICULTURA HORTIF
Ns 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
E Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 || RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: R$ 42.259,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e às demais leis
orçamentárias, realizando os ajustes orçamentários necessários para sua execução.
Plenário Ver. Juvenal benedicto Soares, 17 de dezembro de 2021
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-M'T — 78400-000 3
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIP DIAMANTINO
- “Palácio Urbano Ródrigues ntes”
r vid - PDT
Ver. José
ANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA
Ext opina por Parecer Favorável à aprovação da Emenda
Modificativa 7/2021 ao Projeto de Lei nº 50/2021.
Ver. Adriano Soares Correa - Presidente
Ver. Edimilson Freitas Almeida — Vice-Presidente
Ver". Michele Cristina Carrasco Mauriz - Membro
Comissão de Finanças e Orçamento, em 22 de dezembro de 2021
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