materia nº 10/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº. 75) 2022 | Data: XO / 0 1022 | Hora: /Y ::36 min | Assinatura: Morse
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: // /02 nom
Data: 19,02 nom (47) APROVADO ( ) REPROVADO
INDICAÇÃO Nº. 010/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO
PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO PREFEITO MUNICIPAL, A
INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação para a propositura de projeto de lei visa a
concessão de auxílio-alimentação, na forma de vale alimentação, aos servidores públicos municipais efetivos,
comissionados, contratados oriundos de processo seletivo e conselheiros tutelares, que estejam na atividade,
da Administração Pública Municipal Direita e Indireta, ocupantes de cargos ou funções públicas, concedido
mensalmente, cuja natureza é indenizatória, mas que indiretamente vai contribuir com o incremento da renda
do trabalhador através da compra de alimentos, por isso entendemos ser um beneficio importante a ser
implantado.
Ademais, há municípios vizinhos que já implantaram e concedem
aos seus servidores auxílio-alimentação.
Outrossim, é de suma importância informar que essa concessão tem
por objetivo também bonificar o servidor assíduo e que irá cumprir de forma efetiva sua jornada.
Em face ao exposto, solicitamos o atendimento da presente
indicação, na convicção da necessidade e da justa natureza do pedido.
Um
o
Ver. Ranielli Patrick Arruda Líma — PDT Ver. Arnildo Gerhárdt Neto - PODEMOS
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 dg Fevereiro de 2022.
Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD
Ver. Edimilson Fr: Almeida — PSDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jardim Eldorado =Diiiiântino/MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br