materia nº 5/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº. 019 022 | Data: OY / 02 222 | Hora:1$ :02 min | Assinatura: piadodana
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: pt: OZ nom
Data: of. 102 mm (X) APROVADO ( ) REPROVADO
REQUERIMENTO Nº 05/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO
PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE ENVIE A ESTA
CASA DE LEIS, CUMPRINDO O PRAZO LEGAL PARA
RESPONDER ESTE REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES ACERCA
DA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
1 — LISTA DE ESPERA DOS MAQUINÁRIOS UTILIZADOS NO ANO DE 2021, ABRANGENDO PÁ
CARREGADEIRA, RETROESCAVADEIRA, ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - PC, SERVIÇOS DE
GRADAGEM COM TRATOR DE PNEU, SERVIÇOS DE VINCÃO E USO DE PÁ CARREGADEIRA;
2 —- LISTA DOS AGRICULTORES ATENDIDOS, DEMONSTRANDO A DATA, A QUANTIDADE DE
HORAS-MÁQUINA E QUAIS SERVIÇOS ATENDIDOS PARA CADA SITIANTE; E
3 — CÓPIA DO RELATÓRIO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO DA PC ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA E RETROESCAVADEIRA.
JUSTIFICATIVA
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de fiscalizadores do
erário público, em consonância com o Artigo 195 do Regimento Interno desta Casa de leis, solicitamos as informações
citadas. Tal procedimento justifica-se em razão dos princípios constitucionais consagrados no Artigo 37 da Constituição
Federal, pelos quais devem ser pautados os atos da Administração Pública Brasileira.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 07/de fevereiro de 2022.
po
Ver. Arnil erhardt Neto - PODEMOS Ver. Adri jo Correa — PSB
AS
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Ver. AM CNO - PSD Ver. Edimilson Freitas Almeida — PSD,
Ver. Eraldes 4 de Campos — MDB:
ema Michele í ha Carrasco Mauriz - DEM
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atrick A ima - PDT
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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