materia nº 22/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO Nº. 434. 022 | Data: 2/ 102 nom |Horai!5:52 min | Assinatura Madodeme,
EXPEDIENTE DECISÃO PLENÁRIA - Data: 2 [| / 02 nom
| ; to er ávio:
Data: 2/ ,02 mm (/) APROVADO ( ) REPROVADO Fa / a
INDICAÇÃO Nº 022/2022
REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO
PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO PREFEITO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE.
JUSTIFICATIVA
O papel do Fiscal de meio ambiente tem por objetivo dentro do
Município a organização, prevenção e fiscalização de atividade poluentes e contaminantes,
fiscalização ambiental de empreendimento e atividades licenciadas, fiscalização ambiental e fauna,
atua na fiscalização do meio ambiente, este cargo se faz extremamente necessário na organização e
padronização das atividade fiscalizadoras do Município. Solicitamos que seja incluso a criação deste
cargo no PCCS do nosso município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 21 de Fevereiro de 2022.
Ver". Michele Cristi rrasco Mauriz — DEM Ver. Adkia 5 e
ue tars
Correa — PSB
Ver. Eraldes Catarino de Campos -MDB
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