materia nº 9/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Protocolo nº 450 7 12021 ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA
Data: 2/1 [2021 DATA / /2021
Hora: 40 h: 44 min DATA 22) 1% noz ( JAPROVADO JREPROVADO
Servidor Responsável: cy Secretário: Ea ;
Ver. Árnildo Gerhardt Neto
EMENDA MODIFICATIVA Nº 9/2021
Assunto: Projeto de Lei nº 50/2021 — Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício
Financeiro de 2022.
Autoria: Poder Executivo
À
Comissão de Finanças e Orçamento
O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022.
Art. 1.º - Ficam incluídas na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022, as seguintes programações para os programas e ações
orçamentárias:
Beneficiário: EMEI Tânia Mara Dreher
Justificativa: Aquisição de 1 aparelho ar-condicionado de 18.000 btus e 1 geladeira de 240 litros
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
—— Jdentificação do crédito orçamentário Código | Nome
Orgão: 0s Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 004 Educação Infantil
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0106 Educa Diamantino
no 10107 Aquisição de Materiais e Equipamentos Para
Educação Infantil
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: EMEI Criança Feliz
Justificativa: Aquisição de equipamentos e móveis para utilização na unidade escolar.
2 Televisores de 50 Polegadas
1 Geladeira de 240 litros
2 Aparelhos de Ar-condicionado de 18.000 btus
2 Berços de estrutura metálica
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 16.000,00 |
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 1
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
(E ) ESTADO DE MATO GROSSO
ZA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Órgão: 0s Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 004 Educação Infantil
Função: 12 Educação
| Subfunção: 365 Educação Infantil
| Programa: 0106 Educação Com Infraestrutura
Ação: 10107 Aquisição de Materiais e Equipamentos Para
Educação Infantil
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: EMEI Carinho de Anjo
Justificativa: Aquisição de equipamentos e móveis para utilização na unidade escolar.
3 Televisores de 50 Polegadas
2 Computadores
1 Geladeira de 240 litros
2 Aparelhos de Ar-condicionado de 18.000 btus
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 22.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
| Novo: x | Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
[ Órgão: [os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: | 004 Educação Infantil
Função: | 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0106 Educação Com Infraestrutura
Aquisição de Materiais e Equipamentos Para
tas RANA Educação Infantil Mor
| Natureza da Despesa: | 44.90.52 Equipamento e Material Permanente
| Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: EMEI Carmen Vieira Dias
Justificativa: Aquisição de equipamentos e móveis para utilização na unidade escolar.
4 Televisores de S0 Polegadas
2 Geladeiras de 240 litros
2 Aparelhos de Ar-condicionado de 18.000 btus
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 21.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Órgão: Os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 004 Educação Infantil
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0106 Educação Com Infraestrutura
Ação: 10107 Aquisição de Materiais e Equipamentos Para
Educação Infantil
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 2
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
; ESTADO DE MATO GROSSO
/*: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: Escola Municipal Bras Maimoni
Justificativa: Aquisição de 3 computadores para uso no laboratório de informática.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 7.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
| Novo: x | Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Órgão: 0s Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Fefum
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0106 Educa Diamantino
| Ação: 20211 Promoção da Inclusão Digital
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamentos E Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: Escola Municipal Ana Maria Tanssini
Justificativa: Aquisição de 2 computadores para uso no laboratório de informática.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x | Suplementado:
- Identificação do crédito orçamentário Código | Nome
Orgão: os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 Fefum
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0106 Educa Diamantino
Ação: 20211 Promoção da Inclusão Digital
Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamentos E Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: Escola Municipal Castorina Sabo Mendes
Justificativa: Aquisição de materiais e equipamentos para utilização na unidade:
6 Câmeras de Segurança
3 Luminárias de Jardim
3 Postes Coloniais Quadrado Para Jardim
1 Geladeira 240 litros
1 Ar Condicionado 18.000 btus
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x | Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: os Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 001 FEFUM
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 3
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
&. CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Função: 12 EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0106 EDUCA DIAMANTINO
Aquisição de Materiais e Equipamentos Para
Apa: pegada Unidades Escolares de Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 0100000000 | Recursos Ordinários
Beneficiário: Associação Santa Madre Paulina
Repasse Financeiro Para o Hospital São João Batista, por meio de sua mantenedora Associação Santa Madre
Paulina, com vista à utilização no custeio das atividades hospitalares prestadas à população diamantinense.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 86.259,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário | Código | Nome Ê
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Unidade Orçamentária: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
| Função: 10 SAÚDE
a ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
Subfunção: 302 AMBULATORIAL
Programa: 0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUTENÇÃO COM OS SERVIÇOS
Ação: 20296 HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Natureza da Despesa: 33.50.43 | Subvenções Sociais
Fonte de Recurso: 0100 Recursos Ordinários
Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos do orçamento, sob as seguintes classificações:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 97
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Ore: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE
qERoe INFRAESTRUTURA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
ando: 15 URBANISMO
Sobhaação: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
Não: 20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
Valor Reduzido: R$ 40.000,00
Natureza da Despesa:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 577
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Órgão:
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 4
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
é: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
Acao: 20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nalorezá da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 || RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: R$ 60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 595
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órcão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
eo FAZENDA
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
Aco: 20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
pan SECRETARIA DE FINANÇAS
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: | R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 58
Identificação do crédito orçamentário Código Nome a
É 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE
Orgão: AGRICULTURA , DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função: 20 AGRICULTURA
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO
Adão: 20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA
E SECRETARIA DE AGRICULTURA
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte de Recurso 0100000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor Reduzido: R$ 32.518,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e às demais leis
orçamentárias, realizando os ajustes orçamentários necessários para sua execução.
icto A 17 de dezembro de 2021
À fora) q
rick Arruda Lima — PDT
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 E)
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br
Plenário Ver. Juyenal be
Ver. Raniellh
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA
Após análise, a Comissão de Finanças e Orçamento, opina por Parecer Favorável à aprovação da Emenda
Modificativa 9/2021 ao Projeto de Lei nº 50/2021.
Ver. Adriano Soares Correa - Presidente
Ver. Edimilson Freitas Almeida — Vice-Presidente
Ver*. Michele Cristina Carrasco Mauriz - Membro
Comissão de Finanças e Orçamento, em 22 de dezembro de 2021
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 6
(65) 3336-1419 - www.camaradiamantino.mt.gov.br