materia nº 4/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº.04$ 022 | Data:0Y /02 022 | Hora: LH:S9 min | Assinatura: Modobna,
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: of OZ mom
isto Secret io:
Data: 0f / 08 12022 (1) APROVADO ( ) REPROVADO Po pipa
REQUERIMENTO Nº 04/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO
PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE ENVIE A ESTA
CASA DE LEIS, CUMPRINDO O PRAZO LEGAL PARA
RESPONDER ESTE | REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES
REFERENTE À ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA:
1 —- QUANTIDADE DE MANILHAS COMPRADAS DURANTE O ANO DE 2021 E ATÉ A PRESENTE
DATA;
2 - RELAÇÃO DOS LOCAIS EM QUE FORAM UTILIZADAS AS MANILHAS ADQUIRIDAS;
3 - PROGRAMAÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DE MANILHAS, DEMONSTRANDO QUAL A
PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO; E
4 — CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS DAS COMPRAS DAS MANILHAS DURANTE O PERÍODO
SUPRACITADO.
JUSTIFICATIVA
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de fiscalizadores do
erário público, em consonância com o Artigo 195 do Regimento Interno desta Casa de leis, solicitamos as informações
citadas. Tal procedimento justifica-se em razão dos princípios constitucionais consagrados no Artigo 37 da Constituição
Federal, pelos quais devem ser pautados os atos da Administração Pública Brasileira.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 07 de fevereiro de 2022.
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Ver. Arnilão Gerhardt Neto - PODEMOS Ver. Adria
bs Correa — PSB
Ver. PSD Ver. Edimilson Freitas Almeida — espe,
Ver. Dioce ruciano — PDT Ver. Eraldes Catarino de Campos — MDB
Ver". Michele LR ss Mauriz —- DEM
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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